O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto fixando em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018.

O aumento foi de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo é em R$ 937.

O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.

A medida será publicada ainda nesta sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de final de ano. As ações de disciplinamento do trânsito contarão com agentes de trânsito em viaturas e motos que serão destacados para as vias de acesso a orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento comemorativo do Réveillon de Todos 2018, realizado pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís.

Em relação ao trânsito, fica estabelecido a Avenida Litorânea, trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico) para a realização do Réveillon de Todos. Em decorrência disso, fica proibido o tráfego de veículos nesse trecho, bem como o acesso de veículos nas transversais para a referida área a partir das 5h do dia 31 de dezembro de 2017 (domingo) até às 5h do dia 02 de janeiro de 2017 (terça-feira).

No Bairro do Olho Dágua, será interditada a Avenida Rio Claro, que dá acesso à praia. O trânsito será desviado pela Avenida Ivar Saldanha. Agentes de Trânsito estarão no local para fazer o disciplinamento do trânsito e evitar bloqueio da via.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

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A deputada estadual Andrea Murad (MDB) denunciou nas redes sociais irregularidades na Prefeitura de Coroatá.

Segundo a parlamentar, uma avalanche de demissão de contratados, sem qualquer justificativa vem tomando conta do município este mês.

“Os funcionários contratados da prefeitura estão sendo tratados como escravos. Trabalho escravo é crime! Hoje todos foram demitidos sumariamente para serem readmitidos em março de 2018, a fim de que a prefeitura recomponha o caixa nos próximos meses de janeiro e fevereiro, restando comprovado o assalto e a corrupção que tomaram conta da administração municipal”, revelou.

Andrea Murad disse que tomará providências e que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público e Tribunal de Contas.

“Uma prática criminosa que precisa ser enfrentada. Usar a faculdade excepcional, que a legislação faculta à administração, para manter pessoas sem os diretos trabalhistas, burlando a lei, que exige concurso público e contratos temporários autorizados apenas em situações excepcionais, não pode ser tolerada! Mais de mil pais, mães e trabalhadores usados como objetos descartáveis numa ação criminosa que irei levar às barras da Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que intervenham e não permitam essa violência”, adiantou.

“A ex-prefeita Teresa Murad, durante os quatro anos de seu mandato, respeitou e tratou com dignidade todos os funcionários municipais. Pagou religiosamente a folha em dia e jamais permitiu tais contratos de 10 meses de duração, ou seja, todos recebiam durante os doze meses, contando, inclusive, com férias e décimo terceiro salário, de acordo com a Lei. Ela jamais demitiu para recontratar depois. Coroatá vive hoje uma situação vergonhosa e inaceitável!”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o valor da cotas das equipes que vão participar da copa do Brasil 2018.

Aqui no Maranhão, os representantes serão Sampaio (campeão maranhense) e o Cordino (vice).

Cada representante maranhense receberá na primeira fase a importância de R$ 500 mil. Se avançarem de fase, as equipes receberão mais R$ 600 mil.

O Sampaio vai enfrentar o Independente-PA. A primeira partida será no interior do Pará. Já o Cordino pega o Náutico-PE e joga a primeira partida em Barra do Corda.

De acordo com o regulamento da Copa do Brasil, na primeira fase, o vencedor do jogo único estará classificado para a próxima fase; em caso de empate classifica-se o clube melhor posicionado no Ranking Nacional de Clubes. Nos confrontos envolvendo os maranhenses, a vantagem do empate é de Sampaio-MA e Náutico-PE.

Se passar pelo Independente-PA, o Sampaio enfrentará o vencedor do confronto entre Paraná-PR e URT-MG. O Cordino, em caso de classificação pela o vencedor de Santa Cruz-PE e Fluminense-BA.

Foto: Divulgação/ CBF

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, garantiu o pagamento integral do salário referente ao mês de dezembro na quarta-feira (27), a todos os servidores do município. A medida faz parte de uma política de valorização dos servidores efetivos, concursados e nomeados no município.

Os recursos foram depositados nas respectivas contas bancárias, nesta quinta-feira (28). Apesar de vários municípios e estados brasileiros estarem sofrendo com a crise econômica em Santa Rita, a economia segue pujante e diversas obras estão sendo realizadas com recursos próprios.

Além do pagamento antecipado, referente ao mês de dezembro, a Prefeitura de Santa Rita iniciou o pagamento desde o dia 17 de dezembro, a segunda parcela do 13º salário. O último pagamento aconteceu no dia 20 do mês.

Hilton Gonçalo afirma que antecipação dos salários dos servidores é uma tradição de seus governos, visando também o fortalecimento da economia, uma vez que o dinheiro circula, garantindo empregos e a rentabilidade do empresariado local.

