O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na manhã de hoje (22), na Câmara Municipal de São Luís, defendeu a regulamentação dos serviços de transporte realizados por meio de aplicativos, como o Uber, não deixando, no entanto, de chamar a atenção para a necessidade de regulamentação de outros serviços alternativos de transporte, como as vans e os carros-lotação.

O parlamentar iniciou a fala destacando que o sistema de transporte público da cidade de São Luís vem passando por avanços significativos, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito para que o serviço prestado seja de fato satisfatório.

“A tão esperada licitação do transporte público melhorou sim a qualidade do serviço prestado. Entretanto, precisamos reconhecer que o sistema ainda está aquém dos anseios e das necessidades da população”, afirmou Honorato, alertando ainda para a importância do processo de regulamentação dos transportes alternativos que complementam o serviço de transporte público.

“Além de darmos continuidade à melhoria da qualidade do serviço do sistema de transporte público, precisamos ter uma olhar mais atento também ao vários serviços complementares a esse sistema, que estão em vigor, mas carecem de regulamentação, como as vans e os carros-lotação”, destacou o vereador.

Honorato deu prosseguimento ao pronunciamento falando do enfrentamento dos taxistas com os transportes que prestam serviço por meio do aplicativo Uber e classificou como equivocada a aprovação do projeto de lei que proibiu a operação do Uber em São Luís.

“No passado foi votado um projeto de Lei que proibiu a atividade dos transportes que prestam serviço através do Uber. Projeto equivocado a meu ver, pois nós sabemos do alto índice de pessoas que sofrem hoje com o desemprego e que veem nessa atividade uma alternativa de sobrevivência”, destacou o vereador, sugerindo que a discussão sobre o tema seja levada ao plenário da Câmara, tendo em vista a relevância do tema, no que diz respeito à garantia de direitos dos trabalhadores envolvidos, bem como o forte apelo popular pelo serviço prestado por meio do aplicativo Uber.

“Gostaria de trazer o debate sobre o Uber para o plenário desta Casa, pois o Uber já é uma realidade de consumo. Precisamos garantir sim o direito de trabalho dos taxistas, mas também a vontade do povo, que tem conseguido ganhos reais com esse transporte, desde a tarifa à qualidade do serviço prestado”, afirmou o parlamentar, apontando como solução para o caso a regulamentação do serviço prestado pelo aplicativo Uber, seja por meio de um novo projeto de lei ou de emendas a serem acrescentadas ao Projeto de Lei N° 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que está na Casa e já propõe a regulamentação do serviço.

“O que cabe a nós parlamentares é discutir um novo projeto, ou emendas àquele que já está na Casa, para que de fato nós alcancemos a regulamentação do serviço, com critérios que se referem à cobrança de impostos e a qualidade dos veículos”, disse Honorato, destacando mais um critério sugerido por ele por meio de emenda, a qual propõe a realização de um cadastro positivo dos veículos, para que a segurança dos consumidores do serviço seja assegurada.

“Estou propondo ainda uma emenda ao Projeto, por meio dela, proponho que seja feito um cadastro positivo dos veículos, para evitar que empresas de locação de carros distribuam seus veículos para o exercício da atividade que é de caráter privado, de modo a garantir a segurança dos consumidores desse serviço”, explicou o vereador, finalizando a fala, defendendo novamente que a discussão acerca da regulamentação do Uber seja um ensejo para a regulamentação da outras atividades de transporte que complementam o sistema de transporte público.

“Espero que esta regulamentação se estenda também aos outros serviços complementares que também funcionam de forma irregular. Aproveitemos o ensejo da discussão acerca do Uber para debater também as questões pendentes que dizem respeito às vans e aos carros-lotação”, finalizou.

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