O prazo para pagamento da primeira parcela e cota única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU 2017), foi ampliado até o dia 14 de julho. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), já disponibilizou os dados para os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do imposto pelo endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e os carnês da cobrança estão sendo enviados aos destinatários.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2017, com vencimento para o dia 14 de julho, terão desconto de 15% no valor cobrado. “Trabalhamos mudanças necessárias que resultarão em uma melhora significativa para a arrecadação municipal. Consequentemente conseguiremos investir o quantitativo arrecadado em melhorias para a cidade. Com a arrecadação do IPTU, o cidadão ludovicense só tem a ganhar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

Este ano a Prefeitura também disponibilizou a Central de Atendimentos do IPTU, para que os contribuintes com dúvidas sobre a cobrança, possam resolver suas pendências. Segundo a superintendente de Cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Anna Lígia Madeira, na Central, contribuintes tem acesso a dados cadastrais. “A Central está disponível para atender e os contribuintes que encontrarem erros no endereço, receberem mais de um carnê entre outras demandas”, afirmou.

Os contribuintes devem se manter atentos as mudanças no número da inscrição imobiliária que, este ano, contém 17 dígitos. Para acessar o carnê do IPTU via internet, o cidadão deve atualizar o seu cadastro imobiliário, no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/, no item Consultas IPTU, informar a inscrição imobiliária antiga, resgatar a nova e clicar em emitir 2° via do boleto.

Foto: Divulgação

No início da semana o vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido com representantes dos movimentos União por Moradia Popular, Centro de Cultura Negra do Maranhão e Grupo Gayvota, além de representantes do poder público municipal, como o secretário Municipal de Planejamento, José Cursino Raposo e o secretário adjunto da Seplan, Nonato Fernandes. Na pauta, a inclusão do projeto de criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos nas discussões do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

A implantação da Secretaria integra um conjunto de pleitos propostos pelos movimentos sociais com vistas ao fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, pessoa idosa, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, dentre outros grupos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com Creuzimar de Pinho, representante do movimento União Por Moradia Popular, “o primeiro passo a ser dado para efetivação do projeto de criação da Secretaria Municipal de Direito Humanos é a inclusão do mesmo nas estratégias de ações do Plano Plurianual”, destacou.

Elaborado através da parceria entre o poder público e a sociedade civil, o PPA consiste no plano de gestão para o período de quatro anos. Estão contempladas neste planejamento ações em diversas áreas como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, entre outras. Atualmente, o Plano Plurianual está em fase de discussão.

O secretário Municipal de Planejamento, José Cursino Raposo, explicou que a criação da pasta já é um assunto discutido pelo Executivo e que, agora, será intensificado, tendo em vista o momento de elaboração do PPA. “Vamos conversar com o prefeito, no sentindo de incluir a criação da Secretaria no Plano, uma vez que as discussões das estratégias e metas do mesmo estão em curso”, afirmou o secretário, que defendeu ainda a reorganização das pastas, para tornar viável, financeiramente, a criação da Secretaria de Direitos Humanos, tendo em vista a crise orçamentária e de arrecadação que o município vem passando.

“Acredito que reorganizar as pastas do governo é uma ação que vai viabilizar a implantação da Secretaria de Direitos Humanos. Somos cientes da crise financeira que estamos passando, mas se reorganizarmos o quadro, a inclusão da pasta entra no orçamento”, explicou o secretário municipal de Planejamento.

O vereador Honorato Fernandes, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e intermediou a reunião, defendeu também a reorganização das pastas e destacou que condições técnicas a prefeitura tem para efetivar a implantação da pasta.

“Através de conversas com o prefeito tomei conhecimento de estudos que estão sendo feitos com a Seplan, a fim de analisar a possibilidade de reforma das pastas. E, como foi apontado aqui na reunião, acredito que esta é a melhor diretriz a se tomar para efetivação da Secretaria de Direitos Humanos, uma vez que condições técnicas o município tem para isso”, destacou o vereador.

Foto: DIvulgaçào

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) reuniu-se ontem (3) com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes e com os vereadores de Bacabeira Dino Neto (PPS); Ademir Castro (PMDB), Magno Guimarães (PPS), Vilmar Fernando (DEM), Antônio Ronaldo (DEM) e Joaquim Lopes (DEM).

O objetivo da reunião foi tratar sobre a finalização das obras de construção do viaduto do município de Bacabeira (km 51), que também dá acesso à cidade de Rosário (BR-402).

