A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses. O assunto foi tratado justamente do Dia Mundial do Consumidor, mesmo dia em que os novos valores das alíquotas do ICMS entram em vigor no governo Flávio Dino. A partir de hoje (15), internet, telefonia, tv por assinatura, energia elétrica, combustível, entre outros produtos, ficam mais caros por causa do aumento do imposto que o Estado passa a cobrar.

“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa.Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador”, disse a deputada.

Em 2016, o Maranhão arrecadou de ICMS R$ 5,9 bilhões, representando a realização de 106,43% da meta fixada para o ano, conforme relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre de 2016. Para a deputada, os valores arrecadados estão em conformidade com as metas estabelecidas, o que não justifica o aumento do imposto em vários segmentos que atingem toda a população maranhense. Por isso, a deputada citou o Projeto de Lei 229/2016 que também resultará no aumento do percentual cobrado pelo ICMS dentro do segmento da construção civil. A PL é do Poder Executivo, está tramitando na Assembleia e prevê a revogação da lei nº 9.094/2009 que na prática faz com que as empresas passem a pagar 18% e não 10% do ICMS na compra de mercadorias para a execução de obras.

“E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia. Na construção civil, vai também aumentar o ICMS para o segmento com o Projeto de Lei nº 229/2016, e já sabemos que vai ter uma grande maioria dos deputados aprovando mais uma vez essa medida que só traz benefício para o próprio governo e não para os setores que mais empregam no Maranhão. Então esse é o “governo de todos nós”, e é de todos nós mesmos, todos nós que pagamos mais impostos, é o governo de Flávio Dino, o governo da grande mudança do Maranhão”, discursou.

Foto: Nestor Bezerra

Hilton Gonçalo (PCdoB) propôs ao governo estadual e aos prefeitos de Anajatuba, Bacabeira e São João Batista, a discussão de um novo acesso a Baixada Maranhense via BR-135. O projeto foi idealizado ainda no segundo mandato do prefeito de Santa Rita entre os anos de 2013 e 2016.

De acordo com a proposta apresentada é possível criar uma ligação por meio de estrada e transporte aquático com a Baixada Maranhense através de uma estrada que se inicia em Santa Rita e iria até um ponto chamado Porto das Gabarras. Nessa localidade uma balsa faria o transporte de veículos e pessoas até o município de São João Batista.

A proposta de Hilton Gonçalo traz economia de tempo e dinheiro, uma vez que a distância a ser percorrida poderia diminuir em mais de 2 horas o acesso a Baixada Maranhense em comparação ao atual caminho que é feito por estrada a partir de Vitória do Mearim ou de ferry boat.

“Essa proposta visa o desenvolvimento do Maranhão. Uma nova ligação a Baixada Maranhense vai trazer o progresso para o nosso povo e inclusive a ajudar a desenvolver a economia. É um projeto barato e totalmente viável”, destacou Hilton Gonçalo.

Do lado de Santa Rita, já existe uma estrada vicinal construída, restando ser abertos cinco quilômetros até o Porto das Gabarras. No entanto, a intenção de Hilton Gonçalo é garantir o apoio do governo estadual para pavimentação e estruturação da nova ligação à Baixada Maranhense. O que também ajudaria o município de São João Batista a fazer a ligação até a outra margem do rio Mearim.

Buscando esse apoio, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o presidente da Agência Mobilidade Urbana, Arthur Cabral, foram apresentados ao projeto de Hilton Gonçalo. Na mesma reunião estiveram presentes os prefeitos Sidney Pereira (PCdoB) de Anajatuba, Fernanda Gonçalo (PMN) de Bacabeira e João Dominici (PSDB) de São João Batista.

Hilton Gonçalo acredita que a participação dos prefeitos de Anajatuba e Bacabeira foi importante, pois são municípios limítrofes de Santa Rita que também vão ser beneficiados pelo projeto.

Foto: Divulgação

O deputado federal André Fufuca (PP) esteve reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), solicitando a correção do valor de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Saúde dos municípios maranhense.

A solicitação tem sido feita por praticamente todos os municípios maranhenses e até mesmo a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) tem intermediado essa reivindicação.

Por conta disso, o deputado André Fufuca esteve reunido com o ministro Ricardo Barros. Conforme o deputado, o Maranhão recebe o penúltimo menor valor per capta do Brasil, e não chega nem perto de amenizar as necessidades da Saúde na maioria dos municípios maranhenses.

