A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), convoca 202 candidatos classificados e aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para os cargos de Professor e Nutricionista, conforme os dois editais de convocação para atuação nas zonas rural e urbana. O edital de convocação foi publicado na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município e também no menu ‘Editais’ no Portal da Prefeitura.

Para zona urbana estão sendo convocados dois Técnicos Municipais de Nível Superior Nível IX-A – Especialidade Nutrição e 111 professores para os cargos de Nível Superior PNS‐A/Professor Nível Médio PNM-A- Especialidades: 1º ao 5º ano e Educação Infantil, Professor Nível Superior/PNS-A – Especialidades: Ciências, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

Já para atuação na zona rural, são 89 professores convocados para os cargos de Professor Nível Superior PNS‐A/Professor Nível Médio PNM-A – Especialidades: 1º ao 5º ano e Educação Infantil, Professor Nível Superior/PNS-A – Especialidades: Ciências, História, Língua Portuguesa e Matemática.

Os 202 convocados nestes editais devem comparecer entre os dias 20 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018 à Perícia Médica do Município, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, próximo à antiga Reffsa de 14h às 17h30 (segunda a quinta) e de 8h às 12h (sexta-feira), para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais.

Após a inspeção médica, os convocados devem comparecer entre os dias 15 de janeiro a 25 de janeiro de 2018 à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada à Avenida Jaime Tavares, 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de integração, das 9h às 12h30 e das 15h às 17h de segunda a quinta (não haverá atendimento às sextas-feiras), para apresentação dos documentos exigidos, conforme edital de convocação.

O atendimento aos convocados na Semad será realizado mediante distribuição de senhas no início do horário de atendimento de cada turno: 9h (matutino) e 15h (vespertino), obedecendo ao limite máximo de 16 senhas diárias para atendimento, sendo 12 pela manhã e quatro à tarde. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. Na Semad, todos os convocados deverão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento da nomeação.

Candidatos com deficiência

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de convocados com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/categoria profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

O deputado Wellington do Curso (PP) voltou a defender os direitos dos maranhenses que farão o concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Em denúncia na manhã desta quinta-feira (14), o parlamentar revelou que o governador Flávio Dino, ao invés de ampliar os locais de prova para as demais cidades do Maranhão, permitiu que candidatos do Piauí realizem o certame fora do estado, em Teresina.

“Por que as provas não estão sendo realizada em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Barra do Corda ou São João dos Patos? Isso é imoral e ilegal! O governador mais uma vez vai prejudicar os milhares de maranhenses dos 217 municípios. Enquanto os piauienses são beneficiados, os candidatos do Maranhão terão de se deslocar para São Luís, Caxias e Imperatriz para fazer as provas, tendo que custear suas despesas”, disparou.

Não é a primeira vez que o deputado vai à tribuna denunciar o descaso e desorganização no certame, que tem prejudicado os candidatos. Foi por indicação dele, de número 1216/2017, que houve a ampliação dos locais de realização das provas para outras duas cidades maranhenses.

“No Edital estão claros os locais de prova: São Luís, Caxias e Imperatriz. Quem estabeleceu Teresina como local de prova para o Concurso da PM do Maranhão? Quem autorizou? Que desrespeito é esse com candidato maranhense? Estamos diante de um ato ilícito gravíssimo”, denunciou Wellington.

O parlamentar afirmou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual e à OAB/MA, para que se posicionem urgentemente diante da ilegalidade cometida pelo governador.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

O ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PRP), que anunciou na última terça-feira (12), a sua pré-candidatura ao governo do Marangão, divulgou nas redes sociais uma Carta de Compromisso ao povo maranhense.

“Quero ser governador para implantar um projeto que garanta os direitos sociais para todos os maranhenses e o desenvolvimento econômico do Estado”, diz Murad.

Leia a carta:

Meu nome é Ricardo Murad e quero ser o próximo governador do Maranhão!

Um projeto para o Maranhão exige mudança de verdade, que dê resultados, e que melhore a vida de todos.

