Com os sucessivos aumentos de casos de suicídio e automutilação de jovens e adolescentes e que teriam ligação com o jogo cibernético “Baleia Azul”, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu nesta quarta-feira (19) que a Polícia Federal investigue o caso.

O oficio é endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e pede a abertura de inquérito para se chegar aos responsáveis pela propagação da atividade que é praticada em comunidades fechadas nas redes sociais.

A deputada reforçará o pedido ao ministro da Justiça Osmar Serraglio.

A intenção da parlamentar é que os investigadores busquem e identifiquem os chamados “curadores”, que são os responsáveis por enviar ao participante do jogo os desafios que este deve encarar, o que incluiria a retirada da própria vida.

Há registros de casos no Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Goiás e Maranhão.

Eliziane pede a imediata apuração dos casos que, na sua avaliação, são de extrema gravidade.

“É preciso que as autoridades investiguem e adotem medidas legais contra os responsáveis por este jogo no Brasil”, diz um dos trechos do documento enviado ao diretor da Polícia Federal.

Eliziane Gama também pedirá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DM-RJ), que transforme o plenário da Casa, em data a ser definida, em comissão geral para debater o tema que é relevante para o conjunto da sociedade.

Foto: Agência Câmara

Dando continuidade à campanha “Abate clandestino é crime”, que visa coibir o abate e comercialização irregulares de produtos animais, ocorreu nessa terça-feira (18), reunião entre Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e representantes de estabelecimentos que vendem carne em São Luís. O objetivo foi elaborar o termo de adequação às normas de comercialização dos produtos provenientes de abatedouros.

O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destaca que o trabalho ostensivo de fiscalização deve começar na próxima semana. “A intenção conscientizar a população e garantir que a carne vendida em São Luís tenha qualidade e procedência adequadas e condizentes com o que diz a lei. As parcerias que já firmamos com Governo do Estado e Ministério Público foram reforçadas neste encontro, e serão de suma importância para que as açoes nesse setor sejam intensificadas”, disse Ivaldo Rodrigues.

Durante a reunião, foi dado prazo de 120 para que os mercados sejam transformados em unidades de beneficiamento e se adequem ao novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre outras. O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal.

O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta terça-feira (18), da homologação do Termo de Ajuste de Limites para definição dos marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís. A audiência ocorreu na sede da 5ª Vara da Justiça Federal e foi presidida pelo juiz federal, José Carlos Madeira e pela procuradora da república, Thayná Freire de Oliveira.

Durante a audiência o juiz José Carlos Madeira, realizou apresentação das fases do processo, iniciado em janeiro deste ano, envolvendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na ocasião, foi estabelecido e realizado estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

“Fizemos reuniões onde foram acordadas fases para que hoje chegássemos a homologação. Estamos vivendo um momento histórico, onde ajustamos não apenas limites, mas corrigimos distorções que dificultavam e muito o acesso da população à serviços essenciais, com o acordo feito entre os municípios, agora todos poderão trabalhar para atender as necessidades dos seus respectivos municípios”, observou o juiz.

O estudo técnico feito pelo IMESC e legitimado pelo IBGE vai servir de base inclusive para definição do quantitativo da população, o que para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também corrigirá distorções de ordem orçamentária no município. “A homologação é resultado de uma grande preocupação levantada por todos os municípios, encabeçada pelo prefeito Luis Fernando, – a quem agradeço o empenho, -, pois existia a demanda por redefinição de limites e divisas municipais, e hoje chegamos a um acordo que beneficiará diretamente a população luminense”, comentou.

Para o prefeito Luís Fernando, o resultado foi o mais positivo possível, uma vez que todos ganham na adequação dos limites. “Tínhamos a necessidade de encontrar soluções para a definição dos limites entre os quatro municípios, observando que São José de Ribamar já havia definido limites em relação a capital, porém faltava chegar a um consenso entre as demais linhas operacionais. E foi exatamente isso que ocorreu, mas levando principalmente em consideração as necessidades da população de todas as cidades”, finalizou.

Agora homologado, o documento segue para apreciação da Assembleia Legislativa e conhecimento do Governo do Estado, IMESC e IBGE que dará prosseguimento ao processo de estimativa da população dos respectivos municípios.

Em Ação Civil Pública, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça que obrigue o Município de São Luís a resgatar, cuidar, identificar, além de buscar abrigo e adoção para todos os animais que se encontram no logradouro conhecido como Praça dos Gatos, localizado na Avenida dos Africanos, na capital.

A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.

Também foi requerida a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de episódiosde agressão contra animais ocorridos na Praça dos Gatos. Em um dos casos, dezenas de gatos amanheceram mortos, vítimas de violência, causando consternação coletiva, vexame e constrangimento público.

O valor da indenização deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados.

Conforme apurou o MPMA, na Praça dos Gatos se encontram dezenas de animais abandonados, que estão sujeitos a doenças, violência e morte. Em 9 de julho de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou à Promotoria que havia vacinado, no local, 176 animais contra a raiva, a pedido da Delegacia de Meio Ambiente.

