A 18ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde realizará no próximo dia 6 de novembro uma audiência de mediação sanitária por conta da denúncia de autoria da deputada Andrea Murad sobre o armazenamento inadequado de bebês, que vêm a óbito nas Maternidades Marly Sarney e Benedito Leite.
A parlamentar oficiou a denúncia no Ministério Público no fim de maio deste ano relatando o uso de geladeiras domésticas para guardar os óbitos fetais, sem identificação, sem refrigeração adequada, abrigados em um container na área externa da maternidade Marly Sarney de forma imprópria, irregular e desrespeitosa. A Notícia de Fato apurada pelo Ministério Público, que oficiou a Secretaria de Estado da Saúde, as maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, e a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA), e pediu informações acerca do problema.
Um órgão do próprio governo confirmou a denúncia feita pela deputada Andrea Murad. De acordo com o relatório técnico de inspeção, em resposta ao MP, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual constatou “que o acondicionamento ocorre em freezer e refrigeradores domésticos, que a unidade não dispõe de câmara fria, que a estrutura física é incompatível com o acondicionamento dos produtos de fecundação sem sinais vitais e não dispõe de morgue [necrotério] e sala de necropsia”, concluindo assim “que as denúncias encaminhadas à SUVISA-MA, são verídicas e faz necessário no prazo de 60 dias a correção das não conformidades descritas anteriormente”.
Além disso, no relatório consta outras exigências sanitárias que não estão sendo cumpridas, infringindo a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
“Um órgão do próprio Estado, a Vigilância Sanitária, confirmou a minha denúncia e exigiu providências para que o secretário de saúde Carlos Lula resolva essas irregularidades que estão acontecendo nas maternidades estaduais Marly Sarney e Benedito Leite, onde são armazenados de forma totalmente inadequada os bebês que vêm a óbito nas unidades. É um verdadeiro absurdo, desumano, desrespeitoso com os familiares, a forma como são tratados, guardados em container, sem o mínimo de estrutura e refrigeração adequada como se exige. Espero que todas as denúncias que tenho feito e encaminhado ao Procurador Geral, Luiz Gonzaga, sejam apuradas e concluídas, e as irregularidades, negligências, omissões e improbidades no governo Flávio Dino sejam combatidas. Continuarei cobrando para que as obrigações impostas pela SUVISA sejam cumpridas nas maternidades”, comentou Andrea Murad.
