Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.
“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.
O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.
“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.
Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.
“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.
Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).
Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.
Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.
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