O deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhou o vereador Paulo Victor (PROS), na tarde desta quarta-feira (27) durante solenidade de entrega da revitalização da Praça do Tibirizinho. O ato também contou com a participação do ex-presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), e dos secretários municipais, Rommeo Amin (Esportes), Antônio Araújo (Obras), e Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação).

De iniciativa do vereador, a Praça foi totalmente reformada e recebeu sistema de wifi gratuito para a comunidade.

Durante o evento, que contou a participação maciça da comunidade, o deputado Estadual anunciou mais benefícios para o bairro.

“Olhar a alegria e satisfação de centenas de moradores hoje, durante a entrega dessa linda praça, é a certeza que estamos no rumo certo. Mas no percurso até aqui, verifiquei que algumas ruas precisam de manutenção, e por isso, vou destinar emenda parlamentar para recuperação total das ruas, além de indicação para que o Governo do Estado reforme a Escola Profº Francisco de Assis Sousa. Tenho certeza que nosso próximo encontro será para inauguração dessas novas ações”, anunciou o deputado Glalbert.

Paulo Victor agradeceu ao deputado, e destacou que a comunidade só irá ganhar com a parceria e amizade selada durante o encontro.

“Estamos cumprindo o que foi prometido, porque essa é nossa forma de agradecimento a essa população que nos recebeu de braços abertos, mostrando trabalho. E agora, com o deputado Glalbert Cutrim, tenho certeza que a comunidade só tem a ganhar”, destacou o vereador.

Foto: Divulgação

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

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Até sexta-feira (29), os bairros São Francisco e Ilhinha recebem uma grande ação de limpeza urbana realizada pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de combater o mosquito Aedes aegypti, intensificando as ações de coleta de resíduos que já é feita diariamente nestes locais. Durante o “bota fora”, que começou nesta terça-feira (27), os agentes de controle de arboviroses visitam ruas e avenidas dos bairros com atividades de nebulização espacial com o carro fumacê, visitas às residências para a coleta de resíduos volumosos e colocação do “Selo Legal” em estabelecimentos comerciais como borracharias, ferros-velhos e oficinas que estão seguindo as recomendações de prevenção.

O trabalho segue determinação do prefeito Edivaldo e está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Superintendência Municipal de Vigilância Epidemiológica e Sanitária com o apoio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. A ação tem o objetivo de combater as chamadas arboviroses, que são doenças transmitidas por insetos, como a dengue, febre chikungunya e zika vírus, e educar a população sobre o descarte correto de resíduos sólidos.

No primeiro dia da ação o principal alvo das equipes foram as borracharias. “Estamos voltando a estes estabelecimentos para verificar se eles fizeram as adequações que pedimos durante nossa visita na última ação realizada nesta área da cidade”, informou o coordenador municipal de Controle às Arboviroses, Pedro Tavares.

Pneus podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre chikungunya e zika vírus. Alguns deles acabam sendo descartados em terrenos baldios que foram limpos por equipes de remoção mecanizada da Prefeitura. “Todo ponto de descarte irregular de resíduos representa riscos à saúde pública porque favorece a proliferação de insetos e outros animais transmissores de doenças”, destacou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela.

Ao longo dos três dias, será feito o recolhimento porta a porta de resíduos volumosos – móveis velhos como sofás e colchões, aparelhos como TVs, restos de capina e poda domésticas e de material de construção. A população deve colocar estes resíduos do lado de fora de suas casas para que sejam recolhidos.

Os bairros São Francisco e Ilhinha somam cerca de 6 mil domicílios e mais de 20 mil moradores. A Avenida Ferreira Gular, na Ilhinha, tem pontos de descarte irregular de resíduos sólidos, apesar da coleta ser diária e realizada duas vezes ao dia na localidade.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, os balanços Contábil e Financeiro da sua administração referente ao 3º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de destacar as ações positivas do governo, o prefeito elencou os avanços registrados nos últimos nove meses da sua gestão. Somente no período de comemoração do aniversário de emancipação política do município, foram mais de 25 obras e ações de grande impacto social e econômico em benefícios da população de todas as regiões do município.

“No lugar de reconstruir a Biblioteca das Vilas, eu gostaria de já ter construído outra biblioteca em outro bairro. No lugar de reconstruir as praças que reconstruímos e entregamos nos últimos dias, eu queria ter construídos outras. No lugar de recuperar 80 quilômetros de ruas e avenidas que já recuperamos nos últimos nove meses, que foram destruídas por falta de manutenção, conservação e limpeza, gostaria de estar pavimentando novas vias. Mas enfim, mesmo com todas essas dificuldades, ninguém vai nos tirar dos nossos objetivos de reconstruir e desenvolver novamente esta cidade” refletiu o prefeito durante seu discurso na tribuna da Câmara.

