Um requerimento de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando o encaminhando de representação para a Comissão de Ética da casa contra o deputado Levi Pontes (PCdoB). No documento, a deputada narra os fatos em que o comunista pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha, com fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias carentes do município.

“Quero anunciar que estou protocolando nesta casa hoje uma representação para a Comissão de Ética instaurar processo disciplinar, apurar os fatos e as provas, referente a prática irregular e grave desempenhada pelo deputado Levi Pontes, no qual pleiteia favorecimento e vantagens eleitorais com recursos públicos. No áudio há fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Vou adotar as medidas legais também junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral”, disse Andrea Murad da tribuna.

Um áudio do deputado Levi Pontes foi publicado em sites e nas redes sociais falando que possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral. A distribuição de peixes pela Prefeitura de Chapadinha na época da Semana Santa é considerada praticamente uma tradição conforme notícias publicadas pelo próprio município nos últimos anos, fato destacado pela deputada Andrea Murad na tribuna e na representação contra o deputado Levi. Em trecho desse áudio, o deputado do PCdoB afirma:

“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”.

Andrea Murad considera a postura do deputado vexatória, imoral e ilegal. De acordo com o artigo 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar constituem-se atos incompatíveis praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes, inclusive a atuação em causa própria; e ainda pleitear ou usufruir de favorecimento ou vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos.

“Importante que a Casa não feche os olhos pra esse caso revoltante, protagonizado por um deputado estadual. Proponho na representação que protocolei junto a mesa hoje que a Comissão de Ética tome as medidas cabíveis destinadas a combater os atos Incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar, podendo até punir o deputado Levi com a perda do mandato ou com a suspensão temporária do exercício do mandato”, disse Andrea Murad.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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O deputado Sérgio Frota (PSDB) cobrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (10), mais atenção da Prefeitura de São Luís em relação ao estádio municipal “Nhozinho Santos”.

“Um estádio de futebol tem dois pré-requisitos fundamentais para funcionar, o gramado e a iluminação pública. Hoje, nós temos um problema no gramado e na iluminação do Nhozinho Santos”, afirmou.

O parlamentar agradeceu o fato de a Prefeitura de São Luís ter reaberto o estádio Nhozinho Santos, mas criticou o sistema de iluminação e o gramado, colocando-se à disposição para ajudar a resolver o problema.

“Predisponho-me a colocar R$ 150 mil de minha emenda parlamentar. Faço isso para que o estádio volte a ter condições de jogo”, anunciou.

Sérgio Frota disse acreditar na sensibilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e que o estádio Nhozinho Santos é aconchegante, onde a torcida fica perto dos jogadores exercendo uma certa pressão, diferente do Castelão, que é um estádio neutro nesse sentido.

“Eu sei que é muita dificuldade se administrar hoje as cidades, principalmente uma cidade como São Luís, uma cidade de um milhão e duzentos mil habitantes, mas é fundamental que a política pública de esporte tenha uma atenção por parte do Executivo. Então fica a minha solicitação, meu pedido”, assinalou Sérgio Frota.

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria do Ambiente em parceria com a Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e apoio da Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, SEMTRANS, voltou a constatar irregularidades na obra do Condomínio Portal do Mar, da Construtora Ronnierd de Barros, localizado em Panaquatira, São José de Ribamar.

A obra, que já vinha causando vários problemas desde o início do ano, inclusive causando constantemente a interdição da via principal, voltou a ser autuada em março deste ano por descumprimento de normas ambientais que novamente causaram danos ambientais, devido uma grande faixa de areia que invadiu a pista e se estendeu ate a área de mangue.

De acordo com o secretário do ambiente, Nelson Weber, a construtora responsável pela obra foi notificada, e mesmo assim não parou a obra, descumprindo e não observando as condicionantes da licença que prevê duras penas para crimes ambientais.

“Há exatos vinte dias, estivemos aqui atendendo a denuncia dos moradores incomodados com as construções irregulares do loteamento Portal do Mar. A obra foi notificada, autuada e lacrada, mesmo assim a empresa continuou a operação, descumprindo todas as deliberações dos órgãos competentes”, explicou o secretário.

Desta forma, continuou, “Hoje retornamos para a apreensão do maquinário, além de aplicação de multa ambiental no valor de 500.000 UFMs, o equivalente há mais de 1 milhão de reais”.

