Os deputados da bancada federal do Maranhão e o presidente da Famem, Cleomar Tema, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e conseguiram reverter a decisão do governo federal que retirava de uma só vez R$ 224 milhões da educação no estado e nos municípios maranhenses.

“Foi uma vitória importante, porque se os recursos fossem cortados de uma só vez a educação ficaria em risco e muitos municípios teriam dificuldade para cumprir com o pagamento da folha de professores”, explicou o deputado Weverton Rocha (PDT).

Na reunião, os deputados conseguiram o compromisso de que até o final da semana será editada uma Medida Provisória parcelando esse valor de forma mais suave para os estados. Além do Maranhão, Bahia, Ceará e Paraíba também haviam sido atingidos pela medida.

Os R$ 224 milhões que seriam cortados de uma só vez no repasse de abril são recursos que foram adiantados aos municípios e estados como repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em dezembro do ano passado.

As articulações para reverter a decisão do governo começaram ainda na segunda-feira, em uma reunião entre o presidente da Famem, Cleomar Tema, e os deputados Weverton Rocha, José Reinaldo Tavares, Juscelino Filho e Rubens Júnior.

Foto: Zeca Ribeiro

A deputada Andrea Murad (PMDB) disse que a representação contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), relatando o áudio do parlamentar sobre o desvio dos peixes da semana santa para benefícios eleitorais, chegará esta semana à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. A líder de oposição anunciou ainda que uma nova representação será protocolada na Procuradoria Geral de Justiça.

“A representação vai esta semana para a Comissão de Ética, como eu fui informada e eu darei entrada numa representação junto à Procuradoria Geral de Justiça porque nós estamos diante de fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político para fins eleitoreiros. Eu acho que a Assembleia e o Ministério Público não podem aceitar uma coisa dessas, deixar que isso fique impune. Há duas semanas, todo mundo ouviu em alto e bom som o deputado Levi declarando que tinha cota de peixe em Chapadinha e que ele inclusive iria desviar para Santa Quitéria e São Benedito, as regiões dele do Baixo Parnaíba, achando tudo muito natural. Isso é crime e todo mundo está achando muito normal”, disse a deputada.

Andrea Murad lamentou a ausência de providências do PCdoB, que afastou temporariamente o vice-presidente do diretório municipal de Timon, Clemilton Colaço, que também foi exonerado do cargo de Diretor da Unidade Regional de Timon, da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia. Para a deputada, o partido e o governo se isentam sobre o caso do deputado Levi Pontes e de seu “parceiro”, atual Superintendente de Articulação Regional de Chapadinha, conhecido como Irmão Gomes.

“Tenho certeza que se isso partisse de um deputado de oposição, o deputado era cassado, mas como é deputado do governo, está tudo ótimo, a base governista toda apoiando essa pouca vergonha. O superintendente da Regional, o parceiro do Deputado Levi, a quem ele se refere no áudio, continua no emprego, lá com o Márcio Jerry, ou seja, dois pesos e duas medidas. Não tinha que demitir como demitiu o de Timon? Que brincadeira é essa? Então, realmente, eu acho que o partido não acha relevante o desvio anunciado do deputado, até porque o Governador Flávio Dino está envolvido na Lava Jato, para ele é normal pegar uma malinha de dinheiro, duzentos mil, quatrocentos mil e partir. É assim que funciona? Eu quero que esta Casa apure essa questão que houve com o Deputado Levi Pontes. E eu espero que esta Casa não seja mais uma vez ridicularizada, mais uma vez, sendo motivos de chacota, que se agacha para governo, porque a verdade é essa, o Deputado Levi Pontes está protegido pelo governo, pelo PCdoB que não tomou nenhuma providência com ele e o seu parceiro”, reforçou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

O prefeito de Codó, Francisco Nagib participou nesta terça-feira (25) de uma roda de diálogo com representantes de organizações da sociedade civil, gestores municipais e estaduais, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ONGS e redes de proteção. Além do prefeito estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, do Direito da Mulher, de Segurança Alimentar e Igualdade Racial e Primeira Dama, Agnes Oliveira, a secretária de Educação, Deuzimar Serra, além de outras autoridades.

Na ocasião foram discutidos temas de políticas públicas, Direitos Humanos, e as especificidades do Registro Civil de Nascimento. O evento foi aberto pela manhã, na UEMA (Campus Codó), com palestras ministradas pelas servidoras da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Adriana Oliveira, responsável pela supervisão de proteção e combate as violações, e Maria da Graça, Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib mostrou-se satisfeito com a roda de diálogos. “É de grande importância ter diálogos para buscarmos soluções e beneficiar a população de nosso município. O nosso tema hoje é de suma importância para o nosso povo, principalmente para nossas mamães que agora poderão registrar seus bebês logo após seu nascimento. Essa é uma grande conquista. Resgatar a identidade de nosso povo, mostrando o orgulho de ser codoense. Fico imensamente feliz por ter uma equipe, pronta e preparada por sempre buscar benefícios que melhoram a vida dos codoenses”.

Foto: Ascom/ Prefeitura de Codó

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (25), para criticar o veto do governador do Estado, Flávio Dino, ao Projeto de Lei n° 061/2016, de sua autoria, que estabelece o Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública para qualificação do acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O Projeto de Lei iniciou a sua tramitação em abril do ano passado aqui nesta Casa, foi discutido por vários meses e, ao final, teve aprovação unânime em todas as Comissões da Assembleia, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça. Ressalto também que o Programa não gera custo algum para o Estado, utilizando a estrutura e os profissionais necessários já existentes na rede pública, conforme previsto no Art. 3° do referido Projeto”, justificou Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 061/2016 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao Executivo para sanção no mesmo dia, 5 de abril; três dias após a comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril).

“Como é que o Governo inaugura um espaço voltado para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e não permite que os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino possam ser devidamente acompanhadas no ambiente escolar?”, questionou o parlamentar.

O Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino para qualificação e acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o Projeto de Lei 061/2016, é uma parceria entre as secretarias estaduais de Saúde e de Educação.

Ainda de acordo com a proposta, os professores seriam capacitados por profissionais dessas secretarias estaduais, tais como, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros.

“Com o retorno dessa matéria para a Assembleia Legislativa hoje (25), o que essa Casa precisa fazer, é corrigir essa injustiça, derrubando o veto do governador. Não podemos permitir que a inclusão fique só no discurso. Na propaganda é uma coisa. Na prática, é outra. É preciso que a prática chegue de forma eficiente. Neste caso, aos autistas”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

A 8ª Vara Criminal de São Luís decidiu pelo prosseguimento da Ação Penal n° 19880-63.2016.8.10.0001, que trata do esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas e que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A Denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 21 de outubro de 2016, contra 10 ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.

Na decisão, a juíza Oriana Gomes rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda. A perícia havia sido solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na Denúncia e foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

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As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Foto: Divulgação

Faltando menos de um mês para o início do Campeonato Brasileiro Série C, o Moto Club ainda não conseguiu definir o treinador para a competição. O clube perde tempo precioso e sem planejamento e recursos entra no Brasileirão com total desconfiança da sua torcida.

É que somente a partir da contratação do novo técnico é que o Moto vai iniciar a reformulação e a preparação para a estreia na competição, marcada para o dia 13 de maio, contra o Sampaio, às 16h, no Estádio Castelão. Alguns jogadores do atual elenco não deverão permanecer e outros virão.

O novo treinador será o quarto nesta temporada. O primeiro foi Ruy Scarpino que acabou deixando o clube no início do Campeonato Maranhense.

O Moto trouxe Marcelo Vilar que não conseguiu arrumar a casa e também foi dispensado no segundo turno.

O time então passou a ser comandado pelo auxiliar Marcinho Guerreiro, mas após dois tropeços consecutivos contra o Sampaio, a diretoria decidiu que deveria buscar um treinador para a Série C.

A missão do novo treinador em tão pouco tempo para trabalhão, assim como os técnico anteriores não vai ser fácil. Resta saber se o novo técnico vai conseguir arrumar o time rubro-negro…

Foto: Welliandrei Campelo

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24) para denunciar a situação dos moradores do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar.

Segundo o parlamentar, os moradores teriam sido enganados pelo atual prefeito Domingos Dutra. Durante a campanha, o então candidato Domingos Dutra teria prometido dentre outras coisas o título de propriedade de terra aos moradores, mas agora, eles são ameaçados de expulsão do local, onde o Gogerno do Maranhão pretende construir uma unidade da Funac.

“Esses moradores estão lá durante quase 20 anos, num terreno que é do Estado do Maranhão. O então candidato Domingos Dutra prometeu para eles títulos de terra, o que era o sonho deles, mas agora, passada a eleição, ninguém mais quer cumprir a promessa e pior, o Governo Flávio Dino quer a reintegração de posse e os moradores estão assustados com a possibilidade de serem retirados de lá depois de 20 anos”, afirmou.

Sousa Neto disse ainda que o prefeito Domingos Dutra tem demonstrado uma postura diferente, pois ainda durante a campanha eleitoral sempre que se referia à empresa Odebrecht chamava de “odepeste”, mas agora tudo mudou.

“Pestem atenção na irresponsabilidade desse prefeito. Ele chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ e pediu para todos os moradores não pagarem a conta de água, porque quando fosse prefeito ia resolver a situação de todos. O que aconteceu? Está todo mundo no SPC e no Serasa. Se não fosse pela intervenção para negociar e parcelar as dívidas, a situação era ainda pior. Não se prometem coisas que não possam ser feitas. Antes chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ durante a campanha, e agora estar de conluio com a Odebrecht que ninguém sabe o que é que está acontecendo”, concluiu.

Foto: JR Celedônio/Agência AL