Sousa Neto cobra explicações do Governo Flávio Dino para a crise no Sistema Prisional do MA
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) falou, nesta quarta-feira (24), sobre a insegurança e a crise no Sistema Penitenciário do Maranhão. O Governo Flávio Dino (PCdoB) é acusado pelo parlamentar de usar a situação para promover a privatização de Pedrinhas.
“Essa fuga de presos, ocorrida no último domingo (21), vem eclodir a crise nos presídios maranhenses, que o governo Flávio Dino tenta esconder com falsas propagandas. Enquanto isso, os Comunistas trabalham para privatizar Pedrinhas. Logo eles, que eram contra a privatização, agora ficam maquiando, elogiando que é a melhor penitenciária, é a que mais humaniza, que é o melhor lugar do mundo. Vamos cobrar explicações para esse caso”, anunciou o deputado.
O governador Flávio Dino iniciou, no mês de fevereiro, o processo de privatização dos presídios no Maranhão. A ação está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que publicou a abertura de ‘Procedimento de Manifestação de Interesse’, cujo intuito é obter dados e estudos técnicos para a formalização de uma parceria público-privada para a administração de quatro unidades, com total de 2 mil vagas.
“Conversei com o deputado Raimundo Cutrim, especialista no assunto, ele que foi secretário de Segurança Pública durante 12 anos, e me disse que isso é uma aberração. O Secretário Murilo Andrade pode ano que vem sair da Secretaria ou esse ano, mas com certeza ele quer fazer uma aposentadoria para ele, dependendo de quem ganhar essa licitação para privatização”, apontou.
Sousa apresentou relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que constata que o Governo do Maranhão não vem cumprindo com as medidas cautelares solicitadas para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “O relatório da CIDH desmonta a tese do Governador Flávio Dino, que afirma houve melhorias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como eles sempre fazem pela mídia governista. Agora, eles estão sendo responsabilizados pela superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança no presidio maranhense”.
Penha propõe audiência para debater a prestação de serviços de telefonia móvel e internet
O vereador Raimundo Penha (PDT) aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater os problemas enfrentados diante das reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia móvel e principalmente internet no município de São Luís.
“Essa Audiência Pública visa debater e buscar soluções acerca dos problemas na prestação efetiva dos serviços de telefonia móvel e internet em São Luís, também trazer à tona diversos questionamentos no que tange à costumeiras práticas abusivas por parte das operadoras de telefonia móvel. Além de, esclarecer à população maranhense sobre os seus direitos, para que os mesmos não sejam violados”, afirmou.
Serão convidados para Audiência Pública a Promotoria de Justiça e de Defesa do Consumidor; o Procon-MA; a Gerência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Maranão; Representantes das prestadoras de serviços da CLARO/ OI/ TIM/ VIVO em São Luís, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado, Secretaria Municipal de Comunicação e Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia.
Penha ainda destacou que os problemas com a má prestação de serviços são uma constante, afora o fato de aumentar o números de usuários e a infraestrutura das operadoras continuar a mesma. “É uma ocorrência constante que a empresas de telefonia vem aumentando os preços seus serviços, porém a qualidade não tem melhorado na mesma proporção” ressaltou.
As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.
As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes.
As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira.
Deputado Eduardo Braide anuncia vistoria na Barragem do Bacanga para a próxima semana
O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (24), a realização de uma vistoria, na próxima semana, na Barragem do Bacanga. A obra passa por uma reforma, que deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado.
“Sabemos da importância da barragem, especialmente para a área Itaqui-Bacanga. Eu mesmo estive aqui nesta tribuna em 2015, anunciando a retomada das obras de reforma da barragem, que até hoje não foram concluídas. E após me reunir com moradores da Área Itaqui-Bacanga, apresentei o requerimento para realização da vistoria que será realizada na próxima terça-feira (30), a partir das 15h, pela Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa. Já convidamos, inclusive, representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura, do Meio Ambiente, além do Crea. Dessa forma, poderemos avaliar juntos, o andamento desta reforma”, afirmou o deputado.
Eduardo Braide relembrou situações que poderiam ter sido evitadas se as obras da Barragem do Bacanga já tivessem sido concluídas.
