Por Andrea Murad
Não é com mentiras que sua responsabilidade pelo desastre em que se encontra o sistema de saúde que seu governo terá aprovação dos maranhenses. O modelo de OS e OSCIPS foi implantado no governo de Zé Reinaldo, utilizando a Lei Estadual nº 7.066/1998 e a Lei Federal nº 9.790/1999. Em 2007, no governo Jackson Lago, foi sancionada a Lei Estadual 297/2007. Essas leis são utilizadas para contratação das organizações até hoje.
O modelo de gestão através de uma empresa pública foi concebido pelo ex- secretário Ricardo Murad, sendo dele sugestão da emenda parlamentar à Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a EBSERH – Empresa Brasileira de Administração Hospitalar, através da Medida Provisória nº 520, permitindo a criação de empresas com a mesma natureza nos Estados.
Daí nasceu a EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares -, através da Lei Estadual 9.732, de 19 de dezembro de 2012. Esse modelo objetiva dar poder de escala, de uniformização de procedimentos, de otimização do quadro médico e dos profissionais de saúde, valorização dos funcionários, que terão o mesmo status dos da Caixa Econômica e Banco do Brasil, além de uma gestão integrada, única para toda a rede estadual.
Em 21 de fevereiro de 2013 foi aprovado o Estatuto Social, em 22 de março de 2013 foi designado o presidente, em 4 de abril de 2014 foi designada a diretoria executiva e em 15 de abril de 2014 foram designados os membros do Conselho de Administração da EMSERH para administrar toda a rede estadual a partir de 1º de janeiro de 2015, o que não aconteceu porque infelizmente o senhor ganhou a eleição.
É balela sua a afirmação de que o governo reduziu gastos na saúde. Existem, sim, reduções e estas sacrificaram mais 8 mil funcionários que estão sem receber seus direitos trabalhistas há anos. Pressionado pelo MPT, o senhor mandou contratar ilegalmente essas pessoas, porque a EMSERH não pode quarteirizar gestão. E o que é pior, reduzindo salários e sem pagar as férias, 13°, sem o recolhimento de FGTS, INSS. Da mesma forma cortou despesas reduzindo o número de médicos especialistas e serviços.
E o senhor não está revertendo terceirizações. Utiliza a empresa pública para quarteirizar os serviços nas unidades de saúde do Estado, pois a EMSERH está servindo apenas na sua gestão para subcontratar OSCIPS e OS, como acontece no contrato com a BIOSAÚDE, instituto que está fazendo a gestão de mão de obra de 32 unidades estaduais.
Portanto, até hoje o senhor utiliza o modelo de terceirização, adotando descaradamente a quarteirização através da Emserh. E admite toda a sua incompetência e de sua equipe. Comprova que a Secretaria da Transparência foi criada apenas para perseguir seus adversários e que a SES não tem controle algum sobre a gestão das unidades que, inclusive, tem em cada uma, diretoria executiva para geri-las juntamente com as terceirizadas. Na gestão passada esse controle existiu, foi efetivo e não houve desvios de recursos públicos da saúde. Até agora sua gestão não sofreu investigação em profundidade. Então, não se vanglorie antes do tempo. Aliás, o senhor está na propina da Odebrecht, lembre-se disso.
A gestão passada planejou uma EMSERH eficiente e não uma EMSERH de hoje com contratos por dispensa de licitação, comprovadamente com valores superfaturados de medicamentos, processos seletivos direcionados destacando ainda que hoje milhares e participantes de seletivos encontram-se há quase dois anos aguardando serem convocados.
Por isso o senhor precisa ter vergonha e parar de mentir para enfrentar as denúncias não só na Saúde, mas também na SEAP e tantas outras que transformaram sua administração numa podridão que envergonha seus eleitores enganados pelas suas promessas e hoje todos os maranhenses estão sedentos para que o seu mandato termine logo.
*Andrea Murad é deputada estadual do Maranhão.
