Nesta terça-feira (11), a deputada Andrea Murad (PMDB) adicionou novas provas à representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, referentes a conduta do deputado Levi Pontes (PCdoB) que pretendia desviar peixes distribuídos pela Prefeitura de Chapadinha para beneficiar lideranças políticas e eleitores. Após sessão de ontem (10) e repercussão na imprensa, o parlamentar da base do governo foi desmentido pelo próprio prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar. Para a parlamentar, Levi Pontes também mentiu na tribuna da Assembleia sobre a origem dos recursos para a compra do pescado.

“Anexei novas provas à minha representação que protocolei ontem junto à Mesa Diretora, onde todos aguardam que esta Assembleia cumpra o seu papel e encaminhe à Comissão de Ética para as devidas providências. Provas estas que o Maranhão inteiro assistiu e que nós presenciamos aqui em plenário onde o deputado Levi Pontes subiu à tribuna e ‘informou’ que o peixe seria comprado com recursos próprios do prefeito e do próprio deputado. O mais assustador foi ver o próprio deputado, que mentiu na tribuna, dar outras versões do fato, demonstrando um caráter incompatível com o cargo que exerce”, disse Andrea Murad.

Foi anexada à representação a declaração do prefeito Magno Bacelar, veiculada no jornal da TV Mirante, afirmando que o peixe distribuído em Chapadinha foi adquirido pela própria prefeitura via licitação. E também a declaração do deputado Levi Pontes à TV afirmando ter pedido cota para que o prefeito distribuísse peixes para vereadores e seus eleitores. Andrea Murad aguarda definição da Mesa Diretora sobre a conduta do parlamentar comunista que deve ser punido não apenas na esfera do Poder Legislativo.

“O meu requerimento ainda será analisado pela Mesa Diretora, que pode decidir ou não encaminhar minha representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, hoje presidida pela deputada Francisca Primo do PCdoB. Estamos diante de um fato incontestável de um deputado da base do governo que ia se apropriar da distribuição de peixes feita por uma Prefeitura, gasto com recurso público, para ele entregar a eleitores, inclusive de outros municípios. Tão grave ainda foi usar a tribuna da Assembleia para se defender e mentir sobre o assunto, sendo totalmente desmentido por ele mesmo e pelo prefeito de Chapadinha. Levi Pontes deve ser punido não apenas por esta casa, mas pelo Poder Judiciário e até pelo seu próprio partido, que deveria no mínimo repudiar postura tão inescrupulosa”, disse Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão desta terça-feira (11), o Requerimento Nº 208/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, manifestando repúdio ao presidente Michel Temer, pelo descaso do Governo Federal com as obras da duplicação da BR-135.

“Solicitei que ainda esta semana seja enviado o ofício ao presidente Michel Temer, manifestando repúdio, em nome do povo maranhense, ao descaso do Governo Federal com as obras de duplicação da BR-135. Até o presidente da República já mudou e essa duplicação não fica pronta?”, questionou o deputado.

Ao encaminhar o Requerimento, o Eduardo Braide fez questão de destacar que a Assembleia Legislativa cumpriu com o seu papel de fiscalizar com rigor o andamento das obras.

“Realizamos audiências públicas, reuniões com o antigo e atual superintendente do Dnit, já fizemos várias vistorias, tendo até o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintella, anunciado aqui que as obras – de abril deste ano – seriam entregues em meados de junho ou julho. Mais uma vez esse prazo ser adiado só fica comprovado que duplicação da BR-135 não é prioridade para o Governo Federal”, declarou.

Ao fim do encaminhamento, o deputado solicitou à Assembleia Legislativa mais uma vez, o envio, o mais breve possível, do ofício ao Governo Federal.

“Esta Casa cumpriu com o seu papel, fiscalizando, cobrando e exigindo que a duplicação da BR-135 fosse entregue nos vários prazos estabelecidos pelo Dnit. Agora, peço mais uma vez, que este ofício seja enviado o mais breve possível ao Governo Federal, mostrando a indignação do povo maranhense com tanto descaso para com a única via de acesso terrestre que temos à nossa capital. Espero que esta obra seja entregue como foi anunciado pelo ministro aqui no Maranhão”, finalizou.

