Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou e determinou a prisão, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

Foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça.

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o MPMA a oferecer Denúncia criminal, em 14 de julho deste ano, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada. No dia 5 de julho, também foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Condenações

Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.

Humberto Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.

Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.

Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.

Foto: Arquivo pessoal

A Prefeitura de Santa Rita preparou uma vasta programação de inaugurações em comemoração aos 56 anos de emancipação política do município que ocorre neste sábado (2), a partir das 8h, o prefeito Hilton Gonçalo inicia uma maratona de atividades que vão se estender até o fim da tarde.

O primeiro ato será a inauguração do letreiro em 3D em homenagem a cidade, assim como a reativação do programa NUPEVA (Núcleo de Prevenção a Violência) e mais uma etapa do Banco do Povo.

Logo em seguida serão inaugurados os CREAS, quadra poliesportivas, Centro de Inovações Tecnológicas, calçamento, poços artesianos, academias da saúde, Casa do Cidadão, UBS, entrega de moradias populares, ruas asfaltadas, sistemas de abastecimento de água, assim como obras que vão trazer melhorias urbanas para a cidade.

“Estou no meu terceiro mandato e fico muito feliz de poder voltar a proporcionar o desenvolvimento dessa cidade. Quando cheguei aqui, quase nada existia, hoje Santa Rita faz atrair novos moradores por conta das oportunidades que são oferecidas aqui”, declarou Hilton Gonçalo.

No último dia 26, o prefeito de Santa Rita iniciou na região do outro lado do rio Itapecuru, uma série de inaugurações e atividades como a Festa da Juçara. “É a Prefeitura inaugurando obras e fazendo a cidade crescer”, lembrou o prefeito Hilton Gonçalo.

A programação dos 56 anos de Santa Rita será encerrada com atrações culturais como as bandas Mesa de Bar e Calcinha Preta, e por fim o cantor Matheus Fernandes.

No Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Prefeitura de São Luís deu início, nesta sexta-feira (1º), à programação do Dezembro Vermelho. Com um laço humano formado por profissionais da rede municipal de saúde e do Centro de Saúde do Bairro de Fátima, o poder público municipal marcou o início da campanha que inclui atividades de conscientização, prevenção e educativas. O objetivo das ações é alertar a população para os riscos da doença e orientar sobre as formas de prevenção e tratamento.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, acompanhou a formação do laço humano e motivou os servidores a prosseguirem com a oferta de um atendimento humanizado nas unidades de saúde. “As pessoas que buscam nossos serviços nessa área já chegam fragilizadas por conta da doença. Contamos com profissionais comprometidos na rede, que prestam atendimento com amor. É com esse acolhimento, através de um olhar de respeito, que prosseguimos com melhorias nos serviços de prevenção e tratamento”, disse o secretário.

Ao longo do mês de dezembro, as equipes da Semus vão promover ações educativas de conscientização quanto aos riscos de contaminação pelo vírus HIV, causador da AIDS. As atividades da programação incluem, além de ações nas unidades de saúde, abordagens nos terminais de integração até quinta-feira (7), com distribuição de preservativos, orientação e encaminhamentos para realização da testagem rápida para o HIV nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Novembro azul

Celebração, com saúde e lazer, vai marcar a 1ª edição da “Caminhada Novembro Azul” que será realizada neste domingo (3), com largada às 8h, na Península da Ponta d’ Areia, ao lado do Hotel Praia Mar. O evento é uma iniciativa da Prefeitura de São Luís, com o objetivo de despertar nos homens o interesse pelos cuidados com a saúde.

Promovida pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e com apoio de outras secretarias e órgãos da gestão municipal, a programação da caminhada inclui a oferta de serviços na área da atenção básica à saúde, como aferição de pressão arterial e glicemia e avaliação nutricional. Também serão realizadas abordagens educativas para orientações sobre a prevenção de doenças como o câncer de próstata, hipertensão e diabetes.

Foto: Maurício alexandre

O desembargador Raimundo Melo determinou, nesta sexta-feira (1º), o retorno de José Vieira Lins à prefeitura de Bacabal, cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano do Tribunal de Justiça.

“O decano do TJMA olvidou-se de que por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.

Raimundo Melo disse que, ao conceder a liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis. “Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.

Foto: Divulgação

Conhecidos os três primeiros adversários da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo da Rússia 2018. O sorteio foi realizado nesta sexta-feira (1º) pela Fifa.

O jogo de abertura da Copa do Mundo será entre Rússia e Arábia Saudita no dia 14 de junho.

O Brasil foi sorteado para o Grupo E e vai estrear no dia 17 de junho contra a Suiça. Na primeira fase, a Seleção vai enfrentar, além da Suiça, a Costa Rica no dia 22 de junho e a Sérvia encerrando a primeira fase no dia 27 de junho.

O sorteio foi feito por craques do futebol mundial: Gordon Banks (Inglaterra), Nikita Simonyan (Rússia), Diego Forlán (Uruguai), Maradona (Argentina), Blanc (França), Cafu (Brasil), Puyol (Espanha) e Fabio Cannavaro (Itália).

