Uma decisão da 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou em primeira instância o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada uma das famílias dos 64 presos que foram mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Maranhão.

Além do valor de 100 mil, a Justiça também fixou o pagamento de pensão vitalícia em valor não inferir a um salário mínimo por mês, e mais o ressarcimento de outros danos materiais que sejam eventualmente apurados na sentença. A decisão cabe recurso.

A Justiça ainda obriga o Estado a pagar indenização por dano moral e material, no valor a ser apurado em liquidação, à Juliane Carvalho Santos, Ana Clara Santos, Lorane Beatriz Santos, Márcio Ronny da Cruz e Abyancy Silva Santos, consideradas “vítimas a violência ordenada de dentro das delegacias ou quaisquer outras unidades prisionais do Estado”.

Em sua decisão, o juiz Clodomir Sebastião Reis, acatou a alegação das entidades de que “nos presídios maranhenses, vive-se um verdadeiro colapso, tendo em vista a ocorrência de violação de direitos fundamentais, caracterizada por um cenário de superlotação das celas, péssimas condições de higiene e salubridade, baixa qualidade da alimentação e ociosidade dos presos”.

Ainda segundo a decisão da Justiça é “dever do Estado de garantir a vida e a integridade física e dignidade dos encarcerados”.

A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pela a Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Ao G1 o governo do Maranhão disse que vai buscar uma maneira de recorrer da decisão judicial. Confira a nota na íntegra:

Nota

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informa que vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, pois atualmente já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, ocorridos entre 2013 e 2014, havendo então dúvidas quanto à extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a judialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional.

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O descarte irregular de resíduos sólidos causa uma série de problemas que vão desde riscos à saúde humana até prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. Na capital maranhense, o volume de resíduos nessa situação tem aumentado. Até o final do ano passado. a Prefeitura de São Luís recolhia, em média, 230 toneladas por dia de resíduos irregularmente descartados – correspondente a 19% do total da coleta realizada na capital. Nos primeiros meses deste ano, porém, esse volume cresceu para cerca de 300 toneladas diárias. Na prática, isto significa que um quarto dos resíduos coletados diariamente em São Luís foi descartado em locais indevidos, como canteiros e terrenos baldios.

A Prefeitura tem intensificado o serviço de coleta. Além dos caminhões que fazem o recolhimento dois resíduos, o município garante também a remoção manual e mecanizada dos resíduos, nos casos necessários. A ação integra a política de gestão de resíduos sólidos, implantada pela Prefeitura de São Luís desde a primeira gestão do prefeito Edivaldo e que incluiu, entre outras ações, a desativação do Aterro da Ribeira e a implantação dos primeiros Ecopontos.

De acordo com o Comitê de Limpeza Pública de São Luís, na capital, há cerca de 400 pontos onde são feitos descartes de forma irregular. A situação piora no período chuvoso, com impactos na saúde pública e no funcionamento do sistema de drenagem. Entre os problemas causados estão entupimento de bueiros e alagamentos de vias, já que as águas das chuvas arrastam os detritos; proliferação de vetores como o mosquito aedes aegypit – transmissor da dengue, zika vírus e da febre chikungunya – além de ratos, baratas e outros insetos; e poluição ambiental, pois resíduos podem ser levados para rios, mangues e praias.

Cidade Operária, Olho d’Água e Jardim São Cristóvão estão entre os bairros com maio volume de resíduos recolhidos nessa situação, conforme levantamento feito pelo Comitê de Limpeza Pública. Na Cidade Operária, por exemplo, foram mais de 3,9 mil toneladas recolhidas durante o ano de 2016.

Ecopontos

Uma das estratégias da Prefeitura de São Luís no combate ao descarte irregular é a implantação de Ecopontos. A iniciativa é pioneira para a capital maranhense e opera em conjunto com cooperativas de reciclagem. Os Ecopontos são espaços destinados à entrega voluntária de materiais de grande volume, como restos de poda, entulho resultante da construção civil, madeiras e móveis velhos, entre outros itens.

Cada Ecoponto tem capacidade de armazenamento de 100 toneladas de resíduos por mês, podendo variar com a demanda. A estrutura é padrão e possui setor administrativo, instalações sanitárias, estacionamento, áreas de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais, área de manobra de equipamentos e veículos.

As baias de depósito são de alvenaria, cobertas e sinalizadas. O equipamento possui depósito específico para resíduos de poda, capina e da construção civil. “Os Ecopontos contribuem para a saúde da população, aumento da quantidade de material reciclável que retorna ao ciclo produtivo e, consequentemente, no aumento da vida útil do aterro sanitário. A população pode contribuir com essa iniciativa da Prefeitura recorrendo a estes espaços para depositar seus resíduos”, diz Carolina Estrela.

