Braide e entidades são contrários ao Projeto do Governo que altera o ICMS da Construção Civil
O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.
“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.
Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.
“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.
Deputado Adriano defende redução de ICMS para resolver impasse na construção civil
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) propõe reduzir a alíquota interna do ICMS para insumos da construção civil no Maranhão. O objetivo é resolver o impasse causado pelo Projeto de Lei nº 229/2016, do governo Flávio Dino (PCdoB). Esse projeto visa revogar a Lei nº 9.094/2009, que regulamenta a atividade atualmente. Com efeito, a proposta do Executivo prejudica o setor, pois extingue a alíquota diferenciada no estado, onerando os custos das construtoras.
Segundo a proposta de Adriano, insumos como cimento, manilhas, telhas e tijolos terão sua base de cálculo da alíquota interna reduzida ao patamar único de 10%. O objetivo do parlamentar é evitar demissões no setor e manter o potencial de investimento no estado.
De acordo com Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), há motivos para apreensão no setor, pois, se aprovado o PL nº 229/2016, os insumos terão um aumento de aproximadamente 80% na alíquota do ICMS. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Moto já liberou oito atletas nesta temporada e o Sampaio esse número chega a dez
O vexame da desclassificação de Sampaio e Moto neste primeiro turno do Campeonato Maranhense aumentou a lista de atletas liberados em apenas três meses de temporada.
Além da demissão dos dois treinadores Ruy Scarpino (Moto) e Vinícius Saldanha (Sampaio) as duas equipes já liberaram 18 jogadores, sendo 10 no Sampaio e 8 no Moto.
Na lista do Sampaio estão:Paulo Rafael, Marques, Artur, Zé Leandro, Zadda, Ruham, Otávio, Cloves, Carlos Alberto e Giovani. Deixaram o Moto: Marquinhos, Mateus, Élton, Guilherme, Leandro, Esdra, Ozéia e Valdanes.
Ontem, o Sampaio anunciou mais quatro: Otávio, Giovani, Ruham e Marcos. O Moto não confirma, mas três já teriam entrado em acordo e pedido para sair Esdra, Ozéia e Valdanes.
Como as duas equipes anda muito mal na temporada acredito que essa lista deve aumentar nas próximas horas até porque tem muitos que parece que não querem jogar futebol.
Só espero que Sampaio e Moto tragam atletas melhores, pois se os que estão chegando forem do nível dos que estão ai as coisas vão continuar bastante complicadas.
Deputado Alexandre Almeida (PSD) lamenta veto do governo em projeto de sua autoria
O deputado Alexandre Almeida (PSD), em pronunciamento feito na sessão legislativa desta terça-feira (21), lamentou o veto ao Projeto de Lei de sua autoria, que conferia à Rodoviária de São Luís o nome do ex-governador Luiz Rocha.
“A Rodoviária de São Luís foi construída durante o governo de Luiz Rocha, e até hoje, não tem nenhuma denominação, ou seja, se nós passarmos em frente à rodoviária, iremos encontrar a seguinte denominação: Terminal Rodoviário de São Luís. Então achei justo que o autor dessa obra tão importante fosse homenageado”, justificou o deputado.
Segundo Almeida, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e também foi aprovado no plenário da Casa. “Para nossa surpresa, o governador Flávio Dino vetou, talvez por não concordar com o projeto de lei ou com a iniciativa, e diante dessa decisão, entendo que esta Casa precisa se reafirmar, uma vez que esse veto tem a ver com o mandato de todos os deputados, pois hoje é um projeto de minha iniciativa, amanhã será um de qualquer outro deputado que queira, de alguma maneira, apresentar um projeto com a mesma natureza”, pontuou o parlamentar.
Durante o seu pronunciamento, Alexandre Almeida enfatizou a sua discordância em relação ao argumento apresentado pelo Poder Executivo. “Discordo que esta matéria esteja relacionada à organização administrativa, como alegou o governo, pois essa homenagem não irá promover nenhum embaraço a administração da rodoviária”, afirmou.
A fala do deputado Alexandre Almeida foi acolhida por outros deputados, que também se pronunciaram contra o veto ao Projeto de Lei. Finalizando seu pronunciamento, o deputado enfatizou o seu descontentamento com a rejeição do Projeto. “Eu só espero que o veto do Governador não tenha sido motivado por uma questão política. Eu não quero crer nisso. Eu não quero crer que o fato do Senador Roberto Rocha ser filho do saudoso Governador Luiz Rocha seja o motivo deste veto, pois se foi essa a razão, digo, mais uma vez, é uma interferência inaceitável ao direito de qualquer membro desta Casa de propor homenagens que consideramos apropriadas e justas”, concluiu.
