Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (14), emenda à Medida Provisória (MP) 230/17, adequando-a ao Estatuto do Magistério.

“Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento”, justificou o deputado.

A MP 230/17, enviada pelo Governo do Estado, altera a Lei n° 9.860/13, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica. Dentre as alterações, o reajuste em cima da Gratificação de Atividade Magistério (GAM).

“Caso a MP 230/17 seja aprovada como proposta pelo Governo, ou seja, sobre a GAM, não haveria incidência dos valores de recomposição salarial aos demais benefícios que fazem parte do vencimento dos profissionais do magistério, tais como, quinquênio, titulação e demais gratificações”, explicou Braide.

Na reunião da CCJ, que contou com a presença de professores da rede estadual, Eduardo Braide foi categórico ao falar da emenda, que trata da recomposição sobre o vencimento-base e não sobre gratificação.

“Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, que na votação da MP no plenário desta Casa, texto será adequado ao Estatuto”, afirmou Eduardo Braide, que irá pedir destaque da emenda modificativa na Sessão em que a MP será votada.

A Sessão para votação da Medida Provisória 230/17, que altera o Estatuto do Magistério, está marcada para quinta-feira (16), às 9h30, na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

De forma independente e coerente com a realidade dos maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na Assembleia Legislativa, para fazer referência ao aumento nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer, a partir desta quarta-feira (15), a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Wellington é um dos 08 deputados, de 42, que votaram contra o Projeto do Governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo o parlamentar, motivos para isso é o que não faltam.

“Em dezembro, quando esse projeto chegou à Assembleia, mesmo estando na base do Governo, eu votei contra. Motivos para isso é o que não faltam. Como que eu, um deputado eleito com o voto consciente, pelo povo, poderia defender aumento na conta de energia elétrica, no combustível, na internet? Isso seria trair a população que confiou em mim. Se, ao menos, o Governador tivesse procurado meios alternativos e esse aumento fosse a única solução, talvez eu até cogitasse a aprovação. Mas não… enquanto o povo paga o aumento, o Governo não economiza, mas sim desperdiça o dinheiro público. Em momento algum, o Governo do Estado apresentou proposta para reduzir privilégios, diminuir número de Secretarias, cargos comissionados ou coisas assim. Ao contrário, o que o Governo fez foi aumentar  em R$ 15 milhões o Orçamento da Secretaria de Comunicação, por exemplo. Para quê? Para fazer propaganda de um aumento na conta de energia? É essa a prioridade do nosso Governo? “, lamentou o deputado Wellington.

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na sessão de hoje a Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual.

O parlamentar criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) e se solidarizou aos professores.

“Eu quero apenas registrar e me solidarizar com os educadores do nosso Estado que tanto acreditaram na mudança, jamais pensaram que um governador, que foi advogado de sindicatos, que é professor, iria também propor um mau trato como vem sendo com os educadores do nosso estado. Então eu quero dizer a vocês que nós fomos autor também da lei da meia-entrada para os professores e dizer a vocês que podem contar com o deputado Edilázio aqui, na quinta-feira, para defender o interesse do educador”, disse.

Edilázio convocou a categoria para a sessão da próxima quinta-feira, data marcada para votação da peça. “Muitas vezes nós, quando estudantes, passamos muito mais tempo na escola com nossos professores do que até com nossos pais. Eu não tenho dúvida de que um educador bem remunerado e motivado para ir à sala de aula, quem ganha são os estudantes. Então vamos levar isso, carregar isso, esse sentimento para que na quinta-feira possamos dar a primeira lição a esse governo comunista que tanto vem maltratando a população e os funcionários públicos do nosso estado”, finalizou.

A Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino ao Poder Legislativo, altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.

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A chapa “Unidade para Renovar”, encabeçada pelo vereador Honorato Fernandes, à presidência do Diretório Municipal do PT de São Luís, foi oficialmente registrada. O grupo reúne representantes de 6 chapas que concorreram no último Processo de Eleição Direta do PT (PED-PT) em 2013.