O município de São José de Ribamar reduziu para 2,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos últimos seis anos, a prefeitura cobrou, na maior parte da gestão passada, uma alíquota de 5%, valor máximo permitido por lei e contrário à política de estímulo à economia local, iniciada pelo prefeito Luis Fernando em sua primeira gestão.

Articulada pela equipe de transição do novo governo, a redução foi aprovada pela Câmara Municipal ribamarense e, agora, após obedecido o princípio da noventena, empresários de vários setores da economia terão o benefício da redução da alíquota.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, a medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.

Ele lembra que a decisão adotada logo que assumiu o comando da prefeitura em 2005, ajudou no crescimento econômico registrado nos seis anos os quais esteve à frente do Executivo. “Naquele momento reduzimos a alíquota e com isso aumentamos a base de arrecadação. Após a nossa saída, essa alíquota aumentou e um dos resultados foi a fuga de empresas do nosso município”, comentou Luis Fernando.

Arrecadação – Mesmo com uma alíquota de 5% do ISSQN, nos primeiros meses da nova gestão, o município já registrou aumento na arrecadação municipal. Em fevereiro de 2017, por exemplo, foram arrecadados R$ 2,9 milhões. Comparando com o mesmo mês de fevereiro de 2016, foi observado um acréscimo de 106,55%. Em fevereiro de 2016, foi contabilizada uma arrecadação de apenas R$ 1,4 mi.

A expectativa é que essa arrecadação continue crescendo com o aumento na base de arrecadação, por meio do estímulo da redução do imposto municipal. Além do fator da redução, outro aspecto deverá contribuir com o crescimento futuro da economia local: a credibilidade.

Empresários, profissionais liberais e a população em geral, voltaram a ter a certeza de que os recursos arrecadados serão revertidos em serviços e obras para a população. “Hoje as pessoas sabem que existe uma administração honesta e uma gestão correta com os recursos da receita pública”, finalizou o prefeito.

Foto: Divulgação

Na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) manifestou solidariedade aos delegados, em razão da proposta do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, que altera o Estatuto da Polícia Civil, excluindo a Associação dos Delegados (ADEPOL) e demais entidades representativas de classe do Conselho da Polícia Civil.

“O secretário e o delegado geral não respeitam nem a própria categoria. Fica aqui o meu repúdio, Jefferson Portela. Vossa Excelência não representa nenhum delegado. É o pior secretário de Segurança Pública que já passou pelo estado, e envergonha a todos. Esse é o jeito comunista de governar o Maranhão, com autoritarismo e perseguindo as pessoas, é o jeito que ninguém suporta mais”, disparou o deputado.

Após Assembleia Geral, realizada no dia 31 de março, a ADEPOL publicou uma nota em que condena a deliberação do secretário de Segurança, considerando como ‘reprovável, despropositado, antidemocrático, anticlassista e prejudicial à instituição’, diante da ‘ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança e do Delegado Geral sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiências’.

“Semana passada foi o Sinpol. Agora a ADEPOL, a classe dos delegados à qual pertence o secretário Jefferson Portela, que era para dar o exemplo pelo menos dentro de casa, que está mostrando a insatisfação com o governo da mudança, que prometeu fazer uma revolução no Maranhão em noventa dias. O engodo já passou de dois anos, e até agora, nada”, criticou o parlamentar.

Assaltos a coletivos e insegurança – O deputado falou, também, da insegurança que atinge as famílias maranhenses, alertando, para o crescente número de assaltos a coletivos, na grande São Luis. “Primeiro trimestre do ano de 2017, foram 225 assaltos dentro dos coletivos. Precisa falar mais alguma coisa? Perguntar não ofende a todos que estão aqui, vocês estão seguros? Como é que está a segurança pública no Maranhão, está bem? Paço do Lumiar está tranquilo, porque para os comunistas não tem coisa melhor do que fazer propaganda”.

Requerimento indeferido – Sousa Neto reagiu com indignação ao indeferimento de requerimento de sua autoria, que cobra informações sobre o convênio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “Infelizmente, a gente está sendo comandando por um comunista, que, se Deus quiser, está com os dias contados. A minha intenção era fazer o pedido de informação de forma institucional, como membro desta Casa, para saber como foi feita a parceria entre a UFMA e o Governo, por meio do secretário de Segurança, Jefferson Portela, e sua irmã Nair Portela, mas, pelo visto, ninguém vai saber o que tinha nesse contrato. Por aí, se tem uma ideia como é que o governo comunista trata as pessoas que querem a transparência”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide alertou, nesta terça-feira (11), que o Projeto de Lei n° 010/17, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa Mais Asfalto, diminui as ações de infraestrutura nos municípios maranhenses. O Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno.