Deputado Sousa Neto (Pros) destaca abandono da Saúde no Maranhão
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (20), o abandono na Saúde Pública no Governo Flávio Dino (PCdoB). Na oportunidade, o parlamentar falou da peregrinação de pacientes que precisam se deslocar de suas cidades para conseguir fazer hemodiálise em outros municípios do estado.
“A saúde do Maranhão está na UTI, infelizmente. O governador abandonou nosso Estado. Milhares de pessoas estão padecendo nos hospitais. É um sofrimento muito grande para quem precisa sair de seu município, pelo menos três vezes por semana, em busca de tratamento. Tenho recebido muitas denúncias sobre a questão do Hospital Carlos Macieira, sobre a farmácia que entrega os medicamentos, o Tratamento Fora do Domicílio (TAF), entre outras questões”, denunciou Sousa.
O parlamentar pediu a sensibilização dos deputados da base governista para interceder em favor da população maranhense. “A situação está deplorável e não sabemos mais o que fazer. Queria pedir aos colegas deputados que se sensibilizem para mudar essa triste realidade que nossa população está passando, porque se a oposição pedir, ele não faz. Que o governador não passe pelo que esses idosos estão passando, que precisam fazer hemodiálise três vezes na semana. Que ele tenha mais sensibilidade, porque eu sei que ele é insensível”, criticou.
Sousa destacou o funcionamento precário do Hospital Macrorregional de Santa Inês. “Santa Inês tem um hospital hoje macrorregional com cem leitos, dos quais trinta estão em funcionamento, e um centro de hemodiálise, mas os cidadãos vão para Bacabal ou vêm para São Luís, em busca de atendimento”.
O deputado lembrou do trabalho feito na área da Saúde, pela ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário Ricardo Murad. “Os hospitais estavam funcionando, em todas as macrorregionais. Só que infelizmente, por questão pessoal, o atual governador não deu continuidade ao programa”, revelou.
Cavalgada em Santa Inês
Sousa Neto destacou o sucesso da 27ª Cavalgada de Santa Inês, que marcou o encerramento das festividades pelo aniversário de 50 anos do município. “A programação de aniversário de Santa Inês foi encerrada em grande estilo com a 27ª Cavalgada, evento organizado por Wellington Balbino, e que, a exemplo de todos os anos, atrai gente da cidade e de toda aquela região, irmanados na tradição da festa”, elogiou.
Em seu discurso, ele destacou os esforços da prefeita Vianey Bringel e da união do vice-prefeito Marcelo Cabral, do secretariado municipal e dos ex-prefeitos Roberth Bringel e ex-prefeito Valdevino Cabral Filho, pelo município.
“Parabenizo a prefeita Vianey Bringel pela sua coragem de batalhar pelo engrandecimento do nosso município de Santa Inês. Ela assumiu uma gestão praticamente destruída, e, hoje, vem trabalhando para poder pagar em dia os seus funcionários que estavam três meses com os salários atrasados. Todos deram as mãos para pegar Santa Inês do jeito que estava, e hoje fazerem o trabalho excepcional que estão fazendo, em somente noventa dias”, lembrou.
Prefeito Francisco Nagib, primeira-dama Agnes Oliveira e o vice Ricardo Torres na Codevasf
Na manhã desta terça-feira (21), o prefeito de Codó Francisco Nagib, a primeira-dama agnes Oliveira e o vice-prefeiro Ricardo Torres esteve reunido com uma equipe do Ministério do Meio Ambiente e também estarão com responsáveis federais pela CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.
A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
A empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos.
O prefeito está concretizando na capital do federal parcerias com o governo de Michel Temer para trazer para Codó benefícios por meio do programa Água dOCE.
“Reunido com equipe do Meio Ambiente e teremos um grande projeto para Codó, projeto Água Doce para equipamentos de dessalinização”, escreveu o prefeito direto de Brasília.
Braide mantém vistas de projeto que aumenta ICMS na Construção e garante retirada de pauta
O deputado Eduardo Braide garantiu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), que o Projeto de Lei 229/2016, continue fora de pauta da votação na Assembleia Legislativa.
“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.
O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei n° 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS na Construção Civil do Maranhão.
“O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio”, afirmou.
Eduardo Braide ressaltou que a Audiência Pública marcada para a tarde de hoje (terça-feira), ganha mais importância, uma vez as deliberações que nela forem tomadas serão levadas em consideração quando a matéria for apreciada.
“Não só os membros da CCJ, mas todos os deputados deveriam participar dessa discussão que acontece hoje, a partir das 15h, no Plenarinho desta Casa. Convidamos os representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar de forma independente essa proposta do Governo”, convocou o parlamentar.
Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.
