A deputada Andrea Murad (PMDB) questionou nesta segunda-feira (13) durante discurso na Assembleia Legislativa a ausência de informações no Portal da Transparência sobre os pagamentos feitos pela EMSERH desde o início de seu funcionamento. A parlamentar vem denunciando várias contratações diretas realizadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, com valores suspeitos de superfaturamentos, cujos pagamentos não estão sendo informados ao Portal da Transparência.

“Como venho dizendo sobre as contratações diretas, são mais de R$ 37 milhões e não tem nada no Portal da Transparência. A Emserh não está alimentando com as informações devidas para que acompanhemos e fiscalizemos, aliás, o governo acha que nós aqui não temos que fiscalizar absolutamente nada, que nós fomos eleitos para nada, essa que é a verdade. Enchem a boca para dizer que existe transparência no governo mas o fato é que só vemos dados sendo ocultados. Cadê a famosa Secretaria da Transparência? Ela não serve para cobrar isso porque ela só serve para perseguir adversário político do governo anterior. A Secretaria da Transparência devia exigir que a Emserh colocasse imediatamente os dados no Portal da Transparência”, discursou Andrea.

A publicação dos dados está prevista nas Leis Complementares 131/2000 e 101/2009, e no Decreto 7185 da Presidência da República que tratam sobre a disponibilidade de informações quanto as despesas praticadas pelos órgãos públicos. Andrea Murad reforçou o papel do Ministério Público e rebateu as críticas da base governista quanto as graves denúncias que a oposição vem realizando este ano.

“Fiz várias denúncias nesta Casa e já fiz inúmeras denúncias ao Ministério Público. Tenho fé de que serão apuradas com todo rigor e não como o deputado Rogério, líder do governo, subiu na tribuna e disse que perdemos todas até hoje. Pelo que sei ainda estão sendo apuradas. Ou ele já sabe que perdemos? Falou com uma certeza absoluta que perdemos, que não deram e nunca darão em nada. Eu quero entender por que ele acha que não darão em nada. Por que de antemão ele já diz que perdemos tudo? Tenho curiosidade em saber por que o governo Flávio Dino tem tanta certeza de que as investigações do Ministério Público nunca vão dar em nada. É uma pergunta que o Ministério Público também deveria fazer ao governo Flávio Dino”, rebateu a deputada.

A deputada relembrou as denúncias quanto ao pagamento de funcionários na área da saúde sem qualquer vínculo empregatício, totalmente excluídos de benefícios trabalhistas; além dos “plantões fantasmas”, caso do Hospital Regional de Morros, gerido pela EMSERH, onde médicos recebem por plantões não realizados e são obrigados a repassar o dinheiro para direção da unidade. Para Andrea, a EMSERH, sem a estrutura necessária do governo, não está tendo capacidade de gerir as unidades de saúde.

“A EMSERH não tem a menor condição de fazer, sequer, a gestão de recursos humanos, digo isso porque fiz denúncia sobre as contratações que a EMSERH absorveu das terceirizadas, realiza os pagamentos, mas não garante qualquer direito trabalhista. No Hospital Regional de Morros, existe os plantões fantasmas, os médicos são pagos por plantões não realizados e tem que repassar o dinheiro desses plantões para a diretoria do hospital e eles ainda são ameaçados pela diretoria porque, se não for entregue naquele dia o dinheiro, é uma ameaça danada. Ninguém fez nada. Ninguém acha isso nada demais. Então, o que eu venho falando sobre a Emserh é muito claro e simples: ela não consegue gerir, ela não consegue licitar, ela abusa das contratações diretas e não tem transparência alguma nos seus gastos. Digo isso porque já subi nesta tribuna milhares de vezes para falar sobre as compras de medicamentos superfaturafos em época eleitoral e ninguém conseguiu explicar nada com nada. Esse é um governo que superfatura até colchões e vem falar de honestidade”, ressaltou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra