Em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal, o prefeito Edivaldo assinou o decreto n° 50.177 de 31 de janeiro de 2018, que institui novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís – Refaz 2017. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.

Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária – IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) tem notificando contribuintes quanto aos seus débitos com o fisco, o que resultou na ampla procura destes pelo Refaz para regularização de dívidas. Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o volume de notificações e autos de infração lavrados no final de 2017 e início de 2018, foram decisivos para a definição de mais uma prorrogação do Refaz.

“Com o Refaz obtivemos um retorno muito positivo em 2017. Alcançamos um quantitativo superior a 20 mil adesões somente de fevereiro a dezembro do ano passado. As ações de cobrança da Semfaz resultaram em uma grande busca dos contribuintes pelo programa, por isso mais esta prorrogação”, afirmou Rodrigues.

Postos de Atendimento

A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte, para que estes possam fazer sua adesão ao Refaz, dentre eles:

– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – de segunda a quinta-feira das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;

– Viva – Beira Mar – das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);

– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h30 às 16h.

Descontos

Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%

Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Luís

O presidente do Diretório Municipal do PT de São Luís, vereador Honorato Fernandes, está em visita na região Sul do Maranhão. Nesta sexta-feira (2) Honorato participa da posse da reitora Elizabeth Fernandes, na UEMASUL, para o período de 4 anos. Elizabeth Fernandes já responde pela condução da UEMASUL desde 2017.

“Sinto-me honrada por participar desta cerimônia e destaco a ousadia do Governador Flávio Dino em construir a UEMASUL como vetor de desenvolvimento na região”, destacou Honorato Fernandes.

Primeira Reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), Elizabeth Nunes Fernandes é graduada em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com mestrado e doutorado em Química Analítica pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Viagem- O presidente do PT da Capital tem visitado diversos municípios do Maranhão e levado a mensagem da importância da luta pela Democracia, pela manutenção do direito dos trabalhadores e pelo direito de Lula ser candidato.

“Temos que lutar pelo que é certo e o que conquistado pelos trabalhadores. Não deixaremos que este terrível momento que vive o nosso País nos cale”, destacou Honorato Fernandes.

Foto: Divulgação

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitaram na manhã de hoje (1º) um recurso do promotor Lindonjonson Gonçalves, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e mantiveram a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da denúncia de desvios de recursos para a construção de hospitais.

A decisão foi tomada por unanimidade, com os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro, José Luiz Almeida e Guerreiro Júnior.

A sustentação oral da defesa da ex-governadora foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva.

Absolvição sumária

Roseana já havia sido sumariamente absolvida das acusações em março do ano passado, por decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís.

A peemedebista outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, fora denunciada no início de 2016 pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão

O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.

Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.

Foto: Paulo Soares/ O Estado

Blog do Gilberto Léda

A Seguralta Corretora de Seguros, com sede em São José do Rio Preto, foi destaque no ranking das 50 maiores franquias do país, divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), ocupando a 17ª posição com 912 franquias em operação e soma mais de 1,2 mil unidades comercializadas em todo o país. A marca subiu oito posições em comparação ao ranking de 2016, onde estava na 24° posição.

“No ano passado inauguramos 270 unidades aqui no Brasil e para 2018 a previsão é de 300 novas. O crescimento da empresa vem de um trabalho forte e consolidado de expansão. Com 50 anos no mercado de seguros e 10 anos no mercado de franchising, construímos uma marca sólida e de credibilidade”, disse Reinaldo Zanon Filho, CEO da Seguralta.

Em 2017, a empresa apresentou crescimento de 26,96% na produção em relação ao ano de 2016 com a produção acima de R$ 226 milhões no ano passado e tem como meta para 2018 atingir mais de R$300 milhões.

Atualmente, a Seguralta está com expansão em andamento nos EUA, onde já tem uma loja em operação e a rede de corretora de seguros está com o foco em países como Argentina, Chile e Uruguai.

Na expansão internacional, serão comercializadas franquias nas modalidades Master, Full e Home Office.

A primeira será a modalidade Master, onde o franqueado é o responsável pela venda das franquias no país e pelo suporte aos franqueados, já a modalidade Full é a loja física, com padronização Seguralta e a modalidade Home Office, em que não há a necessidade de um escritório, o franqueado pode trabalhar de sua própria casa.

A Seguralta foi destaque em diversas matérias sobre sua posição no ranking das 50 maiores franquias do Brasil, como Exame, InfoMoney e entre outros.

Para saber mais sobre a marca e outras vantagens de ser um franqueado Seguralta, acesse o link e logo um consultor irá entrar em contato e esclarecer todas as suas dúvidas.

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Campeão da Liga de Basquete Feminino (LBF) – temporada 2015/16, o time do Sampaio Basquete é um dos favoritos ao título da atual edição do torneio nacional. Com o patrocínio da Cemar e do governo do Estado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a equipe tricolor sabe que precisará trabalhar muito para repetir a principal conquista do basquete feminino brasileiro. Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (1º), na sede da Cemar, atletas e comissão técnica do Sampaio Basquete comentaram sobre as expectativas e o planejamento para as próximas três rodadas da LBF, onde o Tricolor atuará fora de casa. O evento contou com a participação do presidente da Cemar, Augusto Dantas, e do diretor-executivo de Comunicação e Marketing da empresa, Luís Carlos Cardoso.

O técnico do Sampaio Basquete, o francês Virgil Lopez, mostrou bastante confiança com a evolução de seu time, principalmente porque a equipe tricolor terá tempo para intensificar os treinos, já que o próximo compromisso boliviano é somente no dia 15 deste mês.

“Vamos trabalhar muito nestes quinze dias que antecedem essa sequência de jogos. Nosso foco é no trabalho para conseguirmos bons resultados. A gente tem que se incluir como favorito ao título. O campeonato é longo e essas três semanas serão importantes para o crescimento do time”, destacou Virgil.

Diretora técnica do Sampaio Basquete, a ex-jogadora Iziane Castro confirmou que o atual elenco foi montado visando disputar diretamente o título da LBF CAIXA. Para Iziane, as boas atuações no início da temporada podem ser vistos como indícios de que o time tem condições de jogar de igual para igual com qualquer adversário. A diretora ainda confirmou a contratação da pivô chilena Ziomara Morrison.

“Nossa expectativa é de ser campeão. Mas ser campeão envolve trabalho árduo. Mas vamos trabalhar para isso. Vejo que essa equipe tem condições de ser campeã. A jogadora que está chegando é de alto nível e vai ajudar muito o time”, afirmou.

Agradecimentos

A diretoria do Sampaio Basquete aproveito a coletiva para agradecer o patrocínio da Cemar que sempre acreditou no time tricolor desde a primeira participação da equipe maranhense na LBF. O presidente do clube, Murilo Dias, destacou o legado que o Sampaio Basquete deixa ao esporte do Maranhão graças à participação da Cemar.

“Nossas jogadoras são inspiradoras para crianças. Por isso, temos a obrigação de manter essa imagem, levando o esporte como uma ferramenta de inclusão social. Obrigado a Cemar por tudo o que vem fazendo pelo Sampaio e para o basquete do nosso Estado”, disse Murilo Dias.

O presidente da Cemar, Augusto Dantas, também teceu elogios ao legado deixado pelo Sampaio Basquete. “Nós que agradecemos pelo trabalho do Sampaio que realizando nos últimos anos. A Cemar vai estar sempre aqui para apoiar o basquete. O esporte muda a vida das pessoas. A gente que tem de agradecer por participar desse importante projeto”, afirmou.

LBF

A primeira fase da LBF 2018 terá 18 rodadas em dois turnos para definir os classificados às quartas de final. Na primeira etapa dos playoffs, os jogos serão decididos em até três confrontos, assim como nas semifinais. A grande decisão, por sua vez, terá série “melhor de cinco”.

A equipe do Sampaio Basquete tem o patrocínio da Cemar e do Governo do Maranhão por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Fotos: Paulo de Tarso Jr.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, assinou nesta quarta-feira (31), ordens de serviços que resolvem problemas históricos de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos, gerados no município. O ato ocorreu no gabinete e contou com a presença de representantes das empresas vencedoras da concorrência pública, Ciano Soluções Ambientais Ltda, Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, do vice-prefeito Eudes Sampaio, presidente da Câmara Municipal, Beto das Vilas, e vereadores Professor Cristiano, José Lázaro, Moisés Gama, Nádia Barbosa e Nonato Lima.

Além da coleta diária em todo território ribamarense, um segundo contrato estabelece o transbordo e transporte do lixo até o aterro sanitário da empresa Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, localizado no município de Rosário. Com o início dos serviços, já neste primeiro dia de fevereiro, outros problemas que vinham se arrastando na justiça desde 2012 serão resolvidos, entre eles o descumprindo das exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o fim do lixão do Canavieira.

Para o prefeito Luis Fernando a contratação dos serviços, não apenas resolve o problema como também resgata a conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “Apresentamos soluções e resolvemos um problema histórico e que envergonhava a todos nós. É assim que trabalhamos, dentro da legalidade, reconstruindo o que foi destruído e que não deram solução há anos”, completou o gestor ribamarense.

Luis Fernando também explicou que a nova contratação prevê uma rigorosa fiscalização para o seu cumprimento. “Uma balança de pesagem do lixo, vai permitir um maior controle do lixo recolhido além é claro da segurança que possibilita para a realização das medições e pagamentos, além dos veículos compactadores e caçambas que são dotados de GPS que vão permitir acompanhar, em tempo real, os serviços de coleta”, detalhou.

Em média, são geradas cerca de 130 toneladas/dia de lixo no município, o que equivale a 4mil toneladas/mês. A coleta será realizada por oito caminhões equipados com compactador, sistema de coleta e armazenamento de chorume, além de dois caminhões para coleta mecanizada e uma retroescavadeira. Já o transbordo de todo o resíduo será feito por duas carretas com caçamba.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Eduardo Braide declarou em entrevista a rádio Difusora AM, que o prefeito de Santa Rita vem se destacando por sua gestão competente, honesta e trabalhadora. “Dr Hilton é um exemplo de administração”, destacou o parlamentar.

