A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (13) recurso contra a decisão da Comissão de Ética, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (8). A deputada Andrea criticou as alegações do relator do processo, deputado Rogério Cafeteira, líder do governo, de que faltaram “provas robustas” e de que o áudio do deputado Levi é considerado “prova ilícita”.

“A questão do Deputado Levi não se trata apenas da gravação em si. Ela vai da mentira em tribuna dizendo que os peixes eram comprados com recursos próprios, assim que ele sai da tribuna, dá uma declaração a nível nacional de que a prefeitura de Chapadinha fez uma licitação. A comissão de Ética não precisa julgar a forma com que o conteúdo foi divulgado, a questão da gravação clandestina ou não, quem julga é a justiça. Mas, o deputado faltou com o decoro parlamentar, o deputado faltou com a ética. E simplesmente a Comissão de Ética arquiva minha Representação alegando ‘falta de provas robustas’. O que faltou foi ética por parte dos membros da comissão”, disse a parlamentar.

Trecho da defesa do deputado Levi Pontes diz que “quanto ao áudio que serviu de base e apresentado como principal prova da representação, sustenta o representado, o sr. Deputado Levi Pontes, que o mesmo não emite qualquer juízo que denote a prática de ato indecoroso”. Mas a parlamentar explicou na tribuna que o ato praticado pelo deputado Levi Pontes, o de “pleitear favorecimentos ou vantagens pessoais ou eleitorais com recurso público” configura ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, conforme o inciso III do Artigo 12 da Resolução Legislativa nº 448/2004.

“Então o que é o decoro parlamentar? Vou ler pra V.Exas. o que é o decoro parlamentar. ‘É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade’, ou seja, conduta individual exemplar. Nós precisamos ter clareza nos nossos atos, decência perante as pessoas. A população está cansada, o Brasil está cansado, os maranhenses estão cansados de tanta roubalheira. O deputado Levi Pontes não só faltou com decoro, ele foi além disso, o que ele mesmo falou nos dá fortes indícios de improbidade, crime eleitoral, pra ter vantagem no ano de eleições, corrupção, isso está muito claro. Por isso espero que o MP haja sem essa proteção do governo, que mandou seus deputados membros da Comissão de Ética salvar a pele do seu companheiro de partido Levi Pontes aqui. Mas decidi submeter ao plenário da casa porque não acredito que os deputados vão desmoralizar mais ainda esta Assembleia mostrando à população que eles acham isso uma prática normal dos políticos”, discursou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

O senador Roberto Rocha comentou nas redes sociais a situação da Saúde no Maranhão, após a divulgação de reportagem no Fantástico, na Rede Globo de Televisão sobre o Caso IDAC.

Na postagem “A Saúde do povo pede socorro”, Roberto Rocha defende investigação profunda e destacou que o governo não pode mais ficar apontado para o passado. “O Maranhão merece mais do que um simulacro de mudança”, destacou.

Leia na íntegra o que escreveu o senador:

“O Maranhão soube, pelas lentes do Fantástico, porque não deve esperar que a saúde pública alcance os níveis mínimos de dignidade que a população merece.

Aquele hospital fechado em sua cidade, o exame que nunca é marcado, o remédio que não é ofertado pela rede, a humilhação das filas, tudo isso foi decifrado nos lotes de dinheiro exibidos na reportagem.

Aquele é o dinheiro para comprar o remédio, para pagar o exame, para abrir os hospitais.

É preciso aprofundar as investigações e tirar a limpo o que tornou possível chegar a esse ponto. É preciso desbaratar a rede de culpados.

É estranho que num cenário de crise os recursos repassados para entidades suspeitas mais que dobrem, sem a contrapartida de um serviço melhor.

E mais do que nunca é necessário fazer concursos públicos na saúde e licitações para compra dos insumos hospitalares. Não é razoável que uma solução que já se mostrou temerária, a terceirização sem critério, seja expandida sem revelar qualquer mudança de paradigma de gestão.

Por fim, não é justo que o Governo, que está com as rédeas do poder, aponte apenas para o passado, para encontrar culpados, alegando uma herança que mais parece um legado, seja nos métodos ou nas ações.

O Maranhão merece mais do que um simulacro de mudança”.

Com o objetivo de atingir a meta de vacinação contra a gripe, a Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara aderiu no dia 17 de maio à campanha de combate à gripe (H1N1).

A Secretaria de Saúde mobilizou toda população alcantarense na Praça do Galo enfrente a Unidade Básica de Saúde (UBS) Caravelas. Centenas de moradores compareceram para tomar a vacina. O município já alcançou 98,40% da meta nacional, ficando à frente de cidades como São Luís.

