O deputado Eduardo Braide presidiu, na manhã desta sexta-feira (9), a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. A proposta prevê um órgão consultivo, com representantes indicados pelo governador, tendo o chefe do Executivo como presidente do Conselho.
“É um contrassenso criar um conselho universitário em que o governador é o presidente, escolhe os professores que irão compor esse conselho e, o mais grave, não prevê a participação de estudantes no órgão. Por essas e outras incoerências é iremos ter mais discussões acerca do Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, com o objetivo de aperfeiçoar a criação do Conselho Universitário, contemplando de forma democrática, toda a comunidade acadêmica”, declarou Eduardo Braide.
Durante a audiência pública – que teve a participação de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de faculdades particulares – o deputado apresentou o Projeto de Lei 126/2017 e as emendas modificativas que já apresentou à proposta, que tramita na Assembleia Legislativa.
“Já apresentei duas emendas modificativas ao Projeto de Lei. A primeira, é garantindo assento aos estudantes no Conselho Universitário. Repito que é inaceitável que um Conselho como este não contemple a participação dos alunos. Na segunda emenda apresentada, os professores do conselho deverão ser indicados pela entidade representativa de classe, o que estendemos no caso dos estudantes”, completou.
Na proposta original, o Projeto de Lei n° 126/2017 não contempla a participação de estudantes e, no caso de professores, estes deverão ser indicados pelo governador do Estado, que presidirá o conselho universitário. A redação do Projeto de Lei recebeu críticas de alunos e professores.
“A audiência pública trouxe para a comunidade, que anseia participar do Conselho Universitário, justamente o que não foi feito pelo autor do Projeto de Lei [Governo do Estado]. Era algo que deveria ter acontecido antes da redação do projeto, mas que bom que hoje, aqui, pudemos falar e ouvir como partes que precisam estar diretamente incluídas nesse processo de criação do Conselho Universitário”, afirmou Paulo de Társio, representante do Centro Acadêmico de Medicina do Uniceuma.
“Esse tipo de conselho é muito conhecido, é típico dos regimes absolutistas. No regime democrático não pode ser assim. O Conselho é desejável, desde que cumpra sua finalidade. Portanto, é preciso criar regras que permitam maior representatividade no Conselho. Um exemplo disso, é que o prazo de mandato não coincida com o mandato do governador. Isso é dar autonomia para o Conselho Universitário”, assegurou o professor aposentado, Carlos Carlos Saturnino Moreira Filho.
Ao fim da audiência pública, o deputado Eduardo Braide convocou os participantes do evento para uma nova audiência sobre o tema.
“Hoje nós apresentamos o Conselho Universitário em sua forma original. Ouvimos algumas sugestões dos professores e alunos que aqui estiveram, mas é preciso aprofundar essa discussão. A hora de discutir e de aperfeiçoar o Conselho Universitário é agora. Por isso, no dia 26 de junho, teremos um novo encontro para tratar das alterações a serem propostas para que o Projeto de Lei cumpra com o seu papel e alcance toda a comunidade acadêmica de forma democrática”, finalizou o deputado.
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