Os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores.
Deste total, três serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte: Tião Viana (PT), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB), de Alagoas.
Por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, os episódios que envolvem outros nove governadores foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar os chefes dos Executivos estaduais.
Agora, caberá ao STJ analisar o pedido e autorizar o início das diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na lista estão: Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina e Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins.
Deputada Andrea Murad adiciona novas provas à representação para Comissão de Ética
Nesta terça-feira (11), a deputada Andrea Murad (PMDB) adicionou novas provas à representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, referentes a conduta do deputado Levi Pontes (PCdoB) que pretendia desviar peixes distribuídos pela Prefeitura de Chapadinha para beneficiar lideranças políticas e eleitores. Após sessão de ontem (10) e repercussão na imprensa, o parlamentar da base do governo foi desmentido pelo próprio prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar. Para a parlamentar, Levi Pontes também mentiu na tribuna da Assembleia sobre a origem dos recursos para a compra do pescado.
“Anexei novas provas à minha representação que protocolei ontem junto à Mesa Diretora, onde todos aguardam que esta Assembleia cumpra o seu papel e encaminhe à Comissão de Ética para as devidas providências. Provas estas que o Maranhão inteiro assistiu e que nós presenciamos aqui em plenário onde o deputado Levi Pontes subiu à tribuna e ‘informou’ que o peixe seria comprado com recursos próprios do prefeito e do próprio deputado. O mais assustador foi ver o próprio deputado, que mentiu na tribuna, dar outras versões do fato, demonstrando um caráter incompatível com o cargo que exerce”, disse Andrea Murad.
Foi anexada à representação a declaração do prefeito Magno Bacelar, veiculada no jornal da TV Mirante, afirmando que o peixe distribuído em Chapadinha foi adquirido pela própria prefeitura via licitação. E também a declaração do deputado Levi Pontes à TV afirmando ter pedido cota para que o prefeito distribuísse peixes para vereadores e seus eleitores. Andrea Murad aguarda definição da Mesa Diretora sobre a conduta do parlamentar comunista que deve ser punido não apenas na esfera do Poder Legislativo.
“O meu requerimento ainda será analisado pela Mesa Diretora, que pode decidir ou não encaminhar minha representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, hoje presidida pela deputada Francisca Primo do PCdoB. Estamos diante de um fato incontestável de um deputado da base do governo que ia se apropriar da distribuição de peixes feita por uma Prefeitura, gasto com recurso público, para ele entregar a eleitores, inclusive de outros municípios. Tão grave ainda foi usar a tribuna da Assembleia para se defender e mentir sobre o assunto, sendo totalmente desmentido por ele mesmo e pelo prefeito de Chapadinha. Levi Pontes deve ser punido não apenas por esta casa, mas pelo Poder Judiciário e até pelo seu próprio partido, que deveria no mínimo repudiar postura tão inescrupulosa”, disse Andrea.
Aprovado por unanimidade Requerimento de Repúdio a Michel Temer proposto por Braide
Foi aprovado por unanimidade, na Sessão desta terça-feira (11), o Requerimento Nº 208/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, manifestando repúdio ao presidente Michel Temer, pelo descaso do Governo Federal com as obras da duplicação da BR-135.
“Solicitei que ainda esta semana seja enviado o ofício ao presidente Michel Temer, manifestando repúdio, em nome do povo maranhense, ao descaso do Governo Federal com as obras de duplicação da BR-135. Até o presidente da República já mudou e essa duplicação não fica pronta?”, questionou o deputado.
Ao encaminhar o Requerimento, o Eduardo Braide fez questão de destacar que a Assembleia Legislativa cumpriu com o seu papel de fiscalizar com rigor o andamento das obras.
“Realizamos audiências públicas, reuniões com o antigo e atual superintendente do Dnit, já fizemos várias vistorias, tendo até o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintella, anunciado aqui que as obras – de abril deste ano – seriam entregues em meados de junho ou julho. Mais uma vez esse prazo ser adiado só fica comprovado que duplicação da BR-135 não é prioridade para o Governo Federal”, declarou.
Ao fim do encaminhamento, o deputado solicitou à Assembleia Legislativa mais uma vez, o envio, o mais breve possível, do ofício ao Governo Federal.