Os Ecopontos recebem materiais que não são recolhidos no serviço diário de coleta. Em sua maioria são entulhos da construção civil, itens recicláveis e alguns, que servem à cadeia recicladora. A Prefeitura mantém ainda coleta regular periódica do resíduo produzido pela população. O serviço cobre toda a capital e é realizado diariamente ou em dias alternados da semana, a depender da localidade.

Fotos: Divulgação

Caiu como uma verdadeira bomba, a declaração do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF) Antônio Américo Lobato Gonçalves durante entrevista coletiva concedida ontem (10) sobre o patrocínio do governo do Maranhão para a transmissão dos jogos do Campeonato Maranhense.

Segundo Américo, a escolha da emissora para transmitir os jogos (TV Difusora) foi feita pelo governo do Maranhão e que não havia nenhum contrato assinado com a TV Guará que transmitiu a competição no ano passado.

“Não tinha contrato com a TV Guará, nós tínhamos uma promessa de contrato que não foi concluída por uma série de divergências, pequenas divergências. Na verdade nos iríamos fazer esse contrato, mas infelizmente esse ano, a decisão não é minha, eu não tenho o poder de escolher a televisão diante de um patrocínio do governo do Estado. Isso ai foi um acreto que houve, eu acredito entre o governo do Estado e a emissora, mas qualquer emissora que vier tendo o aval do governo do Estado e o governo disser é essa que vai ser, nós assim faremos”, disse.

Para a escolha da TV Difusora, o dirigente diz que o governo do Maranhão levou em consideração a abrangência da emissora.

“Foi uma questão de preferência do governo do Estado, digamos assim em função da amplitude muito maior das imagens para o estado do Maranhão que a TV Difusora tem em relação à Guará”, destacou.

A declaração deixa claro que, assim como no ano passado, o governo não utilizou nenhum critério técnico de audiência para definir a emissora. Também fica claro que não existe licitação para um contrato tão alto R$ 1,8 milhões. O que o dirigente não falou é porque nenhuma partida foi transmitida até o momento.

Desse montante, a metade dos recursos apenas ficou com os times de futebol. Assim como no ano passado, a metade dos recursos ficou com a Federação e a emissora “escolhida”.

O governo do Maranhão deve esclarecimento por meio da Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) sobre a escolha da emissora e a não realização de licitação.

E para piorar a situação já foram disputados 20 jogos e nenhuma partida foi transmitida pela emissora escolhida pelo governo do Maranhão.

Como já falei aqui o que mais impressiona é o Ministério Público do Maranhão assistir a isso tudo e ficar de braços cruzados.

Foto: Reprodução/ Youtube

Após mais uma temporada de sucesso no Rio de Janeiro, a comédia maranhense Pão com Ovo está novamente em cartaz em São Luís com muitas novidades.

A nova temporada que começou ontem (9) ficará em cartaz até o dia 3 de abril, no Cine Teatro da Cidade, antigo Cine Roxy, na Rua do Egito.

As sessões acontecem sempre às 20h de quinta a sábado e aos domingos, às 17h.

Ingressos: casadinha R$ 50. Venda no teatro e nas lojas Camisaria.

A diversão é garantida!!!

Foto: Ayrton Valle

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) rebateu, na sessão plenária desta quinta-feira (9/2), o discurso do deputado Stênio Rezende (DEM), sobre a instalação do quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) em Santa Inês.

O parlamentar esclareceu que a chegada dos Bombeiros naquele município ocorreu pelos esforços da classe empresarial e da população, e não por investimentos do governo Comunista e nem fruto de emenda parlamentar. “O que me traz aqui hoje é o sentimento de injustiça e da indignação na classe empresarial de Santa Inês pelo discurso do deputado Stenio na última quarta-feira (8), aqui nesta tribuna. A ida dos Bombeiros para aquela cidade é graças ao empenho dos empresários e da sociedade, e não pela emenda de R$ 1 milhão de sua autoria e pelo Governo do Estado”.

Sousa Neto lembrou que essa é uma reinvindicação antiga dos moradores locais, e que o projeto foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Valdivino Cabral Filho. “Como representante de Santa Inês aqui nesta Casa, falo com propriedade porque conheço a minha cidade. Esse é um sonho de anos daquelas famílias. Quando cheguei a esta Assembleia como parlamentar, desde 2015, venho cobrando para que Santa Inês tenha um quartel dos Bombeiros.

