O deputado estadual Sousa Neto (PROS) apresentou na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, denúncia que motivou uma representação por improbidade administrativa protocolada junto ao Ministério Público Estadual (MP/MA) contra o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, pela nomeação de um correligionário e ficha-suja ao Cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim.

A representação leva ao conhecimento do Procurador Geral de Justiça, o ato do Governador Flávio Dino que recolocou ao citado cargo em comissão o também comunista Clécio Coelho Nunes, condenado em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em suas prestações de contas apresentadas quando esteve à frente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande. É a segunda vez, na atual gestão, que o membro do PCdoB foi nomeado no cargo, subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP). A nomeação, assinada por Dino e o Secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), consta no Diário Oficial do Estado do dia 5 de julho de 2017, a contar de 1º de junho do ano em curso.

“O governador do Maranhão, que é conhecedor das Leis, que se diz abraçar a moralidade, colocou um ficha-suja, condenado pelo TCE, para ocupar um cargo na Administração Estadual, contrariando a Lei da Ficha Limpa, para poder aparelhar seus apadrinhados no PCdoB. Protocolei denúncia no Ministério Público contra o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Jerry e o superintendente Clécio. Peço ao órgão que apure devidamente essa imoralidade, uma vez que esse comunista não tem as mínimas condições de exercer uma função pública”, disparou Sousa Neto.

Clécio teve suas contas rejeitas em agosto de 2016, em processo transitado em julgado, pelo mau uso de recursos públicos, no ano de 2009, período em que comandou o citado Instituto. Conforme o TCE-MA, além de ter as contas julgadas irregulares, ele foi condenado a indenizar o erário em aproximadamente R$ 350 mil, por meio de pagamento de multas.

Pela Lei estadual nº 9.881/2013 (Lei da Ficha Limpa), Clécio não poderia ocupar qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativo Estadual durante oito anos, contados da data da decisão do órgão, ou seja, até agosto de 2024.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, solenidade realizada na última quinta-feira no município de Chapadinha.

Na ocasião, segundo o parlamentar, houve a entrega de títulos de “Cidadão Chapadinhense” e um dos homenageados foi o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).

“Desde o seu primeiro mandato de deputado federal ele tem história naquele município. O prefeito Isaias Fortes externou tudo isso, lá na tribuna da Câmara Municipal, falando de tudo o que o então deputado federal ajudou aquele município”, disse, em referência ao ministro.

Edilázio afirmou que o “ponto alto” da solenidade foi a homenagem a Isaias Fortes.

“Ele que juntamente com o prefeito Magno Bacelar são os dois grandes líderes políticos daquele município, já havia sido prefeito por dois mandatos e não era ainda cidadão chapadinhense. De forma unânime, todos os vereadores decidiram homenageá-lo, e ali nós pudemos sentir naquele momento o quanto ele é querido e quanto serviço prestado ele tem naquele município. Então, eu quero aqui parabenizar o município de Chapadinha por mais esse filho ilustre, que é agora tem essa certidão de nascimento, que é o título da Câmara Municipal para o ex-prefeito Isaias Forte e ele muito emocionado com a homenagem, tenho certeza de que os familiares ali também ficaram todos emocionados”, completou.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O secretário Lula Fylho desmentiu na tarde desta segunda-feira (14), os boatos de uma possível saída do cargo. Pelas especulações de bastidores assumiria o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) que já foi secretário de Saúde na gestão de João Castelo.

Lula Fylho assumiu o cargo no último dia 24 de julho, após a saída da secretária Helena Duailibe.

“Essa é a terceira ligação que eu recebo hoje. Estou mais firme do que nunca no cargo e vou permanecer por muito tempo na Saúde. Eu não sei e não faço ideia sobre de onde partiu esse boato”, disse por telefone antes de viajar para São Paulo.

Pela manhã, Lula esteve reunido no Hospital Universitário com Natalino Salgado para intensificar parcerias.

“Hoje visitei o Hospital Universitário (Presisente Dutra), Fui muito bem recebido por toda equipe. Vamos alinhar e intensificar parcerias institucionais”, disse nas redes sociais.

Foto: Divulgação

Com mais uma vitória no Campeonato Brasileiro Série C, o Sampaio praticamente garantiu a classificação para o mata-mata de acesso à Série B. Com mais um ou dois dois pontinhos em 12 que vai disputar, o Tricolor estará pronto para brigar mais uma vez pelo acesso.

Dos quatro jogos que ainda restam, dois serão em São Luís, contra o Fortaleza e depois Botafogo-PB. Outros dois serão fora de casa contra Salgueiro-PE e Remo-PA.

A expectativa é que o Sampaio garanta logo a sua classificação logo no próximo sábado, 20h, no Castelão, em São Luís diante do Fortaleza.

Aliás, o Fortaleza tem contas a ajustar com o Sampaio, pois no primeiro turno goleou o time maranhense por 3 a 0. Além disso, o time cearense é adversário direto na briga pelas primeiras colocações que dará ao Sampaio a vantagem de jogar a segunda partida do mata-mata em casa.

Para o jogo com o Fortaleza, o Sampaio já começou a convocação da sua torcida e espera que pelo menos agora mais de 10 mil estejam no Castelão afinal o time está muito bem na competição.

Foto: Elias Auê

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, acompanhado do Superintendente Municipal de Esporte, Goiabeira Júnior, recepcionou nesta segunda-feira (14),  os setenta atletas da que participaram dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s) edição 2017. Na ocasião, o prefeito parabenizou a equipe da Fundação Pestalozzi, que se sagrou campeã geral na competição, categoria ParaJEM’s, conquistando 22 para Codó, sendo 7 de ouro, oito de prata e sete de bronze.

