A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu denúncia (23) contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.
O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.
Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.
Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.
Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Nota de esclarecimento
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta quarta-feira (29), acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em Pio XII contra 48 pessoas por organização criminosa, a qual incluiu meu nome venho esclarecer que:
1. Durante o exercício do cargo de Procurador Geral do Município de Pio XII, sempre pautei meus atos apoiado nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade administrativa, com a ética exigida não apenas pela minha atividade, mas também pela sociedade e pelos meus clientes;
2. A criminalização da atividade do advogado representa um atendado contra o estado democrático de direito, e os atos apontados como capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MPE em 2016 e que eu teria total ciência dos atos ilegais praticados, não são suficientes para se deflagrar uma ação penal tão danosa não só à imagem do profissional, mas do cidadão;
3. Tornar público que os atos apontados como capazes de atrapalhar as investigações já foram esclarecidos nos autos de Ação Civil Pública que não foi ainda sequer recebida pela Justiça e consistiram em encaminhar uma mensagem à assessora da promotoria informando o atraso de 30min na chegada à promotoria para acompanhar duas servidoras que foram convocadas para uma audiência no Ministério Público Estadual, por conta de um pneu que havia furado enquanto me deslocava para a cidade de Pio XII/MA e solicitar que a audiência começasse após minha chegada, fato tão esdrúxulo que levou a Ordem dos Advogados do Brasil a realizar ato de desagravo e se habilitar para atua em minha defesa na referida ação;
4. Acredito na serenidade e seriedade das instituições e que o Poder Judiciário saberá distinguir a livre atuação profissional do advogado na defesa de seus clientes, garantida constitucionalmente, de atos eivados de ilegalidade que eventualmente tenham ocorrido e promoverá o arquivamento da Ação Penal ora proposta.
Michel Lacerda Ferreira
Advogado OAB/MA 10.442
Nota à imprensa
Tendo em vista a recente denúncia oferecida pelo Ministério Público a respeito dos supostos atos de improbidade praticados no município de Pio XII durante a gestão do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, esclareço os seguintes fatos:
1 – A denúncia proposta pelo Ministério Público trata de fatos já elucidados em nota anterior à imprensa;
2 – Causa estranheza a mesma matéria, que já foi alvo de denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público e sequer foi recebida pelo juízo da comarca de Pio XII, retornar à discussão; o que nos leva a crer sobre o forte caráter midiático da peça processual;
3 – Exerci regularmente o cargo de Procurador Geral do Município de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre supostas nomeações de funcionários fantasmas.
4 – No exercício da minha atividade profissional, enquanto advogado, expressei a minha discordância sobre a investigação, o que desagradou o Ministério Público. Nesse contexto, a própria Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão interveio no caso, habilitando-se nos autos em minha defesa.
5 – Nunca exerci cumulativamente quaisquer cargos, atuando sempre com a probidade, moralidade e transparência devidas à função pública, razão pela qual mantenho a minha fé na justiça, sabendo que os fatos serão aclarados oportunamente.
Reitero que são inverdades as denúncias contra mim oferecidas, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição, com muita tranquilidade, para quaisquer esclarecimentos.
Brasília, 29 de março de 2017.
Francisco de Assis Costa Filho
Advogado especialista OAB/MA 14.175
