A deputada Andrea Murad repercutiu a denúncia feita pelo colega de bloco, deputado Sousa Neto, sobre a funcionária fantasma na Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a SES, Alana Valéria Lopes Coelho está afastada do órgão por motivos de saúde, mas a funcionária vem recebendo normalmente seu salário de R$ 9.627,73 por mês. Para a deputada Andrea, a servidora deveria ser paga pelo INSS mediante laudo médico e não pela secretaria.

Alana Valéria, que foi sócia do secretário de saúde em seu escritório de advocacia, vem exercendo cargo no governo desde que Carlos Lula assumiu vaga na Casa Civil até se tornar Secretário de Saúde. Em dezembro de 2016, a funcionária foi afastada “de ofício” por 15 dias para tratamento de saúde e nunca mais pisou no órgão, onde é Assessora Especial de Apoio Institucional e também titular no Conselho Fiscal da EMSERH. Mesmo assim, vem recebendo normalmente os proventos.

Na tribuna, a deputada Andrea questionou por que a funcionária não está recebendo seu salário pelo INSS, já que estaria em tratamento de saúde, e também indagou se a funcionária fantasma estaria recebendo os honorários como conselheira fiscal da EMSERH e mais a gratificação do SUS, que segundo denúncias, Alana está recebendo o benefício previsto apenas ao servidor de acordo com sua produtividade.

“O secretário Lula admitiu que a funcionária está afastada para tratamento de saúde e disse que estava tudo regular. Quero saber se ela está afastada pelo INSS, porque esta é a forma regular. Quero saber também por que existem contracheques até este mês de agosto, o que comprova que ela recebe normalmente pela SES, sendo que desde dezembro de 2016 Alana Valéria não pisa na secretaria de saúde, ressaltando que a mesma trabalha por conta própria, está trabalhando normalmente em seu buffet, inclusive estava anteontem em Tutoia, mas na secretaria ela não aparece. E mais, segundo denúncias, Alana recebe ainda gratificação do SUS, dada somente por produtividade, e não duvido que também receba como membro do conselho da EMSERH sem pisar lá. Portanto, o que o secretário Lula deve explicar e provar é simples. Se ela está afastada deveria ter passado por perícia do INSS e estaria recebendo seu salário por lá. A única forma do secretário provar que isso tudo é mentira é mostrando que a SES não paga um real a funcionária e que ela recebe pelo INSS. Mas provar isso está bem difícil”, disse Andrea.

Para a parlamentar, Carlos Lula não tem mais condições de exercer função de Secretário de Saúde diante de vários escândalos na sua gestão, incluindo, o fato de manter sua ex-sócia como funcionária fantasma na secretaria. E anunciou que também tomará providências quanto às ilegalidades praticadas pelo gestor.

“O governador Flávio Dino deve tomar uma providência imediata porque o Carlos Lula só demonstra a cada dia que não tem mais como permanecer à frente da secretaria. É um escândalo atrás do outro. Também darei entrada em uma ação para que Carlos Lula devolva aos cofres públicos os 8 meses que ele, conscientemente, misturando a coisa pública com a privada, pagou à funcionária fantasma”, anunciou a deputada.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A vereadora Bárbara Soeiro participou nesta quarta-feira (30), em Morros de uma audiência pública, na Câmara Municipal sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, a convite da presidente da Casa, vereadora Andréa Moraes.

A audiência possibilitou a troca de experiências e iniciativas de projetos voltados à causa, destacando a importância da presença das mulheres nos espaços de poder para defesa e estabelecimento dos equipamentos de valorização, independência e empoderamento do gênero.

“Eu estou muito feliz pelo convite da vereadora Andrea Moraes, presidente da Câmara de Morros, sobretudo com a presença de todos vocês aqui, o que demonstra a relevância do tema, que na verdade é um enorme problema social no Brasil. Fico lisonjeada, pelo carinho com que me recebem hoje, nesta bela cidade e tenho a certeza que as instituições de proteção à mulher, políticos, sociedade civil organizada e a população podem não só mudar, mas também, quebrar alguns paradigmas, que ainda existem, quando se busca o empoderamento da mulher brasileira – a luta é longa , mas, nós juntos haveremos de ganhar esta batalha”, disse Bárbara Soeiro que representou a Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher, da Câmara Municipal de São Luís.

Também participaram da audiência Mary Ferreira, do Fórum Permanente da Violência da Mulher da UFMA; Susan Lucena, secretária adjunta do Estado da Mulher; Kazumi Tanaka, delegada e coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado, delegado Leonardo de Oliveira e o vereador Neto.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) pelo desembargador Marcelo Carvalho atendendo a uma manifestação, na semana passada, da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado.

“Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz trecho do despacho.

Assim, a fiscalização com intuito de apreensão de veículos particulares utilizados para o transporte de passageiros não poderá mais ser realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

No último dia 22 de agosto, a PGR do Maranhão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que proíbe o uso do aplicativo ‘Uber’. A ação foi proposta pelo procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na semana passada, taxistas fizeram protesto na Avenida Beira Mar, em São Luís. No dia seguinte, motoristas que trabalham por meio do Uber também se manifestaram em frente a Câmara Municipal.

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi homenageado pela Câmara Municipal de São Luís, que aprovou uma moção de congratulações e aplausos, em reconhecimento ao trabalho de criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), lançada na Assembleia Legislativa no dia 9 de junho deste ano.

A moção, de número 134/2017, proposta pelo vereador Estevão Aragão (PSB), foi subscrita por 15 parlamentares, além do presidente da Casa, Astro de Ogum (PR). “É uma grande satisfação saber que essa iniciativa de minha autoria, a FPME, esteja repercutindo positivamente e sendo reconhecida pelos vereadores São Luís, independentemente do partido que pertencem ou dos interesses políticos de cada um. Estamos apresentando a Frente Parlamentar em outros municípios do Maranhão, caso recente de Imperatriz e Montes Altos, e esperamos levar brevemente essa iniciativa para todo o Estado”, declarou Adriano.

A homenagem da Câmara de São Luís visa reconhecer o empenho e a dedicação do deputado, que é presidente da FPME, ao propor parcerias e debates entre o ramo de micro e pequenas empresas, a classe política e lideranças setor empresaria, a exemplo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), lideranças do setor contabilista e da área empresarial como a Associação Comercial do Maranhão (ACM).

Foto: Divulgação

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou pelo o arquivamento da investigação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), pelo suposto recebimento de doação via caixa dois em campanhas eleitorais para o governo do Maranhão. O arquivamento da investigação foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A denúncia contra o governador Flávio Dino foi feita por José de Carvalho Filho, ex-executivo da construtora Odebrecht.

Em delação premiada, ele teria revelado que o governador solicitou à construtora 200 mil reais por meio de caixa dois para campanhas eleitorais ao governo do Maranhão entre os anos de 2010 e 2014.

Em troca, segundo o delator, Flávio Dino defenderia assuntos de interesse da Odebrecht. No entanto, o governador nega a denúncia.

Ao decidir pelo arquivamento da investigação contra o governador Flávio Dino, o ministro Felix Fischer acatou o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que os elementos apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos.

Na decisão, o ministro do STJ ressalva a possibilidade de novas investigações caso sejam apresentadas novas provas.

No Twitter, o governador Flávio Dino se manifestou após a decisão do STJ. “A verdade venceu”, disse.

Foto: reprodução/ TV Mirante

O ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva que está em caravana pelo Nordeste estará no Maranhão entre os dias 3 a 6 de setembro.

A caravana que vai percorrer 25 municípios nos nove estados do Nordeste durante 20 dias. Hoje Lula está em Juazeiro do Norte, no Ceará de onde segue para o Piauí e visita Marcolândia, Picos e Teresina.

No dia 3, Lula estará em Timon, na divisa com Teresina-PI.

Nos dias 5 e 6 de setembro, o ex-presidente visita São Luís, onde encerra o roteiro da Caranava pelo Nordeste.

Um ato público com a presença de Lula está confirmado para o dia 5 de setembro, às 17h, na Praça Pedro II, onde estão localizados as sedes dos governos Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça e a Arquidiocese de São Luís.

Foto: Divulgação.

Importante cidade da Baixada Maranhense, Pinheiro recebeu uma série de novos investimentos entregues pelo governador Flávio Dino durante sua passagem pelo município na tarde desta terça-feira (29). São ações nas áreas de infraestrutura, assistência social, educação e saúde, que se somam a outros programas do Governo do Estado, que revelam a preocupação da gestão em garantir mais qualidade de vida à população e mais desenvolvimento para cidade.

Durante a solenidade, entre anúncios e entregas, o governador inaugurou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAs) e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAs); assinou ordem de serviço para obras de reconstrução de 186 km da rodovia MA-106, no trecho entre o Porto do Cujupe ao município de Nunes Freire; além de autorização do repasse para construção da Unidade Básica de Saúde da cidade.