“Até o ano passado, os municípios que receberam as intervenções do Mais Asfalto, tinham à sua disposição as máquinas para fazer drenagem, sarjeta, meio fio, que é a parte mais cara numa obra de asfaltamento. Agora, de acordo com o Governo, isso passará a ser de responsabilidade dos municípios”, informou o deputado.

De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo estabelece uma obrigação de que as cidades deverão atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.

“Com tantas regras e critérios, o Governo chega a ser contraditório em sua mensagem que encaminhou o Projeto de Lei, sob o argumento ‘que a parceria com os municípios pode ser intensificada, ampliando ainda mais os benefícios à população’. Antes, o Governo do Estado não exigia nenhuma contrapartida financeira dos municípios para colocar as máquinas nas ruas trabalhando. Agora, além de estabelecer que o município terá que ser responsável por uma parte da pavimentação, o Governo sequer estabelece, na Lei, o percentual dessa contrapartida. Notadamente, isso pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras”, justificou o deputado citando que a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais, conforme rege o Art. 37 da Constituição Federal.

Ainda nesta terça-feira, o deputado Eduardo Braide se reuniu com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e apresentou o Projeto de Lei n° 010/17 para que a entidade possa conhece-lo e se manifestar sobre as novas regras do Mais Asfalto.
“Como o Governo do Estado quer parceria com os municípios se não ouve a entidade que os representa?”, questionou o deputado.
Eduardo Braide chegou a apresentar uma emenda ao Projeto de Lei, mas a proposta, que retornava a parte da drenagem das obras do Mais Asfalto ao Governo do Estado, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Mesmo tendo sido rejeitada a emenda na CCJ, irei recorrer ao plenário, para que o Governo do Estado continue realizando as obras do Mais Asfalto como sempre realizou desde 2015. O atual Governo recebeu R$ 2 bilhões em caixa do BNDES. Além disso, a Assembleia, nos últimos dois anos, já aprovou novos empréstimos na ordem de R$ 700 milhões, que certamente permitem que a execução das obras de drenagem continue sob a responsabilidade do Governo do Estado. Portanto, aprovar este projeto como o Governo mandou pra cá, é praticamente acabar com o Programa Mais Asfalto”, concluiu o deputado.

Foto: Agência Assembleia

Com o objetivo de reduzir as complicações, internações e mortalidades causadas pelo vírus da influenza, conhecida popularmente como gripe, o Governo Federal e a Prefeitura de São Luís realizarão, de 17 de abril a 26 de maio, a 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A coordenação na capital maranhense será da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que está nos últimos ajustes para o inicio da campanha, sendo 13 de maio o dia D para uma grande mobilização.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, diz que a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo, mas a cobertura deve ser bem maior. “A orientação do prefeito Edivaldo é envolver toda a rede municipal de saúde na campanha, que é uma estratégia importante para manter a população saudável e diminuir as internações e óbitos que podem resultar de um quadro de gripe”, afirma.

Estudos mostram que a vacina contra influenza pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações por pneumonias, e diminuir em 75% a mortalidade por complicações da doença.

O público-alvo inclui pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a 4 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), profissionais de saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Para 2017, o Ministério da Saúde também incluiu para a vacinação os professores do ensino regular de escolas públicas e privadas.

Foto: Fabrício Cunha

Um requerimento de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando o encaminhando de representação para a Comissão de Ética da casa contra o deputado Levi Pontes (PCdoB). No documento, a deputada narra os fatos em que o comunista pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha, com fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias carentes do município.

“Quero anunciar que estou protocolando nesta casa hoje uma representação para a Comissão de Ética instaurar processo disciplinar, apurar os fatos e as provas, referente a prática irregular e grave desempenhada pelo deputado Levi Pontes, no qual pleiteia favorecimento e vantagens eleitorais com recursos públicos. No áudio há fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Vou adotar as medidas legais também junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral”, disse Andrea Murad da tribuna.

