A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Foto: Divulgação

As vésperas de completar 56 anos de emancipação, o município de Santa Rita tem muito que comemorar, afinal com o retorno de Hilton Gonçalo para o comando da Prefeitura, obras estruturantes voltaram a ser desenvolvidas possibilitando o bem estar social. E o prefeito informa que tudo que foi feito até o momento foi sem ajuda do Governo Estadual.

“Mesmo não tendo convênio nenhum com o Estado, já construímos 12 centrais de abastecimento de água, asfaltamos mais de 3 km de vias urbanas e rurais, fez mais 5 km de calçamento”, declarou Hilton Gonçalo.

A fala do prefeito de Santa Rita vem provar que é possível administrar municípios sem ajuda do Governo Estadual e Federal. Mas também deixa o governador Flávio Dino a vontade para realizar intervenções no município, “se o governador quiser pode entrar com obras em Santa Rita que a população agradecerá”.

Porém para não depender da ajuda do Governo Estadual e Federal que são incertas, Hilton Gonçalo dá a receita para desenvolver uma boa administração.

“O que um bom prefeito precisa fazer é aumentar a receita daquilo que já recebe, de IPVA, ICMS e outros repasses obrigatórios, sem falar naqueles em que há receita própria, ISS, IPTU, ITBI e outros que, infelizmente, não fazem parte da receita da maioria. Isto significa dizer que se não houver desperdício e o dinheiro for bem aplicado dá para atender as necessidades da população”, explicou Hilton Gonçalo.

Foto: Divulgação

Sem clube após o término do Campeonato Brasileiro Série D, quando esteve no Remo, o acatante Pimentinha não está nos planos do Sampaio para a temporada 2018.

Dessa foram, o destino do jogador pode ser o MAC. O time atleticano teria interesse na contratração do jogador.

A contratação de Pimentinha teria inclusive o aval do técnico Meinha que está de volta ao Parque Valério Monteiro.

Enquanto não assina contrato com uma equipe, Pimentinha disputa o Campeonato Maranhense de Futebol 7. E umas peladas também….

O atacante Célio Mata Boi que estava no Sampaio, também foi indicado ao MAC.

Nome certo e que deve permanecer no MAC é o meia Eloir.

Sustentabilidade, reciclagem e consumo consciente foram alguns dos temas debatidos na edição da Feirinha São Luís deste domingo (26). No Espaço Mais Limpeza Mais Saúde, do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, o público pôde aprender mais sobre estes temas e como fazer o descarte adequado dos resíduos sólidos domiciliares. A Feirinha é uma ação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e acontece todos os domingos das 7h às 15h na Praça Benedito Leite.

Segundo a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, o principal objetivo da ação foi mostrar à população que limpeza urbana é um trabalho muito mais amplo que apenas a coleta domiciliar. “A limpeza urbana perpassa por diversos setores. Gerida de forma profissional nós conseguimos fazer bem para o meio ambiente, saúde pública, paisagem urbana e tantas outras áreas. Por isso, além de todo o trabalho operacional, nós fazemos diversas ações de educação ambiental seguindo determinação do prefeito Edivaldo”, afirma.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, explicou que a Feirinha, além de expor a diversidade cultural da cidade, fomentar a agricultura familiar e a economia; trata de assuntos importantes como a sustentabilidade. “A Feirinha São Luís se renova a cada domingo. Tudo que puder agregar para o público é bem-vindo e continuaremos trabalhando, por orientação do prefeito Edivaldo, para que a Feirinha esteja sempre interessante, mantendo a qualidade tanto para a nossa população, quanto para os turistas”, destacou. Ivaldo acrescentou ainda que o tema sustentabilidade além de ser atual, e atemporal, cria a conscientização na população sobre cuidados com o meio ambiente.