“O Município tem plena ciência dos fatos, mas se recusa a tomar providências, como efetuar o resgate dos animais e oferecer uma destinação segura, alegando que somente as providências relacionadas ao controle de zoonoses seriam de sua responsabilidade”,relatou o promotor, na ação.

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), participou na noite desta terça-feira (18), da abertura da semana de festividades em comemoração aos 184 anos de emancipação política do município de Vitória do Mearim. O ato aconteceu na praça Rio Branco, no centro da cidade e contou com homenagens dos alunos da rede municipal de ensino.

Glalbert aproveitou a ocasião para presentear a cidade com emenda parlamentar que será usada na pavimentação de ruas.

“É uma grande satisfação poder entregar essa emenda nas mãos da prefeita Dídima Coelho, e ter certeza que estamos ajudando na reconstrução do município. Investir em asfalto é mais do que garantir infraestrutura, pois uma rua pavimentada evita poeira e lama, o que também previne diversas doenças. Portanto, na data em que o município completa 184 anos de emancipação política, faço questão de trazer esse grande presente a toda população dessa querida cidade”, disse o deputado.

A prefeita Dídima Coelho agradeceu o presente e falou da importância do deputado para o município.

“Esse presente vem no momento certo, pois recebemos a cidade em péssima situação administrativa. Sabemos que podemos contar com o apoio do deputado Glalbert Cutrim, por isso, estamos juntos para trazer mais bem estar para a população de Vitória do Mearim”, agradeceu Dídima.

O evento também contou com a participação dos vereadores Marcelo da Colônia, Mauruzan (PCdoB) e do presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Falcão, além de secretários municipais.

Foto: Divulgação

A prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em parceria com o Programa Mais Sementes, governo do Estado, iniciou a entrega de quatro toneladas de sementes de feijão para produtores da agricultura familiar em Codó. O início da distribuição foi na manhã desta terça-feira (18) na sede da Associação Comercial. O prefeito Francisco Nagib e o Secretário Municipal de Agricultura, Araújo Neto, fizeram questão de entregar pessoalmente as sacas de sementes de feijão aos agricultores.

Para o prefeito Francisco Nagib, o trabalho está apenas começando e as perspectivas para a agricultura codoense são as melhores.

“Temos a certeza de um projeto sólido para o desenvolvimento de nossa agricultura. Temos muita terra fértil, gente trabalhadora e uma gestão que está disposta a dar toda a estrutura para uma grande produção em nosso campo. Nossas parcerias com o Governo do estado irão aumentar a nossa produtividade, combatendo a pobreza e gerando renda. Vamos aproveitar toda a nossa vocação de bons produtores e provar que nossa agricultura nunca foi tão forte”.

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), para denunciar a prisão arbitrária do soldado Alexandre Leite, da Polícia Militar, por ordem do Comando da Segurança Pública do Maranhão.

“Soldado Leite está sofrendo uma grande injustiça, provocada pela perseguição desse governo Flávio Dino contra servidores que criticam ou que ousam se posicionar em desfavor deles”, delatou o parlamentar.

Após tomar conhecimento do fato, na última segunda-feira (17), Sousa Neto foi até o Quartel Geral da PM, no Calhau, onde o militar esteve recolhido. O deputado recebeu mensagens de vários grupos de policiais no whatsapp, que relatavam o abuso e a retaliação as quais vêm sofrendo praças e oficiais. “Fui até o Comando Geral para acompanhar a situação do militar, preso ilegalmente pelo Comando da Corporação. Este é mais um fato lamentável para o Maranhão”.

Soldado Leite, atualmente lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Timon, passa por tratamento psicológico, e foi determinado a se apresentar semanalmente na Junta Médica de Saúde (JMS) da PM, em São Luis. “Não bastassem às despesas a que está tendo o militar, que precisa vir à capital maranhense toda semana, ainda fica detido porque disseram que cometeu desacato. Não estou aqui querendo dizer que um militar tem que desacatar seu superior. Mas como é que um policial pode ficar psicologicamente e fisicamente bem para trabalhar nessas condições?”.

Em seu pronunciamento, ele questionou sobre a legalidade do serviço prestado pela Junta Médica de Saúde (JMS), diante dos abusos cometidos contra os pm’s. “Como membro da Comissão de Segurança desta Casa, contesto aqui a legalidade do serviço que a Junta Médica da PM vem fazendo, onde não há especialistas para tal atividade, e que tem maltratado muitos policiais no Estado do Maranhão. Não tem nenhum psicólogo, não tem psiquiatra, é formada por pediatras e outras especialidades”, disse.

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A situação do sistema de educação do município de São Luís foi o foco das discussões realizadas, na manhã desta terça-feira (18), durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em pronunciamento, o vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Casa, sugeriu a formação de uma mesa de diálogo permanente, entre o Parlamento Municipal e o Executivo, para monitorar o andamento das políticas do sistema de educação.

Ao analisar a situação do sistema de educação, o vereador destacou que o quadro precário do setor é reflexo das dificuldades pelas quais os municípios vêm passando com relação à arrecadação e das medidas equivocadas aprovadas em âmbito nacional, como a PEC do Teto dos Gastos, que estabelece para os três poderes e seus órgãos limites específicos para despesas.