Segundo Joab Jeremias, que na eleição passada encabeçava a chapa “Renovar é Preciso”, a união das correntes em torno de Honorato mostra o momento que o Partido dos Trabalhadores atravessa, onde busca a renovação e união para se reorganizar. As demais chapas que participaram do processo eleitoral de 2013 e que estão agora juntas na “Unidade para Renovar” são: “Renovar é Preciso”, “Novo Partido com Liberdade e Democracia”, “Resistência Petista: Paulinho Presidente”, “O Partido que Muda o Brasil: Construindo uma Nova São Luís”, “Militância em Movimento por um Partido para Todos” e “Desafiar, Lutar e Mudar”.

“Gostaria de comunicar a todos que o coletivo da nossa chapa Renovar é Preciso, que disputou o PED várias vezes sempre chegando ao 2º turno, decidimos não lançar candidatura pelo fortalecimento e crescimento do PT Municipal de São Luís e do nosso Presidente Lula em 2018 e 2020. Na busca por unidade partidária, decidimos apoiar o nosso Vereador Honorato Fernandes como nosso candidato a Presidente do PT Municipal. E acreditamos que com todos os coletivos unidos o PT de São Luís sai mais fortalecido”, destacou Joab Jeremias.

“É um momento para fortalecer o nosso Partido, atingido pela intolerância e ódio arquitetados para alijá-lo do poder. Fomos duramente feridos e muitos recuaram atônitos. Por isso, vejo o PED como oportunidade de mostrarmos para a sociedade que o PT vive e sairá reforçado para a luta. Reconheço o empenho de companheiros que dirigiram o Partido, mas me passava a impressão de um PT acanhado, sem diálogo com a sociedade, sem vida. O PT precisa se reaproximar das bases, estar nos bairros e nas organizações sociais. Vejo no vereador Honorato Fernandes essa possibilidade de revitalização, de interlocução com a sociedade, de animar a militância para defender a política como a arte de promover o bem comum”, reforça Cecília Amin, membro da Comissão de Justiça e Paz de São Luís.

O vereador reeleito pelo PT Honorato Fernandes afirma que é uma grande honra e responsabilidade encabeçar este projeto ao lado de tão valorosos companheiros e companheiros.

“Juntos iremos trabalhar no fortalecimento e unificação do nosso Partido e prepará-lo para o grande desafio de reconstruí-lo, o que passa pela eleição do presidente Lula e defesa da política que mudou a cara e a realidade do nosso País, além de fortalecer o campo de esquerda com a reeleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão”, destacou Honorato Fernandes.

Entre as bandeiras defendidas pela chapa Unidade para Renovar estão: a aquisição de uma nova sede, gestão compartilhada, realização de seminários temáticos sobre São Luís e seus desafios, regularização trabalhista no PT, calendário anual de atividades, criação de um programa de rádio e assinatura de termo de compromisso com os filiados, entre outras bandeiras.

“Vamos honrar os compromissos assumidos e vamos chamar os companheiros e companheiros para juntos trabalharmos em torno do fortalecimento do nosso partido”, finaliza Honorato Fernandes.

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Praticidade, segurança e economia de tempo. O aplicativo ‘Meu Ônibus’, lançado pela Prefeitura de São Luís, já é utilizado pelos passageiros do transporte coletivo e recebeu total aprovação. A ferramenta informa o horário da chegada do coletivo evitando que as pessoas percam tempo nas paradas. O serviço integra o plano de modernização e melhoria do transporte público da capital, executado pela gestão do prefeito Edivaldo.

O ‘Meu Ônibus’ reúne os dados por meio dos GPS instalados nos mais de 900 ônibus do sistema e indica, em tempo real, o horário de chegada dos coletivos em cada um dos 1.400 pontos de paradas na cidade. A estudante de Direito Maiara Mendes, 21 anos, aprovou o aplicativo ao qual sempre recorre antes de ir à parada.

“Eu soube pela rede social da Prefeitura e achei uma ideia tão bacana que compartilhei com meus amigos. Aí fiz o teste e realmente, o ônibus que eu precisava estava no ponto no horário certinho que o aplicativo informava. Muito bom mesmo. Prático e mais seguro pegar ônibus”, enfatizou a jovem.