Quem mora na região comemorou e apoiou a operação. “Desde o início dessas construções denunciamos as irregularidades e mesmo assim nada havia sido feito. Agora sim, alguma coisa esta sendo feita para conter essa degradação que contamina nossos rios e destrói a natureza”, disse o morador Leonilson Soares.

As operações de fiscalização nos espaços e logradouros públicos bem como bens ambientais, deverão continuar. O objetivo é preservar o patrimônio, público e ambiental, devolvendo espaços para o convívio das famílias e resguardando o direito da população.

Fotos: Wanderson Silva / Ascom SJR

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís editou portaria na qual autoriza a saída temporária de 548 presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís.

De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18.

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

Foto: Divulgação

Em comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física e da Saúde foi realizada no último sábado (8), uma ação conjunta entre Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado do Maranhão. A mobilização, coordenada pelas Secretarias Municipal (Semus) e Estadual de Saúde (SES), movimentou a comunidade da Cohab, na Quadra Poliesportiva Sabará (Avenida. Joaquim Mochel).

As ações foram realizadas por equipes técnicas da Semus e SES e de outras instituições parceiras, que levaram à população informações sobre a adoção de hábitos saudáveis como forma de prevenção dos fatores de risco para desenvolvimento de doenças como hipertensão arterial, diabetes, câncer, entre outras.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, a gestão do Prefeito Edivaldo elegeu a prevenção de doenças como prioridade. “O nosso modelo de assistência tem várias ações e estratégias visando à promoção da saúde e prevenção de riscos, e para atingirmos os objetivos é preciso conscientizar a população e estimular a qualidade de vida”, afirma.

Durante toda a manhã de sábado aconteceram diversas atividades, como caminhadas, aulão de dança, jogos de vôlei, aferição de pressão arterial e colesterol, teste de glicemia capilar, orientação nutricional e ações recreativas com as crianças da comunidade.

Foto: Divulgação

Um dos maiores problemas dos municípios maranhenses é o déficit habitacional, muitas famílias ainda vivem em casas de taipa. Porém na cidade de Santa Rita essa realidade tem sido modificada. O prefeito Hilton Gonçalo retomou o programa de habitação “Nossa Casa”, o qual vai beneficiar famílias de baixa renda.

Em seus mandatos anteriores entre os anos de 2005 e 2012, Hilton Gonçalo desenvolveu o programa e naquela oportunidade beneficiou quase 3 mil famílias e reduziu em 80% o déficit habitacional no município de Santa Rita.

“O programa ‘Nossa Casa’ foi idealizado por causa da necessidade de habitações tanto na sede quanto em comunidades rurais, ainda existem muitas famílias vivendo em casas de taipa”, declarou.

Agora, outras famílias vão ser beneficiadas, principalmente dos povoados mais distantes da sede do município, aquelas que se encontram na região dos campos. E os que tiveram suas casas construídas, vão receber apoio da Prefeitura para fazer recuperações estruturais onde for necessário.

“Eu vivi boa parte da minha infância em uma casa de taipa, por isso, conheço de perto as dificuldades e a angústia das famílias que ainda não dispõe de moradia digna. A reimplantação do programa de habitação “Nossa Casa” foi à proposta de governo número 2 e agora nesse início de mandato já começo a cumprir. Na minha primeira passagem pela Prefeitura de Santa Rita consegui reduzir o déficit habitacional em Santa Rita, vejo que esse déficit aumentou por conta da paralisação do programa nos últimos quatro anos, por isso, a meta agora é zerar”, finalizou.

Família beneficiada – Uma das famílias beneficiadas foi de Edilson Carvalho e Maria Deuzilene que residem no povoado Rancho Papouco, e juntos com seus dois filhos vivem numa casa de taipa. O casal comemorou a contemplação do programa habitacional: “quero agradecer a Deus e ao dr Hilton por essa oportunidade, já sonho com o dia que vou entrar na minha casa de tijolo e telhas. Vai ser uma nova vida com meu marido e meus filhos”, declarou Deuzilene.

O programa “Nossa Casa” – O programa Nossa Casa é um projeto que visa contemplar famílias de baixa renda que ainda não dispõe de moradia digna, por esta razão, prevê a troca de casas de taipa por casas de alvenaria e a construção para quem dispõe apenas do terreno, e tudo feito com recursos próprios. A mão-de-obra empregada é toda de Santa Rita, gerando emprego e renda para a população.

O programa já funcionou nas duas últimas gestões de Hilton Gonçalo e em 2012 reduziu o déficit habitacional em 80% construindo cerca de 3 mil habitações em todos os povoados e sede do município. Hilton Gonçalo também agregou ao programa “Nossa Casa” o programa de distribuição de terras, e em 2012 distribuiu centenas de títulos de terra com a criação de dois novos bairros na sede do município.

