O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concluiu a votação de um recurso eleitoral interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que foi candidato à Prefeitura de São Luís, contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que extinguiu uma ação do parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ter sido pela procedência do pedido, o pleno do TRE-MA, por ampla maioria, entendeu e votou pela improcedência da ação.

Em setembro, quando o pedido começou a ser julgado, o desembargador Ricardo Duailibe, em seu relatório, votou pela improcedência da ação contra Edivaldo Júnior. Naquele momento, também votaram com o relator os juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho. Pela divergência votou o juiz Ricardo Macieira.

Ficaram faltando votar os membros do TRE-MA, Eduardo Moreira, que na oportunidade pediu vistas, e Daniel Blume.

Só que nesta terça-feira o julgamento foi reiniciado e Eduardo Moreira se deu por suspeito e Daniel Blume ampliou a vantagem de Edivaldo e votou também pela improcedência do pedido.

Blog do Jorge Aragão

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou a situação deplorável das delegacias e dos batalhões e às condições humilhantes de trabalho as quais estão sendo submetidos delegados, agentes e militares. Ele destacou o relato de uma delegada da Polícia Civil de Imperatriz, publicado em uma rede social, e cobrou do governo Flávio Dino (PCdoB) providências sobre o caos instalado na Segurança Pública do Estado.

“Há dois meses, Flávio Dino lançou um projeto de melhoria das delegacias do Maranhão, inclusive o secretário Jefferson Portela foi convidado pela Comissão de Segurança para detalhar essas ações na área. Acontece que dois meses já se passaram, e não se vê nada de mudanças. Pelo contrário, o noticiário nacional só mostra que o abandono das delegacias a cada dia se torna mais latente. Solicito que o secretário Jefferson Portela venha até esta Casa para esclarecer que plano é esse que o Governo Comunista tanto divulgou em propagandas, e que na prática, nada foi feito”, apontou o parlamentar.

Sousa Neto leu a postagem no Blog do Jornalista Jorge Aragão, que mostra o desabafo de uma delegada de Polícia Civil lotada em Imperatriz. “Li, hoje pela manhã, no blog radialista e jornalista Jorge Aragão, o desabafo de uma delegada de Imperatriz, Virgínia Loyola, em sua página pessoal no Facebook, que diz: vocês acreditam que, segundo a rádio peão, a Secretaria de Segurança Pública não pagou a conta da internet. E isso já tem mais de dois meses. Em decorrência disso, não estamos registrando ocorrências. Atualmente, para poder trabalhar, é preciso levar um computador decente para a Delegacia, além de ter que usar sua própria internet e pagar seu próprio estacionamento para não ser multado. Resumindo, estamos pagando para trabalhar. Eu fico me perguntando, qual é a seriedade que o Governador tem com a segurança pública? ”.

Caos e insatisfação na Polícia Civil – O parlamentar voltou a abordar sobre a morte de um comerciante em uma jaula na Delegacia de Barra do Corda, e citou diversos casos mostrados na imprensa, que comprovam o caos na Polícia Civil.

“Tivemos o ocorrido em Barra do Corda, onde um cidadão morreu trancafiado em uma jaula. As delegacias de Paraibano e Carutapera tiveram a energia cortada por falta de pagamento. O delegado e os agentes foram despejados da casa onde funcionava a Delegacia de Peritoró. Em Santa Inês, o Ministério Público já recomendou que na delegacia fosse feita uma reforma urgente por não caber mais tanto detento e por causa da insalubridade. A ADEPOL e o SINPOL, que são as classes representativas, manifestaram repúdio a essa situação, e, agora como represália pelas constantes denúncias e cobranças, o secretário, que já presidiu a entidade por dois mandatos, despejou os delegados da sede histórica”, denunciou.

Sousa cobrou, novamente, providências do Governo Comunista sobre a Segurança. “Flávio Dino tem que tomar um posicionamento a respeito da Segurança Pública do Estado do Maranhão. São várias delegacias em estado deplorável. Foi deixado dinheiro do BNDES para poder investir nas polícias. E onde está? ”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

A vereadora de São Luís, Concita Pinto (PEN), conseguiu a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria e que obrigará a Caema a comunicar a Prefeitura de São Luís antes de realizar obras na capital maranhense e que a empresa recupere as ruas e avenidas que necessitar destruir para a realização do serviço.

Concita Pinto estava se sentindo incomodada, assim como a maioria da população de São Luís, com o fato de que a Caema realiza as obras na capital maranhense, mas depois não concluía o serviço com qualidade.