Na opinião de Braide, apesar da crise econômica e das dificuldades em relação as repasses do Governo Federal, Hilton Gonçalo ainda enfrenta a grande adversidade de não ter o apoio do governo estadual.

Eduardo fez questão de destacar que apesar desses problemas, “ inúmeras obras foram inauguradas pelo prefeito Hilton Gonçalo. Então isso demonstra sua capacidade de administração, capacidade de superação, mesmo com a situação adversa tanto em relação ao Governo Federal como a falta de vontade do Governo do estado em apoiar sua administração de forma direta, ele consegue se sobressair e fazer grandes realizações”, declarou o deputado estadual.

Além de destacar a boa administração de Hilton Gonçalo, Eduardo Braide lembrou que o prefeito de Santa Rita está credenciado para disputar qualquer cargo em 2018, seja de senador, vice-governador ou até mesmo governador.

Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB) para que o governo dê mais transparência quanto a disponibilidade de leitos nas unidades estaduais de saúde. A parlamentar argumenta que a iniciativa vai garantir mais organização ao Sistema de Regulação de Leitos e priorizar realmente os pacientes através da sua classificação de risco.

“A proposta é que o governo disponibilize na internet, em tempo real, as informações do número de leitos ocupados e livres nos hospitais da rede estadual de saúde, assim como os pedidos de regulação por município, demonstrando, inclusive, a ordem de classificação desses pedidos”, explicou Andrea.

Andrea Murad tem constatado com frequência a situação dos pacientes em UPA’s e hospitais do interior do estado que lutam por um leito em unidades de referência, casos que ela tem denunciado para garantir a transferência e a conclusão do tratamento.

“Vi muitos pacientes penando para conseguir uma vaga no Hospital Carlos Macieira ou em outra unidade de referência e percebi que a rotina de regulação feita pela SES, o paciente permanece a espera de uma transferência por muitos dias. E o pior, sem informação de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Já denunciei casos do paciente vir a óbito esperando pela liberação de um leito. Então, devemos levar em consideração a transparência dessas informações”, disse a parlamentar.

Blog de Jorge Aragão

O médico Paulo Roberto Penha Costa foi preso por volta de 3 da manhã, desta quinta-feira (1º), em Pinheiro por omissão de socorro. Ele se negou a atender um recém-nascido em estado grave que chegou ao Hospital Materno Infantil porque era da cidade de São Bento.

A criança acabou vindo a óbito dentro da ambulância que estava estacionada em frente ao frente do hospital. O fato foi denunciado à polícia que se deslocou até o hospital. Além de negar socorro à criança, o médico se recusou a dar explicações aos policiais e acabou sendo conduzido até a Delegacia.

O delegado Carlos Renato, da regional de Pinheiro disse que o médico relatou em seu depoimento que não prestou socorro à criança por conta de uma determinação da direção do hospital que diz que os pacientes devem ser atendidos na cidade de Viana.

O médico foi autuado em flagrante por homicídio culposo e ainda terá que pagar fiança de 50 salários mínimos.  Tentamos contato com o advogado Lincoln Lima Sampaio que defende o médico Paulo Roberto Penha Costa, mas ele não atendeu a ligação.

A direção do hospital se manifestou por meio de nota. Veja a nota:

“Na madrugada do dia 01/02, às 2:05 da manhã, chegou na unidade de saúde Materno Infantil de Pinheiro, uma ambulância de São Bento transportando um Neonato de 01 dia de nascido, grave, em uso de Droga vasoativa (adrenalina) que de forma alguma pode ser ministrado por técnico de enfermagem, em companhia apenas de um técnico de enfermagem, de forma inadequada, sem acompanhamento médico e/ou do enfermeiro e sem ambulância adequadamente equipada para esse transporte de Neonato segundo resolução 1.673/2003 do CFM e resolução 375/2011 do COFEM artigo 1 (em anexos). Na chegada a unidade, o Neonato não foi nem retirado da ambulância e foi comunicado à equipe de plantão, que já constatou que o mesmo já se encontrava em óbito. Visto o caso referido, a responsabilidade é inteiramente do médico responsável pelo transporte do hospital de São Bento.

Informamos ainda que os hospitais do município de Pinheiro sempre prestam atendimento a todos os pacientes de todos os municípios, estando pactuados ou não e que segundo o código de ética profissional, se faz claro que todos pacientes graves sejam atendidos e que dessa forma, visto que o paciente já se encontrava em óbito, não caracteriza o fato acima como omissão de socorro.

O Hospital Nossa Senhora das Mercês (Materno Infantil) lamenta profundamente que vidas ainda sejam perdidas por conta da omissão do cumprimento das normas e leis de saúde; o transporte adequado dos pacientes de outros municípios para nossas unidades pólo podem determinar a vida e a morte da população.

Nos solidarizamos profundamente com a dor da família em luto e afirmamos que nunca omitimos ou omitiremos socorro e que lamentamos imensamente não poder salvar as vidas que chegam até nós de forma irremediável.”

Foto: Divulgação/Polícia