Foto: Divulgação

A frente da Agência Metropolitana (Agem) há pouco mais de trinta dias, o presidente Pedro Lucas Fernandes tem mostrado jogo de cintura a frente da pasta.

Além de ter recebido inúmeras autoridades em seu gabinete, o presidente da Agem deu início na semana passada às visitas in loco, nas treze cidades que foram a região metropolitana – instituída pela Lei Complementar 174/2015, para levantar as demandas e articular soluções comuns às cidades.

Pedro Lucas Fernandes se licenciou do cargo de vereador na capital, para assumir a Agência Metropolitana, órgão vinculado ao Governo do Maranhão.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2012 e reeleito em 2016 como terceiro mais bem votado. Agora os desafios são outros. Veja a entrevista concedida a O Imparcial.

O Imparcial – Qual a avaliação do trabalho neste primeiro mês de gestão?

Pedro Lucas – Tem sido um grande desafio, porque a agência faz parte do novo modelo de gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída através da Lei Complementar nº 174/15. Como a AGEM não existia na estrutura dos órgãos do estado, nosso trabalho está partindo do zero: tivemos que elaborar o plano técnico, fazer organograma, definir funções e isso tudo leva tempo. Estamos superando a fase burocrática, para fazer a gestão metropolitana funcionar. O governador Flávio Dino já aprovou a implantação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, que faz parte do Plano de Ações da Região Metropolitana da Grande São Luís, elaborado pela nossa equipe. Esse é um passo importantíssimo e já vamos passar para a fase de licitação.

O Imparcial – Como está o processo de metropolização?

Pedro Lucas – Está avançando. Primeiro passo é institucionalizar a agência. Precisamos fazer os treze Seminários nas cidades que compõe a região metropolitana, depois faremos a grande Conferência estadual. Ela é importante para definir a colaboração dos municípios no fundo (metropolitano) e definir as principias frentes de trabalho, na questão dos resíduos sólidos, mobilidade, enfim. Nessa conferencia é que o colegiado vai definir quais os rumos que a agencia vai tomar.

O Imparcial – Como será a atuação da Agem diante das outras secretarias?

Pedro Lucas – De articulação. Agora mesmo a gente tem um termo de cooperação técnica já elaborada pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), vamos apresentar um outro (termo de cooperação técnica) com o Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos). Tem o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), que é fundamental para os municípios, porque ele é um instrumento obrigatório para promover o planejamento, gestão e execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), de acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.0.89/15). Essa etapa de consolidação e elaboração do PDDI, a Agência Metropolitana, através de um Termo de Cooperação Técnica entre a SECID e o Imesc, participará tanto na parte de condução dos trabalhos como na fiscalização. Enfim, o diálogo é a base da nossa gestão à frente desse processo, porque temos essa missão de integrar as forças do estado, conversar com as secretarias para articular essas políticas públicas de interesses comuns e efetivamente tirá-las do papel.

O Imparcial – E das prefeituras?

Pedro Lucas – A agência tem um conceito diferente da gestão de governos anteriores. Por determinação do Governador Flávio Dino, vamos construir parcerias com os municípios, dar satisfação do nosso trabalho, construir ações onde os prefeitos, as câmaras de vereadores e a Agem possam se envolver para juntos buscarem soluções.

O Imparcial – Quais os planos para médio e longo prazo?

Pedro Lucas – A longo prazo, esperamos fazer uma integração de todas as funções públicas de interesse comum, tanto da parte educacional, saúde, mobilidade urbana e saneamento básico. Esse é o ideal para que a região metropolitana, de fato esteja 100% efetivada. A médio prazo é construir um diálogo com as prefeituras, construir planos que possam desenvolver a região metropolitana.

O vereador Honorato Fernandes é o novo presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ele obteve 52,58% dos votos e venceu a eleição no primeiro turno com a chapa Unidade para Renovar.

“Muito obrigado aos amigos e amigas que torceram e votaram nas eleições internas do Partido dos Trabalhadores, conduzindo nossa chapa Unidade para Renovar a vitória e que nos deram 52,58% dos votos para presidente do partido já no primeiro turno. Chegou o momento de construirmos novas pontes para o futuro de nosso partido”, destacou Honorato.

Com a vitória nas urnas, Honorato vai comandar o Partido dos Trabalhadores em São Luís nos próximos dois anos.