No Espaço Mais Limpeza Mais saúde, foi montada uma exposição de produtos feitos a partir de material reciclável. A Associação de Catadores de Material Reciclável (Ascamar), colocou à mostra sabonete, detergente, sabão em barra e líquido feito a partir do processamento de óleo de cozinha usado que é descartado pela população nos sete Ecopontos em funcionamento em São Luís.

Além da exposição foi realizado também o “Ecoteste”, jogo de perguntas e respostas interativas com o público, sobre os temas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos como sustentabilidade e coleta seletiva. Cada resposta correta garantiu um brinde ao participante. O kit entregue tinha ecobag, squeeze, lixocar e caneca. Também foi feita panfletagem sobre os Ecopontos e uma dupla de palhaços interagindo com o público, falando de forma descontraída sobre limpeza urbana.

Foto: Honório Moreira

O juiz Márcio Araújo, da 12ª Vara Federal, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, determinou a prisão preventiva de Mariano de Castro Silva e Luiz Marques Barbosa Júnior.

Eles estavam presos temporariamente por conta da Operação Pegadores, da Polícia Federal que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

O esquema, segundo a Polícia Federal desviou R$ 18 milhões e 345 mil reais de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

O médico Mariano de Castro Silva, ex-assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é apontado como um dos líderes desse esquema. Luiz Marques Barbosa Júnior é considerado braço direito de Rosângela Curado (PDT) na SES.

Além deles, o juiz Márcio Araújo determinou o monitoramento, por tornozeleira eletrônica, de Ideie Lopes, proprietária do Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda. (ISMC) e sogra de Mariano de Castro Silva e de Thiago de Azevedo Silva, filho de Ideide e cunhado de Mariano.

Foto: Divulgação/ Polícia

Todos os dias ao longo de mais de onze anos, a rotina de dona Maria José, mãe do jovem Mateus Paixão Teixeira, de 17 anos, tem sido cuidar exclusivamente do filho. Dedicada, ela conta que ele, logo nos primeiros dias de vida, foi diagnosticado com Retardo Mental. Desde então, dona Maria busca acompanhamento especial além de educação. “Mateus foi acolhido no Complexo de Referência da Pessoa com Deficiência desde os seis anos de idade e aqui ele recebe todos os tratamentos que precisa além da alfabetização estimulada”, explicou.

Uma realidade que alcança hoje outras 232 crianças, adolescentes e adultos, que recebem atendimento no Complexo de Referência da Pessoa com Deficiência que compreende o Centro de Reabilitação Integral que oferece atendimento multidisciplinar e Escola Maria Amélia Bastos, voltada para oferta de educação infantil, ensino fundamental além de Educação de Jovens e Adultos, o EJA.

O complexo, que ganhou na última quarta-feira (22) novas instalações e equipamentos, entre eles, um Gabinete Odontológico, atende ainda diariamente outras 160 pessoas da comunidade. Prestação de serviços, que de acordo com o prefeito Luis Fernando, vem fazendo a diferença na vida de famílias inteiras.

“A reconstrução do Centro, além de trazer conforto, estrutura e qualidade para o atendimento humanizado das crianças e adultos que buscam e precisam dos serviços, também devolve a dignidade e o respeito que cada uma dessas pessoas merece”, frisou o prefeito.

Centro de Reabilitação Integral – Além de Terapeuta Ocupacional, a equipe multidisciplinar do Centro de Reabilitação Integral conta ainda com profissionais das áreas de fonoaudiologia, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos e agora dentistas, especialidade recentemente incorporada a equipe.

Já escola Amélia Bastos que atende crianças a partir de três anos de idade, também recebeu atenção especial. O local que já atende cerca de 232 pessoas agora passa a contar com novas salas para o desenvolvimento de atividades de estimulação. Além de refeitório, biblioteca, brinquedoteca, o espaço também conta com salas de recurso, Libras, Braile e sala especial para Cegos. Os alunos também contam com atividades nas áreas de Psicomotricidade, Psicopedagogia, Arte Terapia, e Música.