“Antes de colocarmos em vigor esta ferramenta, foram realizados diversos estudos e testes para que, ao ser disponibilizado à popualção não houvesse falhas. O aplicativo tem garantida a precisão dos dados ao passageiro e com isso, há economia de tempo e consequentemente, mais segurança. Com esse aplicativo, o prefeito Edivaldo prossegue o plano de requalificação do sistema de transporte e mostra seu comprometimento com a melhoria do serviço ao usuário”, enfatizou o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

Foto: A. Baeta

Não é apenas dinheiro que falta para os nossos dois representantes no Campeonato Brasileiro Série C. Falta estrutura de time de futebol para que Sampaio e Moto possam fazer boas campanhas nas competições nacionais.

O que vimos na Copa do Nordeste e na Copa do Brasil é um sinal do que pode acontecer mais adiante. Ou Sampaio e Moto se estruturam ou vão continuar dando vexames nacionais. O mesmo vale para MAC e Cordino que vão disputar a Série D.

Nossas equipes não tem apoio da iniciativa privada, ninguém gosta de patrocinar os times de futebol e a ajuda que recebem do poder público ainda é bem pequena. Até mesmo quando o Sampaio esteve na Série B, com estádio superlotado, os empresários da iniciativa privada não viram a excelente oportunidade de negócio.

Os recursos oriundos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ajudam no pagamento da folha, mas não são suficientes para grandes investimentos. Até porque os clubes que estão nas Séries C e D são os únicos que não recebem ajuda financeira da CBF. E para piorar a situação, mesmo com pouco recursos, os clubes ainda erram demais nas contratações.

Sem dinheiro, os clubes não podem se antecipar e iniciar uma temporada ainda no ano anterior e buscar os melhores jogadores no mercado. Assim, acabam vindo para cá aqueles que estão desempregados ou os que se preocupam apenas com o calendário cheio e que não demonstram qualquer compromisso com o projeto do clube. Daí alguns acabam até sendo dispensados sem jogar.

Outra fonte de receita poderia ser o sócio torcedor, mas é pequena o número de adesões. O torcedor pouco participa. Infelizmente eles ainda não entenderam que quanto maior for o número de torcedores sócios, melhor será para as equipes que não ficarão mendigando ajuda.

A venda de material esportivo que poderia ser uma outra fonte de arrecadação também é pequena. As arrecadações nos jogos é mínima até porque o valor do ingresso é baixo e temos jogos todos os dias.

O fato é que os clubes só podem contar com as grandes arrecadações quando estão bem dentro de campo e para tudo esteja bem é preciso investimento para formar um bom time.

Fora dos gramados, a representatividade do futebol e do esporte é pequena na Assembleia Legislativa e na Câmara de São Luís inexiste. Poucos são os parlamentares que olham pelo esporte. No Município e Estado, o esporte não está e nunca esteve e acredito que nunca estará entre as prioridades.

Do jeito que está é fácil atirar pedra e criticar as nossas equipes. Não estou aqui defendendo dirigente algum e muito menos ignorando os erros cometidos por eles todos os dias.

Estou falando da nossa falta de estrutura no futebol que nos remete a momentos de incerteza como este que estamos atravessando. É necessário pensar o futebol como negócio e como agente capaz de gerar emprego e renda também. E para isso é necessário a participação de todos, juntos como se fosse uma torcida só.

Só assim, acredito que o futebol aqui possa evoluir e cpmeçar a deixar de andar com pires na mão.

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta segunda-feira (13), para solicitar do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, o disciplinamento no entorno das obras que estão sendo executadas no retorno da Forquilha.

“Tenho recebido algumas reclamações sobre a desorganização naquela região por conta das obras ali realizadas. Reconheço a importância da obra, mas é preciso garantir que ninguém que ali transite, more ou trabalhe, seja prejudicado durante a sua execução”, completou o deputado.

Em seu discurso, Braide elencou alguns dos problemas em decorrência da realização da obra. “Os semáforos do retorno da Forquilha foram retirados e nenhum disciplinamento vem acontecendo por parte da Prefeitura de São Luís. Então fica um verdadeiro caos no período de grande fluxo, que é quase que permanente”, destacou.