“O Projeto de Lei 229/2016, do Governo, continua comigo até que haja entendimento entre o Poder Executivo e todas categorias da construção civil. Na forma em que está, é de grande impacto negativo para o Maranhão, uma vez que aumentará de forma drástica o desemprego na área. Não aceitamos e jamais seremos a favor de qualquer projeto do Governo do Estado que aumenta impostos e gere desempregos”, finalizou o deputado.
Aproximadamente 80 policiais federais estão cumprindo 23 mandados judiciais no Maranhão
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (21), em São Luís, a “Operação Turing”. A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam problemas as investigações da PF no Maranhão.
Aproximadamente 80 policiais federais estão cumprindo 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jose Magno Linhares 2ª Vara da Justiça Federal.
Prisões
A Justiça Federal decretou a prisão temporária, pelo prazo de 5 dias, do agente da Polícia Federal, Danilo dos Santos Silva (ex-secretário de Inovação Penitenciaria da Seap) que foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no último dia 10 de março e dos blogueiros Luis Assis Cardoso Silva de Almeida, Luis Pablo Conceição Almeida e Hilton Ferreira Neto
Outros cinco blogueiros foram conduzidos cercitivamente Antonio Marcelo Rodrigues da Silva, Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Gomes Vieira, Antonio Martins Filho e Ezequiel Martins da Conceição.
A Justiça também determinou busca e apreensão nos endereços de utilizados por todos os representados.
Investigação
A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários, e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.
Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público conseguia publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.
A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.
Há menos de um mês para o Processo de Eleição Direta do PT em São Luís, a chapa “Unidade para Renovar”, encabeçada pelo vereador Honorato Fernandes, a cada dia consegue aglutinar mais adeptos e segue se consolidando como favorita para vencer a eleição.
Honorato, que já foi líder do prefeito Edivaldo na Câmara e se tornou o primeiro vereador reeleito pelo PT na história da Câmara Municipal de São Luís, já conta com o poio de diversas tendências da legenda, além de representantes de organizações não governamentais, sindicalistas, dirigentes, profissionais liberais, secretários de governo, movimentos sociais e militantes petistas.
“A crescente adesão de pessoas e grupos que se identificam com as nossas propostas só fortalece ainda mais a luta pelo objetivo maior do nosso projeto: a defesa do legado e da história do partido dos trabalhadores”, afirmou Honorato Fernandes.
O vereador, cujo mandato sempre esteve alinhado à luta da classe trabalhadora e compromissado com o movimento sindical, recebeu declarações de apoio de diversos integrantes do movimento, dentre eles: Osvaldo Muller, presidente do Sindicato dos Comerciários; Manoel Lages, secretário de administração e finanças do Sindsep/MA; Tania Lobão Abreu/ Militante do PT/ Diretora do Sindpd-Ma/ Diretora da CUT; Rodrigo Comerciário – Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Maranhão; Lauzina Morais – Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Maranhão; Eduardo Pinto, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins( STEFEM) , Socorro Lago – Presidenta do SindPD/MA (Sindicato de Processamento de Dados do Maranhão)e Secretária Estadual de Mulheres do PT e do Diretório Estadual do partido.
Leia mais e veja quem está apoiando o vereador Honorato Fernandes:
Presidente do PEN no Maranhão, Jota Pinto confirma Encontro do partido em Imperatriz
O Partido Ecológico Nacional (PEN) realiza no próximo sábado (25), o Encontro Estadual em Imperatriz que reunirá filiados, dirigentes estaduais e nacionais na Câmara de Vereadores de Imperatriz, a partir de 8 da manhã.
O Encontro do PEN terá a participação do presidente da exceutiva nacional Adilson Barroso, dos deputados Júnior Mareca e César Pires, os vereadores de São Luís Concita Pinto e Marcial Lima, o deputado Federal do PDT Weverton Rocha e dos vices prefeitos, vereadores e presidentes dos diretórios municipais e da região Tocantina além da Executiva Estadual comandada pelo seu presidente Jota Pinto.
Segundo o presidente Jota Pinto, o PEN pretende com o encontro marcar posição quanto ao processo eleitoral de 2018 e fortalecer o sentimento de unidade no partido.
“Com o encontro estadual do PEN que acontecerá dia 25 em Imperatriz e que contará com a presença do presidente nacional do partido, pretendemos discutir o pleito de 2018, fortalecendo ainda mais a unidade de nossa legenda no estado. As alas da Mulher, Juventude, por exemplo. A expectativa é grande para o evento”, disse Pinto.
O PEN, que atualmente traça metas a serem alcançadas nas candidaturas que lançará a Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado, conforme informou o presidente estadual, terá participação proeminente na conjuntura do ano que vem.
“Não posso revelar o nome agora, mas teremos um candidato ao Senado de reconhecida competência política no Maranhão. Para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa anunciaremos também candidatos. O PEN se consolida dia após dia e o encontro estadual em Imperatriz mostrará este fortalecimento”, destacou.
