A Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital recebeu mais duas representações de autoria da Deputada Andrea Murad. Em ambas, a parlamentar apresenta fortes indícios de superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos e irregularidades nos processos licitatórios praticados pela EMSERH, Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. As denúncias foram detalhadamente expostas pela deputada também na Assembleia Legislativa no início de fevereiro deste ano.
“Também entrei com duas ações populares que já tramitam na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Agora a Promotoria de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa da Capital também recebeu minhas denúncias, encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça Luiz Gonzaga, que tomará as medidas que o caso merece”, disse a Deputada.
Nos documentos despachados pelo Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, o secretário de estado da saúde foi isento da investigação “por não haver indícios de envolvimento de pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função, com as provas até aqui produzidas”, diz um dos documentos, mas o Procurador encaminhou os autos para que a Promotoria Especializada conduza as investigações e tome as medidas cabíveis. “Nada impedindo que, diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do Secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça”, diz outro trecho do documento.
Ianik Rafaela Lima Leal, presidente da EMSERH, Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA, José Almeida Cavalcante, Certa Medicamentos Comercial LTDA EPP e Manoel Cícero Figueiredo Silva serão agora investigados pela Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.
A denúncia
As representações tratam da compra de medicamentos com valores superfaturados denunciados pela deputada no início de fevereiro. Durante meses de apuração revelou que mais de R$ 37 milhões de reais em contratos sem licitação feitos pela EMSERH são considerados suspeitos.
As duas empresas denunciadas nas representações são a CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL e a MERCÚRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. Na primeira, a denúncia é que a EMSERH realizou pregões para registrar preços do TEMOZOLOMIDA, remédio pra tratamento oncológico. Em janeiro e abril de 2016, foram assinadas duas Atas de Registros de Preços, uma em nome da EMSERH e outra em nome da Secretaria de Estado da Saúde. Porém, a EMSERH adquiriu os medicamentos em setembro através de uma contratação direta, sem licitar, mesmo existindo essas duas atas de registro de preços com valores inferiores ao praticado pela CERTA.
Praticamente o mesmo processo de compra superfaturada aconteceu no contrato com a MERCÚRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. A EMSERH registrou uma ata através de um Pregão Eletrônico utilizando todo procedimento licitatório exigido por lei, mas, novamente, preferiu iniciar um novo processo de dispensa de licitação e compra os remédios com valores superfaturados. Um valor 68% acima do registrado em ata, em que o governo poderia ter economizado R$ 172.320,00 nessa compra.
Foto: Nestor Bezerra