A competição proporcionou ainda a Codó mais cinco classificações para os Jogos da Juventude, que acontecerá em Curitiba, na Paraná, em novembro. A delegação que irá participar faz parte do Colégio Batista. O Superintendente Municipal de Esporte, Goiabeira Junior parabenizou toda a equipe técnica envolvida nos jogos, que ajudou a garantir a equipe infantil codoense, masculino e feminino, o bi campeonato no atletismo.

“Quero agradecer ao prefeito Francisco Nagib por todo o apoio dado. Foi esse apoio que nos ajudou a conquistar tantos bons resultados. As equipes infantis, masculina e feminina foram bi campeãs no atletismo e também a equipe da fundação Pestalozzi, que em sua primeira participação conquistou o título e a primeira colocação no quadro geral de medalhas, categoria ParaJEM’s”.

O presidente da Pestalozzi de Codó, Eliel Lima agradeceu a Prefeitura e ao Governo do Estado pela iniciativa de inclusão, uma vez que a participação dos atletas aumenta a responsabilidade da instituição em garantir os direitos, a cidadania e um futuro melhor para os alunos. “Esporte também é cidadania, inclusão e responsabilidade social. Agradeço ao Estado e ao Município por cumprir com sua responsabilidade social. Nossos atletas corresponderam a altura”.

Para o Prefeito Francisco Nagib, o resultado é fruto de um trabalho que teve início desde seu primeiro dia de gestão, com a criação da Superintendência de Esporte e o apoio total a todas as modalidades esportivas em Codó. “O Esporte é vida, é saúde, cidadania e ajuda na formação de nossas crianças e nossos jovens. Desde o inicio de nossa administração não medimos esforços para investir em nosso maior tesouro, nossas crianças e jovens. E o resultado está aí. Muitas vitórias, medalhas e nossos estudantes motivados e conquistando muitos títulos. parabéns a todos”, concluiu o prefeito.

Foto: Divulgação

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) participou, junto com o prefeito de Lago Verde, Dr. Francisco (PPS), de reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o encontro, foi anunciado um pacotão de ações que levará diversos benefícios ao município e beneficiará toda a região.

Na área da saúde, Flávio Dino garantiu a reforma completa do Hospital Municipal, além da entrega de uma Ambulância (UTI), fruto de emenda parlamentar do deputado Glalbert.

Pra educação do município, foi anunciado a construção de uma nova escola, ampla e moderna, composta por 8 salas de aulas que beneficiará centenas de estudantes da rede municipal de ensino.

A pedido do deputado, o governador determinou que a rodovia MA-326, que liga Lago Ver à Lago Açu, seja totalmente recuperada, melhorando o transporte da produção da região.

Pra completar o “pacote de ações”, o município foi incluído no Programa Mais Asfalto e receberá pavimentação e urbanização de vias urbanas.

Participaram da reunião, o ex-presidente da Famem – Federação dos Municípios do Maranhão e ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT); o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; e os secretários municipais, Marcos Chaves (Administração e Recursos Humanos) e Geyson Aragão (Fazenda e Planejamento).

Foto: Divulgação

Projeto de lei número 176/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e está sob apreciação das comissões técnicas.

“As escolas comunitárias são muito importantes para a sociedade, pois muitas vezes suprem uma deficiência do poder público, que por lei tem obrigação de oferecer educação de qualidade. Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água e luz”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, para terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certidões que comprovem a regularidade da instituição perante a União, Estado e Município, bem como escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados.

Foto: Agência Assembleia

O presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, se reuniu com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro e a chefe do Departamento de Cartografia e Geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), para definir as primeiras ações estratégicas, relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da Lei que definiu os territórios dos municípios da grande ilha.

Durante reunião, ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios.

“Dessa forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, disse Pedro Lucas.

Segundo Josiel Ribeiro, a ideia é deixar mais fácil a identificação dos territórios para a população. “A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2017 e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.

“Com essa redefinição dos limites, através do estudo cartográfico realizado pelo Imesc/IBGE, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. As áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa.

Foto: Divulgação/ Secap

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou, o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz-MA, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

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A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) divulgou nota de repúdio após a indicação de um advogado filiado ao partido do governador Flávio Dino para uma área técnica na Caema.

Segundo ela, a indicação fere a resolução do Confea e representa nomeação tem clara conotação de loteamento político.

Veja a nota na íntegra:

“Em solidariedade aos engenheiros do estado e funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, venho externar meu repúdio contra a indicação do advogado André dos Santos Paula, filiado ao PCdoB, para o cargo de diretor de Operações e Manutenção da Caema, cargo este limitado aos profissionais de engenharia.

Seguindo o mesmo entendimento da categoria, que ao nomear um advogado para um cargo tão técnico, infringindo totalmente as regras previstas na Resolução nº 430, de 13 de agosto de 1999 do Confea, considero ainda que a nomeação tem clara conotação de loteamento político, praxe no governo Flávio Dino (PCdoB).

Por fim, importante ressaltar que na Caema, na gestão de Ricardo Murad,  todos os dirigentes eram técnicos maranhenses da mais alta competência. Enquanto que na gestão de Flávio Dino, cujo meu repúdio é totalmente direcionado ao governador responsável pela nomeação, vemos um advogado de São Paulo colocado para exercer um cargo privativo de engenheiro do quadro de funcionários efetivos da Caema, o que considero mais um gesto de desprezo pelos profissionais maranhenses.

>Por isso irei impetrar uma ação judicial pertinente para reparar essa violência perpetrada contra os engenheiros do quadro da companhia e do povo maranhense, que não pode ter o seu patrimônio à mercê do aparelhamento político do partido de Flávio Dino”.

Foto: Nestor Bezerra