Veja os grupos da Copa:

Grupo A: Rússia, Uruguai, Egito e Arábia Saudita

Grupo B: Portugal, Espanha, Irã e Marrocos

Grupo C: França, Peru, Dinamarca e Austrália

Grupo D: Argentina, Croácia, Islândia e Nigéria

Grupo E: Brasil, Suiça, Costa Rica e Sérvia

Grupo F: Alemanha, México, Suécia e Corea

Grupo G: Bélgica, Inglaterra, Tunísia e Panamá

Grupo H: Polônia, Colômbia, Senegal e Japão

Foto: Reprodução/ TV Globo

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta sexta-feira (1º), o edital do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). As inscrições começam às 10h, do dia 11 de dezembro e vão até 14:00, de 18 de janeiro. O concurso visa o preenchimento de 170 vagas: 168 para o cargo de assistente de trânsito e duas vagas para analista de trânsito.

O cargo de assistente de trânsito é para os candidatos com nível médio ou técnico, o custo da inscrição é R$ 90,00 (noventa reais), com remuneração inicial de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); já para o cargo de analista de trânsito, é preciso ter nível superior completo em qualquer área, inscrição no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), e remuneração inicial de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz no dia 18 de março de 2018. Pela manhã, serão as provas para os candidatos ao cargo de assistente de trânsito, e pela tarde, as provas do cargo de analista de trânsito. O edital está disponível para consulta no site do Diário Oficial do Estado (www.diariooficial.ma.gov.br) e no site da organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Foto: Divulgação/ Detran

A 4Mãos Entretenimento convida todos os seus clientes nesse fim de ano a exercer a sua solidariedade. Não é de hoje que a produtora de eventos através da hastag #SUASOLIDARIEDADEGERAALEGRIA desenvolve campanhas solidárias, em parceria com a Fundação Antonio Dino, Filhos de Helena, Projeto Meu Tesourinho, entre outros.

Para este período, a campanha “Natal Sem Fome da 4Mãos” abrangerá todos os eventos produzidos pela Produtora no mês de dezembro, incluindo o “Show do Ano” dia 8/12, no estacionamento do São Luís Shopping, com Matheus & Kauan, Aviões e Cleber & Cauan, o Luau Bora4, na Villa Boracay, avenida Litorânea dia 22/12, com Nando Reis e Réveilon Flores, dia 31/12 no Rio Poty Hotel, que tem como atrações, Avine Vinny, Munik & Mariane, Leo Djow e DJ Macau.

A campanha

Para compartilhar a sua solidariedade é fácil, basta doar em qualquer ponto de venda uma lata de leite em pó e ter descontos que podem chegar até 50% de desconto, em cada evento a promoção funcionará da seguinte forma:

Show do Ano, o cliente compra um ingresso de inteira de qualquer setor do evento e o segundo ingresso sai pela metade do preço.

Luau Bora4 – Basta doar uma lata de leite em pó que o ingresso sairá pelo valor de meia entrada.

Réveillon Flores – Doando uma lata de leite em pó, o convite terá R$ 50 de desconto.

“Essa doação é um importante complemento nutricional para melhorar a adesão ao uso de antirretrovirais. A intenção é arrecadar o maior número de latas possível e doá-las na periferia de São Luís, para as pessoas em estado de risco e necessidade extrema. Sabemos o valor dessa contribuição, um pequeno gesto fará muita diferença. A nossa meta é conseguir até o fim da campanha mais de duas mil latas de leite em pó”, conta Marcelo Aragão, Diretor da 4Mãos Entretenimento.

Onde doar

As doações e a compra dos ingressos estão sendo realizadas nas Lojas Degraus (Shopping da Ilha e Rio Poty Hotel), Loja Ingressando (São Luís Shopping), Loja Visótica (Tropical Shopping) e Recepção do Rio Poty Hotel.

Foto: Divulgação/ 4Mãos

O governador comunista do Maranhão Flávio Dino passou quase duas semanas cobrando da Polícia Federal a lista com os mais de 400 nomes de fantasmas nomeados em seu governo – como contratados ou serviços prestados – para receber sem trabalhar na Secretaria de Saúde.

Dino chegou mesmo a ofender, desqualificar e levantar suspeitas da integridade da Polícia Federal, ao jogar para a sociedade que a lista poderia ser falsa, assim como os fantasmas do seu governo.

Mas eis que o secretário de Saúde Carlos Lula foi a uma emissora de rádio alinhada ao Palácio dos Leões para dizer exatamente o que Dino queria manter às escondidas. Lula disse em alto e bom som que não apenas tem a lista com os 400 fantasmas como já está providenciando “um pente fino” para expurgar da folha os que apenas recebem no esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde.

O secretário de Saúde, portanto, desmentiu publicamente o governador, que fazia média diária, cobrando da Polícia Federal algo do qual ele já tinha conhecimento. Como se vê, o comunista passou o tempo todo fazendo jogo de cena sobre os fantasmas de sua gestão.

Mas as mentiras têm pernas curtas.

Estado Maior