Segundo os vereadores de Bacabeira, o plano arquitetônico do viaduto nunca foi apresentado para o Poder Legislativo municipal. A reunião foi marcada após os questionamentos dos vereadores feitos ao deputado Wellington.

“Estivemos na cidade de Bacabeira e uma das solicitações dos vereadores, enquanto representantes da população, foi a de conhecer o projeto que está em fase de execução. Sabemos que a finalização do viaduto é uma conquista para toda a população e, por isso, temos a necessidade de garantir que seja entregue uma obra de qualidade. Por isso decidimos nos reunir, para tratar sobre a maior obra do maranhão, que é o viaduto de Bacabeira que já dura há 5 anos, e até agora, nada de conclusão das obras”, pontuou Wellington.

Como um dos encaminhamentos da reunião, agendou-se uma audiência para o dia 12. Dessa vez, o encontro  acontecerá na Câmara Municipal de Bacabeira.

Foto: Divulgação

Em mais uma maratona de entrega de obras feitas pelo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, na última semana, foi entregue totalmente reconstruída a tradicional Praça São Pedro. O equipamento, voltado ao lazer e turismo, estava abandonado e destruído, sem uma única reforma nos últimos seis anos.

O local passou por um processo de revitalização para que voltasse a oferecer entretenimento com conforto e segurança aos frequentadores. De acordo com o prefeito, a recuperação da praça e das ruas adjacentes, que dão acesso ao equipamento, faz parte do plano de governo definido com a população por meio dos seminários “Planeja – O Cidadão Decidindo”, realizados ainda no período da pré-campanha eleitoral.

“Eu estive aqui e percebi com muita tristeza o abandono do espaço que já não passava por reforma há sete anos. No seminário “Planeja Turismo”, a população pediu a reconstrução da Praça e hoje estamos devolvendo o equipamento totalmente revitalizado para que seja mantida a tradição da procissão de São Pedro”, comemorou o prefeito.

Não tem sido fácil, emendou o prefeito, “mas vamos continuar reconstruindo, assim como temos feito todos os dias ao longo desses meses. Já são mais de 50 km de ruas recuperadas, inclusive aqui no bairro do Vieira, 47 escolas reformadas, pagamos diversas dívidas que negativavam o município e tudo isso com recursos próprio”.

O espaço recebeu novos bancos, faixa de pedestre, reforma do passeio, sistema de iluminação, entre outras melhorias. Até mesmo a imagem de São Pedro, que dá nome ao espaço, ganhou nova iluminação.

Seu Paulo César Castro, disse que a revitalização do espaço agora vai trazer mais conforto não apenas para as famílias como também para os pescadores que tem valorizada a profissão.

“De parabéns o prefeito Luis Fernando que tem olhado com muita atenção não apenas para o Vieira como também para todo o município. Nossa Praça agora volta a ser referência para as festas de São Pedro”, agradeceu o pescador. Participaram da solenidade de entrega da obra o vice-prefeito Eudes Sampaio, o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, e os vereadores do município.

Fotos: Wanderson Silva

A Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada no bairro da Camboa, existe desde 1999 e atualmente acolhe 430 crianças carentes das comunidades da Camboa, Liberdade e alguns bairros circunvizinhos, 180 dessas crianças ficam na creche em tempo integral. Apesar da importância desta instituição para as crianças daquela área, a creche sofria bastante com problemas que dificultavam suas atividades e permanência das crianças no local. Uma das maiores preocupações dos pais e da direção da creche é com o prédio, considerado muito quente, principalmente por se tratar de crianças.

Sensibilizada com essa difícil realidade, a vereadora Concita Pinto aproveitou a presença dos pais na festinha de São João para entregar ao Sr. Aquiles Berrêdo, diretor da Creche Escola, o documento que garante recursos de sua Emenda Parlamentar para que seja feita a climatização de toda a creche, esses recursos irão garantir um ambiente mais agradável com os ar condicionados que serão instalados, proporcionando maior bem estar das crianças.

“A creche está extremamente agradecida pelo empenho da vereadora Concita Pinto em propor uma Emenda Parlamentar e conceder a creche recursos, que será importantíssimo para proporcionar maior conforto as nossas crianças. A Instituição não possui recurso próprio e a verba disponibilizada pela vereadora dará mais liberdade de empregarmos no que realmente é necessário e prioritário para o bom funcionamento da Escola.” Disse o Diretor Aquiles Berrêdo.

