Estão abertas as inscrições para o Concurso Artístico e Literário Josué Montello: Vida e Obra, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur). O objetivo é incentivar produções artísticas e literárias de estudantes, a partir da vida e obra do autor maranhense Josué Montello.

Os estudantes podem inscrever produções artísticas e literárias nas modalidades: redação, poesia, desenho e fotografia. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de novembro, por meio do envio dos documentos previstos no edital (www.educacao.ma.gov.br/concurso-artistico-e-literario-josue-montello/), junto com o formulário de inscrição específico por modalidade, para o e-mail [email protected].gov.br.

As três produções melhores colocadas de cada modalidade serão premiadas com mil reais e livro, e as escolas cujos estudantes forem premiados receberão um prêmio de R$ 4 mil, recurso que deverá ser utilizado para a qualificação do espaço e acervo da biblioteca escolar, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais na escola com foco na leitura, letramento e produção artística.

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O deputado Eduardo Braide lamentou da tribuna, nesta quinta-feira (28), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão – IPREV.

“A criação do IPREV é de suma importância para o servidor do estado, mas o projeto de autoria do Governo, veio em sua forma original com uma série de inadequações técnicas e supressão de direitos, como a retirada de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Poder Legislativo e até da Polícia Militar. Portanto, não se justifica a urgência. Talvez a pressa do Governo em votar esse projeto, deve ser para criar 63 cargos em comissão para nomear correligionários políticos”, argumentou o deputado.

Eduardo Braide relembrou ainda da emenda que apresentou ao Projeto, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta semana.

“Os representantes dos servidores públicos estiveram conosco nas duas audiências públicas que promovemos para debater o IPREV. As sugestões para aperfeiçoar o Projeto partiram dos próprios servidores, que querem e têm o direito de participar de forma ativa de discussões sobre o seu futuro. A emenda que está publicada no Diário de ontem (27) da Assembleia, é uma necessidade dos próprios servidores”, disse o parlamentar.

O deputado encerrou o pronunciamento cobrando uma posição da Assembleia Legislativa em favor dos servidores estaduais.

“Reconheço que há casos que essa Casa deve aprovar regime de urgência, mas certamente esse não é um deles. E esse também foi o pedido dos servidores durante as duas audiências públicas. Agora, quero ver no dia da votação, a Assembleia votar contra a participação dos servidores da própria Assembleia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Polícia Militar que foram retirados do Conselho do IPREV pelo Governo. Esse não é o nosso papel. E esta Casa pode evitar isso, deixando o projeto – que já está tramitando nesta Casa – correr normalmente em seu fluxo. Deve se ter pressa para assegurar direitos e não para retira-los”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício, nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal do Maranhão. A denúncia formalizada pelo deputado é de vários maranhenses que estão indignados com os “serviços” prestados pelo Governo do Maranhão e foi protocolada no âmbito federal por se tratar de recursos com origem junto ao BNDES, também federais.

Trata-se de obras entregues e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto.

“Já fizemos várias denúncias. Nós moradores, percorremos a estrutura a pé para confirmar a má qualidade das obras e sempre saimos dos local com certeza de que somos vítimas de uma enrolação e de uma propaganda enganosa. Em alguns pontos, o piso afunda ao ser pressionado por um dos pés. É possível também arrancar com os dedos lascas do asfalto sem qualidade. Imagine quando começar a chover. Estão pensando que nós somos bestas. Tenho certeza que isso não é barato e quem vai pagar somos nós, a população”, denunciou o senhor Raimundo, de Carolina, no sul do Maranhão.

Ao fundamentar a denúncia, o deputado Wellington deixou claro não ser contra a pavimentação asfáltica e exigiu a qualidade nos serviços feitos.

“Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. O mesmo ocorreu em Carolina, em trechos das avenidas Elis Barros, Frederico Martins e Avenida Brasil. É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do Estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, pontuou o deputado Wellington.

Além das denúncias quanto à péssima qualidade do asfalto, o deputado Wellington ainda apresentou o absurdo que é se ter dois postes no meio da rodovia MA-272 entre Barra do Corda e Fernando Falcão, o que mostra o verdadeiro desperdiço dos recursos públicos aplicados sem qualquer tipo de qualidade, sem controle e sem fiscalização, já que asfaltaram a rodovia mesmo com os postes como empecilhos, transformando-se em chacota nacional.

O empresário Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, realizou nesta quinta-feira (28), uma nova avaliação médica de sanidade mental no Hospital Nina Rodrigues no bairro Monte Castelo em São Luís. Esta é a terceira vez que Porto passa por avaliação psicológica em um período de dois meses.