“Estou muito feliz que os equipamentos sociais hoje estejam completamente entregues à população. Ao mesmo tempo estamos aqui iniciando a recuperação da avenida Getúlio Vargas, assim como a assinatura da ordem de serviço e início das obras de recuperação da estrada que vai desde o Porto de Cujupe até a cidade de Nunes Freire, uma MA que é importante para ligar Pinheiro à capital e a outros municípios. Além desses, outros anúncios foram feitos, que vem em complemento a outra ações que já fizemos aqui. Há um programa permanente de ações de apoio à cidade de Pinheiro“, pontuou Flávio Dino.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, acredita que é por meio da ação articulada entre os entes que o município crescerá ainda mais, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado. “Essa parceria reforça cada vez mais o desempenho dessa gestão. Aqui são quase R$ 30 milhões de investimento do Governo do Estado no município de Pinheiro. E nós, com os pés no chão, com a parceria com Governo Federal, Estadual e Municipal, acreditamos que a tendência é Pinheiro cresce cada vez mais”, pontuou o gestor estadual.

Foto: Jardel Scott

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou, nesta terça-feira (29), o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula ao Ministério Público Estadual (MP-MA) pela contratação de uma funcionária fantasma, identificada por Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, como Assessora Especial da SES, também representada junto ao Órgão Ministerial. Na representação, o parlamentar solicita a devolução de mais de R$ 77 mil ao erário estadual, e ainda a responsabilização da atual gestão por ato de improbidade administrativa e prática, em tese, de crime de peculato.

O assunto ganhou repercussão na Tribuna da Assembleia Legislativa, onde o deputado, em pronunciamento, apresentou documentos e informações recebidas por funcionários do próprio Órgão, que comprovam mais uma vergonha para o governo comunista. Segundo levantamentos, desde janeiro de 2015, Alana já ocupou vários cargos na administração estadual, entre eles, o de presidente do Conselho da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Atualmente, ela é proprietária de um restaurante/buffet, e mesmo sem cumprir expediente no Órgão, continua recebendo mensalmente a quantia de R$ 9.627,73, além da parcela dos SUS que, segundo denúncias, gira em torno de R$ 4 mil.

“Denunciei o Secretário de Saúde, Carlos Lula, na semana passada, por ganhar o maior salário do Estado do Maranhão, já que seus proventos chegam a mais de R$ 40 mil reais, ultrapassando o teto nacional. Depois disso, chegou em meu gabinete mais uma denúncia de funcionários que não toleram essa situação, porque tem gente que está trabalhando muito para ganhar um mísero salário e uma funcionária fantasma que não pisa lá está recebendo, de janeiro até agora, mais de R$ 9 mil na Secretaria de Saúde, onde todos nós sabemos a situação de caos em que se encontra. Uma pouca vergonha e mais um escândalo neste governo Flávio Dino. Tenho certeza que o Ministério Público vai reconhecer e pedir para devolver ao povo do Maranhão esses mais de R$ 77 mil”, criticou Sousa Neto.

Entenda o caso

Alana e Carlos Lula são advogados e dividem com sócios o mesmo escritório de advocacia, localizado no Edifício Office Tower, em São Luis. Desde o início do governo Flávio Dino, Alana vem sendo beneficiada com altos cargos em comissão, coincidentemente, sob a proteção do atual chefe da pasta da Saúde no Maranhão. Entre diversas funções as quais já exerceu, destacam-se a de Assessor Especial da Casa Civil, de Vice e de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Em 2016, a servidora recebeu de diárias, no período de abril a novembro, no valor de R$ 9.709,50. Já no final daquele mesmo ano, após suposto desentendimento dentro da própria SES, na época noticiado pelos blogs, em ato publicado no dia 19 de dezembro de 2016, assinado pela Subsecretária de Estado, Karla Sueli da Conceição Trindade, Alana é afastada por 15 dias, de ofício (ou seja, sem solicitação da servidora) para tratamento de saúde. Já no dia 11 de janeiro do corrente ano de 2017, foi pedida a exoneração da referida servidora do Conselho de Administração da EMSERH.

“Na denúncia consta que Alana Valéria, depois desse episódio, não mais apareceu para trabalhar na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, mesmo recebendo a quantia de R$ 9.627,73. Ela, hoje, é proprietária de um restaurante no Renascença. Isso me motivou a fazer uma representação no MP, porque é uma imoralidade para nós maranhenses, para o povo sofrido do Maranhão, e principalmente para o Governador que diz que não tem um centavo nos cofres públicos”, disse o deputado.

Em documento protocolado à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Sousa Neto requer uma investigação dos fatos, a fim de que seja apurada a conduta do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, do Secretário de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula e da Assessora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, pela prática de ato de improbidade administrativa, bem como por prática, em tese, de conduta tipificada no artigo 312, caput, do Código Penal Brasileiro, configurado como crime de peculato, em vista da nomeação de Alana a cargo público e pagamento dos seus vencimentos sem a devida contraprestação efetiva dos serviços para os quais foi nomeada a prestar.

Foto: Agência Assembleia