Aprovado na Sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei n° 061/2016, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para o Programa de Capacitação de Educadores da rede pública de ensino voltado ao acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Como qualquer ser humano, o autista ou com TEA é único e tem toda capacidade de aprendizagem. Mas é preciso capacitar os educadores, humanizar o atendimento e acompanhamento a essas crianças dentro das escolas estaduais”, destacou o deputado.

Segundo o Projeto, o Programa será destinado a alunos diagnosticados com autismo ou TEA, já matriculados nas escolas da rede pública do Estado, sendo uma parceria entre as secretarias de Educação e Saúde.

A medida prevê ainda que sairão dessas secretarias estaduais, as escolhas, dentre os servidores, dos profissionais das áreas de saúde e educação, tais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros, para capacitar os educadores da rede pública de ensino do Maranhão.

“A educação é dever do Estado e direito de todos. Por isso, neste caso, o acompanhamento qualificado é essencial e deve ser feito o mais cedo possível para que seja possibilitado ao aluno autista ou com TEA, o desenvolvimento, a comunicação e demais aspectos da aprendizagem e convivência, para que eles tenham uma vida de qualidade”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 061/2016 já seguiu para a sanção do governador do Estado, o que deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

Foto: Agência Assembleia