Os maranhenses que me conhecem sabem que sou uma pessoa que trabalha, que faz e cumpre aquilo que promete. Sou homem de palavra, de uma só palavra.

Eu não poderia tomar outra decisão que não essa. É a minha consciência e a responsabilidade que tenho para com a geração das minhas filhas e dos meus netos, que me levaram a decidir pela pré-candidatura ao governo. Nesse momento crucial para o Brasil e mais ainda para o Maranhão, acredito que posso dar uma contribuição importante.

Quero ser governador porque tenho um projeto para o nosso Estado. Sei como ninguém o que é preciso ser feito e estou preparado para executá-lo.

Quero ser governador para implantar um novo modelo de governar. Um governo que, em quatro anos, não mais que num mandato de 4 anos, mostre resultados concretos e restitua a confiança há muito perdida nos políticos.

Quero ser governador para implantar um projeto que garanta os direitos sociais para todos os maranhenses e o desenvolvimento econômico do Estado. Como?

· Oferecendo, diretamente e em parceria com os municípios, postos de saúde, medicamentos, hospitais de pronto atendimento, hospitais de urgência, centros de diagnóstico e medicina especializada, centros de hemodiálise, hospitais de alta complexidade, farmácia de medicamentos de alto custo, com a qualidade dos melhores serviços públicos e privados do país, com acesso próximo e garantido para todos, como realizei através do Programa Saúde é Vida.

Veja o documento na íntegra

Os presidentes do Tribunal de Justiça e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha e o prefeito Cleomar Tema, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira (13), termo de compromisso para implantação do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei do Maranhão (PAI-MA).

Também participaram da cerimônia os desembargadores Froz Sobrinho e Anildes Cruz; além de representantes de outras instituições parceiras da ação.

A Famem, como entidade representativa das cidades maranhenses, trabalhará em conjunto com o Poder Judiciário no sentido de divulgar as ações do programa perante a municipalidade.

O juiz Fernando Mendonça (2ª VEP), que já trabalha com a questão da saúde mental de pessoas em conflito com a lei há vários anos, explicou que a celebração do termo representa melhoria para a saúde e segurança pública do estado, pois vai garantir avaliações sociofamiliares e perícias psiquiátricas das pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei, por equipes especializadas, inclusive desde as primeiras suspeitas.

“A partir de agora teremos redes de atenção à saúde, aumentando os conhecimentos e disseminando informações sobre esse importante tema”, frisou.

Cleones Cunha também comentou a preocupação do Poder Judiciário em buscar melhor assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, inclusive como forma de respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.

As ações são voltadas para a atenção das pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental comprovado por perícia médica e que estão em conflito com a lei, através da conjugação de políticas públicas estaduais, em conformidade com a Lei Federal n° 10.216/2001 e demais instrumentos normativos relacionados.

De acordo com o termo, entre as obrigações do Poder Judiciário estão a promoção de ações que contribuam para a implementação e a consolidação das interfaces entre o sistema de justiça criminal e a Rede de Atenção à Saúde (RAS) em âmbitos estadual, regionais (pelas comarcas e regiões de saúde) e municipais, por ações articuladas entre a UMF e as direções estadual e municipais do SUS.

Caberá ainda ao TJ, o acompanhamento e monitoramento da implementação do PAI-MA, por meio da UMF, em relação às responsabilidades dos órgãos da justiça criminal, bem como em relação ao cumprimento das metas pactuadas pelas direções estadual e municipais do SUS.

A UMF será responsável ainda por corrigir eventuais distorções administrativas relacionadas com o processamento e tramitação das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas.

Contemplados com apartamentos dos residenciais Piancó III e IV, estão sendo convocados para participar do sorteio de endereços das unidades que acontecerá na Central de Habitações (Avenida Castelo Branco, São Francisco, S/Nº). Na quinta-feira (14) serão sorteados os endereços do Piancó III e na sexta-feira (15), do IV, às 15h.

Os dois empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, que totalizam 448 apartamentos, estão localizados na região do Itaqui-Bacanga. Com mais esta entrega, o município avança significativamente no setor habitacional, totalizando um resultado expressivo de 11 mil unidades entregues nos últimos cinco anos, beneficiando mais de 45 mil pessoas. Outras 7.520 unidades estão em fase de execução das obras.