“Devido a não conclusão das obras da barragem, no dia 19 de agosto do ano passado, tivemos uma mortandade de peixes – motivo de protesto na BR-135, noticiado por toda a imprensa – causada pela falta de oxigenação da água, tendo em vista a impossibilidade de trocar a água porque as comportas da barragem não estavam funcionando. No dia 02 de março deste ano eu voltei a esta tribuna para solicitar ao Governo do Estado que agilizasse as obras, uma vez que a regulagem da entrada e saída da água do mar serve, inclusive, para evitar o alagamento dos vários bairros da Área Itaqui-Bacanga”, exemplificou.
Ao fim do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide reforçou o convite à vistoria da próxima semana.
“Nesta vistoria da terça-feira, senhores deputados, saberemos o que está acontecendo com as obras da barragem; se faltam recursos, se falta algum tipo de gerência administrativa para que essa obra seja entregue o quanto antes à população daquela região. Tenho certeza que a participação de todos será fundamental para que esta Casa possa mais uma vez cumprir com o seu papel que é fiscalizar e acompanhar o andamento de obras importantes para a nossa população, a exemplo da Barragem do Bacanga”, finalizou o parlamentar.
O Sampaio apresentou nesta terça-feira (23), o novo uniforme oficial para o Campeonato Brasileiro Série C. O material é produzido pela Numer.
Foram lançados o uniforme nº 1 – o tradicional Tricolor e que quase não mudou em relação ao utilizado atualmente.
Também foi apresentado o terceiro uniforme, na cor preta, além do material de goleiros, treinamento e de passeio. O clube não divulgou o segundo uniforme (branco).
O novo uniforme já deve ser utilizado pelo Sampaio na partida contra o ASA, no domingo, às 16h, em Arapiraca.
Prefeitura de São Luís é premiada por serviços à saúde feminina no Hospital da Mulher
O Hospital da Mulher, da Prefeitura de São Luís, será uma das cinco entidades de saúde do Brasil a receber o Prêmio Dr. Pinotti, condecoração concedida a entidades cujos trabalhos ou ações mereçam destaque por promoverem acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher. A honraria é um reconhecimento ao trabalho que o prefeito Edivaldo vem realizando no sentido de promover saúde de qualidade a população, sobretudo às mulheres.
A entrega do prêmio na semana do dia 28 é uma alusão à data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Mortalidade Materna, celebrado neste dia. A solenidade de entrega da honraria aconteceu hoje (24), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
“O resultado desta premiação reflete diretamente o investimento assertivo que temos feito de forma permanente no Hospital da Mulher. Reestruturamos toda unidade, implantamos novos serviços e capacitamos nossos profissionais. Hoje nosso hospital é referência e oferece assistência humanizada e de qualidade, respondendo com eficiência às demandas da população “, destacou Edivaldo.
“No Brasil inteiro foram escolhidos cinco hospitais e o Hospital da Mulher ganhou em primeiro lugar”, disse o prefeito Edivaldo, lembrando que o hospital participa da premiação por indicação do deputado federal Pedro Fernandes.
“O reconhecimento reforça o compromisso da Prefeitura e do prefeito Edivaldo, que merce essa vitória porque depois de tantas dificuldades finaceiras ele colocou o Hospital da Mulher para funcionar e fez dele um referencial, daí o prêmio que só reforça nosso compromisso em continuar trabalhando para que toda a rede de saúde de São Luís tenha excelência na prestação de serviços”, disse a secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe.
Deputada Andrea Murad inicia agenda em Brasília para garantir benefícios ao Maranhão
A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) iniciou uma extensa agenda em Brasília (DF), com o objetivo de garantir mais benefícios para os municípios maranhenses. Inicialmente no Senado Federal, a convite do Senador Roberto Rocha (PSB), a parlamentar conversou ontem (23) sobre as demandas de várias regiões do Maranhão, que ainda contou com a presença do chefe de gabinete, Fábio Godim, também ex-secretário de estado de planejamento.