“Esta Casa cumpriu com o seu papel, fiscalizando, cobrando e exigindo que a duplicação da BR-135 fosse entregue nos vários prazos estabelecidos pelo Dnit. Agora, peço mais uma vez, que este ofício seja enviado o mais breve possível ao Governo Federal, mostrando a indignação do povo maranhense com tanto descaso para com a única via de acesso terrestre que temos à nossa capital. Espero que esta obra seja entregue como foi anunciado pelo ministro aqui no Maranhão”, finalizou.
O município de São José de Ribamar reduziu para 2,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos últimos seis anos, a prefeitura cobrou, na maior parte da gestão passada, uma alíquota de 5%, valor máximo permitido por lei e contrário à política de estímulo à economia local, iniciada pelo prefeito Luis Fernando em sua primeira gestão.
Articulada pela equipe de transição do novo governo, a redução foi aprovada pela Câmara Municipal ribamarense e, agora, após obedecido o princípio da noventena, empresários de vários setores da economia terão o benefício da redução da alíquota.
De acordo com o prefeito Luis Fernando, a medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.
Ele lembra que a decisão adotada logo que assumiu o comando da prefeitura em 2005, ajudou no crescimento econômico registrado nos seis anos os quais esteve à frente do Executivo. “Naquele momento reduzimos a alíquota e com isso aumentamos a base de arrecadação. Após a nossa saída, essa alíquota aumentou e um dos resultados foi a fuga de empresas do nosso município”, comentou Luis Fernando.
Arrecadação – Mesmo com uma alíquota de 5% do ISSQN, nos primeiros meses da nova gestão, o município já registrou aumento na arrecadação municipal. Em fevereiro de 2017, por exemplo, foram arrecadados R$ 2,9 milhões. Comparando com o mesmo mês de fevereiro de 2016, foi observado um acréscimo de 106,55%. Em fevereiro de 2016, foi contabilizada uma arrecadação de apenas R$ 1,4 mi.
A expectativa é que essa arrecadação continue crescendo com o aumento na base de arrecadação, por meio do estímulo da redução do imposto municipal. Além do fator da redução, outro aspecto deverá contribuir com o crescimento futuro da economia local: a credibilidade.
Empresários, profissionais liberais e a população em geral, voltaram a ter a certeza de que os recursos arrecadados serão revertidos em serviços e obras para a população. “Hoje as pessoas sabem que existe uma administração honesta e uma gestão correta com os recursos da receita pública”, finalizou o prefeito.
Sousa Neto sai em defesa da Polícia Civil: “Jefferson Portela não representa nem a classe dele”
Na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) manifestou solidariedade aos delegados, em razão da proposta do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, que altera o Estatuto da Polícia Civil, excluindo a Associação dos Delegados (ADEPOL) e demais entidades representativas de classe do Conselho da Polícia Civil.
“O secretário e o delegado geral não respeitam nem a própria categoria. Fica aqui o meu repúdio, Jefferson Portela. Vossa Excelência não representa nenhum delegado. É o pior secretário de Segurança Pública que já passou pelo estado, e envergonha a todos. Esse é o jeito comunista de governar o Maranhão, com autoritarismo e perseguindo as pessoas, é o jeito que ninguém suporta mais”, disparou o deputado.
Após Assembleia Geral, realizada no dia 31 de março, a ADEPOL publicou uma nota em que condena a deliberação do secretário de Segurança, considerando como ‘reprovável, despropositado, antidemocrático, anticlassista e prejudicial à instituição’, diante da ‘ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança e do Delegado Geral sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiências’.
“Semana passada foi o Sinpol. Agora a ADEPOL, a classe dos delegados à qual pertence o secretário Jefferson Portela, que era para dar o exemplo pelo menos dentro de casa, que está mostrando a insatisfação com o governo da mudança, que prometeu fazer uma revolução no Maranhão em noventa dias. O engodo já passou de dois anos, e até agora, nada”, criticou o parlamentar.
Assaltos a coletivos e insegurança – O deputado falou, também, da insegurança que atinge as famílias maranhenses, alertando, para o crescente número de assaltos a coletivos, na grande São Luis. “Primeiro trimestre do ano de 2017, foram 225 assaltos dentro dos coletivos. Precisa falar mais alguma coisa? Perguntar não ofende a todos que estão aqui, vocês estão seguros? Como é que está a segurança pública no Maranhão, está bem? Paço do Lumiar está tranquilo, porque para os comunistas não tem coisa melhor do que fazer propaganda”.