Lucas Porto chegou por volta das 8h da manhã em uma viatura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap). O assassino confesso passou uma hora no consultório médico onde foi examinado por uma psiquiatra do Núcleo de Perícia do Estado do Maranhão.

Durante a avaliação, Porto foi conduzido a um questionário que ajuda a entender um pouco melhor do seu comportamento. Após a realização do exame, ele retornou ao Complexo de Pedrinhas, onde está preso. O laudo médico de Lucas Porto será enviado a Justiça em um prazo de 60 dias.

As duas primeiras avaliações foram realizadas nos dias 17 e 31 de agosto a pedido da defesa de Lucas Porto, que afirma que o assassino confesso sofre de problemas mentais. A instrução foi com base com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”.

Foto: Paulo Soares;/ O Estado

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Moradores do bairro Cohaserma estão sendo beneficiados com os serviços de pavimentação asfáltica, realizados através do Programa “Asfalto na Rua”, ação da Prefeitura de São Luís que está intensificando os serviços de asfaltamento na cidade. As ações de infraestrutura chegam ao bairro três meses após solicitação feita pelo vereador Honorato Fernandes (PT) à Prefeitura.

No pedido, realizado por meio de requerimento, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Luís, no dia 3 de julho do ano corrente, o vereador solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização de serviços de recuperação asfáltica e limpeza das galerias das ruas 7,10 e 12, no bairro do Cohaserma.

O vereador falou da satisfação ao saber que os serviços de pavimentação chegaram à comunidade. “É sempre uma satisfação ver os serviços do poder público atendendo às necessidades da população. E, como parlamentar, não posso negar o sentimento de dever cumprido quando sei que estes serviços chegam após uma solicitação feita por meio do nosso mandato”, afirmou Honorato.

Ana Marinho, moradora da rua 07 do bairro Cohaserma, destacou a importância da obra para a comunidade, sobretudo, no que diz respeito à melhoria da mobilidade. “As obras estão melhorando as condições de tráfego, tanto para os pedestres, quanto para os motoristas, além de mudar o cenário de várias ruas que estavam em condições precárias”, destacou a moradora.

O asfalto no bairro, demanda antiga da comunidade, contempla áreas que estavam com o piso desgastado e imperfeito. As equipes já trabalharam nas ruas do Cohaserma pavimentando a Avenida Alpha, Ruas 12,19 e adjacências, além das ruas 16,17,18.

Foto: Divulgação

O Sampaio iniciou a venda de ingressos para a partida de volta contra o Fortaleza, pela semifinal do Campeonato Brasileiro Série C que acontece no sábado (7), às 17h, no estádio Castelão.

Os ingressos estão disponíveis nas lojas oficiais do clube com os seguintes preços: setores  1, 2 e 3,  custam R$ 20. O setor 4, R$ 30 e as cadeiras cobertas a R$ 50,00. A partir de segunda-feira a venda será feita também nas bilheterias do Castelão e Nhozinho Santos.

O deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhou o vereador Paulo Victor (PROS), na tarde desta quarta-feira (27) durante solenidade de entrega da revitalização da Praça do Tibirizinho. O ato também contou com a participação do ex-presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), e dos secretários municipais, Rommeo Amin (Esportes), Antônio Araújo (Obras), e Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação).

De iniciativa do vereador, a Praça foi totalmente reformada e recebeu sistema de wifi gratuito para a comunidade.

Durante o evento, que contou a participação maciça da comunidade, o deputado Estadual anunciou mais benefícios para o bairro.

“Olhar a alegria e satisfação de centenas de moradores hoje, durante a entrega dessa linda praça, é a certeza que estamos no rumo certo. Mas no percurso até aqui, verifiquei que algumas ruas precisam de manutenção, e por isso, vou destinar emenda parlamentar para recuperação total das ruas, além de indicação para que o Governo do Estado reforme a Escola Profº Francisco de Assis Sousa. Tenho certeza que nosso próximo encontro será para inauguração dessas novas ações”, anunciou o deputado Glalbert.

Paulo Victor agradeceu ao deputado, e destacou que a comunidade só irá ganhar com a parceria e amizade selada durante o encontro.

“Estamos cumprindo o que foi prometido, porque essa é nossa forma de agradecimento a essa população que nos recebeu de braços abertos, mostrando trabalho. E agora, com o deputado Glalbert Cutrim, tenho certeza que a comunidade só tem a ganhar”, destacou o vereador.