Um áudio do deputado Levi Pontes foi publicado em sites e nas redes sociais falando que possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral. A distribuição de peixes pela Prefeitura de Chapadinha na época da Semana Santa é considerada praticamente uma tradição conforme notícias publicadas pelo próprio município nos últimos anos, fato destacado pela deputada Andrea Murad na tribuna e na representação contra o deputado Levi. Em trecho desse áudio, o deputado do PCdoB afirma:

“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”.

Andrea Murad considera a postura do deputado vexatória, imoral e ilegal. De acordo com o artigo 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar constituem-se atos incompatíveis praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes, inclusive a atuação em causa própria; e ainda pleitear ou usufruir de favorecimento ou vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos.

“Importante que a Casa não feche os olhos pra esse caso revoltante, protagonizado por um deputado estadual. Proponho na representação que protocolei junto a mesa hoje que a Comissão de Ética tome as medidas cabíveis destinadas a combater os atos Incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar, podendo até punir o deputado Levi com a perda do mandato ou com a suspensão temporária do exercício do mandato”, disse Andrea Murad.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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O deputado Sérgio Frota (PSDB) cobrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (10), mais atenção da Prefeitura de São Luís em relação ao estádio municipal “Nhozinho Santos”.

“Um estádio de futebol tem dois pré-requisitos fundamentais para funcionar, o gramado e a iluminação pública. Hoje, nós temos um problema no gramado e na iluminação do Nhozinho Santos”, afirmou.

O parlamentar agradeceu o fato de a Prefeitura de São Luís ter reaberto o estádio Nhozinho Santos, mas criticou o sistema de iluminação e o gramado, colocando-se à disposição para ajudar a resolver o problema.

“Predisponho-me a colocar R$ 150 mil de minha emenda parlamentar. Faço isso para que o estádio volte a ter condições de jogo”, anunciou.

Sérgio Frota disse acreditar na sensibilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e que o estádio Nhozinho Santos é aconchegante, onde a torcida fica perto dos jogadores exercendo uma certa pressão, diferente do Castelão, que é um estádio neutro nesse sentido.

“Eu sei que é muita dificuldade se administrar hoje as cidades, principalmente uma cidade como São Luís, uma cidade de um milhão e duzentos mil habitantes, mas é fundamental que a política pública de esporte tenha uma atenção por parte do Executivo. Então fica a minha solicitação, meu pedido”, assinalou Sérgio Frota.

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria do Ambiente em parceria com a Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e apoio da Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, SEMTRANS, voltou a constatar irregularidades na obra do Condomínio Portal do Mar, da Construtora Ronnierd de Barros, localizado em Panaquatira, São José de Ribamar.

A obra, que já vinha causando vários problemas desde o início do ano, inclusive causando constantemente a interdição da via principal, voltou a ser autuada em março deste ano por descumprimento de normas ambientais que novamente causaram danos ambientais, devido uma grande faixa de areia que invadiu a pista e se estendeu ate a área de mangue.

De acordo com o secretário do ambiente, Nelson Weber, a construtora responsável pela obra foi notificada, e mesmo assim não parou a obra, descumprindo e não observando as condicionantes da licença que prevê duras penas para crimes ambientais.

“Há exatos vinte dias, estivemos aqui atendendo a denuncia dos moradores incomodados com as construções irregulares do loteamento Portal do Mar. A obra foi notificada, autuada e lacrada, mesmo assim a empresa continuou a operação, descumprindo todas as deliberações dos órgãos competentes”, explicou o secretário.

Desta forma, continuou, “Hoje retornamos para a apreensão do maquinário, além de aplicação de multa ambiental no valor de 500.000 UFMs, o equivalente há mais de 1 milhão de reais”.

Quem mora na região comemorou e apoiou a operação. “Desde o início dessas construções denunciamos as irregularidades e mesmo assim nada havia sido feito. Agora sim, alguma coisa esta sendo feita para conter essa degradação que contamina nossos rios e destrói a natureza”, disse o morador Leonilson Soares.

As operações de fiscalização nos espaços e logradouros públicos bem como bens ambientais, deverão continuar. O objetivo é preservar o patrimônio, público e ambiental, devolvendo espaços para o convívio das famílias e resguardando o direito da população.

Fotos: Wanderson Silva / Ascom SJR

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís editou portaria na qual autoriza a saída temporária de 548 presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís.

De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18.

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

Foto: Divulgação