Dos 501 presos beneficiados com a saída temporária que receberam o benefício da saída temporária de Páscoa, 46 não retornaram para a cadeia no prazo estabelecido e são considerados foragidos pela Justiça. Em 2016, 47 presos não retornaram no mesmo período.
O benefício da saída temporária da Páscoa foi concedido pela Justiça para 548 presos do sistema prisional do Maranhão, segundo portaria divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, mas 47 deles não cumpriam os requisitos necessários para saírem efetivamente.
A informação foi confirmada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, que autorizou as saídas. Segundo a portaria de liberação, o retorno dos internos deveria ocorrer até o fim da tarde de terça-feira (18).
Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal) – benefício previsto na Lei de Execuções Penais. Nas saídas temporárias de 2016, 180 detentos não voltaram aos presídios onde cumpriam penas.
“O governo diminuiu o Programa Mais Asfalto”, diz Eduardo Braide após aprovação de lei
Colocado em votação nesta quarta-feira (19), foi aprovado em sua forma original, o Projeto de Lei n° 010/17. De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei diminui as ações de infraestrutura nos municípios maranhenses, conforme explicou o deputado Eduardo Braide, que chegou a apresentar e defender, no plenário, uma emenda à proposta que foi rejeitada pelos deputados da base do governo.
“A minha emenda era justamente para que o Programa Mais Asfalto continuasse a acontecer como aconteceu nos últimos dois anos, com o Governo do Estado sendo parceiro das prefeituras. Da forma como foi aprovado, os municípios ao aderirem ao programa sempre serão obrigados a executar as obras de drenagem, que é a parte preparatória e mais cara de uma obra de pavimentação. A lei do Mais Asfalto deveria vir para ampliar ou, no mínimo, manter o programa nos moldes em que foi executado nos últimos dois anos. O governo colocou um peso a mais para os municípios e vai diminuir o alcance do Programa Mais Asfalto nas cidades”, assegurou o deputado.
De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo obriga as cidades a atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.
“Fica a seguinte pergunta: qual vai ser o critério utilizado pelo Governo do Estado? Aqui, nesse Projeto de Lei, já deveria ter dito qual o percentual da contrapartida, mas não; não é isso que está no projeto. Isso notadamente pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras e fere o Art. 37 da Constituição Federal, que diz que a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais”, afirmou Eduardo Braide.
Ainda no encaminhamento, o deputado relembrou que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) sequer foi ouvida sobre o Projeto de Lei do Programa Mais Asfalto. Ao finalizar o discurso, o deputado Eduardo Braide voltou a apontar a redução do Programa Mais Asfalto, aprovado na forma original pela Assembleia.
“Para que servem os empréstimos milionários que a Assembleia já aprovou ao Governo do Estado se ele não puder dar as mãos aos municípios numa época de crise como agora? Em vez de Mais Asfalto, após a aprovação de hoje, a situação que vamos ter é Menos Asfalto para as cidades maranhenses”, concluiu.
Sampaio e Moto voltam a se enfrentar nesta quinta-feira, às 20h15, pela semifinal do 2º turno
Os finalistas do segundo turno do Campeonato Maranhense serão conhecidos hoje (20).
No Castelão, o Sampaio enfrenta o Moto, às 20h15. precisando de um simples empate. Além da rivalidade, o confronto é visto como uma revanche para o Moto que perdeu para o rival no domingo por 1 a 0, e ainda ficou sem a vantagem nesta semifinal.
O Sampaio tem problemas para a decisão, pois Valderrama e Diego Silva terão que cumprir suspensão. O técnico Francisco Diá deverá escalar a seguinte equipe: Alex Alves; Roniery, Alex, Frdeson e Esquerdinha; Alessandro Paraná, Pedro Costa, Daniel Barros e Hiltinho; Pimentinha e Isaac.
No Moto, o técnico Marcinho Guerreiro faz três modificações para tentar vencer o jogo. Alex Cazumba faz a estreia na lateral-esquerda.
O meia Marcos Paulo que anda muito mal perde a posição para Válber que também ainda não mostrou o potencial que tem. E no ataque, Gênesis perde a posição para Paquetá.
O time do Moto deverá ser: Márcio Arantes; Tote, Laerte, Michel e Alex Cazumba; Felipe Dias, Jerson, Rafael Santos, Válber; Vinícius Paquetá e Toni Galego.
A outra semifinal será às 15h15, no Estádio Rodrigão, em Santa Quitéria. O Santinha que tem a melhor campanha no returno recebe o Cordino.
Deputada Eliziane Gama pede a Polícia Federal para investigar jogo “Baleia Azul”
Com os sucessivos aumentos de casos de suicídio e automutilação de jovens e adolescentes e que teriam ligação com o jogo cibernético “Baleia Azul”, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu nesta quarta-feira (19) que a Polícia Federal investigue o caso.
