O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O primeiro encontro da agenda oficial do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, na manhã desta quinta-feira (17) foi com os profissionais da Educação. Na porta da prefeitura, os professores receberam o prefeito para ouvirem o anuncio de uma das medidas mais importantes em favor dos educadores e consequentemente, em benefício da educação.

Após o encontro com os professores, o prefeito alinhou com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que concede reajuste salarial na ordem de 7,64% aos servidores do magistério da rede municipal de ensino, garantindo pagamento do reajuste nacional da categoria.

O Projeto de Lei entregue aos representantes do legislativo, vereadores Cristiano Pinheiro e Marlene Monroe, deverá ser apreciado pelos vereadores ainda nesta quinta-feira (17) em regime de urgência.

Com o reajuste salarial dos profissionais, de acordo com o prefeito Luis Fernando, a Prefeitura busca atender ao pleito dos servidores do magistério como forma de respeito e compromisso com os educadores, muito embora o esforço também vá custar o corte em outras áreas da educação, de forma a equacionar as contas públicas.

“Os professores são imprescindíveis no processo do ensino-aprendizagem e precisamos valorizar a categoria para que o município volte a ser referência nos indicadores nacionais, porém não podemos esquecer as limitações orçamentárias do município impostas por diversos cortes feitos pelo Governo Federal na ordem de mais de três milhões de reais, sem falar da crise que afeta diretamente a gestão”, explicou o gestor.

Mesmo assim, completou Luis Fernando, “estamos fazendo um enorme esforço no sentido de preservar a qualidade do ensino, viabilizando os investimentos no custeio da educação, porém precisamos ser realistas, vamos precisar equacionar as contas fazendo cortes e retardando outros investimentos igualmente importantes para a educação, a exemplo da reforma das escolas que atendem 25 mil alunos”, destacou o prefeito, ao explicar que 46 escolas já foram reformadas e equipadas, e que o reajuste dos servidores da rede passa a ter efeitos financeiros já na folha do mês de agosto.

A coordenadora do Simproesemma/núcleo de São José de Ribamar, Ilza Maria Moraes Almeida, avaliou como “positiva e satisfatória” a atitude do prefeito Luis Fernando, mostrando sensibilidade e respeito no trato com as solicitações postas durante a negociação. “O prefeito como sempre se mostrou aberto ao diálogo e felizmente todos nós, categoria e a sociedade de modo geral, saímos vitoriosos com o reajuste além das promoções progressões”, disse a representante.

Com o reajuste conferido pela Prefeitura na ordem de 7,64% aos professores, cerca de trezentos mil reais há mais deverão a partir de agora ser incluídos no orçamento. Os vencimentos agora variam entre R$1.995,12 a R$4.236,84.

Também será conferido aos professores, o benefício das progressões e promoções de carreira, item também posto no pleito das negociações. No total, cerca de 130 pedidos serão atendidos e incluídos na folha do mês de setembro deste ano.

Fotos: Willian Tindale

O deputado Eduardo Braide criticou, na Sessão desta quinta-feira (17), a forma como o Governo do Estado vem tratando da questão do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), ao efetuar o pagamento de aluguel da antiga Clínica Eldorado, fechada para reforma há mais de um ano. O assunto foi destaque na imprensa nacional nos últimos dias. Para o parlamentar, o Governo do Estado deveria ter realizado parceria com a Santa Casa de Misericórdia, localizada no centro de São Luís.

“Nós sabemos a deficiência de leitos de UTI na capital. E desde o ano passado que eu venho cobrando; a Santa Casa de Misericórdia tem 11 leitos de UTI prontos há quatro anos, sem a necessidade de nenhuma reforma. Os aparelhos ainda todos no plástico, prontos para serem usados. O Governo tenta justificar o pagamento do aluguel da Clínica Eldorado como uma parceria. Ora, não seria muito melhor fazer a parceria com a Santa Casa, que é um hospital que está construído, pronto? Que além dos 11 leitos de UTI, tem mais 400 leitos e que fica ao lado do Socorrão I? Mas não. O Governo preferiu investir dinheiro público em propriedade particular”, afirmou Eduardo Braide.

Ainda no pronunciamento, o deputado mostrou que o governador não conseguiu se explicar em sua defesa sobre o caso.

“O governador citou o Art. 35 da Lei do Inquilinato pra dizer que o que está sendo feito na Clínica Eldorado vai ser indenizado. Qualquer corretor de imóveis ou estudante de direito sabe que esse artigo estabelece que havendo disposição contratual em sentido contrário, não haverá indenização. E é isso que reza o contrato feito com a clínica. Como se não bastasse, o contrato de aluguel também diz que as despesas com colocação de forro, pintura e parte elétrica teriam que ser realizadas pelo dono do imóvel. Mas ao contrário disso, o Governo do Estado ao tentar se defender divulgou ontem um vídeo onde uma engenheira responsável pela reforma afirma que esses serviços foram executados pelo próprio Governo. Mais uma vez o Governo usa recursos públicos onde não deveria”, destacou Braide.

Finalizando o discurso, o deputado voltou a cobrar a parceria do Governo do Estado com a Santa Casa de Misericórdia.

“Em vez de gastar mais de R$ 2 milhões em uma clínica particular que até hoje nunca funcionou um dia sequer, o Governo deveria fazer uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia. Volto a dizer, essa seria uma parceria mais barata para o Estado e mais rápida para os maranhenses, que já estariam sendo atendidos no hospital”, concluiu Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

A prefeitura de Alcântara, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e Casa Histórica, em parceria com o Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) realizou na tarde desta terça-feira (15) no Museu Casa Histórica, a aula inaugural dos cursos de Condutor de Turismo, Agricultura Orgânica e Inglês Intermediário.

O objetivo do curso é promover e oferecer aos jovens alcantarenses melhor capacitação para o mercado de trabalho, criando oportunidades e ampliando ainda mais o conhecimento sobre profissões que existem no município, mas falta mão de obra qualificada.

Serão quatro turmas montadas, entre elas, duas de Agronomia Orgânica, uma na sede do município e outra na comunidade Cajueiro I, uma das agrovilas mais próximas da cidade histórica. As outras turmas será uma de inglês intermediário e outra de condutor de turismo. Cada turma vai compor 40 alunos, significa que, serão aproximadamente 160 jovens se qualificando para o mercado de trabalho.

Para a secretária de Cultura, que representou o prefeito Anderson Wilker no evento, a iniciativa da prefeitura fortalece o plano de governo e cria novas oportunidades. “É uma parceria que vai acrescentar bastante ao município e principalmente aos jovens, que ganharão conhecimento e abrirão novas oportunidades no mercado de trabalho local”, disse Marcelina Serrão.

Estiveram presentes os secretários municipais, Hermison Martins (Esporte e Juventude), Benedito Barbosa (Agricultura) e Marcelina Serrão (Cultura e Turismo), a diretora do Museu Casa Histórica de Alcântara, Karina Valeska, a representante do IEMA, Vanderluce Almeida, além de alunos que participaram da aula inaugural, servidores da prefeitura e sociedade em geral.

Foto: José Lindoso

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) foi condenado pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica.

Por conta da condenação, o deputado teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

De acordo com o Ministério Público Federal, o deputado teria inserido dados falsos na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de duas servidoras comissionadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, quando ambas eram lotadas no gabinete dele. Elas não haviam conhecimento do caso.

O Ministério Público Federal (MPF) também acusou o deputado de se apropriar e desviar salários de outros funcionários do seu gabinete.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado Stênio Rezende informou que por enquanto ele não deverá se manifestar sobre o caso.

A decisão cabe recurso.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), esteve nesta quarta-feira (16), em Vitória do Mearim, solenidade de assinatura de ordem de serviço que autorizou o início da recuperação da MA-014, entre Vitória do Mearim e Três Marias, uma das principais rodovias da baixada maranhense.

Fruto de indicação do deputado em meados do mês de maio, o Glalbert agradeceu o empenho e sensibilidade do governo.

“Em maio, durante agenda em vários municípios da Região da Baixada, notamos que o longo período chuvoso havia castigado as rodovias da região, e logo que retornamos à capital, protocolamos na mesa diretora da Assembleia Legislativa, indicação para que o Governo tomasse providências no sentido de recuperar a MA-014 e outras rodovias da baixada. Hoje, com muito prazer, vejo esse pedido sendo atendido pelo governador Flávio Dino, que dará uma nova cara para a região.” Destacou Glalbert.

Participaram da solenidade, os secretários de Estado Clayton Noleto (Sinfra), Márcio Jardim (Esporte) e Marcelo Tavares (Casa Civil); a prefeita Dídima Coelho, entre outras lideranças políticas da região.