“Em 2017, superamos graves problemas, não olhamos para o retrovisor. Trouxemos progresso. Geramos emprego, renda e promovemos uma série de obras, nada mais justo que coroar esse ano com os nossos servidores com dinheiro bolso antes do fim das festas de fim ano”, destacou Hilton Gonçalo.

Foto: Divulgação

Embora o agora virtual ministro do Trabalho, Pedro Fernandes, negue ou reafirme o contrário, a permanência do seu PTB na base do governo Flávio Dino (PCdoB) é uma impossibilidade do ponto de vista do pragmatismo do jogo político de Brasília.

O comunista maranhense é um dos mais mordazes críticos do governo Michel Temer (MDB), que chama de “golpista”. Difícil, portanto, que o Palácio do Planalto aceite ter um dos principais auxiliares na base desse crítico.

Mas as dificuldades de coligação de Flávio Dino com partidos que não fazem parte do espectro político onde está situado o seu PCdoB são mais reais do que a mera defecção do PTB. O comunista sabe que dificilmente terá em seu palanque legendas como o DEM, o PP e até mesmo PSB e PPS, que têm interesses nacionais em jogo para 2018.

Todos esses partidos se alinham no campo mais à direita do espectro político. E Dino se declara de esquerda, com valores de esquerda e visão de esquerda na economia, na política e na ideia de Estado.

De postura mais liberal – e antenados com a onda liberal que mobiliza a Europa – esses partidos tendem a extrapolar o debate na eleição de 2018, fazendo o contraponto ao conceito de Estado interventor e controlador, com economia basicamente estatal, defendido por Dino e seus aliados de esquerda, como PT e o PDT.

Ainda que o governador tente repetir a postura furta-cor que adotou em 2014 – abraçando, ao mesmo tempo, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) – a beligerância do processo de 2018 vai dificultar as coisas para ele. E tudo começa já agora, com o caminho do PTB.

Estado Maior

A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28), somente em 2018 o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

As 217 cidades do Maranhão seriam beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e seriam utilizados para pagamento do funcionalismo público, por exemplo.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente da República contra a municipalidade maranhense e brasileira. Estes recursos extras, garantidos pelo senhor Michel Temer durante encontro com prefeitos e do qual eu participei, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados pelos gestores como uma espécie de salvação da pátria. Agora, com a informação de que o repasse não será feito este ano, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Em julho, Michel Temer também não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira.

Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.

Foto: Divulgação

Se não bastasse o problema registrado no rompimento da nova adutora do Italuís no último dia 9 de dezembro. Mais duas regiões do Maranhão estão afetadas com suspensão do abastecimento de água devido a problemas de vazamento e rompimento de adutoras.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) confirmou que o Sistema de Abastecimento da cidade de Itapecuru encontra-se parado devido a rompimento de adutora DN400.

A Caema diz que o prazo para restabelecimento do abastecimento, está previsto para às 20h desta quinta-feira (28).

Também houve parada no abastecimento de Pinheiro às 13h desta quinta-feira (28), no intuito de correção na adutora de água bruta no intervalo de 200 milímetros que apresentou vazamento.

Segundo a Caema será feita a manutenção corretiva em registros de lavagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município. O retorno do abastecimento está previsto para 17h30 desta quinta.

Assim, o governo do Maranhão segue batendo cabeça de adutora em adutora e a população sofrendo com a falta d’água neste fim de ano.

Será que vão dizer novamente que houve sabotagem? Aliás, por falar nisso como anda a investigação da polícia em relação ao episódio ocorrido no dia 9 de dezembro?

Ficam essas perguntinhas no ar.

A Prefeitura de São Luís modificou as normas para o uso das faixas exclusivas para ônibus implantadas em algumas avenidas da capital. A partir deste sábado (30) qualquer tipo de veiculo pode trafegar pela faixa das 13h59 de sábados até às 5 horas da manhã das segundas-feiras. A regra vale também para os feriados.

A partir das 5 horas, a faixa volta a ser exclusiva sendo permitido o tráfego apenas de ônibus, táxi, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados. A medida visa tornar ainda mais ágil e facilitado o ir e vir dos condutores.

O objetivo desse corredor é dar facilidade ao transporte coletivo, pontua o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Entendemos que, aos sábados, domingos e feriados o transporte diminui, não tendo essa necessidade de manter a exclusividade”, disse.

Outra mudança anunciada pela Prefeitura é que a partir de agora os taxistas passam a ter direito de circular na faixa quando estiver com ou sem passageiro. “Porque também é um transporte de passageiro, individual, e a faixa é para esse tráfego. Então, eles podem circular normalmente com as mudanças”, explica o secretário.

Foto: Maurício Alexandre