A ex-subsecretária de Saúde e suplente de deputada federal, Rosângela Curado (PDT) vai deixar a cadeia nas próximas horas.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus em favor de Curado na noite desta quarta-feira (22). Bello já havia concedido habeas corpus a Marcus Eduardo Alves Batista (do ICN) e Péricles Silva Filho (médico).

Rosângela Curado estava presa desde o último dia 16 de novembro e teve a prisão prorrogada ontem (21), por conta da Operação Pegadores  da Polícia Federal que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Ela é apontada como uma das cabeças do esquema descoberto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.

Ainda permanecem presos quatro investigados pela Operação Pegadores: Mariano de Castro Silva, Luiz Marques Barbosa Junior, Antônio Augusto Aragão e Ideide Lopes.

Foto: TV Mirante

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da Famem e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização

Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Foto: Divulgação

A Federação paulista de Futebol (FPF) divulgou os grupos da primeira fase da Copa São Paulo Sub-20 que tem início previsto para 5 de janeiro.

Moto Club (atual campeão maranhense) e Pinheiro (campeão da Copa Maranhão) serão os dois representantes maranhenses na competição.

O Moto está Grupo 27 que terá sede em Taubaté e além dos donos da casa terá como adversários Palmeiras-SP e Luverdense-MT.

O Pinheiro ficou no grupo 17, com sede em Araraquara e pega a Ferroviária, Corumbaense-MS e Corinthians-SP.

O secretário de Desporto e Lazer do Maranhão (Sedel), Hewerton Pereira cumpriu agenda nesta quarta-feira (22) em Brasília.

Ele foi recebido pelo ministro dos Esportes, Leonardo Picciani em audiência e apresentou alguns projetos importantes e que poderão render boas parcerias com o governo Federal.

O ministro Picciani, garantiu a inclusão do Maranhão no programa Segundo Tempo. O secretário reivindicou recursos para infraestrutura em praças esportivas, bem como a liberação dos recursos para a obra de reforma da piscina olímpica do Complexo Esportivo do Outeiro da Cruz.

“Visitei o ministro Leonardo Picciani. Conversa produtiva, na busca por projetos que contemplem o nosso esporte”, disse.

Além de visitar o ministro, o secretário acompanhou as equipes maranhenses de basquete e voleibol que disputam os Jogos Escolares da Juventude.

“Hoje ao chegar a Brasília, acompanhei a rotina dos Jogos Escolares da Juventude. Motivador ver o empenho com que nossos atletas lidam com o esporte e com toda a representatividade do evento. Avante, delegação do Maranhão!”, destacou.

Foto: Divulgação

Durante sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu membros titulares – nas categorias desembargador, juiz – e membro substituto – na categoria jurista – para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do encerramento do mandato dos atuais titulares.O desembargador Cleones Cunha foi eleito com 22 votos para o cargo de membro titular, na categoria desembargador, em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Barros, no 17 deste mês.

Por 19 votos, o juiz Julio César Lima Praseres foi eleito como membro titular, na categoria juiz, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, no dia 15 de dezembro.

Juristas – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga a ser aberta com o encerramento do segundo biênio do advogado Daniel Blume, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2018.

A lista – Formada pelos advogados José Luiz Fernandes Gama, Pollyana Freire e Camilla Ewerton Ramos – será analisada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

Foto: Divulgação/ TJ

Os membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores realizaram uma visita nesta terça-feira (21) à promotora de Justiça de Defesa ao Consumidor, Litia Cavalcanti. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Aldir Junior (PR).

Na oportunidade, a Comissão informou a promotora sobre o andamento do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em São Luís.

Os membro da Comissão informaram que o parecer é favorável ao PL 001/2017, no entanto, a própria comissão apresentou emendas ao projeto original.

“É inadimissivel que as empresas se instalem aqui e não cumpram suas obrigações, como por exemplo pagar os impostos. Pra não deixar dúvidas, apresentamos emenda obrigando pagar o ISS na cidade de São Luís”. declarou Penha.

Para emitir o parecer a Comissão dialogou com vários setores da sociedade e até fez pesquisa na cidade de Sãi Paulo, uma das poucas que já regulamentou o uso dos aplicativos.

“O Ministério Público foi uma das instituições que enviou sugestão para aprimorar o projeto orinal. Nossa vinda aqui também é para agradecer pela contribuição”. frisou Raimundo Penha.

Na Pauta

O PL 001/2017 de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) entrou na pauta de votação desta quarta-feira. A votação foi interrompida por um pedido de vista do vereador Estevão Aragão (PSB). A expectativa é que o projeto sej votado na semana que vem.

Foto Divulgação

A Comissão de Segurança Pública realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma reunião de trabalho com instrutores de cursos e candidatos que estão se preparando para concorrer às vagas abertas no novo concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Durante a reunião, que contou com a presença dos deputados Sousa Neto (Pros) e Antônio Pereira (DEM), candidatos já inscritos ao concurso reclamaram que o edital do certame foi retificado, sendo feita alteração no prazo de inscrição e envio de documentos e data da realização das provas, previstas para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2017.

O cabo Gilmar dos Anjos e o sargento Edenilson, que são responsáveis por cursos preparatórios para o concurso, afirmaram que os candidatos tiveram prejuízo com a antecipação da data das provas que, anteriormente, estava marcada para o dia 28 de janeiro de 2018.

Os candidatos presentes à reunião reclamaram que o governo, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), divulgou edital retificado do concurso da Polícia Militar (PMMA) que traz novo calendário para o certame.

