A Câmara Municipal de São Luís realizou, na quinta-feira (16), audiência pública para discutir os impactos econômicos do projeto de privatização do setor elétrico brasileiro. A proposta do debate, solicitado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobrás.
O debate contou com a presença do deputado federal Zé Carlos (PT), de representantes de entidades e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT- MA), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Maranhão (NCST-MA), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão (CTB-MA), representantes do Sindicato dos Urbanitários, além da sociedade civil e trabalhadores da Eletronorte.
Autor da proposição que deu origem a audiência, o vereador Honorato Fernandes, destacou a necessidade da sociedade se organizar na luta contra todos os desmontes das políticas sociais e do patrimônio nacional promovido pelo governo Temer, pontuando que a privatização do setor elétrico integra um conjunto de ações perversas da política entreguista do Governo Federal.
“Todos os dias, através de uma canetada, Temer entrega algo do nosso patrimônio ao capital estrangeiro, comprometendo a expectativa de futuro do povo brasileiro. E nós precisamos reagir, nos unindo para promover uma reflexão acerca destes acontecimentos e traduzi-los àqueles cujo aceso à informação é mais escasso. Qualquer país que se respeite não aceita entregar aquilo que deve ser de controle estratégico da nação e do seu desenvolvimento”, afirmou o vereador, que concluiu a fala colocando seu mandato a disposição da luta contra a privatização do setor elétrico.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Pereira, lembrou a luta travada pela entidade ao longo dos anos contra a privatização de algumas estatais, como a Cemar, na década de 90 e da Caema, no início do ano, destacando a necessidade, diante da conjuntura atual, de prosseguir a luta em defesa do patrimônio e da soberania nacional. De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, a privatização o setor elétrico brasileiro significa, entre outras coisas, a entrega do setor ao capital estrangeiro, tendo em vista o valor irrisório de venda do mesmo.
“A privatização do setor elétrico estatal é um crime contra a nação e nós, brasileiros. Um patrimônio público avaliado por agências internacionais em R$ 370 bilhões, o governo quer vender pela bagatela de R$ 20 bilhões, e ainda com 80% financiado pelo BNDES.”, explicou Pereira.
A política entreguista ao capital estrangeiro adotada pelo governo Temer foi destacada também pelo deputado federal Zé Carlos, que situou a privatização do setor elétrico estatal entre uma serie de medidas propostas pelo governo federal que desmonta o patrimônio nacional e usurpa direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
“O compromisso do governo Temer é única e exclusivamente com o capital estrangeiro e, para cumprir com esse compromisso, ele vende nossas riquezas, como nosso setor elétrico, nossos bancos, nossa base de Alcântara, parte da nossa floresta amazônica, cedendo ao garimpo terras consideradas de proteção ambiental. Para as grandes indústrias, ele propõe ações de retirada de direitos do povo brasileiro, como a reforma trabalhista e da previdência”, afirmou o deputado federal, que também criticou o decreto 9.188/2017, editado recentemente pelo presidente da República, que estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.
“O decreto prevê a privatização e estabelece que a mesma pode ser feita pelo conselho da estatal e não pelo Congresso, que aprovou a Lei das Estatais, conferindo assim às empresas amplos poderes para realizarem sua venda”, destacou o deputado.
O decreto está sendo alvo de críticas e muitos alegam a sua inconstitucionalidade, pois, de acordo com a Lei das Estatais, o Congresso Nacional precisa aprovar a criação e a venda de uma estatal, ou de uma subsidiária.
Wellington Diniz, diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários, pontuou a importância da Eletronorte para o setor elétrico brasileiro, fazendo um comparativo com o sistema elétrico norte-americano. “A Eletronorte detém 50% das linhas de transmissão do Brasil. O nosso país tem o maior sistema elétrico interligado do mundo. Nem o modelo norte americano é igual ao nosso”, destacou o diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, apontando ainda que a legislação atual proíbe a privatização da Eletrobrás, bem como a privatização de todas as empresas de geração e transmissão de energia elétrica.
Diniz destacou ainda os impactos econômicos e sociais de uma possível privatização do setor elétrico, como aumento de tarifas, fim da tarifa social e do Programa Luz Para Todos. “A privatização das estatais prevê a energia como uma mercadoria, ou seja, não deverá necessariamente adotar um preço acessível a toda a população e programas como o Luz para Todos chegará ao fim”, afirmou.
Presente na audiência, a presidente da CUT no Maranhão, Adriana Oliveira se manifestou contra o projeto de privatização da Eletrobrás, bem como o programa de privatização que alcança mais 56 empresas estatais federais, como a Casa da Moeda do Brasil e Infraero.
“A CUT defende a Eletrobrás, a Eletronorte e se manifesta contra a privatização de todas as nossas estatais, bem como a usurpação dos direitos da classe trabalhadora promovida pelo governo ilegítimo de Temer”, disse a presidente da CUT no Maranhão.
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