“Não queremos a privatização da Caema e sim sua reestruturação e expansão”, assim deliberou a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, na última quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, no auditório Fernando Falcão, para debater o tema “A defesa da água como direito humano e não como mercadoria”. Coube ao deputado Rafael Leitoa (PDT) presidir os trabalhos.

A iniciativa foi do deputado Zé Inácio (PT), que coordenou os trabalhos, em atendimento a proposta da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU), Governo do Maranhão, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Agência Regulador de Serviços Públicos, UFMA, UEMA, Associação Brasileira de Engenheiros Sanitários e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).

Integraram a mesa de debates o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, José do Carmo Vieira de Castro; o secretário Geral da CUT do Maranhão, Nivaldo Araújo; o assessor jurídico do STIU, Guilherme Zagalo; o sociólogo e assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva; o presidente da CAEMA, Davi Teles e o deputado Bira do Pindaré (PT).

Durante quase quatro horas, o público constituído por servidores da Caema, que lotaram o auditório, debateu amplamente a política pública de saneamento e esgotamento sanitário desenvolvida pelo Governo do Maranhão. “O Dia Mundial da Água, em 2017, tem um sentido de protesto e alerta em todo o Brasil contra a privatização do setor de saneamento, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, afirmou o deputado Bira do Pindaré ao abrir o debate.

Segundo Bira, a defesa do meio ambiente constitui-se, hoje, um dos desafios para a humanidade diante da nova ordem política mundial liderada pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, que é contra as políticas de preservação do meio ambiente. “No Brasil, Temer tem como receituário, para tirar o Brasil da crise, a privatização. A ordem é privatizar tudo que restou. E sabemos que privatizar não é a solução. Temos que lutar contra esse receituário”, salientou.

Defesa da Caema

“Não há porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer diagnóstico sobre a situação da CAEMA. Isto nos preocupa. A CAEMA é uma empresa viável que está presente em 130 municípios do Maranhão e dispõe de mais de R$ 142 milhões para investimentos. Ela só precisa de alguns ajustes. Não aceitamos sua privatização”, argumentou José do Carmo Vieira.

O assessor jurídico Guilherme Zagalo revelou que, em fevereiro deste ano, o BNDES iniciou o pregão para proceder a contratação da avaliação, no prazo de 130 dias, de 18 empresas de saneamento nos estados nos quais houve o consentimento dos governadores, dentre eles o Maranhão, tendo um custo total de R$ 380 milhões. “Esta avaliação terá como produto um Relatório de Modelo de Negócios, a ser entregue a cada governador, e apresenta uma falha grave e insanável, que é não ouvir o município, que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é o titular da concessão dos serviços de água e esgoto. Mas o governador Flávio Dino diz que não há interesse em privatizar a CAEMA”, esclareceu.

Segundo Zagalo, o que se observa no cenário mundial é exatamente o oposto, ou seja, a reestatização das empresas de saneamento que foram privatizadas nas décadas de 80 e 90, no período de apogeu do chamado neoliberalismo. “A FNU já ingressou com uma Ação Popular na 13ª Vara Federal contra a privatização das empresas de saneamento. Essa é uma luta política de todos nós. Temos bem próximo de nós a experiência de privatização do serviço de abastecimento de água de Paço do Lumiar e Ribamar, que não vem dando bons resultados”, acrescentou.

Edson Aparecido lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) baixou uma Resolução, em 2010, que tornou o saneamento um direito fundamental, que diz ser sua universalização incompatível com o lucro e que a água é um dos elementos fundamentais da espécie humana. “O problema é que o modelo de desenvolvimento capitalista coloca o lucro acima dos direitos fundamentais. Hoje, o que se observa é o processo de remunicipalização dos serviços de saneamento, como é o caso de ITU (SP)”, ressaltou.

O presidente da CAEMA disse que a empresa opera 139 sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário no Estado dos quais 18 apresentam superávit e 121 déficits, mas que avanços em sua gestão como, por exemplo, o investimento de R$ 178 milhões na recuperação de 74 sistemas, dentre eles Imperatriz e Açailândia. “Não há saneamento sem investimento”, observou.

Davi Teles afirmou que o governador Flávio Dino, dia 25 de janeiro último, manifestou-se, no twitter, claramente contra a privatização da CAEMA e que o problema do saneamento no Brasil é a falta de dinheiro. “É preciso transformar o saneamento em política constitucional de Estado. Hoje, no Brasil, legalmente, não há orçamento para o saneamento. Esse é o debate fundamental desse setor”, defendeu enfaticamente.

Debate

O deputado Rafael Leitoa reconheceu que é de fundamental importância discutir a questão do saneamento e defendeu que seja debatido um Plano de Reestruturação da CAEMA. “É preciso que a gente abra uma ampla discussão sobre o Plano Estratégico de Reestruturação da CAEMA para que a gente não perca o debate sobre sua privatização para a opinião pública”, alertou.

O deputado Zé Inácio declarou estar comprometido com a defesa da CAEMA pública e à disposição para dar continuidade ao debate, que ele considerou muito representativo e muito rico.

O “caemeiro” Nilton indagou sobre o plano de recuperação das Bacias Hidrográficas e conclamou todos a se unir contra a privatização da CAEMA. “Precisamos nos unir cada vez mais. Político que for a favor da privatização não tem voto”, pontuou.

Outro “caemeiro”, Marcos Silva, defendeu que a CAEMA só precisa adotar competentes gestões administrativa, técnica e financeira para se tornar uma empresa superavitária. “O governador Flávio Dino tem a grande oportunidade de fazer da CAEMA uma empresa eficiente. É possível reduzir tarifa”, assinalou.

Para Jorge Ricardo Rocha, da ABES, os governos não estão preocupados em discutir melhorias nos serviços, mas em resolver problemas de déficits fiscais com o saneamento como ocorreu, recentemente, no Rio de Janeiro, com a privatização da CEDAE.