Entre os 5 municípios da Região Metropolitana, Alcântara foi o único que atingiu quase 100%. A Raposa vacinou (86,47%), São José de Ribamar (75,45%), São Luís (68,52%) e Paço do Lumiar (55,49%).

A população se vacinou em todas as UBS’s localizadas na zona rural e na sede. Cinco equipes volantes fizeram a vacinação em pacientes acamados, com mobilidade reduzida entre outras limitações.

Em todas as ações realizadas pela secretaria, o prefeito Anderson Wilker (PCdoB) sempre esteve presente e prometeu melhorar o desenvolvimento da cidade, tanto na área da saúde, quanto em outros seguimentos da gestão.

Nos últimos 4 anos, Alcântara não recebia ações de promoção à Saúde, como campanhas de vacinação. Hoje, conseguiu atingir uma cobertura vacinal de mais de 90% da população.

Durante a vacinação contra gripe, a secretaria realizou triagem para glicemia, verificação de Pressão Arterial, Atendimentos odontológicos (realizados no odontomóvel). Os participantes também puderam receber picolé, geladinho e pipocas, principalmente a criançada, que teve um pula-pula e uma piscina de bolinhas.

Para a Secretária de Saúde, o trabalho está sendo desenvolvido com muito empenho. “Estamos trabalhando para melhorar todos os índices da saúde de Alcântara. Encontramos tudo com nota zero, mas desde janeiro estamos tratando a saúde e a população com respeito. Nossa equipe está empenhada, nossas metas estão sendo batidas e os resultados já começaram aparecer”, destacou Ramone Araújo.

Foto: Divulgação

A Concha Acústica da Lagoa da Jansen reabre nesta quarta-feira (14) totalmente revitalizada e com a proposta de oferecer programação cultural gratuita o ano inteiro. A obra é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).

A reinauguração da Concha acontece a partir das 19h, com a apresentação do espetáculo ‘Pão com Ovo’, da Companhia Santa Ignorância. A comédia é sucesso de público e já conquistou as plateias do Maranhão e de outros estados brasileiros.

A reestruturação da Concha Acústica incluiu intervenções na cobertura metálica, nas paredes e arquibancadas, além da reforma da bilheteria e camarotes. A reestruturação incluiu ainda a instalação de piso industrial, pintura, urbanização, implantação das portas, basculantes, louças e metais, além de melhorias na parte elétrica.

As próximas atrações na Concha Acústica serão realizadas sempre aos sábados, durante o entardecer, com atrações de música, teatro e circo. Serão duas atrações a cada dia de apresentação, a partir do mês de julho. O espaço tem capacidade para receber mais de duas mil pessoas.

Profissionais da cultura interessados em se credenciar para compor a programação da Conha deverão se inscrever no Edital nº 04/2017 da Sectur até o dia 21 de junho. Mais informações no site http://www.sectur.ma.gov.br/ seção Credenciamento.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) deu início ao envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU de 2017. Cerca de 40.800 imóveis, entre comerciais, residenciais e terrenos deverão receber o documento até o final do mês de junho.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única até o dia 7 de julho com o benefício de 20% de desconto ou em até 6 vezes com igual vencimento para o início do pagamento. O secretário da SEMREC, Walber Mousinho, alerta que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$25,00. “O contribuinte vai receber em casa seu carnê e conta com duas opções para efetuar o pagamento do IPTU, é necessário atenção para não perder o prazo e facilidades”, explicou.

O pagamento dos carnês de IPTU pode ser feito diretamente nos caixas eletrônicos do Branco do Brasil, correspondentes e agência dos Correios. Importante ressaltar que o pagamento não poderá ser feito nos guichês de atendimento apenas caixa rápido e que correntistas de outros bancos também podem efetuar o pagamento do carnê nos caixas eletrônicos do BB.

Outra facilidade disponibilizada pela prefeitura é plataforma digital. Para retirar o boleto, basta o contribuinte acessar a página www.saojosederibamar.ma.gov.br, clicar no campo IPTU 2017 e digitar a inscrição imobiliária do imóvel. Importante salientar que o desconto do imposto é valido apenas para 2017, débitos anteriores deverão ser negociados na sede da Secretaria da Receita com desconto de até 100% para pagamento em parcela única até o dia 30 de abril.

No caso de dúvidas o contribuinte poderá comparecer a sede da Secretaria da Receita com o carnê e documentos pessoais. Outras informações podem ser obtidas também por meio dos telefones 32246825 / 32241623.

Foto: Arte/ Divulgação

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou, nesta segunda-feira, 12, Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa. De acordo com o Ministério Público, os crimes vinham ocorrendo há, pelo menos, 20 anos.

O caso teve grande repercussão após a divulgação de vídeos nos quais Roberto Elísio agride a própria mãe, Joseth Coutinho Martins de Freitas, de 84 anos e portadora da doença de Alzheimer.