“Venho conversando com o ministro a algum tempo, e lhe fornecendo informações de campo sobre a real situação da Saúde das nossas cidades. Termos quase 7 milhões de habitantes no Estado e o que recebemos é irrisório para ajudar na manutenção dos equipamentos, na compra de remédios e despesas com pessoal, a falta de recursos para manter o mínimo em unidades de saúde é aterrorizante. Ricardo Barros, afirmou que já solicitou estudo de viabilidade financeira para que essa melhora na nossa Saúde, possa se concretizar. Acredito que teremos êxito em breve”, relatou o deputado André Fufuca (PP-MA), que também ocupa o cargo de 2º vice-presidência da Câmara.

Foto: Divulgação

O deputado Alexandre Almeida (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão de hoje (15), para criticar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a vigorar nesta terça-feira.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado”, disse Alexandre Almeida.

Segundo o deputado, a justificativa para o aumento da carga tributária foi uma suposta perda das transferências constitucionais feitas pelo governo federal. “Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, rebateu Almeida.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que nunca um governo cobrou tantos impostos como o atual. Somente em relação a ICMS, fazendo um comparativo entre 2016 e 2014, o governo atual recebeu mais de 700 milhões de reais, sendo que a previsão de arrecadação, depois do aumento, comparando-se 2017 com 2014, será de quase dois bilhões de reais.

Finalizando o seu pronunciamento, Alexandre Almeida disse: “Lamento muito que esse aumento do ICMS contribua para piorar ainda mais a vida do maranhense, pois com certeza, teremos um aumento em cadeia de vários produtos, isso em um momento em que temos números altos de desemprego, em que a renda das famílias já está com comprometimento máximo, um belo presente do governador a todos os maranhenses”.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

Na manhã desta terça-feira (14), utilizando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) ressaltou a importância do tema da violência ser pautado pelo Legislativo Municipal e destacou as ações do sistema de segurança no combate ao crime.

O parlamentar iniciou o pronunciamento elogiando os vereadores Marcial Lima (PEN) e Gaguinho (PHS) por discutirem a questão da segurança, durante sessão realizada no dia anterior.

“Gostaria de parabenizá-los por estarem atentos a esta realidade e endossarem o debate acerca da segurança, apresentando as dificuldades e destacando a necessidade de lutarmos em prol do combate à violência”, afirmou o vereador, pontuando, no entanto, que “o problema da insegurança é fruto único e exclusivamente da desigualdade social instalada ao longo de anos, gerada pela negação de direitos devido à ausência de politicas publicas”, disse Honorato, que ressaltou ainda a importância das medidas repressivas, mas também do investimento em ações de combate às causas da violência. “Por isso, assim como as medidas de repressão, todo investimento em ações de combate às causas da insegurança e da violência merecem ser exaltados”, destacou o parlamentar.

Dando sequência ao pronunciamento, o vereador falou das criticas que o sistema de segurança do Estado vem sendo alvo, frisando, entretanto, a efetividade das ações empreendidas pelo mesmo.

“Tenho visto muitas criticas ao sistema de segurança. De fato nós temos muitos problemas com relação à segurança no nosso Estado, mas precisamos reconhecer também as ações positivas do sistema de segurança, a exemplo da operação realizada há quase uma semana no bairro da Camboa, onde o tráfico atuava de forma assombrosa”, afirmou.

Finalizando o pronunciamento, Honorato prestou solidariedade e se manifestou em defesa do ex-delegado geral Augusto Barros e do atual delegado geral Lawrence Melo, julgados e condenados pelo TCE na apreciação das contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil.

“Gostaria de prestar minha solidariedade ao ex-delegado geral Augusto Barros e ao atual delegado geral Lawrence Melo e dizer que todo processo cabe defesa. Por isso, hoje, quero entrar em defesa dos dois delegados, pois reconheço neles dois homens honrados e delegados comprometidos no combate ao crime”, disse o parlamentar, ratificando a idoneidade dos delegados e assegurando a inocência dos mesmos.

“Tenho certeza que, após apresentado o pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas, os dois delegados terão as suas contas reavaliadas de forma positiva, fazendo jus àquilo que é legítimo da personalidade destes dois homens”, finalizou.

Foto: Divulgação

O deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT) tomou posse na manhã desta quarta-feira (15), da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O ato aconteceu na sala de comissões, e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso, Antônio Pereira e Levi Pontes, que também fazem parte da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a qual Glalbert também tomou posse como vice-presidente.

Durante o ato, Glalbert destacou a importância de presidir a comissão. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão, que requer dedicação e comprometimento com o futuro do nosso Estado. Vamos intensificar o debate do orçamento, sempre buscando alternativas para o enfrentamento da crise financeira que assola o Brasil, e tem prejudicado a vida de milhares de pais de famílias, a exemplo do que aconteceu recentemente com os servidores dos estados do Rio de Janeiro e  Rio Grande do Sul, que temos visto a lamentável situação de parcelamento de pagamento de salarios”, disse deputado.