Como este Blog já demonstrou, por diversas vezes, a Caema tem se notabilizado como uma empresa que tem destruído obras públicas, leia-se ruas e avenidas, com a justificativa de fazer obras de saneamento, mas sem jamais recuperar adequadamente o que destruiu, mas enfim alguma autoridade se incomodou e apresentou o Projeto de Lei que foi aprovado em definitivo na Câmara de Vereadores.

“Fizemos pensando em evitar que a população seja penalizada. É claro que o trabalho desenvolvido pela CAEMA é importante, mas é fundamental que ela conclua a obra com qualidade e devolva as avenidas e ruas da mesma forma que encontrou”, afirmou a vereadora.

De acordo com o Projeto de Lei 123/2017, a Caema será obrigada a informar a Prefeitura de São Luís o local onde realizará o serviço e terá o prazo de 36 horas, após o término do serviço realizado, para colocar uma nova camada asfáltica que foi retirada para a obra.

Som – Apesar de estar no primeiro mandato, Concita Pinto tem demonstrado que está atenta as demandas da população. Além da questão da CAEMA, a vereadora do PEN conseguiu aprovar outro Projeto de Lei sobre um assunto que tem incomodado bastante a população, a poluição sonora.

O Projeto de Lei 65/2017 dispõe sobre o combate à poluição sonora, com fixação de níveis e horários em que será permitida sua emissão. Além de criar ainda uma licença para utilização sonora.

Os projetos agora só dependem da sanção do prefeito Edivaldo Júnior, mas Concita Pinto deixou claro que, mesmo no primeiro mandato, está atuando em perfeita harmonia com a população de São Luís.

Blog do jorge Aragão

Por Cássia Melo

Sobre a área esportiva no Maranhão e a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte….

Tenho a sorte de ser um SER, esportivo e cultural. Fui esportista e tive minha formação ética e moral baseada no respeito ao grupo, nas metas, no treino e na superação das derrotas com foco na melhoria. Eu tive meus ídolos. Eles fortaleciam minha dedicação.

Se o novo secretário me ouvir, sugiro a criação um programa de investimento social, através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte nos atletas maranhenses que se destacam nacionalmente.

Os prefeitos Hilton Gonçalo, de Santa Rita; e Fernanda Gonçalo, de Bacabeira, participaram no último domingo (15), da morte do Boi de Axixá, que chegou a sua 58ª edição. O tradicional ritual, realizado desde sábado (14), em sua sede no município axixaense, contou com vários atrações.

Convidado para ser o padrinho do boi na próxima temporada, Hilton Gonçalo avaliou a importância do ritual para a cultura maranhense.

“O período junino já encerrou e, nada melhor do que marcar o momento da deslumbrante temporada realizando o típico ritual que reúne os brincantes e convidados para celebrar essa tradição que é preservada e faz parte da história do Bumba Meu Boi do Maranhão”, declarou.

O evento marca a conclusão de mais um ciclo festivo, em que os brincantes se empenham desde a preparação do ambiente até a encenação do ritual, é um momento de inclusão cultural e social, que demonstra o envolvimento dos participantes em torno dessa manifestação.

Foto: Divulgação

O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

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A Prefeitura de Codó, por meio da Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, continua realizando reuniões mensais com os produtores da Agricultura Familiar. O objetivo do encontro é para fazer um levantamento das necessidades enfrentadas pelos agricultores e traçar um plano de ações a ser executado pela gestão Mais Avanço Mais Conquistas nos próximos meses.

Aóss 10 meses de governo, o prefeito Nagib reforçou o apoio ao homem do campo, ao conseguir parcerias importantes, como as que a prefeitura faz com o governo do Estado, o que vem tornando possível aquisição de maquinários, distribuição sementes, construção de poços artesianos e recuperação de estradas. “Para mim é mais um grande momento, onde estamos juntos com os agricultores codoenses, convocando esses trabalhadores por cada pólo, para saber de suas necessidades e colocarmos em prática nosso plano para a agricultura em todo município, como as áreas para o preparo do solo, para a construção de poços, abertura e recuperação de estradas e toda a estrutura que será necessária para cada comunidade”, finalizou o Prefeito Nagib.