Os vídeos foram feitos pela companheira de Roberto Elísio, desde o início de 2017. Após receber os registros, o neto da idosa, Roberto Elísio Coutinho de Freitas Filho, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Idoso. O caso chegou ao conhecimento da Promotoria em 26 de maio, por meio da imprensa. No mesmo dia, foi pedida e efetuada a prisão de Roberto Elísio.

Com base em Laudo produzido pelo Núcleo de Serviço Psicossocial das Promotorias de Justiça da Capital, a idosa foi colocada sob os cuidados do neto, Roberto Elísio Filho.

Além das provas contidas nos registros em vídeo, diversos depoimentos confirmaram a situação degradante enfrentada pela idosa. Além dos maus-tratos, Roberto Elísio apropriou-se dos documentos bancários de sua mãe. Dessa forma, os “rendimentos encontram-se totalmente consumidos por débitos de empréstimos contraídos pelo denunciado em nome da vítima”, afirma a denúncia assinada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes. Nem mesmo o plano de saúde da idosa vinha sendo pago, estando ela sem cobertura há seis meses.

Ao ser ouvido pela Polícia, o denunciado confessou as agressões à sua mãe, afirmando sofrer de esquizofrenia. Essa informação, no entanto, foi contestada no depoimento da empregada doméstica que trabalha há 11 anos na casa de Joseth de Freitas.

“O denunciado, de forma desproporcional e cruel, agredia a idosa com xingamentos, com tapas no rosto, puxões de braços, batia-lhe as mãos com a utilização de instrumentos contundentes, outras vezes ameaçava-lhe com tais objetos ou com o punho fechado em direção ao rosto, como forma de lhe impor castigos, seja na hora da alimentação, seja para ficar calada ou sentada”, narra a denúncia.

De acordo com o promotor, Roberto Elísio deixava a idosa passar por diversas privações. “Conforme foi apurado, o denunciado era negligente nos cuidados básicos com a idosa, de modo que a vítima possuía apenas três vestidos e três calcinhas; deixava de dar-lhe os medicamentos todos os dias; e, quando a cuidadora e a empregada doméstica estavam de folga, deixava a vítima toda suja, sem qualquer higiene”, observa Augusto Cutrim.

Penas
De acordo com a Lei de Tortura (9.455/97), o crime de tortura tem pena de reclusão de dois a oito anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço quando cometido contra maiores de sessenta anos.

Os outros crimes pelos quais Roberto Elísio Coutinho de Freitas foi denunciado estão previstos no Estatuto do Idoso (lei n° 10.741/2003). Pelo crime de maus tratos, ele pode ser condenado a detenção de dois meses a um ano, além de multa. Já o crime de apropriação de proventos de pessoa idosa tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Por fim, o crime de retardar ou deixar de prestar assistência à saúde pode levar à detenção por seis meses a um ano, além da aplicação de multa.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

Em defesa dos servidores públicos do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) reafirmou o seu posicionamento contra o corte de 21,7% dos servidores do Estado.  A matéria será analisada por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetidas (IRDR) e tem julgamento marcado para amanhã, dia 13.

Wellington foi o único deputado estadual a se posicionar contra o corte de 21,7%  e essa luta teve início em 2015, ainda no começo do seu mandato. De acordo com o parlamentar, um corte como esse fará diferença significativa na vida dos servidores maranhenses.

“Nosso posicionamento é coerente com a valorização dos nossos servidores públicos. Desde 2015, solicitamos a atenção quanto ao 21,7%. Ressaltamos não apenas o mero percentual de 21,7%, mas a possibilidade de se estabelecer o diálogo entre o Governo e os servidores públicos. Em 2016, enfatizamos, novamente, esse posicionamento em defesa dos servidores públicos do Maranhão. Se seria inviável conceder o 21,7%, a inviabilidade é ainda maior quando se analisa as consequências sociais que tal corte implicará. Ser contra o corte de 21,7% não é favor, mas sim coerência e é assim que eu reafirmo o meu compromisso com o servidor público estadual”, pontuou Wellington.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 114/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o sistema de gestão e de incentivo à Cultura do Estado do Maranhão – SEGIC.

“A alteração proposta pelo governador Flávio Dino na Lei 8.912/2008 (que trata do FUNDECMA – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura) só demonstra o tamanho da alergia que ele tem em relação a democracia na composição dos conselhos ligados ao Poder Executivo, uma vez que, neste caso, retira a isonomia da Comissão Avaliadora de Projetos (CAP), composta por representantes do Governo do Estado, instituições culturais e entidades representativas de artistas e produtores culturais”, afirmou o deputado.

