A vereadora de São Luís, Concita Pinto (PEN), conseguiu a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria e que obrigará a Caema a comunicar a Prefeitura de São Luís antes de realizar obras na capital maranhense e que a empresa recupere as ruas e avenidas que necessitar destruir para a realização do serviço.
Concita Pinto estava se sentindo incomodada, assim como a maioria da população de São Luís, com o fato de que a Caema realiza as obras na capital maranhense, mas depois não concluía o serviço com qualidade.
Como este Blog já demonstrou, por diversas vezes, a Caema tem se notabilizado como uma empresa que tem destruído obras públicas, leia-se ruas e avenidas, com a justificativa de fazer obras de saneamento, mas sem jamais recuperar adequadamente o que destruiu, mas enfim alguma autoridade se incomodou e apresentou o Projeto de Lei que foi aprovado em definitivo na Câmara de Vereadores.
“Fizemos pensando em evitar que a população seja penalizada. É claro que o trabalho desenvolvido pela CAEMA é importante, mas é fundamental que ela conclua a obra com qualidade e devolva as avenidas e ruas da mesma forma que encontrou”, afirmou a vereadora.
De acordo com o Projeto de Lei 123/2017, a Caema será obrigada a informar a Prefeitura de São Luís o local onde realizará o serviço e terá o prazo de 36 horas, após o término do serviço realizado, para colocar uma nova camada asfáltica que foi retirada para a obra.
Som – Apesar de estar no primeiro mandato, Concita Pinto tem demonstrado que está atenta as demandas da população. Além da questão da CAEMA, a vereadora do PEN conseguiu aprovar outro Projeto de Lei sobre um assunto que tem incomodado bastante a população, a poluição sonora.
O Projeto de Lei 65/2017 dispõe sobre o combate à poluição sonora, com fixação de níveis e horários em que será permitida sua emissão. Além de criar ainda uma licença para utilização sonora.
Os projetos agora só dependem da sanção do prefeito Edivaldo Júnior, mas Concita Pinto deixou claro que, mesmo no primeiro mandato, está atuando em perfeita harmonia com a população de São Luís.
É um projeto bom que ajudaria bastante, mas a caema precisa colaborar
muito bom. deve haver comunicacao entre os dois poderes.
Muito bom o projeto, mas verdadeiramente não vai sair do papel porque aqui é uma terra sem lei.
Para mim isso já era uma obrigação da Caema, agora quero ver é quem vai fazer a Caema cumprir se o prefeito e o governador se completam.