Em seu pronunciamento, o deputado detalhou como se deu, verdadeiramente, o processo de implantação do quartel. “Vamos à verdade dos fatos. O prédio onde funciona, hoje, a 9ª Companhia é uma doação do empresário João do Comercial Ferronorte, que não cobra aluguel. Todo o comércio local se uniu. Os colchões, móveis e até a limpeza do local foram feitos pelos comerciantes com a ajuda do presidente da Associação Comercial e atual secretário municipal de Indústria e Comércio, Fernando Ipiranga. O carro de combate a incêndio foi levado de Imperatriz e a ambulância de São Luis. Vamos dar a César o que é de César, fazer justiça e agradecer aos empresários. O povo de Santa Inês repudia essas inverdades”.

“A emenda do deputado Stênio Rezende ainda vai ser colocada para comprar os materiais e equipamentos. Em 2015, destinei R$ 1 milhão e 675 mil para a gestão anterior. Não vejo esse fato como uma questão política. Minha preocupação é com o povo de Santa Inês, e vou agradecer a cada emenda que for mandada para lá. Este ano, já coloquei R$ 1,9 milhão a pedido da prefeita Vianey Bringel, para a área da saúde”, informou.

Oportunismo e aumento de impostos

Ainda nesta quinta-feira (9), utilizando o tempo dos blocos, Sousa Neto criticou a postura do deputado Stênio Rezende. “O deputado Stenio é um político oportunista. Porque esse interesse, só agora, por Santa Inês? Por que ele não pensou na cidade antes? Desafio o parlamentar a conhecer, verdadeiramente, a cidade. As obras que existem em Santa Inês, a exemplo do hospital macrorregional, foram feitas ainda pela ex-governadora Roseana e pelo ex-secretário Ricardo Murad, e inaugurado somente agora, depois de muita cobrança minha aqui nesta Casa”.

Sobre o aumento dos impostos pelo governo Flávio Dino, aprovado pela bancada governista, ele questionou: “Como é que um deputado que representa o Estado do Maranhão pode votar a favor do aumento dos impostos, que tanto vai penalizar o povo? Como é que a pessoa pode dizer que representa um estado, um município, votando a favor do aumento dos impostos e contra o povo que mais precisa?”, indagou.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou os grupos e a tabela do Campeonato Brasileiro Série D que terá Maranhão e Cordino como representantes maranhenses.

O MAC está no Grupo 5, ao lado de Potiguar-RN, Ríver-PI e Uniclinic-CE.

O Cordino ficou no Grupo 4 e terá como adversários o Santos-AP, Tocantins-TO e Altos-PI.

As duas equipes estreiam no dia 21 de maio e terá: Potiguar x MAC e Cordino x Santos.

Veja os jogos dos clubes maranhenses:

21/05 – Domingo
Cordino x Santos
Potiguar x Maranhão

28/05 – Domingo
Altos x Cordino
Maranhão x Ríver

04/06 – Domingo
Tocantins x Cordino
Maranhão x Uniclinic

11/06 – Domingo
Cordino x Tocantins
Uniclinic x Maranhão

18/06 – Domingo
Cordino x Altos
Ríver x Maranhão

25/06 – Domingo
Santos x Cordino
Maranhão x Potiguar

Agora o passageiro de transporte público de São Luís pode acompanhar na palma das suas mãos o tempo de chegada dos ônibus nos pontos da cidade. O acesso às informações é feito por meio do aplicativo de celular ‘Meu Ônibus’, lançado pelo prefeito Edivaldo, na manhã desta quinta-feira (9). A nova ferramenta, que é mais um serviço implantado dentro do processo de modernização e melhoria do transporte público da cidade, foi apresentada em solenidade realizada no auditório Reis Perdigão, situado no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

Segundo o prefeito Edivaldo, tecnologia, inovação e planejamento têm sido as palavras de ordem do trabalho executado pela Prefeitura de São Luís, para promover as melhorias já implementadas no transporte da capital.

“Concretizamos aqui mais um compromisso assumido com a população da nossa cidade e que vem somar às dezenas de outros serviços que já implantados no sistema de transporte público da capital. O lançamento do aplicativo ‘Meu Ônibus’ é parte do processo de modernização do sistema iniciado na nossa gestão, visando proporcionar mais qualidade e comodidade aos passageiros do transporte público em nossa cidade. Os avanços na área são visíveis e têm sido realizados de forma gradativa, com muito planejamento e responsabilidade, pois nada acontece do dia para noite. Sem dúvida, os resultados já podem ser sentidos pela população”, afirmou Edivaldo.

Funcionamento

O aplicativo ‘Meu Ônibus’ repassa dados em tempo real por meio dos GPS instalados nos cerca de 936 ônibus da capital. A ferramenta, gratuita, pode ser acessada pelo usuário que possuir celular do tipo smartphone, com acesso à Internet e sistema Android. A expectativa é que nas próximas semanas o serviço seja disponibilizado também para a plataforma iOS.

