“Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização”, alerta Wellington
O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.
E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.
O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.
Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.
“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.
Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os professores da Uema esperam uma resposta do Governo há mais de um ano”, diz Braide
O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.
No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.
“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.
Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.
“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.
No trecho recuperado, estão localizados o Hospital Macro Regional de Pinheiro, IFMA e UFMA
A Prefeitura de Pinheiro realizou um reparo emergencial na MA-006, estrada que liga Pinheiro ao povoado de Pacas.
Com o serviço, a Prefeitura de Pinheiro melhora o acesso e garante a segurança de milhares de pessoas que trafegam diariamente pelo local.
No trecho recuperado estão localizados o Hospital Macro Regional de Pinheiro, além das sedes do IFMA e UFMA.
“O trecho faz parte da MA-006 e é portanto, responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão. Com o serviço paliativo realizado pela prefeitura, ficaremos na expectativa de receber 16 km de asfalto prometidos à cidade de Pinheiro na última visita do secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Estado o Sr. Márcio Jerry”, destacou o prefeito Luciano Genésio.
Mantida condenação de ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira por ato de improbidade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.
De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.
O ex-prefeito Sebastião Madeira disse que vai recorrer da decisão.
Pacientes no Maranhão com doenças renais, precisam percorrer milhares de quilômetros
Pacientes que sofrem de doenças renais no interior do Maranhão precisam percorrer milhares de quilômetros durante vários dias da semana para ter acesso ao tratamento de hemodiálise em São Luís. Isso porque atrasos em obras de centros de tratamento em alguns municípios maranhenses impossibilitam que esses pacientes tenham acesso ao procedimento.
O aposentado Pedro Rodrigues, morador do município de Chapadinha, a 245 km de São Luís, vive essa jornada cansativa há mais de cinco anos. Pela necessidade do tratamento, o aposentado acorda às 4h da manhã e percorre um trajeto de dez horas para fazer hemodiálise em São Luís. Segundo ele há dias que a van que os leva para a capital não passa. “Hoje eu não sei, mas eu estou aqui arrumado, esperando. Tem dia que eles nos deixam aqui”, disse.
Nesse mesmo horário alguns pacientes no município de Pinheiro, a 333 km de São Luís, já estão se preparando para enfrentar a mesma jornada. Eles enfrentam, quase que diariamente, uma jornada de três horas de viagem de carro do município até São Luís. Depois disso, os pacientes ainda precisam enfrentar outra viagem com 1h30 de duração no Ferry Boat para chegar a capital.
Alguns pacientes por dificuldade de locomoção, não podem descer e ficam dentro do veículo com o ar condicionado desligado o tempo todo. Na chegada em São Luís, os pacientes que já estão desgastados, ainda precisam enfrentar mais três horas na máquina de hemodiálise. “Se a gente sai cansada, a gente chega aqui muito pior. É muito difícil”, diz a paciente Marilene de Jesus Corrêa, que enfrenta semanalmente a viagem de Pinheiro até São Luís.
Centro de hemodiálise está com as obras paradas em Chapadinha (MA)
Depois de passar o dia em viagens nas estradas do interior do Maranhão e ainda passar pelo procedimento, os pacientes chegam em casa exaustos e abatidos. Para o aposentado Raimundo Nonato Borges, essa é a única forma de se manter vivo. “Você não descansa nada e no dia seguinte já tem que voltar novamente. É uma maratona mesmo, mas a gente tem que lutar pela vida”, afirma.
Os pacientes não precisavam passar por isso se todos os sete centros de hemodiálise em construção em cidades do interior do Maranhão estivessem prontos. Quase R$ 7 milhões de reais foram liberados para as obras que estão inacabadas. Em Chapadinha, um centro está sendo construído em um terreno atrás de um hospital. Ambos estão com as obras paradas e os pacientes que precisam de atendimento, precisam se locomover de suas casas até a capital maranhense para obter atendimento.
Para o médico nefrologista, Alex do Vale Costa, os pacientes renais que passam por essa situação podem evoluir mais rápido ao óbito. “Se nós temos uma alteração na filtração de sangue, pelo tempo que esses pacientes às vezes têm que fazer essa viagem, nós temos um paciente que pode evoluir mais rápido ao óbito. Então se diminui a expectativa de vida de um paciente desse”, explicou.
Segundo Jane Carvalho Araújo, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, o atraso nas obras ocorreu por conta de uma revisão nos projetos, que deveriam seguir o padrão imposto pelo Ministério da Saúde. “Os projetos eles tiveram que ser revistos e a obra paralisou para adequar as normas do Ministério da Saúde, adequar às normas da Vigilância Sanitária. E nós estamos inaugurando três dessas clínicas na grande São Luis até o final do ano e nós vamos ofertar 111 novas vagas”, finalizou.
Na semana passada Edilázio havia cobrado resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.
Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.
Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.
O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.
“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.
Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.
“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.
O Governo deverá, a partir de agora, ao legislativo estadual, os novos prazos para a obra.
Após dois, jogos, Moto segue sem vencer sob o comando do técnico Leston Júnior na Série C
O técnico Leston Júnior gostou do time do Moto, mesmo com a derrota para o Salgueiro por 2 a 0 e a posição incômoda de lanterna no Campeonato Brasileiro Série C, após a segunda rodada.
O treinador vê avanços na equipe, mesmo após as duas derrotas até aqui e espera uma melhora maior na partida de sábado (27), às 16h, no Estádio Castelão, contra o Confiança. O time de Leston, enfim tem que começar a ganhar.
Essa partida é uma verdadeira decisão para o Moto. Somente uma vitória poderá fazer o Moto a começar a virar a página e iniciar de fato a sua participação na Série C.
Qualquer outro resultado que não seja a vitória deixará a equipe bastante precisonada logo neste início de Série C.
É fato que o Moto não vai enfrentar uma equipe qualquer. O confiança é o atual campeão sergipano e divide a liderança do grupo A, com o CSA com 6 pontos e 100 por cento de aproveitamento, além disso vem de uma vitória fora de casa contra o Cuiabá.
Para essa partida, o Moto deverá contar com a estreia do meia Alex Henrique, ex-CSA-AL que chega na madrugada desta quarta-feira (24) e inicia os treinamentos no clube.
A participação do torcedor rubro-negro será fundamental. Além de ajudar financeiramente o Moto que não tem patrocínio, a presença em grande número no Castelão ajudará muito o time nesta decisão contra o Confiança.
