O deputado Eduardo Braide apresentou nesta terça-feira (28), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 249/2017, que trata sobre os vencimentos dos professores da UEMA. A emenda do parlamentar garante que o salário dos professores aposentados seja o mesmo que é concedido aos que estão na ativa na Universidade.
“A nossa Constituição é clara ao estabelecer a paridade nos vencimentos entre professores da ativa e aposentados. E isso só não está acontecendo no Maranhão porque o Governo do Estado não concedeu a gratificação dada aos da ativa para os professores aposentados”, afirmou o deputado.
Logo depois, já na tribuna, Eduardo Braide relatou que a luta dos professores aposentados da UEMA vem desde o ano passado quando foram feitos alguns acordos, nenhum deles cumpridos.
“Essa situação dos professores da UEMA vem se arrastando desde o início do ano passado, quando foi iniciada uma série de reuniões. Eu mesmo participei de algumas dessas conversas, com o chefe da Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado. Os professores aposentados da UEMA não receberam a gratificação que foi dada pelo Governo do Estado aos professores da ativa. Como primeiro item de compensação ficaram de receber até o final do ano passado, o pagamento da URV, um direito que já lhes foi assegurado pela Justiça, transitado em julgado e que não foi cumprido pelo Executivo. O segundo item do acordo também não cumprido, foi que no início deste ano o Governo encaminharia um Projeto de Lei a esta Casa, incorporando o valor da gratificação ao vencimento dos professores. Dessa forma a situação estaria resolvida e os aposentados não teriam prejuízos”, explicou o parlamentar.
Ao fim do discurso, o deputado disse que espera uma resposta do Governo do Estado para a questão dos professores da UEMA, a partir de sua emenda.
“Apresentei essa emenda (na CCJ), houve a retirada de pauta da votação da Medida Provisória 249/2017 e o texto da nossa emenda será levado ao Governo do Estado, para que o Executivo possa dizer se vai conceder ou não o reajuste salarial de forma igualitária aos professores aposentados da UEMA. Espero que o Governo seja sensível sobre essa causa. E caso isso não ocorra, tenho a confiança de que esta Casa corrigirá essa injustiça na próxima sessão da CCJ e, logo após, na apreciação do Plenário da Assembleia. O que não pode é os professores aposentados da UEMA, que deram sua contribuição ao longo dos anos a milhares de maranhenses, serem agora tratados de forma diferente”, concluiu Eduardo Braide, que apresentou o texto da emenda aos professores da UEMA que participaram da reunião da CCJ.
Foto: Divulgação