“Estamos vivendo um contexto muito complicado, marcado pela limitação de gastos, após a aprovação da PEC 55, que congelou investimentos na educação e na saúde, sem contar a arrecadação dos municípios e estados que também passa por dificuldades”, destacou o parlamentar.

Honorato finalizou o pronunciamento sugerindo a formação de uma mesa de diálogo permanente, entre o Parlamento Municipal e o Executivo, para monitorar o andamento das políticas do sistema de educação.

“A melhor forma de enfrentamento dessa situação é por meio do diálogo. Precisamos construir uma mesa permanente de diálogo entre esta Casa, através da Comissão de Educação, e a Prefeitura, para tratar de questões que vão desde a remuneração à situação de trabalho, porque a educação precisa desse acompanhamento diário, para encaminharmos questões e construirmos soluções”, finalizou o vereador.

Foto: Agência Câmara

O Moto Club deu entrada no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MA) com um mandado de garantia pedindo que seja assegurado ao clube a vantagem na fase semifinal do segundo turno contra o Sampaio.

Nada deve muda, mas a diretoria do Moto fez a sua parte e tenta garantir o que entende ser um direito conquistado ao terminar a fase de classificação como primeiro do Grupo B.

O Moto quer que o presidente do Tribunal, Roberto Feitosa decida de forma monocrática em favor do clube ou que suspenda a realização da partida até a decisão do mérito pelo pleno do TJD.

O departamento jurídico do Moto alega que foi o primeiro colocado em seu grupo e por isso deve ter a vantagem na semifinal, mas o regulamento da competição determina que a vantagem é do clube com maior índice técnico, independentemente do grupo.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) repetiu o mesmo regulamento do ano passado e em situação semelhante na temporada 2016 deu a vantagem aos vencedores dos grupos.

Em reunião na segunda-feira, a FMF admitiu que errou e que não repetiria o mesmo erro este ano. E bateu o martelo garantindo a vantagem ao Sampaio.

A partida entre Sampaio e Moto está marcada para esta quinta-feira (20), às 20h15, no Estádio Castelão.

Foto: Welliandrei Campelo

O deputado Eduardo Braide destacou, nesta terça-feira (18), na tribuna da Assembleia, a situação de abandono em que São Luís se encontra. Além disso, o parlamentar questionou os motivos que teriam paralisado as obras, realizadas, segundo as propagandas, por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura da capital.

“A cidade vive um completo abandono. Buracos, lixo, escolas desabando, alunos sem merenda e sem aulas, falta de remédios e materiais básicos nos hospitais e unidades de saúde, salários de contratados atrasados, calote nas manifestações culturais… E como se já não bastasse a incompetência administrativa do prefeito, em vez de Wi-Fi, a prefeitura voltou a vender passe escolar, porque não consegue resolver o problema da bilhetagem. Enquanto outras capitais comemoram avanços em 100 dias de gestão, o que São Luís tem para mostrar? Cadê a parceria do Governo do Estado nas obras?”, colocou o deputado.

Eduardo Braide também relatou em seu pronunciamento que tem cumprido com o seu papel de deputado, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

“Enquanto deputado estadual faço o meu papel. Cobrando, fiscalizando, mas ajudando também. Destinei, já este ano, uma emenda no valor de R$ 400 mil para que a Prefeitura de São Luís possa reformar o mercado do Anjo da Guarda que está com o telhado prestes a cair, da mesma forma como aconteceu com o mercado do Vicente Fialho. Que o prefeito de São Luís acorde e possa receber essa emenda e não fazer como fez no ano passado, quando perdeu uma emenda de nossa autoria no valor de R$ 300 mil, que serviria para adquirir um mamógrafo ao Hospital da Mulher. A indignação que toma conta de mim é saber que a nossa cidade está literalmente abandonada”, assinalou.

Ao fim de seu discurso, o deputado voltou a cobrar a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

“No ano passado, o governador foi para a televisão pedindo que o prefeito fosse reeleito; dizendo que se isso acontecesse, as parcerias iriam continuar, e até aumentar. O que nós temos visto: o Hospital da Criança paralisado; faltam todos os tipos de medicamentos e materiais básicos nos hospitais e nas unidades de saúde da capital; a cidade, simplesmente, parou. Cadê as máquinas de asfalto? Desapareceram. E despareceram no dia 30 de outubro. Portanto, se há um culpado em relação a situação que São Luís enfrenta hoje, não é só a incompetência do prefeito, mas o desrespeito e a falta de compromisso do governador do Estado, Flávio Dino, que juntamente com o prefeito de São Luís enganou a população. Eu desafio qualquer deputado a subir na tribuna e apontar os feitos da prefeitura e a parceria desta com o Governo do Estado em 2017. Não existe trabalho. Não existe mais parceria. E quem sofre as consequências é a população de São Luís, é a população do Maranhão”, finalizou Eduardo Braide sem que nenhum parlamentar tenha aceitado o desafio e subido à tribuna para contrapo-lo.

Foto: Agência Assembleia