Em sua redação original, a Lei 8.912/2008 que rege o FUNDECMA, dispõe que os projetos apresentados por produtores culturais serão analisados e selecionados por uma comissão avaliadora de projetos, constituída de forma tripartite e isonômica por representantes de órgãos do Governo do Estado, de instituições culturais e de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta de 15 membros efetivos e igual número de suplentes.

Porém, o Projeto de Lei n° 114/2017 enviado pelo governador diz que o Fundo continuará sendo administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, mas com projetos analisados e selecionados pela comissão avaliadora a ser formada somente por 10 membros, e sem a isonomia (assegurada na Lei 8.912/2008) entre representantes de órgãos do poder público, de instituições culturais privadas e de entidades representativas de artistas e produtores culturais.

“Para termos uma ideia do absurdo, se o Projeto n° 114/2017 for aprovado como proposto pelo governador, nada impedirá, por exemplo, que ele indique nove representantes ligados ao Poder Executivo e somente um ligado a área cultural. Onde fica garantida a isonomia entre os membros da comissão avaliadora?”, questionou Eduardo Braide.

Já na tribuna, o deputado reforçou que a Assembleia não pode chancelar um Projeto de Lei que aparelha conselhos pelo Poder Executivo.

“O que mais me espanta em relação ao Governo do Estado é o aparelhamento feito nos instrumentos de controle e participação popular ligados ao Executivo. A Assembleia Legislativa precisa ter a responsabilidade e o papel de corrigir mais esse ataque do governador aos conselhos. Esta Casa não pode ser a ‘chanceladora’ de aparelhamento dos conselhos que devem representar a sociedade civil organizada e debater os assuntos que digam respeito aos recursos públicos. É o que espero do plenário quando chegar para apreciação dos deputados a votação desta matéria, que é de suma importância para a escolha democrática dos projetos culturais do Estado”, defendeu o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

Se a situação financeira no Moto já não é boa, ela ficou ainda mais grave com a paralisação das atividades nesta terça-feira.

O time não treinou nesta manhã por conta de dois meses de salários atrasados. Alguns estão com três meses atrasados. E a diretoria rubro-negra não sabe o que fazer.

O único recurso previsto é uma parte da cota da Copa do Nordeste, algo em torno de R$ 300 mil que pode sair esta semana. Além disso, o Moto esperava contar com a liberação de um projeto encaminhado à Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel) por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

As arrecadações são pequenas e muito mal cobre a despesa dos treinamentos. Os clubes não tem patrocínio e o sócio Torcedor ajuda, mas cobre pouca coisa.

Situação semelhante atravessa o Sampaio, a diferença é que o time não parou, pelo contrário jogou ontem e arrancou um belo resultado em Aracaju.

Sem alternativa, a situação nos clubes pode se agravar nos próximos dias, principalmente no Moto, onde os jogadores já pararam hoje.

No fim da manhã, os jogadores se reuniram com o diretor de futebol, Waldemir Rosa e confirmaram que retomam os treinamentos na manhã desta quarta-feira (14).

Foto: Welliandrei Campelo

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (13), na cidade de Teresina-PI, a Operação Duo Fratres.

As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual através da falsificação de documentos públicos eram realizados saques post mortem de benefícios previdenciários e assistenciais.

O esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em três ocasiões distintas em anos anteriores na cidade de Bacabal-MA por crimes relacionados à clonagem de cartões e fraudes previdenciárias. Por esses fatos respondem em liberdade a ações penais na Justiça Estadual de Bacabal-MA.

Em 12/2/2016, equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Trizidela do Vale-MA, ocasião em que foram localizados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias.

Analisando os documentos apreendidos, que abrangem desde cartões magnéticos e documentos de identificação (RG, CPF e CTPS) a anotações manuscritas, extratos de pagamentos e consultas de Sistemas do INSS, foram identificados mais de 300 benefícios previdenciários e 40 documentos de identidade falsos.

Após o cumprimento do mandado em 2016, os dois irmãos líderes do esquema criminoso se mudaram para Teresina-PI utilizando-se de nomes falsos, além de ostentarem um patrimônio incompatível com suas rendas declaradas. Só de veículos constatou-se um patrimônio de quase R$ 500 mil.

A PF no Maranhão, com o apoio da Superintendência de PF no Piauí, cumpriu hoje cinco Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Teresina-PI.

Foi determinado, ainda, o arresto de valores e de bens, incluindo veículos e propriedades dos investigados, além da suspensão de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria.

São investigados os crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

­­O prejuízo inicialmente identificado é de 1,15 milhão, considerando a data do cumprimento do mandado de busca em fevereiro de 2016. Já o prejuízo evitado é de 5,7 milhões, tomando como base a expectativa de vida dos titulares dos benefícios objeto de suspensão judicial.

O nome Duo Fratres vem do latim e significa dois irmãos, em alusão ao laço de parentesco dos principais investigados.

Foto: Divulgação