Realizada nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a 2ª audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que tratam respectivamente, da criação do Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do FUNBEN para servidores estaduais. A audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.
“Na primeira audiência pública, apresentamos as duas propostas enviadas a esta Casa pelo Governo do Estado e colhemos as sugestões dadas pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais. Naquela ocasião, firmamos o compromisso de apresentarmos essas sugestões consolidadas em emendas a serem apresentadas aos projetos, a fim de garantir a ampla e democrática participação do funcionalismo público na composição do IPREV e do Conselho do FUNBEN, já que na proposta original do Governo do Estado isso não ocorreu e nem os servidores foram ouvidos sobre o tema”, disse Eduardo Braide logo no início da audiência.
As modificações aos dois projetos foram analisadas e discutidas pelos representantes do SINDJUS, Associação dos Procuradores do Estado, SINFA, ADEPOL, SINTSEP, AMPEM, TCE, SINDSALEM, Sindicato dos Docentes da UEMA, Sindicato da Secretaria de Estado da Saúde e OAB-MA, que estiveram presentes na audiência.
“Com as modificações apresentadas e aprovadas iremos assegurar uma composição paritária e democrática aos servidores estaduais, tanto no Conselho Administrativo do IPREV quanto do FUNBEN. Os servidores também se posicionaram contra a criação de mais de 100 cargos em comissão, reafirmando a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos para os dois órgãos. Além disso, os servidores defenderam a eleição direta para a presidência do IPREV, uma vez que o Instituto representa os servidores de todos os Poderes, não somente do Executivo”, informou Eduardo Braide.
Para o deputado, o momento agora é de trabalhar pela aprovação dos dois Projetos contemplando as modificações sugeridas pelos servidores estaduais. Também participaram da audiência pública, os deputados Wellington do Curso (presidente da Comissão responsável pela audiência) e Adriano Sarney.
Foto: Agência Assembleia