O dispositivo permite ainda ao passageiro pesquisar a linha mais apropriada para o seu destino final, pontos mais próximos, horário exato de chegada do ônibus no ponto e itinerário das linhas através de mapas.

Para baixar o aplicativo ‘Meu Ônibus’ basta acessar a loja de compra no celular – no caso dos aparelhos Android, a Play Store. No campo de busca, digitar ‘Meu Onibus São Luís’ e iniciar a procura na loja virtual. O usuário deve selecionar o aplicativo e fazer o download. Para baixar, a função GPS do aparelho precisa estar ativada para que o aplicativo consiga identificar a localização.

Concluído o download, basta selecionar o ponto de ônibus de interesse para verificar em quantos minutos os coletivos chegarão no local. O sistema permite localizar pontos de ônibus num raio de até dois quilômetros da localização do passageiro. Este sistema é o mesmo utilizado em cidades como Rio de Janeiro, Palmas e Fortaleza.

Fotos: A. Baeta

A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou por unanimidade na sessão plenária realizada nesta terça-feira (7), o Requerimento proposto pelo Vereador Raimundo Penha, solicitando que o Poder Executivo promova a  regularização fundiária no bairro da Liberdade.

De acordo com o vereador este é um anseio histórico da comunidade, que completa 99 anos em 2017. “A regularização fundiária da Liberdade é uma reivindicação antiga da comunidade e visa atender as necessidades da população que tem direito à moradia garantida pela Constituição Federal pelo artigo 6°, garantindo direito à posse definitiva dos imóveis, que hoje em sua grande maioria estão em situação irregular”, ressaltou.

Raimundo Penha defendeu que a Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos naquela região.

“Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna proprietário legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio, tem segurança de que o imóvel é seu. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania, podendo solicitar inclusive a ampliação na oferta de serviços públicos como saúde, lazer, educação, promovendo o bem-estar social dos moradores”, defendeu Penha.

Foto: Divulgação

No “Dia da Mulher” (8 de março), uma discussão entre marido e esposa, por causa de um defeito na máquina de lavar, levou à prisão preventiva do lavrador Radamés Paiva da Silva, 37 anos, denunciado por lesão corporal pela lavradora F.F. de A., com quem convive há dez anos e tem dois filhos pequenos.

A mulher fez o exame de corpo de delito na delegacia de Coroatá, quanto foi constatada lesão na mão esquerda, e compareceu ao fórum da comarca para pedir a prisão do marido. A vítima disse sofrer as agressões há vários anos e que pretende se mudar para outro município para poder criar os filhos de 3 e 8 anos a salvo das ameaças do agressor. “Medida de afastamento do acusado não vai adiantar. Ele vai voltar e me matar”, disse ela, com medo.

Com base no relato da vítima, e confirmado o crime pelo laudo do exame de corpo delito, o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara de Coroatá, concluiu ser necessária a medida extrema em desfavor do acusado, de modo a garantir a integridade física e psicológica de Francisca e decretou a prisão preventiva de Radamés, com base nos artigos 311-312 do Código de Processo Penal e na Leia Maria da Penha (Nº 11.340/2006).

“A integridade física do cidadão é de responsabilidade estatal, e o Estado, nesse caso, é representado pelo Judiciário. Note-se que esse fato ocorreu na presença do filho menor do casal, de apenas três anos de idade, fato que agrava a conduta do suspeito, por demonstrar pouca ou nenhuma consideração pelo ambiente familiar e por sua prole”, justificou o magistrado.

Foto: Divulgação/ CGJ

O secretario de Agricultura Pesca e Abastecimento de São Luis, Ivaldo Rodrigues está em viagem a Fortaleza realizando visitas técnicas bastante proveitosa em diversos mercados municipais da capital cearense, a convite do SEBRAE e verificando de perto os avanços e o desenvolvimento no setor de abastecimento dos mercados e feiras de Fortaleza.

Em companhia do diretor da FIEMA, Pedro Costa, e do diretor técnico do SEBRAE-MA, José Morais e do secretario executivo do SEBRAE do Ceará, Erick Vasconcelos, buscando novas parcerias e melhorias para as feiras e mercados de São Luis.

Desde que assumiu a SEMAPA, o secretario Ivaldo Rodrigues tem feito inúmeras mudanças e adequações nas barracas e bancas de vendedores ambulantes, nas partes externas das feiras e mercados da capital, para melhorar o fluxo de pedestres e veículos nos entornos dos mesmos..

Foto: Divulgação