Foto: Divulgação

As decisões anunciadas pelo presidente Célio Sérgio nesta terá-feira (4) podem atrapalhar ainda muito mais o Moto neste momento difícil dentro do Campeonato Brasileiro Série C.

A saída do diretor de futebol Waldemir Rosa foi um grande equívoco e explico o meu ponto de vista. Se o diretor é responsável pela montagem equivocada da equipe, ele deveria seguir até o fim e assumir o que fez.

O que não era aceitável foi a situação criada pelo próprio presidente Célio Sérgio que colocou Daniel Meneses, digamos para “vigiar” o ex-diretor e deu no que deu. O clima insuportável e muita fofoquinha nos bastidores.

E Waldemir Rosa aproveitou a situação e o clima ruim no clube para pular fora uma vez que vinha sendo alvo de criticas por parte dos torcedores.

Daniel é inexperiente como o próprio presidente que às vezes se confunde como um torcedor e issso pode ser muito ruim para o Moto agora.

Quanto a Leston Júnior, a sua saída já acontece tarde. Deveriam ter tomado tal decisão após o segundo empate em casa. Caíram na conversa mole de que o time estava melhorando embora os resultados não mostrassem isto.

Vamos torcer agora para que encontrem uma saída, mas que ela nào demore, pois pelo jeito, o Moto vai esperar passar esta fase na Série D e esperar por Édson Porto ou Ruy Scarpino para que possam operar um milagre neste returno da Série C.

Ë o que resta agora….

Foto: João Ricardo

O governador Flávio Dino aprovou pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e autorizou a habilitação de 107 cidades na gestão plena dos recursos da saúde de média e alta complexidade.

Com a medida, que gerará mensalmente cerca de R$ 40 milhões para os cofres das prefeituras que serão habilitadas, o Maranhão passa a ser o primeiro estado da federação a possuir todos os seus municípios autônomos e gerindo os recursos específicos destinados ao setor.

A aprovação foi feita durante evento promovido pela entidade municipalista, nesta terça-feira (04), no auditório da Fiema, em São Luís.

Participaram da iniciativa, denominada de I Encontro Estadual da Famem, centenas de prefeitos e prefeitas; vereadores; secretários municipais e estaduais; deputados federais e estaduais; representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de vários outros segmentos da sociedade.

Na cerimônia de abertura, o presidente da Federação, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), entregou oficialmente ao governador documento no qual a entidade solicitava a habilitação dos municípios.

Flávio Dino disse que, mesmo diante das dificuldades financeiras, não poderia negar o pedido de Cleomar Tema, da diretoria da Famem e dos gestores públicos municipais.

“Hoje, gastamos mensalmente com o setor da saúde R$ 120 milhões. Temos garantidos R$ 25 milhões do SUS e o restante, todo o mês, corremos atrás para obter. Com a habilitação, o estado abrirá mão de recursos da ordem de R$ 40 milhões mês. Estamos fazendo uma renúncia de recursos para atender uma reivindicação justa do presidente Tema e dos demais prefeitos e prefeitas de nosso estado”, afirmou o governador.

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A Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital recebeu mais duas representações de autoria da Deputada Andrea Murad. Em ambas, a parlamentar apresenta fortes indícios de superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos e irregularidades nos processos licitatórios praticados pela EMSERH, Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. As denúncias foram detalhadamente expostas pela deputada também na Assembleia Legislativa no início de fevereiro deste ano.

“Também entrei com duas ações populares que já tramitam na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Agora a Promotoria de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa da Capital também recebeu minhas denúncias, encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça Luiz Gonzaga, que tomará as medidas que o caso merece”, disse a Deputada.

Nos documentos despachados pelo Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, o secretário de estado da saúde foi isento da investigação “por não haver indícios de envolvimento de pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função, com as provas até aqui produzidas”, diz um dos documentos, mas o Procurador encaminhou os autos para que a Promotoria Especializada conduza as investigações e tome as medidas cabíveis. “Nada impedindo que, diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do Secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça”, diz outro trecho do documento.

Ianik Rafaela Lima Leal, presidente da EMSERH, Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA, José Almeida Cavalcante, Certa Medicamentos Comercial LTDA EPP e Manoel Cícero Figueiredo Silva serão agora investigados pela Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.

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