Entre outras informações, o documento altera prazo de inscrição e envio de documentos e data da realização das provas. O cronograma, segundo os candidatos, teve uma antecipação de 42 dias. Com a retificação do edital, as inscrições poderão ser realizadas até as 18 horas da próxima segunda-feira – dia 27 de novembro de 2017 – e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de novembro de 2017.

As provas objetivas para os cargos de nível superior serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da manhã. Já as provas objetivas para o cargo de nível médio serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da tarde.

De acordo com informações do governo, na data provável de 7 de dezembro de 2017 será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e divulgado no site da Cespe edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Segundo o edital, estão sendo ofertadas 1.215 vagas para provimento e formação de cadastro de reserva para o cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e para o cargo de Soldado do Quadro de Praça.

Ao final da reunião, o deputado Sousa Neto anunciou que a Comissão de Segurança Pública solicitará, formalmente, esclarecimentos do governo sobre as alterações feitas no edital do concurso. “Faremos este encaminhamento para que, no prazo máximo de 10 dias, nós tenhamos as informações necessárias para evitar dúvidas sobre este concurso”, declarou Sousa Neto.

Foto: Agência Assembleia

A Polícia Federal revelou que em um “dossiê” encontrado na casa de Antônio Aragão (foto) existem informações graves sobre propina, superfaturamento, empresas de fachada e ‘funcionários fantasmas’ relacionados a empresas privadas e órgãos da administração da Saúde do Maranhão. A ligação direta entre investigados e o Palácio dos Leões é sugerida nos documentos. No fim da reportagem, leia a nota encaminhada pelo Governo do Estado.

Dezessete prefeituras do Maranhão aderiram, na última segunda-feira (20), à campanha “Todos Pela Vida no Trânsito – A Preferência é a Vida”, de iniciativa do Ministério Público Estadual e que conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

A entidade municipalista foi representada pelo seu segundo vice-presidente, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus); além de outros gestores municipais.

A campanha tem como objetivo integrar as cidades do estado ao Sistema Nacional de Trânsito, estimulando, ainda, a municipalização deste setor.
No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao SNT. Destes, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego.

“Realizamos este evento porque acreditamos no compromisso dos gestores municipais em criar as suas estruturas municipais de trânsito e adotar as medidas necessárias à sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ele ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20 anos em 2018. O procurador-geral falou, ainda, sobre os custos financeiros trazidos pela falta de fiscalização no trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência.

“Acredito que conseguiremos transformar essa realidade juntos. Nenhuma morte no trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é admissível. A solução dessa questão é nossa obrigação”.

Miltinho Aragão avaliou que a municipalização do trânsito é de vital importância para evitar acidentes, salvar vidas e diminuir os gastos com a saúde no estado.

“Temos que nos reunir e discutir soluções para incrementar a educação, a sinalização e o reordenamento do trânsito em cada município”, ressaltou.
O deputado César Pires (PEN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, falou sobre o seu projeto de lei para que os municípios maranhenses só tenham acesso a repasses voluntários do Estado do Maranhão se estiverem com seus trânsitos efetivamente municipalizados.

O parlamentar se colocou à disposição como uma voz em favor da paz no trânsito na Assembleia Legislativa e à disposição para levar ao Legislativo outros projetos de lei sobre o tema, construídos em conjunto pelos diversos órgãos.

Foto: Divulgação

O que antes parecia um sonho impossível e dispensado apenas às escolas da rede privada, hoje, o uso de aparelho de ar-condicionado já é uma realidade também no cotidiano de dezenas de escolas da rede pública municipal da capital maranhense, onde a Prefeitura de São Luís instalou estes equipamentos em as salas das unidades que foram totalmente reformadas e entregues à comunidade.

“Temos avançado muito na educação em nosso município. Isto passa também pela requalificação das unidades escolares, garantindo aos estudantes da rede municipal de ensino o direito de estudar em ambientes mais dignos, apropriados e acolhedores. Esta e dezenas de outras ações que estamos executando são parte de nosso planejamento na área da educação com a implantação do programa Educar Mais, que visa o aumento dos índices educacionais da capital. O nosso objetivo é transformar São Luís em uma cidade cada dia melhor, visando sempre ao bem-estar da população e à melhoria dos indicadores sociais em nosso município”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Parece uma medida simples, não é? Pode ser. Mas conforme estudo realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), uma organização intergovernamental criada por iniciativa da Unesco com o objetivo de promover atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica, medidas como esta podem contribuir sobremaneira para elevar o rendimento escolar dos alunos. Segundo a pesquisa, a temperatura elevada de cidades como São Luís, por exemplo, influencia muito no estado das crianças, provocando irritabilidade e desconcentração, fator que compromete demasiadamente o aprendizado dos alunos.

Entre as escolas que já contam com ar-condicionado está uma das mais importantes e tradicionais escolas públicas municipais de São Luís, a octogenária Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro, no Centro da capital. Completamente restaurada pela Prefeitura de São Luís e entregue à população pelo prefeito Edivaldo em setembro, a escola agora está apta a ofertar novamente o ensino de qualidade vivido nos tempos áureos da unidade, cujo prédio, devido ao seu valor histórico e arquitetônico, é tombado como patrimônio histórico do município.

Outra escola tradicional de São Luís que foi totalmente reformada e ganhou ambiente adequado, equipado e mais digno à aprendizagem para centenas de alunos matriculados foi a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, no Centro. A exemplo de outras mais de 70 escolas municipais, a unidade foi entregue totalmente requalificada com melhorias estruturais, novos equipamentos e melhores condições de ensino.

Foto: A. Baeta