“Foi uma reunião importante para o povo do Maranhão, estou aqui, primeiramente, consolidando uma parceria com o Senador Roberto Rocha para garantir mais benefícios para os nossos municípios”, disse a parlamentar.
Depois, na sede nacional da CODEVASF, a parlamentar se reuniu com Marco Aurélio Diniz, Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, e Ivo de Almeida, Assessor da Presidência. Andrea abordou a execução do Programa Água para Todos, presente em vários municípios e que atualmente algumas obras estão paralisadas, a exemplo do município de Alto Alegre do Maranhão, e também a segunda etapa do sistema de abastecimento em Coroatá, além de Joselândia, Timbiras e outros.
“Em Coroatá, atuando junto ao deputado federal Hildo Rocha, conseguimos retomar as obras e que já serão entregues até um fim de junho. Mas temos ainda 12 comunidades em Coroatá esperando iniciar as obras de sistema de abastecimento e vim buscar justamente essa celeridade e lutar pelo o que for preciso para garantir que se concretizem, além de outros municípios que também estão aguardando os benefícios. O Programa Água Para Todos é de grande importância para população maranhense, que garante através de recursos federais a perfuração de poços, o sistema de ligação de água, a bomba, todo aparato para que a água encanada, potável, chegue às casas”, explicou Andrea.
Ainda na reunião, a deputada estadual buscou informações e o andamento de outros programas executados pela CODEVASF como Kits de Irrigação, viabilização de tratores e cisternas.
Deputados Rubens Jr, Weverton Rocha e Julião Amim garantem que as doações foram legais
Documentos entregues por executivos da empresa J&F, controladora do frigorífico JBS, mostram que a empresa teria supostamente feito doações nas eleições 2014 para financiar a campanha dos deputados federais Julião Amim (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT).
Em sua delação, Ricardo Saud fez um “mapa da propina” para políticos. Segundo detalhou o delator, dos mais de R$ 500 milhões doados a políticos pela empresa, no máximo R$ 10 milhões ou R$ 15 milhões não foram propina. O dinheiro, segundo ele, era repassado em contas no exterior, em espécie – e as quantias eram levadas em malas e bolsas –, em doações oficiais – propina disfarçada de doação legal –, ou por meio de empresas ligadas ao políticos.
Segundo a delação dos executivos da empresa JBS, Rubens Pereira Júnior, que é coordenador da bancada do Maranhão na Câmara, teria recebido R$ 150 mil. Já o deputado federal Weverton Rocha e Julião Amim, este licenciado da função para assumir a Secretaria do Trabalho do Maranhão, teriam recebido R$ 100 mil cada.
Procurado pela reportagem, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) disse que rebebeu uma doação oficial do partido e que não houve, nem haverá qualquer tipo de contrapartida ou ilegalidade.
Segundo a direção nacional do PDT, a empresa JBS S/A fez doações ao partido de forma legal e devidamente registrada na prestação de contas da campanha 2014, conforme manda a lei eleitoral. A nota diz ainda que esses valores foram repassados para diversos candidatos do PDT em todo Brasil, sem nenhum tipo de contrapartida ou qualquer outra combinação.
Um dos beneficiados pela doação, o deputado Weverton Rocha também que recebeu os valores de forma legal, e que não houve troca de favores. Julião Amim disse ter recebido a doação do partido e que nem ele e nem o PDT cometeram qualquer ilegalidade.
O meia Alex Henrique, paulista, de 32 anos será a novidade no treinamento do Moto nesta quarta-feira. O jogador tinha acertado com o time rubro-negro na semana passada, mas aguardava a rescisão com o CSA-AL.
O jogador será apresentado no treinamento desta manhã, no Sesi e deve ser regularizado ainda hoje na CBF, ficando como opção do técnico Leston Júnior para a partida contra o Confiança pela Série C, no sábado (27), às 16h, no Estádio Castelão.
O meia Alex Henrique que também atuou também no América-RN, ASA-AL, Comercial-SP, além do futebol da Tailândia e Japão chega para resolver o problema de criação no Moto que tem para a posição Raí, Válber e Marcos Paullo, os dois últimos em fase muito ruim no clube.
“Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização”, alerta Wellington
O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.
E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.
O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.
Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.
“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.
Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