Foto: Willian Tindale

Por Joaquim Haickel

Alguns filósofos da política dizem que a melhor definição que se pode dar para essa atividade é “a arte do possível”, enquanto outros acreditam que ela é “a reunião de esforços e ações no sentido de alcançar um determinado objetivo”. Uns imaginam que as finalidades de suas ações importam mais que os meios para alcançá-las, outros pensam diferente. O certo é que, como ocorre em relação a outras coisas, nada é unânime ou plenamente aceitável, no que diz respeito à política.

Poucos políticos conseguem se notabilizar quando jovens. A notoriedade vem normalmente com o passar dos anos e com a prática deste ofício que envolve um mínimo de inteligência, uma boa dose de sabedoria, bastante diplomacia e capacidade de aglutinação, isso para que se alcance algum sucesso.

Dito isso, gostaria de falar especificamente sobre um jovem político maranhense, um deputado estadual em seu segundo mandato, que se encontra em uma encruzilhada, confrontado a um dilema, que a meu ver definirá quem ele poderá vir a ser, mais do que qualquer outra coisa em sua carreira, até agora.

Filho de um político experimentado, que chegou a ser presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Eduardo Braide, de certa forma já assegurou seu lugar na história política de nosso estado, não apenas pelos mandatos obtidos, mas pela candidatura a prefeito de São Luís, que começou pequena e chegou ao segundo turno.

Em alguns aspectos é pouco parecido com seu pai, Carlos Braide, o que se por um lado parece ser bom, por outro nem tanto. Em Eduardo falta maior desenvoltura no relacionamento com os demais políticos. Ele se coloca a uma distancia regulamentar, o que o impede de aglutinar em torno de si um grupo, pressuposto indispensável para o sucesso de um projeto majoritário.

A eliminação peremptória de seu excesso de individualismo é a primeira providência que ele deve tomar para que tenha uma melhor aceitação não apenas dos políticos, mas também dos possíveis grupos de apoio.

Mas voltemos um passo atrás! Por que fazer um texto falando sobre Eduardo Braide!? É simples! Porque ele é uma das jovens lideranças que podem vir, em um futuro próximo, ter papel decisivo nos destinos do Maranhão, e como ele não existem muitos outros, mas posso aqui citar alguns sem aprofundar comentários sobre nenhum: Francisco Nagib, prefeito de Codó, Fábio Gentil, prefeito de Caxias, Adriano Sarney, deputado estadual, Weverton Rocha, deputado federal e até mesmo o já tarimbado, porém ainda jovem, senador Roberto Rocha.

Voltando a Braide, ele precisa decidir se em 2018 irá se candidatar mais uma vez a deputado estadual, se concorrerá a deputado federal ou se será candidato ao governo do estado, mandando um recado claro a quem interessar possa, de que seu objetivo é chegar ao Palácio dos Leões.

É bem verdade que em se candidatando ao governo, Eduardo correrá o risco de, perdendo o pleito, fato que é provável acontecer, ficar sem mandato por dois anos, até a eleição seguinte. Porém fazendo isso ele se colocará no panorama geral da política maranhense, passará a ser realmente conhecido em todo o estado, iniciando a construção de sólidas bases de uma estrada que poderá ser pavimentada mais adiante.

Eduardo pode ainda vir a ser a opção de todos que se opuserem à continuidade dos 36 anos de domínio de um mesmo grupo no comando do Palácio La Ravardiere. Candidatando-se ao governo em 2018 e vindo a perder, ele poderá pleitear e conseguir o compromisso formal de todos os atores da cena política maranhense, não alinhados ao atual governo, no sentido de apoiarem sua candidatura a prefeito de São Luís em 2020.

Para fazer isso ele precisará ter desprendimento, obstinação e fé, mas principalmente precisará confiar nas pessoas com quem tiver que compor esse plano político.

