A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará a partir desta segunda-feira (24), informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2017). Neste primeiro momento, os contribuintes poderão ter acesso aos dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Os contribuintes que quiserem pagar o seu tributo antecipadamente poderão acessar o link do IPTU, no site da Semfaz e imprimir a guia de pagamento. Já os que optarem pelo carnê, estes estão previstos para serem entregues, via Correios, a partir da segunda quinzena de maio.

Para este ano, foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. Conforme orientação do Prefeito Edivaldo, o IPTU foi disponibilizado no site da Semfaz com mais de um mês de antecedência, com objetivo de esclarecer possíveis dúvidas sobre as mudanças na cobrança do imposto.

Os contribuintes que realizarem pagamento a vista, receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto cujo vencimento será no dia 31 de maio. Aos cidadãos que derem prioridade ao parcelamento da cobrança, poderão fazê-lo em oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2017, foi aplicado o índice de 7,86 % (dados do IBGE).

Isenção

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

O município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário, o que não quer dizer que tenha mexido nos parâmetros de cálculo do IPTU, mas tão somente que deixou o cadastro do imóvel mais próximo da realidade.

Após a atualização cadastral foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias (conhecidas como inscrições do IPTU), isto porque estas são, na verdade, códigos que traduzem a localização geográfica do imóvel, compostas por número do distrito, do setor, da quadra e do lote.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos).

Esclarece-se que a inscrição imobiliária serve unicamente para que a Prefeitura tenha controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

Centrais de atendimento

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode encaminhar-se as centrais o localizadas na Sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.