Outro ponto bastante aplaudido pela plateia presente e elogiado pelos vereadores, foi sobre as ações que a atual gestão move contra a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a BRK Ambiental. De acordo com que informou o prefeito, há a suspeita de irregularidades na contratação da empresa desde o processo de licitação e além disso, os serviços que a empresa presta estão eivadas de falhas e de reprovação da população. “Todas estas situações estão sendo questionadas pela via judicial”, informou Luis Fernando aos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, Beto das Vilas, para reconstruir é preciso determinação. “E é exatamente isso que estamos vendo na gestão do prefeito Luis Fernando. Somos todos testemunhas de que a cidade foi totalmente destruída, mas que hoje já conseguimos perceber seu recomeço”, acentuou o vereador.

Na mesma linha, pontuou o vereador Osvaldo Brandão (PMDB). “Nós precisamos ser humildes para reconhecer nossos erros e não tenho problema em dizer que da última vez que o prefeito esteve aqui na Câmara, fui injusto com ele e errei na minha avaliação, mas hoje tenho a oportunidade de dizer que o prefeito Luis Fernando mostra respeito e transparência com a Câmara e com o povo, aplicando os recursos com responsabilidade e gerindo problemas que afetam diretamente a população, a exemplo da luta pela qualidade da água oferecida”, finalizou o parlamentar.

Foto: Ascom/SJR

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou crime ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vinhais, alvo de uma visita técnica dos parlamentares de oposição no início da semana.

No local, o aparelho Ozonizador – que é utilizado para eliminar as bactérias no processo de tratamento do esgoto -, não funciona. Parte dos resíduos são despejados de volta em mangues, rios e chegam ao mar, o que provoca a degradação, em larga escala, do meio ambiente.

Foi o que chamou a atenção do parlamentar.

“O que nós constatamos na visita que fizemos à ETE Vinhais foi um grave crime ambiental. Moradores do Recanto Vinhais dormem e acordam com o odor insuportável e  situações de saúde desagradáveis, pessoas com náuseas, vômitos, ardor nos olhos […]. A situação é alarmante”, disse.

Edilázio lembrou que, diferente da versão oficial do Governo do Estado, o posicionamento do Diretor da Caema, João José Azevedo, revelou o não funcionamento da estação de tratamento.

“O senhor João José Azevedo mostrou transparência. Diferentemente de muitos membros do governo Flávio Dino, diferentemente daqui desta Casa que não aprovou nenhum Requerimento de Informação, ali ele foi honesto, ali ele foi correto e falou a verdade para nós parlamentares. Ele falou que o ozonizador, que está há um ano comprado, está lá guardado, empoeirado sem uso. Ele também falou que apenas 80% do esgoto que chega naquela estação de tratamento são tratados e os 20% volta para os mangues, para os rios e desaguam no mar com os dejetos. E o governador Flávio Dino, alguns meses atrás, fez uma propaganda, gastou milhões na TV, dizendo que até o final do seu mandato teria 70% do esgoto de nossa capital tratada. Mais uma lorota desse governo”, completou.

Edilázio afirmou que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual. “Na estação do Jaracati sequer existe o tratamento com ozônio, sequer foi adquirido pelo Governo do Estado. Temos de denunciar a situação ao Ministério Estadual, ao promotor Fernando Barreto, para que faça uma visita até aquela estação de tratamento. Acho que nós podemos convidá-lo. E a Comissão de Obras, a Comissão de Meio Ambiente desta Casa poderá levá-lo até a ETE Vinhais. E também vamos fazer um ofício ao Ministério Público Federal para que apure esse crime”, disse e completou:

“Se a Caema tratasse a água do nosso Estado e da nossa capital como ela é boa de fazer buraco, com certeza nós seriamos uma excelência em tratamento de água”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Em meio às semifinais do Campeonato Brasileiro Série C, o Sampaio está contratando jogadores para a temporada 2018.

O primeiro nome confirmado foi o do zagueiro Joécio  indicado pelo técnico Francisco Diá e que estava no Campinense. Outro nome da lista é o do goleiro Andrey, do Volta Redonda que já teria iniciado as conversas com o Sampaio.

Sem analisar se os dois são ou não bons jogadores, acho bastante precipitado o Sampaio contratar jogadores neste momento. O time está numa decisão importante e a vinda de jogadores agora é a certeza de que outros irão embora mais na frente.

Existe uma série de jogadores do atual elenco que ainda terão que renovar contrato e outros que não permanecerão na próxima temporada e que serão dispensados após a Série C.

É importante que o Sampaio mantenha o foco na competição que está disputando e que somente após o término comece a planejar e a reforçar o elenco para 2018.

Os contatos com novos jogadores devem se feitos, mas mantidos em sigilo até para não atrapalhar o que pode ser a conquista de mais um título brasileiro.

A menos que o Sampaio já esteja satisfeito com o acesso.