O oficio é endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e pede a abertura de inquérito para se chegar aos responsáveis pela propagação da atividade que é praticada em comunidades fechadas nas redes sociais.
A deputada reforçará o pedido ao ministro da Justiça Osmar Serraglio.
A intenção da parlamentar é que os investigadores busquem e identifiquem os chamados “curadores”, que são os responsáveis por enviar ao participante do jogo os desafios que este deve encarar, o que incluiria a retirada da própria vida.
Há registros de casos no Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Goiás e Maranhão.
Eliziane pede a imediata apuração dos casos que, na sua avaliação, são de extrema gravidade.
“É preciso que as autoridades investiguem e adotem medidas legais contra os responsáveis por este jogo no Brasil”, diz um dos trechos do documento enviado ao diretor da Polícia Federal.
Eliziane Gama também pedirá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DM-RJ), que transforme o plenário da Casa, em data a ser definida, em comissão geral para debater o tema que é relevante para o conjunto da sociedade.
Dando continuidade à campanha “Abate clandestino é crime”, que visa coibir o abate e comercialização irregulares de produtos animais, ocorreu nessa terça-feira (18), reunião entre Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e representantes de estabelecimentos que vendem carne em São Luís. O objetivo foi elaborar o termo de adequação às normas de comercialização dos produtos provenientes de abatedouros.
O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destaca que o trabalho ostensivo de fiscalização deve começar na próxima semana. “A intenção conscientizar a população e garantir que a carne vendida em São Luís tenha qualidade e procedência adequadas e condizentes com o que diz a lei. As parcerias que já firmamos com Governo do Estado e Ministério Público foram reforçadas neste encontro, e serão de suma importância para que as açoes nesse setor sejam intensificadas”, disse Ivaldo Rodrigues.
Durante a reunião, foi dado prazo de 120 para que os mercados sejam transformados em unidades de beneficiamento e se adequem ao novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.
O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre outras. O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal.
O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.
Luis Fernando participa de homologação que define limites dos municípios da ilha de São Luis
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta terça-feira (18), da homologação do Termo de Ajuste de Limites para definição dos marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís. A audiência ocorreu na sede da 5ª Vara da Justiça Federal e foi presidida pelo juiz federal, José Carlos Madeira e pela procuradora da república, Thayná Freire de Oliveira.
Durante a audiência o juiz José Carlos Madeira, realizou apresentação das fases do processo, iniciado em janeiro deste ano, envolvendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Na ocasião, foi estabelecido e realizado estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
“Fizemos reuniões onde foram acordadas fases para que hoje chegássemos a homologação. Estamos vivendo um momento histórico, onde ajustamos não apenas limites, mas corrigimos distorções que dificultavam e muito o acesso da população à serviços essenciais, com o acordo feito entre os municípios, agora todos poderão trabalhar para atender as necessidades dos seus respectivos municípios”, observou o juiz.
O estudo técnico feito pelo IMESC e legitimado pelo IBGE vai servir de base inclusive para definição do quantitativo da população, o que para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também corrigirá distorções de ordem orçamentária no município. “A homologação é resultado de uma grande preocupação levantada por todos os municípios, encabeçada pelo prefeito Luis Fernando, – a quem agradeço o empenho, -, pois existia a demanda por redefinição de limites e divisas municipais, e hoje chegamos a um acordo que beneficiará diretamente a população luminense”, comentou.
Para o prefeito Luís Fernando, o resultado foi o mais positivo possível, uma vez que todos ganham na adequação dos limites. “Tínhamos a necessidade de encontrar soluções para a definição dos limites entre os quatro municípios, observando que São José de Ribamar já havia definido limites em relação a capital, porém faltava chegar a um consenso entre as demais linhas operacionais. E foi exatamente isso que ocorreu, mas levando principalmente em consideração as necessidades da população de todas as cidades”, finalizou.
Agora homologado, o documento segue para apreciação da Assembleia Legislativa e conhecimento do Governo do Estado, IMESC e IBGE que dará prosseguimento ao processo de estimativa da população dos respectivos municípios.
Em Ação Civil Pública, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça que obrigue o Município de São Luís a resgatar, cuidar, identificar, além de buscar abrigo e adoção para todos os animais que se encontram no logradouro conhecido como Praça dos Gatos, localizado na Avenida dos Africanos, na capital.
A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.
Também foi requerida a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de episódiosde agressão contra animais ocorridos na Praça dos Gatos. Em um dos casos, dezenas de gatos amanheceram mortos, vítimas de violência, causando consternação coletiva, vexame e constrangimento público.
O valor da indenização deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados.
Conforme apurou o MPMA, na Praça dos Gatos se encontram dezenas de animais abandonados, que estão sujeitos a doenças, violência e morte. Em 9 de julho de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou à Promotoria que havia vacinado, no local, 176 animais contra a raiva, a pedido da Delegacia de Meio Ambiente.
“O Município tem plena ciência dos fatos, mas se recusa a tomar providências, como efetuar o resgate dos animais e oferecer uma destinação segura, alegando que somente as providências relacionadas ao controle de zoonoses seriam de sua responsabilidade”,relatou o promotor, na ação.
Glalbert Cutrim presenteia Vitória do Mearim com emenda para pavimentação asfáltica.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), participou na noite desta terça-feira (18), da abertura da semana de festividades em comemoração aos 184 anos de emancipação política do município de Vitória do Mearim. O ato aconteceu na praça Rio Branco, no centro da cidade e contou com homenagens dos alunos da rede municipal de ensino.
Glalbert aproveitou a ocasião para presentear a cidade com emenda parlamentar que será usada na pavimentação de ruas.
“É uma grande satisfação poder entregar essa emenda nas mãos da prefeita Dídima Coelho, e ter certeza que estamos ajudando na reconstrução do município. Investir em asfalto é mais do que garantir infraestrutura, pois uma rua pavimentada evita poeira e lama, o que também previne diversas doenças. Portanto, na data em que o município completa 184 anos de emancipação política, faço questão de trazer esse grande presente a toda população dessa querida cidade”, disse o deputado.
A prefeita Dídima Coelho agradeceu o presente e falou da importância do deputado para o município.
“Esse presente vem no momento certo, pois recebemos a cidade em péssima situação administrativa. Sabemos que podemos contar com o apoio do deputado Glalbert Cutrim, por isso, estamos juntos para trazer mais bem estar para a população de Vitória do Mearim”, agradeceu Dídima.
O evento também contou com a participação dos vereadores Marcelo da Colônia, Mauruzan (PCdoB) e do presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Falcão, além de secretários municipais.
Prefeitura realiza distribuição de quatro toneladas de sementes para agricultores de Codó
A prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em parceria com o Programa Mais Sementes, governo do Estado, iniciou a entrega de quatro toneladas de sementes de feijão para produtores da agricultura familiar em Codó. O início da distribuição foi na manhã desta terça-feira (18) na sede da Associação Comercial. O prefeito Francisco Nagib e o Secretário Municipal de Agricultura, Araújo Neto, fizeram questão de entregar pessoalmente as sacas de sementes de feijão aos agricultores.
Para o prefeito Francisco Nagib, o trabalho está apenas começando e as perspectivas para a agricultura codoense são as melhores.
“Temos a certeza de um projeto sólido para o desenvolvimento de nossa agricultura. Temos muita terra fértil, gente trabalhadora e uma gestão que está disposta a dar toda a estrutura para uma grande produção em nosso campo. Nossas parcerias com o Governo do estado irão aumentar a nossa produtividade, combatendo a pobreza e gerando renda. Vamos aproveitar toda a nossa vocação de bons produtores e provar que nossa agricultura nunca foi tão forte”.
Sousa Neto denuncia prisão arbitrária e perseguição do Governo Flávio Dino a militares
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), para denunciar a prisão arbitrária do soldado Alexandre Leite, da Polícia Militar, por ordem do Comando da Segurança Pública do Maranhão.
“Soldado Leite está sofrendo uma grande injustiça, provocada pela perseguição desse governo Flávio Dino contra servidores que criticam ou que ousam se posicionar em desfavor deles”, delatou o parlamentar.
Após tomar conhecimento do fato, na última segunda-feira (17), Sousa Neto foi até o Quartel Geral da PM, no Calhau, onde o militar esteve recolhido. O deputado recebeu mensagens de vários grupos de policiais no whatsapp, que relatavam o abuso e a retaliação as quais vêm sofrendo praças e oficiais. “Fui até o Comando Geral para acompanhar a situação do militar, preso ilegalmente pelo Comando da Corporação. Este é mais um fato lamentável para o Maranhão”.
Soldado Leite, atualmente lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Timon, passa por tratamento psicológico, e foi determinado a se apresentar semanalmente na Junta Médica de Saúde (JMS) da PM, em São Luis. “Não bastassem às despesas a que está tendo o militar, que precisa vir à capital maranhense toda semana, ainda fica detido porque disseram que cometeu desacato. Não estou aqui querendo dizer que um militar tem que desacatar seu superior. Mas como é que um policial pode ficar psicologicamente e fisicamente bem para trabalhar nessas condições?”.
Em seu pronunciamento, ele questionou sobre a legalidade do serviço prestado pela Junta Médica de Saúde (JMS), diante dos abusos cometidos contra os pm’s. “Como membro da Comissão de Segurança desta Casa, contesto aqui a legalidade do serviço que a Junta Médica da PM vem fazendo, onde não há especialistas para tal atividade, e que tem maltratado muitos policiais no Estado do Maranhão. Não tem nenhum psicólogo, não tem psiquiatra, é formada por pediatras e outras especialidades”, disse.
