O deputado Eduardo Braide lamentou, nesta quarta-feira (7), durante a Sessão da Assembleia, o veto do governador do Estado, Flávio Dino, ao Projeto de Lei n° 070/2017, aprovado pela Casa, que daria direito às mulheres vítimas de violência doméstica, de serem encaminhadas ao mercado de trabalho de forma prioritária.
“Eu quero aqui lamentar o veto do governador do Estado para o Projeto de Lei n° 070/2017, que vinha tão somente complementar a Lei n° 10.289/15, de nossa autoria, que já estabelece um regime diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica. Este ano, na Sessão Especial em comemoração ao Dia da Mulher, representantes de movimentos femininos nos solicitaram que reapresentássemos o inciso II da Lei, originalmente vetado em 2015. Este inciso II diz exatamente o seguinte: ‘destinar através dos órgãos competentes até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais’. Ora, a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária tem um convênio com o Sine e todo mês já encaminha pessoas ao mercado de trabalho. Portanto, é um verdadeiro contrassenso vetar um Projeto que não daria custo algum para o Estado e que só reforçaria as políticas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica”, criticou o deputado.
Ainda no discurso, Eduardo Braide citou um estudo do Data Senado, em que 70% das mulheres continuavam se submetendo ao regime de violência pela dependência financeira que tinham dos maridos ou companheiros. O parlamentar também disse acreditar que a Assembleia Legislativa corrigirá um equívoco derrubando o veto do governador ao Projeto de Lei n° 070/2017.
“O governador do Estado posa para o Brasil que é um defensor das mulheres, que as políticas no Estado do Maranhão estão voltadas para a mulher. Mas na prática, veta um Projeto de Lei aprovado por unanimidade nesta Casa. Deixo aqui o meu repúdio a essa atitude do governador, porém, maior que o repúdio é a esperança de que esta Casa derrubará esse veto, para que a gente possa fazer valer os direitos das mulheres maranhenses. Afinal de contas, os direitos das mulheres não podem servir só para comemoração e discursos. É preciso te-los na prática e em leis que os assegurem. É preciso que corrijamos esse equívoco do governador”, concluiu o deputado mencionando e reconhecendo o trabalho das deputadas da Assembleia Legislativa em favor das mulheres.
Foto: Agência Assembleia