Requerimento indeferido – Sousa Neto reagiu com indignação ao indeferimento de requerimento de sua autoria, que cobra informações sobre o convênio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “Infelizmente, a gente está sendo comandando por um comunista, que, se Deus quiser, está com os dias contados. A minha intenção era fazer o pedido de informação de forma institucional, como membro desta Casa, para saber como foi feita a parceria entre a UFMA e o Governo, por meio do secretário de Segurança, Jefferson Portela, e sua irmã Nair Portela, mas, pelo visto, ninguém vai saber o que tinha nesse contrato. Por aí, se tem uma ideia como é que o governo comunista trata as pessoas que querem a transparência”, concluiu.
“O governo quer acabar com o Mais Asfalto nas cidades”, afirma deputado Eduardo Braide
O deputado Eduardo Braide alertou, nesta terça-feira (11), que o Projeto de Lei n° 010/17, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa Mais Asfalto, diminui as ações de infraestrutura nos municípios maranhenses. O Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno.
“Até o ano passado, os municípios que receberam as intervenções do Mais Asfalto, tinham à sua disposição as máquinas para fazer drenagem, sarjeta, meio fio, que é a parte mais cara numa obra de asfaltamento. Agora, de acordo com o Governo, isso passará a ser de responsabilidade dos municípios”, informou o deputado.
De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo estabelece uma obrigação de que as cidades deverão atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.
“Com tantas regras e critérios, o Governo chega a ser contraditório em sua mensagem que encaminhou o Projeto de Lei, sob o argumento ‘que a parceria com os municípios pode ser intensificada, ampliando ainda mais os benefícios à população’. Antes, o Governo do Estado não exigia nenhuma contrapartida financeira dos municípios para colocar as máquinas nas ruas trabalhando. Agora, além de estabelecer que o município terá que ser responsável por uma parte da pavimentação, o Governo sequer estabelece, na Lei, o percentual dessa contrapartida. Notadamente, isso pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras”, justificou o deputado citando que a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais, conforme rege o Art. 37 da Constituição Federal.
Ainda nesta terça-feira, o deputado Eduardo Braide se reuniu com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e apresentou o Projeto de Lei n° 010/17 para que a entidade possa conhece-lo e se manifestar sobre as novas regras do Mais Asfalto.
“Como o Governo do Estado quer parceria com os municípios se não ouve a entidade que os representa?”, questionou o deputado.
Eduardo Braide chegou a apresentar uma emenda ao Projeto de Lei, mas a proposta, que retornava a parte da drenagem das obras do Mais Asfalto ao Governo do Estado, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Mesmo tendo sido rejeitada a emenda na CCJ, irei recorrer ao plenário, para que o Governo do Estado continue realizando as obras do Mais Asfalto como sempre realizou desde 2015. O atual Governo recebeu R$ 2 bilhões em caixa do BNDES. Além disso, a Assembleia, nos últimos dois anos, já aprovou novos empréstimos na ordem de R$ 700 milhões, que certamente permitem que a execução das obras de drenagem continue sob a responsabilidade do Governo do Estado. Portanto, aprovar este projeto como o Governo mandou pra cá, é praticamente acabar com o Programa Mais Asfalto”, concluiu o deputado.
Com o objetivo de reduzir as complicações, internações e mortalidades causadas pelo vírus da influenza, conhecida popularmente como gripe, o Governo Federal e a Prefeitura de São Luís realizarão, de 17 de abril a 26 de maio, a 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A coordenação na capital maranhense será da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que está nos últimos ajustes para o inicio da campanha, sendo 13 de maio o dia D para uma grande mobilização.
A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, diz que a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo, mas a cobertura deve ser bem maior. “A orientação do prefeito Edivaldo é envolver toda a rede municipal de saúde na campanha, que é uma estratégia importante para manter a população saudável e diminuir as internações e óbitos que podem resultar de um quadro de gripe”, afirma.
Estudos mostram que a vacina contra influenza pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações por pneumonias, e diminuir em 75% a mortalidade por complicações da doença.
O público-alvo inclui pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a 4 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), profissionais de saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Para 2017, o Ministério da Saúde também incluiu para a vacinação os professores do ensino regular de escolas públicas e privadas.