Ao todo serão 151 km de via que receberão recapeamento asfáltico, com microrevestimento (técnica que aumenta a vida útil do asfalto entre 5 a 7 anos) e sinalização. A rodovia interliga cerca de 20 povoados e é rota principal para o escoamento da produção local. Logo após a assinatura do contrato, as máquinas começaram os trabalhos no ponto crítico que fica

Vitória do Mearim também foi contemplada por mais uma etapa do Mais Asfalto Vias Urbanas.

A deputada Andrea Murad protocolou, na Assembleia Legislativa, requerimento pedindo a convocação da Secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão, Cynthia Lima, ao plenário da Assembleia Legislativa.

“Com o propósito de informar a atual situação econômica do Estado, o incremento da receita referente ao aumento do ICMS, os recursos disponibilizados pelo BNDES no ano 2017, apresentar as receitas e despesas realizadas até o junho de 2017 e o planejado da receita e despesa para o segundo semestre de 2017”, alega o documento.

A medida da parlamentar foi motivada pela declaração feita pelo governador Flávio Dino em Caxias, no dia 12 de agosto.

“Na verdade, a gente, hoje, não tem um centavo na conta. O que a gente tem é muita fé. O meu slogan lá para a secretária de Planejamento é ‘Deus proverá’. Quando ela pergunta: ‘governador, de onde vai sair o dinheiro?’. Eu digo: ‘Deus proverá, fica tranquila’. A gente não tem realmente sobra de recursos”, disse o governador.

Para Andrea Murad, a presença da secretária é imprescindível para explicar as condições que se encontram as contas do Estado que, desde o início, a deputada vem alertando para o rombo no orçamento.

“Fato recentemente confirmado pelo próprio governador Flávio Dino ao dizer que não tem um centavo na conta. Isso é grave. Ainda mais quando lembramos do que ele vinha alegando, de que as contas estavam em dia e eu alertando esta Casa para o problema no orçamento do Estado. Enquanto isso Flávio Dino aumentava impostos e contraía mais empréstimos. Então, precisamos estar a par sobre o detalhamento das contas do Estado e a secretária tem o dever de prestar esses esclarecimentos”, explica a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

Após a grande repercussão provocada pela reportagem divulgada ontem (16), o Bom Dia Brasil voltou a divulgar reportagem sobre o aluguel da Clínica Eldorado pelo Governo do Maranhão.

A reportagem de hoje reforça o que foi mostrado ontem e que levou o governador Flávio Dino e muitos dos seus assessores ao desespero nas redes sociais. Veja a explicação do Governo do Maranhão.

Antes mesmos da veiculação da matéria, o governador disparava mensagens no Twetter.

Após a divulgação da matéria, o secretário Carlos Lula foi o primeiro a se manifestar.

“Agradeço à Globo e ao @chico_pinheiro por terem reposto a verdade e lido a nota do estado a respeito do Hospital de Traumatologia”, disse.

O Projeto de Lei 198/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), torna obrigatória a divulgação das despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 4 de agosto e, caso já tivesse sido aprovada, certamente impediria que o Governo do Estado executasse a farra dos aluguéis camaradas, que foi denunciada nacionalmente na manhã desta quarta-feira (16).

Ao todo, o Governo do Estado gastou mais de R$ 1.000.000,00 em um ano com aluguel de um prédio particular, além de R$ 903.000,00 com a reforma de um espaço que nem é público e sequer foi utilizado pela população.

“Apresentamos esse projeto de lei no dia 4 de agosto por saber da necessidade de se controlar os gastos públicos. O Governo não pode sair por aí alugando espaço particular como se o dinheiro fosse dele. Os recursos são públicos e devem ser controlados. Foi pensando nisso, que apresentamos o Projeto de Lei 198/2017”, disse Wellington.

Ao se pronunciar, Wellington relembrou ainda que não é a primeira vez em que o Governo do Estado está envolvido com os famosos “aluguéis camaradas”.

“Uma vergonha estampada nacionalmente: o Governo do Maranhão gastou mais de um milhão de reais em um ano. O Governador alugou um prédio particular, reformou esse prédio e a população sequer utilizou os serviços. Essa não é a primeira vez que isso acontece. Não podemos esquecer também do prédio alugado em que funcionaria a Funac. O prédio ficou fechado por 16 meses e foram mais de 170 mil reais pago ao dono do prédio, que inclusive, era filiado ao PCdoB é funcionário da Emap. É para combater esses gastos desnecessários e imorais e buscando pela concretude da transparência é que esperamos que nosso projeto de lei seja aprovado!”, afirmou Wellington.

Foto: Agência Assembleia