O sorteio terá a presença das famílias contempladas pelo projeto. O ato é supervisionado por representantes do Banco do Brasil, no Maranhão. Após o sorteio, os contemplados são convocados para realizarem os procedimentos de vistoria dos imóveis, antes da assinatura dos contratos para entrega definitiva das chaves.

“Vamos  sortear as chaves de mais dois empreendimentos, concretizando assim mais uma etapa do compromisso assumido pelo prefeito Edivaldo com a população de São Luís, para proporcionar condições dignas de moradia às famílias e contribuir com a redução do déficit habitacional na capital”, observou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo.

Os residenciais Piancó III e IV possuem 224 unidades de apartamentos cada um deles. Ambos fazem parte de um complexo de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, totalizando 2.146  apartamentos construídos. Do mesmo complexo já foram entregues também o Piancó VII e VIII. Os seis residenciais Piancó que ainda serão entregues somam 1.344. Todos localizados na região Itaqui-Bacanga.

Os imóveis, em condomínio fechado, possuem seis compartimentos – sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço – sendo beneficiado ainda com área de lazer, guarita e quadra esportiva. O projeto Piancó tem em sua infraestrutura ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica.

Segundo o secretário Mádison Leonardo, a área Itaqui-Bacanga foi amplamente contemplada com melhorias no setor habitacional. Além das unidades do Piancó, a Prefeitura também já entregou na área mil habitações do Residencial Luís Bacelar I e II, no bairro Gapara.

O titular da Semurh acrescenta ainda que do total de famílias contempladas pelos residenciais Piancó I, II, III e IV, 305 famílias são oriundas de áreas de risco das regiões do Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel e Liberdade. Além, ainda, da destinação de 60 unidades para idosos que vivem na condição de responsáveis familiares e para pessoas com deficiência.

Nos últimos anos, a Prefeitura também já entregou unidades dos residenciais Ribeira I a IX; Luiz Bacelar I e II; Nova Aurora I, II,III e IV; Vila Maranhão I, II, III, IV, V e VI; apartamentos do Recanto Verde I, II, III, e IV; Residencial São José V; casas do Residencial Santo Antônio I e II; residencial Amendoeira I a IV.

Estão em fase de construção os residenciais Morada do Sol I e II (Maracanã); Residencial Mato Grosso (Mato Grosso); entre outros empreendimentos. Também já estão prontos para serem entregues mil casas do Residencial Eco Tajaçoaba, na região do Santa Bárbara, zona rural de São Luís.

Foto: Maurício Alexandre

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, deu posse aos juízes Flávia Pereira da Silva Barçante, Selecina Henrique Locatlli e Raniel Barbosa Nunes, após processo de promoção e remoção aprovados em sessão plenária administrativa extraordinária realizada nesta quarta-feira (13).

Foram promovidos para a entrância intermediária, os juízes Flávia Pereira da Silva Barçante (critério de antiguidade) e Raniel Barbosa Nunes (critério de merecimento), que passam a atuar nas comarcas de Codó e Tuntum, respectivamente. A juíza Selecina Henrique Locatlli foi removida (critério de antiguidade) e empossada na comarca de São Luiz Gonzaga do Maranhão (entrância inicial).

Na mesma sessão extraordinária, a juíza Jaqueline Reis Caracas foi promovida (critério de merecimento) para a comarca da Ilha de São Luís (entrância final). O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior teve processo de promoção aprovado (critério de merecimento), passando para a 3ª Vara Criminal da comarca de Imperatriz (intermediária).

Remoção – O Pleno aprovou ainda as remoções dos magistrados Kariny Reis Bogéa Santos (critério de antiguidade), para o Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês (intermediária) – e Sheila Silva Cunha (critério de antiguidade) e Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior (critério de merecimento), que tomarão posse nas comarcas de Parnarma e Arari (inicial), respectivamente.

A posse foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, e pela diretora geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Isabella Lago.