A reunião, que aconteceu no Centro de Cultura, também oportunizou o cadastro das comunidades que vão receber suporte técnico e preparo do solo para o plantio. “O nosso objetivo é saber dos próprios produtores as necessidades, de preferência em relação ao uso do maquinário para o preparo dos campos. Janeiro e fevereiro foram cortados mais de 300 hectares e este ano queremos preparar e atingir a mete de mil hectares. Para esse trabalho ser eficaz, nós estamos realizando esses encontros com as várias regiões da zona rural de nosso município”, explicou o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Araújo Neto.

O prefeito Nagib, ouviu atentamente as necessidade dos agricultores familiares para melhorar a produção. Açude, poço e estrada são alguns dos pedidos feitos por eles. A Presidente da Associação Alto Novo, Maria Raimunda, está otimista quanto ao apoio à agricultura nesta gestão. “Ainda não existiu um prefeito, um gestor, pra fazer o que o prefeito Nagib está fazendo, que é saber das comunidades rurais as nossas necessidades. Ele prometeu que iria dar mais atenção aos produtores do campo e está cumprindo sua palavra. Em dez meses ele já fez muito e continua com a gente. Isso é muito bom”.

Foto: Divulgação/ PMC

O governador Flávio Dino deu posse nesta segunda-feira (16), ao novo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira. A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões e contou com a presença de familiares do novo secretário, prefeitos e líderes parlamentares.

O novo integrante da equipe de governo dará continuidade aos projetos já desenvolvidos, como ampliação dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e o apoio ao esporte amador e profissional, como destacou o governador Flávio Dino. “Fizemos uma mudança que visa aprimorar os programas que fizemos em várias áreas, no esporte educacional, no esporte comunitário amador, na relação com os municípios e também no esporte profissional. O secretário vai atuar alinhado nesses eixos, nos ajudando a aplicar os recursos disponíveis e também a captar novos investimentos”, disse o governador.

Flávio também falou do papel desempenhado pelo secretário anterior da pasta, Márcio Jardim, ressaltando o sucesso das iniciativas realizadas até então e os novos desafios assumidos. “O secretário Márcio Jardim fez um brilhante trabalho à frente da Secretaria, agora ele tem outras missões no terreno da política.”

Para o secretário empossado Hewerton Pereira, bacharel em Ciências Contábeis e com experiência no Legislativo estadual e federal, o cargo é uma oportunidade de atuar numa equipe jovem e comprometida com o bem-estar social. “Hoje eu tenho a oportunidade de trabalhar não só com uma atividade que tem a finalidade de melhorar a vida das pessoas, mas também trabalhar com uma equipe tão qualificada. Por isso, os programas existentes serão mantidos e vamos buscar novas possibilidades como ampliar o apoio do governo ao esporte amador e buscar parcerias com as prefeituras para o interior do estado”, destacou Hewerton.

Fotos: Nael Reis

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, em favor do prefeito do município de Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC).

Costa havia sido eleito em 2016, mas estava com os seus votos suspensos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O TSE validou os votos, e Costa pode então, assumir o Poder Executivo.

“Venho apenas fazer o registro da decisão da última quarta-feira, do TSE, de forma unanime, que por de 7 x 0 confirmou aquilo que as urnas já haviam colocado em outubro de 2016, que foi dar a vitória a Alexandre Costa”, disse.

Edilázio considerou que a decisão do TSE corrigiu um equívoco da própria Justiça Eleitoral.

“Consertou-se um erro crasso que ocorreu no nosso Tribunal Regional Eleitoral onde foi descumprida uma liminar do desembargador Jorge Rachid, liminar essa que até hoje está em vigência. À época do registro de candidatura conseguiu-se essa liminar e assim suspendeu a improbidade, os efeitos de uma improbidade da qual ele responde. Sem entrar no mérito da improbidade, naquele momento ele deveria sim ter seu registro deferido, mas estranhamente, como aconteceu com esse processo eleitoral”, completou.

Edilázio lembrou da frustração sofrida pela população de Dom Pedro nos últimos 10 meses – uma vez que Alexandre Costa estava impedido de assumir mandato -, e completou desejando sucesso ao gestor.

“Desejo que o Alexandre faça uma grande administração, que toda essa esperança que foi depositada há um ano, realmente tenha esse retorno, que ele escute o seu irmão Ribamar, que foi prefeito já por vários mandatos, que é a grande liderança também daquele município, e tenho absoluta certeza de que os eleitores de Dom Pedro não vão se arrepender, porque ele tem boa vontade e tenho certeza de que fará um grande trabalho naquele município”, finalizou.

FOTO: JR Lisboa/Agência AL