Ultrapassando a marca de 50 edições, O programa ‘Todos por São Luís’ chegou neste sábado (25), ao bairro do Gapara, onde aconteceu a sua 54ª edição. O programa tem como prerrogativa aproximar a população dos principais serviços da administração municipal. Durante a culminância, realizada na Unidade de Educação Básica João do Vale, na avenida do Cajueiro, foram oferecidas consultas médicas com clinico geral e diversas especialidades, além de diversas atividades.

“O Todos por São Luís é mais um canal de dialogo entre a Prefeitura de São Luís com a comunidade. Por meio do programa alinhamos as politicas de governo, ouvimos as demandas das comunidades, criando assim um governo participativo, aberto e transparente”, destacou a primeira-dama e coordenadora do programa, Camila Holanda. Ela destacou ainda que desde a primeira edição, já foram 150 mil pessoas capacitadas pelas oficinas do programa.

Seguindo o formato do programa, durante a semana que antecedeu a culminância do programa, moradores do Gapara e bairros próximos participaram de oficinas de panificação. Para atender mais pessoas, a coordenação estendeu o período de realização das oficinas por mais uma semana. Todas as oficinas foram gratuitas, sem nenhum custo para o participante.

A edição no Gapara será a penúltima do ano do programa ‘Todos por São Luís’, lançado em abril de 2015 pela Prefeitura de São Luís. No mês de dezembro, o programa encerra as atividades no bairro Rio Anil.

Fotos: Maurício Alexandre

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), receberam apoio ontem, do grupo de maior força política no município de Matinha.

Roseana vai disputar o Governo do Maranhão e Edilázio, uma vaga na Câmara Federal, nas eleições de 2018.

A consolidação do apoio ocorreu ontem, durante uma reunião entre Roseana. Edilázio e as lideranças políticas de Matinha.

Declararam apoio à peemedebista e à candidatura a deputado federal de Edilázio, o ex-prefeito Beto Pixuta, os líderes políticos Zequinha do Amaral e Cabeça de Sebastião, além dos vereadores Maria de Jesus, Rosiolete, Júnior Pereira, Marlio de Zé Mário, Ulisses e Tom.

Durante o ato, o grupo político destacou o favoritismo da candidatura de Roseana Sarney na região da Baixada Maranhense.

A ex-governadora se disse honrada com o ato. Edilázio também agradeceu o apoio, e reafirmou o seu compromisso com a população da Baixada.

Em mais de cinco décadas de existência, moradores de dezenas de ruas no São Bernardo jamais viram o asfalto na porta de suas casas. Realidade que está sendo mudada com o trabalho da Prefeitura de São Luís no bairro onde mais de 13 ruas estão sendo pavimentadas por meio do programa Asfalto na rua.

O prefeito Edivaldo esteve neste sábado (25), vistoriando o andamento de uma frente de trabalho do programa no bairro, acompanhado do vice-prefeito Júlio Pinheiro e do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

“Esta obra que estamos realizando aqui neste bairro demonstra que a continuidade do trabalho na gestão é muito importante. Em muitas comunidades que nos comprometemos em atender a demandas históricas, está sendo possível realizar as obras pela continuidade do nosso mandato pela vontade popular”, disse o prefeito, que estava acompanhado ainda do vereador Raimundo Penha. Durante a vistoria Edivaldo conversou com moradores da rua São Francisco e São Raimundo.

A primeira está em fase de conclusão da pavimentação asfáltica. Além do asfalto, a prefeitura também está pavimentando algumas ruas do São Bernardo com a utilização de bloquetes. “É sempre bom vermos a satisfação dos moradores com a realização destas obras que, consideramos de fundamental importância. Essa obra demonstra o compromisso desta gestão com a população e do nosso diálogo permanente com as lideranças comunitárias”, assinalou o vice-prefeito Julio PInheiro.

Além da pavimentação de ruas que nunca antes foram asfaltadas, três escolas foram incluídas no cronograma de execução de obras da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Uma delas, a UEB Ana Lúcia, foi totalmente requalificada, enquanto as obras nas outras duas estão em fase de conclusão.

Foto: Divulgação