Além do presidente Glalbert Cutrim, a comissão é integrada pela vice-presidente deputada Ana do Gás, os titulares, deputados Cabo Campos, Fábio Braga, Graça Paz e Léo Cunha, além dos suplentes, deputados Rogério Cafeterira, Júnior Verde, Bira do Pindaré, Antônio Pereira, Max Barros e Vinicius Louro.

Foto: Divulgação

O Sebrae no Maranhão recebeu uma emenda parlamentar do deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Trata-se da emenda parlamentar 222/2016 que destina R$100 mil para aplicação em projetos de apoio às micro e pequenas empresas maranhenses a título de transferência para instituição sem fins lucrativos.

O fato é inédito no estado e o documento foi entregue pelo parlamentar diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins em visita a sede do Sebrae no Jaracaty nesta terça-feira (14).

Foto: Divulgação/ Sebrae

O secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, utilizou as redes sociais para atacar o jornal O Estado do Maranhão, como costumeiramente faz, pelas críticas feitas ao “ataque ao bolso do consumidor maranhense” com o aumento do ICMS.

Só que as críticas feitas por Jerry, além de desnecessárias, para o cargo que ocupa, foram, para variar, totalmente contraditórias.

Inicialmente, na maior cara de pau, o secretário de Comunicação classifica como “adequação” o aumento do ICMS no Maranhão e parte para agressões tolas e desnecessárias ao jornal que não segue o doutrinamento do Governo Flávio Dino.

Depois reclama de uma suposta agressão aos deputados estaduais do Maranhão, o que jamais ocorreu. O que o jornal O Estado fez foi simplesmente estampar as fotos dos 34 parlamentares que votaram a favor do aumento do ICMS. Desde quando isso seria agressão?

Além do mais, se o aumento, que para Jerry foi uma adequação, será benéfico para o Maranhão, como o Governo Flávio Dino tenta dizer, por qual motivo deve-se esconder quem votou a favor e/ou contra o reajuste do ICMS? Ao contrário, esses deputados deveriam se sentir orgulhosos de estarem ajudando o Maranhão, ou não, meu caro Jerry?

Sendo assim, o chilique foi desnecessário e contraditório.

Blog Jorge Aragão

Entra em vigor nesta quinta-feira (15), no Dia Mundial do Consumidor, o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que aumenta no Maranhão, as tarifas de energia elétrica, o preço da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, dentre outros.

Com o aumento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo, Flávio Dino terá mais R$ 250 milhões nos caixas para gastar.

Quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O aumento aprovado também mexe com as alíquotas do etanol e da gasolina, que passa de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os serviços de telefonia e de TV por assinatura vão subir de 25% para 27%.

Para que não caia no esquecimento é sempre bom lembrar como os deputados votaram.

Contra o aumento apenas 8 deputados: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Votaram a favor do aumento 26 deputados: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

A TV Mirante completa, nesta quarta-feira (15), 30 anos. Ao longo de sua história, vem ampliando sua audiência e mantendo-se como referência no mercado de notícias do Maranhão. A empresa se desenvolveu e, hoje, tem uma grande e crescente audiência com os lançamentos, ao longo dos anos, de seus novos produtos nas mídias online e televisiva.

São três décadas mostrando as notícias, as belezas naturais e as curiosidades do Maranhão para o estado, para o país e também para o mundo. São 30 anos de parceria com o público que todos os dias ajudam a construir um pedaço desta história.

O diretor de jornalismo, Roberto Prado, lembra que, nos 30 anos, a TV Mirante passou por mudanças que atenderam uma necessidade do tele-espectador por informação de qualidade. Ele também aproveitou para agradecer a todos que colaboram, direta e indiretamente com o sucesso da empresa.

“Neste dia tão importante para o jornalismo do Maranhão, nos resta renovar nosso compromisso com a isenção, a ética e a verdade. E agradecer a fidelidade de nossos telespectadores e pedir de presente que eles continuem com a gente”, afirmou o diretor de jornalismo Roberto Prado.

O jornalista Rômulo Barbosa, diretor de mídias eletrônicas do Grupo Mirante, importante contribuição trazida ao longo dos anos pela TV Mirante. “Nesses 30 anos, a TV Mirante não apenas contou historias: ela mudou a história da televisão do Maranhão, com talento, seriedade, profissionalismo e competência. Somos muitos orgulhosos pelo que a Mirante representa para o nosso Estado”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Grupo Mirante, Fernando Sarney, destacou que a empresa passou por transformações e conquistas proporcionadas pelo empenho de cada colaborador ao longo dos seus 30 anos. “Nós temos um estado muito grande, muito distante, muito diverso e que nós ajudamos a promover essa integração nesse sentido no Maranhão”, afirmou Fernando Sarney.

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