Foto: Cadu Vieira / GloboEsporte.com PB

Um laudo de análise do efluente, as declarações dos funcionários da Caema e a constatação do não funcionamento do sistema de ozonização, tecnologia responsável pela desinfeção e eliminação do mau cheiro, através de processo que mata as bactérias antes do efluente ser lançado no mangue, foram encaminhados para a Promotoria Especializada do Meio Ambiente após constatação in loco das condições na Estação de Tratamento de Esgoto no Vinhais, inaugurada em agosto de 2016.

Mês passado, a deputada Andrea Murad protocolou uma representação denunciando que as estações do Jaracati e Bacanga estão sem funcionar e a do Vinhais não está executando o processo de desinfecção por ozônio, onde, sequer, o equipamento foi instalado, como constatou a deputada Andrea Murad e mais 3 parlamentares quando visitaram a ETE na última segunda-feira (25).

“Enviei ao Promotor Fernando Barreto essas novas informações onde vimos pessoalmente na ETE Vinhais que o sistema de ozônio não está funcionando, fato também confirmado pelo diretor de meio ambiente da Caema, João José, e o laudo de análise das amostras do efluente constatando que não está nos padrões estabelecidos pelo Conama, portanto prejudicando o meio ambiente”, explicou a deputada.

Novas visitas

Em discurso nesta quarta-feira (27), a deputada Andrea Murad anunciou que vai visitar as outras duas estações de tratamento, no Jaracati e Bacanga, e convidou o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, para acompanhar a comissão nas próximas vistorias.

“O fato, deputado Rogério, é que sem o sistema de ozônio em funcionamento não há que se falar em tratamento de esgoto, não há efluentes em condições de serem lançados nos nossos rios e praias, não tem como, e isto está comprovado em laudo. E nessa etapa do processo de desinfecção por ozônio, as três estações de tratamento estão paradas. Aí eu convido V. Ex.ª para nos acompanhar na visita ao Jaracati e ao Bacanga”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), acompanhou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em vistoria dos serviços  de urbanização que estão beneficiando os moradores da segunda Travessa São Francisco, no bairro São Bernardo. A Prefeitura acatou indicações feitas pelo parlamentar na Câmara Municipal neste sentido. As obras integram o programa Asfalto na Rua e irão proporcionar mais mobilidade e qualidade de vida a dezenas de famílias.

Segundo Raimundo Penha, ele recebeu inúmeras reivindicações e pedidos de moradores do bairro, por meio da União de Moradores do São Bernardo, e resolveu encaminhar indicações ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior para incluir ruas e travessas no programa Asfalto na Rua. “Nossa alegria é grande, pois o asfalto está chegando para melhorar a qualidade de vida de todas essas famílias, permitindo a todas elas maior mobilidade urbana”, disse o vereador.

“Estamos acompanhando de perto todas as obras de pavimentação executadas na cidade pelo programa Asfalto na Rua, para verificar o andamento dos serviços. Levamos o asfalto a pontos diversos da capital, o que constata que estamos realizando o trabalho com celeridade, responsabilidade e compromisso com a população”, disse o prefeito Edivaldo, durante vistoria.

O Asfalto da Rua dá prosseguimento ao trabalho que vem sendo executado desde o início da gestão do prefeito para recuperação da malha viária da capital, garantindo mais mobilidade urbana e qualidade de vida para a população.

O programa faz parte das atividades em comemoração aos 405 anos de São Luís e soma-se ao conjunto de obras de urbanização executados na primeira gestão do prefeito Edivaldo quando foram pavimentados mais de 450 km de vias urbanas, alcançando mais de 100 bairros.

Realizado com recursos municipais, os serviços do Asfalto na Rua se soma as ações do Mais Asfalto, programa desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

Foto: Divulgação

Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em defesa da segurança pública do Maranhão e ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro público na seguança.

Na ocasião, Wellington fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo Governo, bem como os órgãos/unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, alem das placas e números de chassi.

“Por meio do nosso Gabinete Móvel, visitamos inúmeros municípios do Maranhão e é de lá que trazemos o seguinte questionamento: para onde vai a viatura que, todo dia, o Governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive nenhuma resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, disse Wellington.

Foto: Agência Assembleia

Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estará em Brasília, na próxima quarta-feira (4), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.

A ida da caravana de gestores públicos à capital federal foi definida durante reunião de trabalho realizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, nesta última terça-feira (26).

Representantes de 115 municípios – entre prefeitos e secretários municipais – participaram do encontro promovido por Tema, o que reforça, mais uma vez, a credibilidade e prestígio que o presidente da entidade municipalista possui perante os gestores. Durante o encontro, foram definidas pautas prioritárias para ambos os setores.

A reunião com a Bancada Maranhense já foi articulada por Cleomar Tema e demais integrantes da diretoria da Federação. A caravana de gestores também manterá agenda em Ministérios.

Na saúde, será apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada.

Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.

No setor da educação, os gestores solicitarão apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

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