Na tarde de ontem (29), durante reunião realizada na Câmara Municipal de São Luís com um grupo de professores, o vereador Honorato Fernandes (PT) reafirmou seu posicionamento contra o Projeto de Lei número 113/2017 do vereador Francisco Carvalho (PSL), que institui nas escolas da rede municipal de ensino, o programa “Escola Sem Partido”.
O projeto que seria submetido à aprovação do plenário na última segunda-feira (27), foi retirado de pauta, por conta dos protestos realizados por um grupo de professores que esteve na galeria da Câmara Municipal pedindo o arquivamento da matéria.
Durante a reunião de ontem, marcada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), para discutir a tramitação do projeto, o vereador Honorato Fernandes, que já havia se posicionado contra o projeto nas redes sociais e no plenário, reafirmou o seu posicionamento, destacando que a proposta reforça os preconceitos de homofobia e de misoginia ao censurar e proibir o debate sobre as questões relacionadas à igualdade de gênero e à diversidade sexual.
“Posiciono-me de maneira contrária ao projeto por entender que impossibilitar o debate entre professor e aluno na sala de aula é amordaçar a classe docente. Além disso, o projeto esconde uma carga de preconceito e de ódio contra a população LGBT, contra a população e às religiões de matriz africana, ao querer impedir que a violência praticada diariamente contra esses grupos seja alvo de discussão”, destacou o vereador.
A solicitação pelo arquivamento da matéria foi refeita pelos professores, que justificaram a oposição ao projeto na inconstitucionalidade e no caráter censurador do mesmo.
“O projeto se mostra totalmente inconstitucional. Já temos nota do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e de organizações mundiais, mostrando que a matéria tem vários vícios e não se sustenta, à medida que fere a liberdade de expressão, de cátedra e também por querer legislar sobre algo que é de competência da União”, destacou o professor da rede de ensino estadual Márcio Bayma, lembrando as liminares expedidas pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei da escola sem partido em Alagoas e a lei que proibia discussões de gênero em Paranaguá (PR), além da carta da ONU que denuncia que o programa Escola Sem Partido fere acordos internacionais de direitos humanos.
Após a exposição do posicionamento dos professores e demais vereadores presentes na reunião, o presidente Astro de Ogum se comprometeu a não colocar o projeto em pauta e a conversar com vereador Francisco Carvalho (PSL), autor da proposta, de modo a tentar convencê-lo do arquivamento da matéria.
Participaram da reunião, além do vereador Honorato Fernandes e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), os vereadores Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), professores da rede municipal, estadual e universidades, representantes de movimentos estudantis, sindicatos, do MST e do Movimento Negro.