Foto: Divulgação

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

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Até sexta-feira (29), os bairros São Francisco e Ilhinha recebem uma grande ação de limpeza urbana realizada pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de combater o mosquito Aedes aegypti, intensificando as ações de coleta de resíduos que já é feita diariamente nestes locais. Durante o “bota fora”, que começou nesta terça-feira (27), os agentes de controle de arboviroses visitam ruas e avenidas dos bairros com atividades de nebulização espacial com o carro fumacê, visitas às residências para a coleta de resíduos volumosos e colocação do “Selo Legal” em estabelecimentos comerciais como borracharias, ferros-velhos e oficinas que estão seguindo as recomendações de prevenção.

O trabalho segue determinação do prefeito Edivaldo e está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Superintendência Municipal de Vigilância Epidemiológica e Sanitária com o apoio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. A ação tem o objetivo de combater as chamadas arboviroses, que são doenças transmitidas por insetos, como a dengue, febre chikungunya e zika vírus, e educar a população sobre o descarte correto de resíduos sólidos.

No primeiro dia da ação o principal alvo das equipes foram as borracharias. “Estamos voltando a estes estabelecimentos para verificar se eles fizeram as adequações que pedimos durante nossa visita na última ação realizada nesta área da cidade”, informou o coordenador municipal de Controle às Arboviroses, Pedro Tavares.

Pneus podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre chikungunya e zika vírus. Alguns deles acabam sendo descartados em terrenos baldios que foram limpos por equipes de remoção mecanizada da Prefeitura. “Todo ponto de descarte irregular de resíduos representa riscos à saúde pública porque favorece a proliferação de insetos e outros animais transmissores de doenças”, destacou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela.

Ao longo dos três dias, será feito o recolhimento porta a porta de resíduos volumosos – móveis velhos como sofás e colchões, aparelhos como TVs, restos de capina e poda domésticas e de material de construção. A população deve colocar estes resíduos do lado de fora de suas casas para que sejam recolhidos.

Os bairros São Francisco e Ilhinha somam cerca de 6 mil domicílios e mais de 20 mil moradores. A Avenida Ferreira Gular, na Ilhinha, tem pontos de descarte irregular de resíduos sólidos, apesar da coleta ser diária e realizada duas vezes ao dia na localidade.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, os balanços Contábil e Financeiro da sua administração referente ao 3º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de destacar as ações positivas do governo, o prefeito elencou os avanços registrados nos últimos nove meses da sua gestão. Somente no período de comemoração do aniversário de emancipação política do município, foram mais de 25 obras e ações de grande impacto social e econômico em benefícios da população de todas as regiões do município.

“No lugar de reconstruir a Biblioteca das Vilas, eu gostaria de já ter construído outra biblioteca em outro bairro. No lugar de reconstruir as praças que reconstruímos e entregamos nos últimos dias, eu queria ter construídos outras. No lugar de recuperar 80 quilômetros de ruas e avenidas que já recuperamos nos últimos nove meses, que foram destruídas por falta de manutenção, conservação e limpeza, gostaria de estar pavimentando novas vias. Mas enfim, mesmo com todas essas dificuldades, ninguém vai nos tirar dos nossos objetivos de reconstruir e desenvolver novamente esta cidade” refletiu o prefeito durante seu discurso na tribuna da Câmara.

Outro ponto bastante aplaudido pela plateia presente e elogiado pelos vereadores, foi sobre as ações que a atual gestão move contra a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a BRK Ambiental. De acordo com que informou o prefeito, há a suspeita de irregularidades na contratação da empresa desde o processo de licitação e além disso, os serviços que a empresa presta estão eivadas de falhas e de reprovação da população. “Todas estas situações estão sendo questionadas pela via judicial”, informou Luis Fernando aos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, Beto das Vilas, para reconstruir é preciso determinação. “E é exatamente isso que estamos vendo na gestão do prefeito Luis Fernando. Somos todos testemunhas de que a cidade foi totalmente destruída, mas que hoje já conseguimos perceber seu recomeço”, acentuou o vereador.

Na mesma linha, pontuou o vereador Osvaldo Brandão (PMDB). “Nós precisamos ser humildes para reconhecer nossos erros e não tenho problema em dizer que da última vez que o prefeito esteve aqui na Câmara, fui injusto com ele e errei na minha avaliação, mas hoje tenho a oportunidade de dizer que o prefeito Luis Fernando mostra respeito e transparência com a Câmara e com o povo, aplicando os recursos com responsabilidade e gerindo problemas que afetam diretamente a população, a exemplo da luta pela qualidade da água oferecida”, finalizou o parlamentar.

Foto: Ascom/SJR