Eduardo Braide relatou ainda o agravamento da situação com o período chuvoso na capital. “Agora, no final de semana, por conta das chuvas, nós tivemos vários carros que ficaram atolados próximo ao retorno porque não sabiam para que lado tinham que seguir”, disse.

Ao final do pronunciamento, o deputado voltou a reconhecer a importância da obra e a organização na região da Forquilha para minimizar os transtornos que têm sido recorrentes.

“Reconhecemos a importância desta obra para a mobilidade urbana da nossa Ilha, sabemos o seu valor por conta de melhorar a fluidez do trânsito depois que for entregue à população. No entanto, enquanto isso não ocorre, apresentarei uma indicação tanto ao Governo do Estado quanto a Prefeitura de São Luís, para que se unam numa situação simples que é de disciplinar essa obra de tão grande importância para a nossa cidade. É humanamente impossível tentar transitar na região do retorno da Forquilha com a ausência dos semáforos ou de qualquer outra organização da Prefeitura. Uma obra significativa não pode se transformar em um verdadeiro transtorno para a população durante a sua execução”, finalizou Braide.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve na capital, São Luís, para receber do Governo do Estado novas viaturas (motos) destinadas a Polícia Militar, que ajudarão no reforço para a continuidade da queda nos índices de criminalidade. Na ocasião, o governador Flávio Dino fez a entrega de mais 100 motocicletas destinadas para a Polícia Milita de diversos municípios.

As motocicletas são adequadas ao policiamento de rua e possibilitam maior agilidade e resposta às demandas da população. Os veículos garantem ainda mais rapidez na captura de suspeitos e o melhor acesso a áreas de ocorrência dos crimes. Das 100 novas motos, 72 serão destinadas aos municípios da Região Metropolitana de São Luís, e outras 28 serão distribuídas pelos Comandos de Policiamento de Área do Interior (CPAI), que abrangerão as regiões Tocantina, Baixada, Leste, Vale do Pindaré, Sul e Sertão.

A entrega de novas motos faz parte do amplo programa de reestruturação da Segurança que tem como objetivo qualificar a capacidade e eficiência das polícias e se somam a incorporação de mais de mil policiais que será feita nas próximas semanas. Para o prefeito de Codó, Francisco Nagib, a parceria entre Governo do Estado e municípios é fundamental para a manutenção da ordem e segurança dos cidadãos.

“Estamos recebendo novas viaturas motos, que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar em nosso município e nos dar mais apoio na segurança pública de nossa cidade. Essa parceria que existe em Codó, entre Polícia Militar, DMtrans e Guarda Municipal, em prol da proteção dos cidadãos e das famílias codoenses, vem gerando bons resultados. Nos últimos dois meses não tivemos óbitos no transito e trabalhando a cada dia para a redução dos números de criminalidade”, declarou o prefeito.

Francisco Nagib ainda disse que a administração vai continuar trabalhando em todos os seguimentos. “Seja na educação, saúde, desenvolvimento urbano e rural, finanças, agricultura e também na segurança pública. Estamos abraçando a luta e nos dedicando para que nossa cidade tenha, não só mais segurança nas ruas e tranqüilidade para os munícipes, mas também educação, saúde e qualidade de vida para nossa população”.

Foto: Divulgação

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota busca reforços para a equipe e também um nome para o departamento de futebol.

O nome cotado é o de Luciano Mancha que atualmente é executivo de futebol do Sergipe e já trabalhou no Campinense com o atual treinador do Sampaio, Francisco Diá.

Com a chegada de Mancha, o Sampaio espera profissionalizar o seu departamento de futebol e muita coisa que hoje é resolvida pelo presidente será conduzida pelo executivo de futebol.

O técnico Francisco Diá ganha alguns reforços para a partida decisiva contra o imperatriz, no domingo, 16h, pelo Campeonato Maranhense.

Além do goleiro Alex, do lateral Roniere e do zagueiro Renan Dutra, o Sampaio apresentou ontem o lateral Pedro e o volante Diego Silva que disputaramo Campeonato Carioca pela Cabofriense.

