O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou da atual presidência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa esclarecimentos acerca da recente divulgação de assinatura de acordo entre as prefeituras de Santa Inês e Altamira do Maranhão sobre limites intermunicipais.

Segundo Adriano, no ano passado, quando presidiu a referida Comissão, essa questão havia sido solucionada e foi firmado um termo de compromisso pelas duas prefeituras, redefinindo o mapa dos dois municípios.

“Nós precisamos manter, aqui, nesta Casa, a honestidade intelectual dos atos que aqui são feitos. Além disso, essa questão não se resolve em apenas seis meses, como se tentou fazer crer. Não se pode tirar o mérito da Assembleia e dos deputados que integraram essa Comissão na gestão passada e nas anteriores”, declarou Adriano.

Segundo o deputado, sob a sua presidência, a Comissão de Assuntos Municipais realizou audiências, promoveu reuniões com prefeitos, representantes do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (IMESC), Ministério Público, enfim, um trabalho que resultou no termo de compromisso para redefinição dos limites intermunicipais.

Foto: Agência Assembleia

A deputada Andrea Murad denunciou nesta terça-feira (31) a situação precária dos médicos que atendem pelo Programa de Saúde Prisional. O instituto responsável pela execução do programa é o INVISA, contratado pela Secretaria de Estado da Saúde, que além de atrasar os salários dos médicos, também deixa os profissionais sem contrato e sem os direitos.

“São 10 médicos sem receber seus salários. Estão trabalhando na saúde prisional do estado sem receber dinheiro. Isso já acontece há muito tempo e outra coisa, além da precariedade nas condições de trabalho e a falta de segurança, não existe uma forma de contratação. Isso resume o que é o governo Flávio Dino, como ele trata a saúde, como trata a classe médica, os profissionais da área da saúde. Venho solicitar ao governo que dê uma atenção especial a esse caso dos médicos da saúde prisional, que efetue os pagamentos dos salários que estão há 3 meses atrasados, e solicitar ainda a regularização desses profissionais junto à INVISA”, denunciou.

A deputada chamou a atenção para os diversos problemas que vem ocorrendo na área da saúde e que o governo Flávio Dino vem tratando com descaso.

“Queremos saber quando esse governo vai começar a se organizar. Isso não pode estar acontecendo no Estado. São 3 anos de governo e esses absurdos continuam. A saúde um desmantelo só. Os médicos reivindicando, lutando, querendo uma posição desses problemas e nada. E as denúncias são constantes. São medicamentos que faltam, como no Hospital Geral, são crianças com microcefalia sem os remédios e ficam só nas promessas. E estamos falando de problemas que duram meses e o governo Flávio Dino só toma providência quando o caso atinge proporções maiores”, alertou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

São Luís receberá a I Semana de Futebol no Maranhão, de 20 a 22 de novembro, O evento, organizado pelos jornalistas Bruno Alves e Pedro Venâncio, contará com curso tático de futebol e programação com aulas teóricas e práticas de e direito esportivo. A Semana de Futebol será realizada no auditório da Universidade Ceuma, no Renascença.

Além dos cursos, a Semana de Futebol contará com palestras dos jornalistas Pedro Venâncio e Ricardo Porto e um curso paralelo de direito esportivo, ministrado pelo advogado Luciano Brustolini.

“A ideia da Semana de Futebol é integrar todas as áreas que estão envolvidas com o esporte. Teremos conteúdos ministrados por jornalistas, aspectos táticos com treinadores e direito esportivo com um advogado da área. O futebol é o esporte mais praticado do Brasil e envolve muitas áreas, além dos jogadores”, explica Bruno Alves.

O curso voltado para o futebol,será realizado no período da manhã e a tarde, contará com aulas teóricas e práticas sobre preparação para o jogo, trabalhos defensivos e ofensivos. A demonstração prática será realizada com equipes formadas por jogadores sub-20 e sub-17, que serão cedidos pelos times do Sampaio, MAC e Moto, em uma parceria com o intuito de desenvolver os atletas dos clubes do Estado.

“Pensamos na Semana de Futebol para suprir uma carência de conteúdo que não existe no Estado. É um seminário onde iremos compartilhar informações e métodos de treinamentos praticados em grandes clubes do país. Me formei no Maranhão, sou filho do Estado e chegou a hora de dar minha colaboração para o esporte local”, explica Pedro Venâncio, palestrante e idealizador do evento.

Lei Caio Junior e direito esportivo

Em paralelo, o advogado Luciano Brustolini ministrará sobre curso sobre Direito Esportivo em que abordará a Lei Caio Junior, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A lei é voltada para a regulamentação dos treinadores, auxiliares e preparadores de goleiros, solicitando registros na CBF e federações estaduais, cursos de qualificação e que os responsáveis por quebra de vínculo arquem com os custos da rescisão.

O curso sobre direito esportivo será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório da Universidade CEUMA.

A I Semana de Futebol no Maranhão está sendo organizado por Bruno Alves e Pedro Venâncio e conta com co-realização da Rádio Mirante AM e patrocínio da Universidade CEUMA. As inscrições serão realizadas através do hotsite, que será divulgado nos próximos dias, assim como as atrações do evento. O evento conta com vagas limitadas.

Foto: Divulgação

Em pronunciamento realizado na segunda-feira (30) vereador Honorato Fernandes (PT) parabenizou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por encaminhar à Câmara a discussão acerca do Plano Plurianual. O vereador solicitou a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no Terminal de Passageiros da Ponta da Espera.

O parlamentar destacou a gestão do recém empossado presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Lawrence de Melo, aproveitando para solicitar ao mesmo temo a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no Terminal de Passageiros da Ponta da Espera.

“Quero parabenizar também o companheiro Lawrence que acabou de assumir a MOB e já tem buscado dar mais dinâmica à pasta. Aproveito ainda a oportunidade para solicitar a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, substituindo os tickets no Terminal de Passageiros da Ponta da Espera”, solicitou o vereador, alegando que o processo eletrônico modernizará e dará mais agilidade e praticidade ao sistema de bilhetagem do terminal.

Discussão do PPA

Honorato iniciou o pronunciamento ressaltando a iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao solicitar agenda com o Parlamento Municipal, para tratar junto ao mesmo da elaboração dos programas e ações do Plano Plurianual (PPA), por meio do qual é declarado o conjunto de políticas públicas para o setor, bem como as diretrizes orçamentárias.

“Quero parabenizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por encaminhar aos gabinetes da Câmara a solicitação de agenda, para junto com a Casa tratar da elaboração do Plano Plurianual”, declarou o vereador.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo assinou, nesta segunda-feira (30), Ordem de Serviço autorizando o início das obras de requalificação da Praça Parque Shalom, localizada no bairro de mesmo nome. O logradouro ocupa uma área de 6.380,42 m² e a obra de revitalização consiste na reposição da pavimentação, requalificação de toda a iluminação pública, revitalização da quadra poliesportiva e do coreto que compõem o espaço. Os recursos para execução das obras são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Fernandes (PTB) do orçamento do Ministério do Turismo.

“Revitalizamos e construimos mais de 30 praças em São Luís. Creio que ao longo dos últimos anos conquistamos um lugar de destaque no que se refere à revitalização destes espaços tão importantes para a população de nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O gestor municipal ressaltou a parceria do deputado Pedro Fernandes com a Prefeitura de São Luís. “Não é a primeira vez que o deputado destina recursos de emenda para a Prefeitura de São Luís”, lembrou Edivaldo. “Toda vez que revitalizamos um espaço de lazer, atraímos as famílias e deixamos as pessoas mais felizes”, sublinhou o prefeito, citando outros exemplos de praças reformadas em sua gestão, a exemplo da Praça da Camboa, antes um espaço degradado, hoje espaço que reúne moradores em momento de lazer e para prática de atividade física.

A previsão é de que no prazo de 90 dias, as obras estejam concluídas.

Foto: Divulgação

O goleiro Rodrigo Ramos está de volta ao Moto. Ele é o primeiro nome do clube para a temporada 2018.

Em postagem nas redes sociais, o clube deu pistas hoje bem cedo sobre a contratação do goleiro que é chamado de “paredão”: “Toda equipe começa por um grande goleiro”, mas o anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas.

Rodrigo Ramos foi campeão maranhense pelo Moto em 2016, mas a diretoria do Moto à época não renovou o contrato para o Brasileirâo Série C e Rodrigo Ramos acabou retornando ao Sampaio.

Este ano, o goleiro que pelo segundo ano consecutivo foi considerado o melhor na posição disputou o Estadual pelo Imperatriz e a Série D pelo MAC.

Atualmente disputa a Segunda Divisão do Pará pela Tuna Luso.

Rodrigo Ramos deverá ser uma das novidades do clube no evento marcado para o dia 17 de novembro. Na ocasião, além de apresentar o elenco, o Moto vai apresentar os novos uniformes para a temporada 2018.

Foto: Biné Morais/ O Estado

A 18ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde realizará no próximo dia 6 de novembro uma audiência de mediação sanitária por conta da denúncia de autoria da deputada Andrea Murad sobre o armazenamento inadequado de bebês, que vêm a óbito nas Maternidades Marly Sarney e Benedito Leite.

A parlamentar oficiou a denúncia no Ministério Público no fim de maio deste ano relatando o uso de geladeiras domésticas para guardar os óbitos fetais, sem identificação, sem refrigeração adequada, abrigados em um container na área externa da maternidade Marly Sarney de forma imprópria, irregular e desrespeitosa. A Notícia de Fato apurada pelo Ministério Público, que oficiou a Secretaria de Estado da Saúde, as maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, e a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA), e pediu informações acerca do problema.

Um órgão do próprio governo confirmou a denúncia feita pela deputada Andrea Murad. De acordo com o relatório técnico de inspeção, em resposta ao MP, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual constatou  “que o acondicionamento ocorre em freezer e refrigeradores domésticos, que a unidade não dispõe de câmara fria, que a estrutura física é incompatível com o acondicionamento dos produtos de fecundação sem sinais vitais e não dispõe de morgue [necrotério] e sala de necropsia”, concluindo assim “que as denúncias encaminhadas à SUVISA-MA, são verídicas e faz necessário no prazo de 60 dias a correção das não conformidades descritas anteriormente”.

Além disso, no relatório consta outras exigências sanitárias que não estão sendo cumpridas, infringindo a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

“Um órgão do próprio Estado, a Vigilância Sanitária, confirmou a minha denúncia e exigiu providências para que o secretário de saúde Carlos Lula resolva essas irregularidades que estão acontecendo nas maternidades estaduais Marly Sarney e Benedito Leite, onde são armazenados de forma totalmente inadequada os bebês que vêm a óbito nas unidades. É um verdadeiro absurdo, desumano, desrespeitoso com os familiares, a forma como são tratados, guardados em container, sem o mínimo de estrutura e refrigeração adequada como se exige. Espero que todas as denúncias que tenho feito e encaminhado ao Procurador Geral, Luiz Gonzaga, sejam apuradas e concluídas, e as irregularidades, negligências, omissões e improbidades no governo Flávio Dino sejam combatidas. Continuarei cobrando para que as obrigações impostas pela SUVISA sejam cumpridas nas maternidades”, comentou Andrea Murad.

Em pouco mais de dez meses de gestão pública, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), vem investindo fortemente na chamada agricultura familiar e pesca artesanal.

No total, já foram aplicados só este ano quase R$ 450 mil reais na compra direta de produtos da agricultura familiar, por meio do Compra Local Municipal, isso sem falar dos investimentos feitos em outros programas que estão sendo executados no município.

O programa, que aplica recursos próprios exclusivamente do município para compra de alimentos do setor, além de fortalecer a economia das famílias dos agricultores e pescadores artesanais, também garante a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, composta atualmente por 107 unidades.

Todo o investimento, que até o momento corresponde a 624,94%, em relação ao total gerado em 2016, que não ultrapassou a casa dos R$ 71.000,00 mil reais, reflete não apenas no aquecimento econômico do setor, como também vem garantindo a expansão dos negócios de pequenos agricultores.

Um exemplo é agricultor rural, Ribamar Caldas, que cultiva milho há cerca de 15 anos. Segundo ele, a produção escassa deu vez à colheita semanal do produto, que agora já tem destino certo: complementar a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

“Nossa produção semanal resulta hoje na colheita de cerca de três mil espigas de milho por semana. Pouco a pouco estamos avançando e graças ao escoamento certo da produção, podemos investir com mais segurança no crescimento da plantação”, comemora o agricultor.

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Foi aprovado por unanimidade, na Sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 287/2017 de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.

“Me sinto feliz em poder contribuir com esse ato cristão, que reúne milhares de evangélicos em todo o mundo, não sendo diferente aqui no Maranhão. A partir de agora, com a sanção do projeto, a “Marcha para Jesus” poderá contar de forma mais efetiva com o apoio do Poder Público”, avaliou o deputado.

A Marcha para Jesus começou em Londres, em 1987, instituindo uma nova modalidade de culto evangélico ao ar livre. O evento chegou ao Brasil em 1993, quando foi realizado na cidade de São Paulo. Em São Luís, a “Marcha para Jesus” é realizada há mais de 10 anos, tornando-se referência para as comunidades evangélicas de todo Estado.

“Nada mais justo que um momento tão bonito de fé, união e de família, ser oficializado por meio de uma lei, para que tenha o necessário apoio do Poder Público. Mais que um incentivo, incluir a ‘Marcha para Jesus’ no calendário oficial de eventos do Estado, é o reconhecimento ao trabalho da Associação de Ministros do Evangelho no Maranhão, que organiza a maior marcha no Estado”, ressaltou o projeto

O Projeto de Lei 287/2017 – de autoria do deputado Eduardo Braide – que inclui a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão, segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Foto: Agência Assembleia

Mais estímulos ao pequeno produtor e investimentos no setor agrícola de São Luís. Foi com esse propósito que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou, nesta segunda-feira (30), a Rodada de Crédito, em parceria com o Sebrae. A iniciativa visa oportunizar aos produtores locais a obtenção de informações sobre linhas de créditos para fomento da produção e regularização financeira, com vista à sua reabilitação para novas modalidades creditícias junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que também são parceiros da ação. Palestras sobre incentivo à formalização no setor agrícola; orientação para o Microempreendedor Individual (MEI) integraram ainda a programação do evento.

A abertura dos trabalhos foi realizada em solenidade ocorrida no auditório do Sebrae, com a presença do titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, que destacou a iniciativa como mais uma ação inovadora da gestão do prefeito Edivaldo executada com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor agrícola, valorizar o pequeno produtor e consolidar uma política de credito agrícola voltada aos produtores da capital.

“A realização desse evento é uma orientação do prefeito Edivaldo, que quer consolidar, até o final da sua gestão, 10 cadeias produtivas de culturas sustentáveis em São Luís. Para atingirmos essa meta, uma série de ações está sendo adotada, entre elas essa Rodada de Crédito, para estimular e facilitar a negociação ou a renegociação com as instituições financeiras parceiras da ação, abrindo, assim, um leque de perspectivas para a aquisição de novas linhas disponíveis ao setor. Feita a negociação, imediatamente o produtor volta a ter alternativas de crédito abertas para sua produção”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

O secretário pontuou ainda que a Rodada de Crédito é destinada a todo tipo de agronegócios, pequenos empreendedores das feiras e mercados locais e artesãos, beneficiando desde a produção até o abastecimento.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, também ressaltou a iniciativa como uma junção de esforços em favor do pequeno negócio local. “O Sebrae está sempre se mobilizando para alavancar os pequenos negócios. E esta parceria com a Prefeitura de São Luís é mais uma importante ação nesse sentido, para orientar e mostrar os caminhos viáveis para o desenvolvimento das atividades produtivas locais. Em momentos de crise temos que buscar novas alternativas e é isso o que estamos fazendo com a Rodada de Negócios. São Luís tem muitas vocações e uma delas é a agricultura, um setor extremamente importante e que muito tem ajudado o país a vencer a crise”, observou Raimundo Coelho.

O vice-presidente do Conselho do Sebrae destacou, ainda, que os agricultores maranhenses têm dado exemplo às demais atividades produtivas. Segundo ele, o agronegócio do Maranhão registrou um crescimento de 22%, destacando-se como o primeiro estado da federação em crescimento percentual no setor. “Os números vertiginosos na área deram também ao Maranhão a segunda colocação em crescimento do PIB Brasil, com 3.2%”, acrescentou Coelho.

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