O Sampaio ainda deve acertar com pelo menos um zagueiro, um meia e dois atacantes. Os nomes ainda não foram adiantados.

Foto: João Brandão Neto / GloboEsporte.com

A deputada Andrea Murad (PMDB) questionou nesta segunda-feira (13) durante discurso na Assembleia Legislativa a ausência de informações no Portal da Transparência sobre os pagamentos feitos pela EMSERH desde o início de seu funcionamento. A parlamentar vem denunciando várias contratações diretas realizadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, com valores suspeitos de superfaturamentos, cujos pagamentos não estão sendo informados ao Portal da Transparência.

“Como venho dizendo sobre as contratações diretas, são mais de R$ 37 milhões e não tem nada no Portal da Transparência. A Emserh não está alimentando com as informações devidas para que acompanhemos e fiscalizemos, aliás, o governo acha que nós aqui não temos que fiscalizar absolutamente nada, que nós fomos eleitos para nada, essa que é a verdade. Enchem a boca para dizer que existe transparência no governo mas o fato é que só vemos dados sendo ocultados. Cadê a famosa Secretaria da Transparência? Ela não serve para cobrar isso porque ela só serve para perseguir adversário político do governo anterior. A Secretaria da Transparência devia exigir que a Emserh colocasse imediatamente os dados no Portal da Transparência”, discursou Andrea.

A publicação dos dados está prevista nas Leis Complementares 131/2000 e 101/2009, e no Decreto 7185 da Presidência da República que tratam sobre a disponibilidade de informações quanto as despesas praticadas pelos órgãos públicos. Andrea Murad reforçou o papel do Ministério Público e rebateu as críticas da base governista quanto as graves denúncias que a oposição vem realizando este ano.

“Fiz várias denúncias nesta Casa e já fiz inúmeras denúncias ao Ministério Público. Tenho fé de que serão apuradas com todo rigor e não como o deputado Rogério, líder do governo, subiu na tribuna e disse que perdemos todas até hoje. Pelo que sei ainda estão sendo apuradas. Ou ele já sabe que perdemos? Falou com uma certeza absoluta que perdemos, que não deram e nunca darão em nada. Eu quero entender por que ele acha que não darão em nada. Por que de antemão ele já diz que perdemos tudo? Tenho curiosidade em saber por que o governo Flávio Dino tem tanta certeza de que as investigações do Ministério Público nunca vão dar em nada. É uma pergunta que o Ministério Público também deveria fazer ao governo Flávio Dino”, rebateu a deputada.

A deputada relembrou as denúncias quanto ao pagamento de funcionários na área da saúde sem qualquer vínculo empregatício, totalmente excluídos de benefícios trabalhistas; além dos “plantões fantasmas”, caso do Hospital Regional de Morros, gerido pela EMSERH, onde médicos recebem por plantões não realizados e são obrigados a repassar o dinheiro para direção da unidade. Para Andrea, a EMSERH, sem a estrutura necessária do governo, não está tendo capacidade de gerir as unidades de saúde.

“A EMSERH não tem a menor condição de fazer, sequer, a gestão de recursos humanos, digo isso porque fiz denúncia sobre as contratações que a EMSERH absorveu das terceirizadas, realiza os pagamentos, mas não garante qualquer direito trabalhista. No Hospital Regional de Morros, existe os plantões fantasmas, os médicos são pagos por plantões não realizados e tem que repassar o dinheiro desses plantões para a diretoria do hospital e eles ainda são ameaçados pela diretoria porque, se não for entregue naquele dia o dinheiro, é uma ameaça danada. Ninguém fez nada. Ninguém acha isso nada demais. Então, o que eu venho falando sobre a Emserh é muito claro e simples: ela não consegue gerir, ela não consegue licitar, ela abusa das contratações diretas e não tem transparência alguma nos seus gastos. Digo isso porque já subi nesta tribuna milhares de vezes para falar sobre as compras de medicamentos superfaturafos em época eleitoral e ninguém conseguiu explicar nada com nada. Esse é um governo que superfatura até colchões e vem falar de honestidade”, ressaltou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra