Por César Boaes

Chegamos ao fim da nossa segunda temporada no Rio de Janeiro. A primeira temporada fizemos através da Lei de Incentivo a Cultura com patrocínio da Cemar, ferramenta muito importante que nos permitiu, além de tudo, aprender os mecanismos de produção na cidade maravilhosa. Agora viemos sem patrocínio apenas com raros apoios, a quem muito somos gratos.

A realidade de valores financeiros no Rio é muito diferente da nossa realidade em São Luís, nossa terra amada, em relação a produção, só para que vocês tenham uma ideia, só de pauta mensal do teatro são R$ 42.000,00, fora todos os custos de produção como mídia, assessorias, logísticas de aluguel, transporte, técnicos, alimentação, montagem, enfim, todas as despesas necessárias para uma temporada.

Viemos com uma reserva pequena, fruto de uma temporada em São Luís da qual reinvestimos no Rio, o empreendedorismo é caminho que nos norteia e passamos algumas noites em claro ou regrando às finanças preocupados em honrar nossos compromissos financeiros, lição aprendida com nossos pais, mas conseguimos pagar tudo e todos com essa reserva e da bilheteria, saímos daqui com a cabeça erguida.

Hoje é difícil uma empreitada cultural sem patrocínio, ainda mais em uma cidade grande como o Rio cheia de atrações culturais, vitrine de grandes produções e artistas da grande mídia, somos atores desconhecidos do grande público aqui, mas nos sentimos felizes e orgulhosos, pois encontramos vários anjos que nos acolheram e nos ajudaram nessa terra tão linda.

Passamos momento de tristeza com a partida para o plano espiritual do pai de Charles Jr , ator que faz o personagem Zé Maria, mas que veio da continuidade à temporada. Obrigado a todos os maranhenses e cariocas.

Foi um grande aprendizado de produção, de técnica de ator, de convivência como companhia de teatro e principalmente de vida. Obrigado a Deus, pois nossa fé nos move e o carinho de vocês com o nosso trabalho nos motiva a continuar.

“Vocês saem daqui com as portas abertas e vocês pagaram a pauta só com a bilheteria, fruto do talento de vocês, foi isso o que achamos mais bonito”, frase da administração do Teatro Miguel Falabella.

Um passo à cada vez e sempre com os pés no chão porque o teatro, assim como a vida, nos ensinaram que tudo é efêmero, passageiro, e o que fica são só as boas lembranças e a amizade.

Este texto não é um auto elogio e sim um compartilhamento de uma experiência de uma companhia de teatro.

Obrigado ao nosso Maranhão e ao Rio de Janeiro cidade generosa que lotou o teatro e reconheceu nosso trabalho, até breve!!!

*César Boaes é ator e diretor de teatro

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (7), para informar que pediu vistas da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério e que dispõe também sobre o reajuste dos professores da rede estadual. O pedido do deputado foi feito durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o parlamentar é membro titular.

“Eu pedi vistas dessa Medida Provisória do Governo do Estado, para que possamos debater de forma mais profunda um tema que já foi objeto de audiência pública aqui na Assembleia e que contou com a participação maciça dos professores da rede estadual. Naquela ocasião, foi decidido por unanimidade que o reajuste a ser aplicado pelo Governo do Estado deve incidir sobre o vencimento e não sobre a gratificação, como está na forma original da MP”, informou o deputado.

Eduardo Braide destacou ainda o motivo de não aprovar a Medida Provisória na forma original da matéria. “Se nós aprovarmos a Medida da forma como o Governo mandou pra cá, todos os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual não serão levados em consideração nesse percentual. As titulações, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro, quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento e a MP em nenhum momento revogou tal artigo”, completou.

O deputado Eduardo Braide aproveitou para fazer uma solicitação aos demais parlamentares membros da CCJ. “Quero aqui pedir a cada membro da Comissão de Constituição e Justiça, que nós possamos debater esta matéria com maior profundidade até a próxima sessão da CCJ, da terça-feira que vem, para – quem sabe – cheguemos a um consenso e possamos aprovar a MP”, disse o parlamentar.

Ao final do seu pronunciamento, Eduardo Braide foi categórico na defesa dos professores. “Não quero acreditar que esta Casa irá rasgar o Estatuto do Magistério. Não quero acreditar que esta Casa irá contra a vontade dos professores da rede estadual de ensino. E eu não quero acreditar que esta Casa irá suprimir direitos que foram garantidos arduamente após uma longa luta e consolidados no Estatuto do Magistério. Na próxima terça-feira eu apresentarei através de um substitutivo, as sugestões propostas pelos professores, para que esta Casa possa aperfeiçoar e fazer com que essa Medida Provisória esteja de encontro com os anseios e, mais do que isso, que sejam garantidos os direitos dos professores estabelecidos no Estatuto do Magistério”, finalizou o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Estamos chegando à ultima rodada da fase de classificação do primeiro turno, faltando poucos jogos para alcançarmos a metade do Campeonato Maranhense e a pergunta que fazemos à Federação Maranhense de Futebol (FMF), Governo do Maranhão e aos clubes é quando serão iniciadas as transmissões dos jogos pela TV “escolhida” e que já começou a receber o pagamento?

Digo isto, porque no último dia 21 de fevereiro, o Governo do Maranhão anunciou o patrocínio aos “clubes” no montante de R$ 1,8 milhões, mas metade desse recurso ficou com a FMF e a TV Difusora para os custos da competição, incluíndo a transmissão das partidas. Os clubes que verdadeiramente fazem a competição é quem menos vão receber.

Para piorar a situação, metade desse montante já foi pago, mas até agora nenhuma transmissão foi feita pela TV “beneficiada”.  Vale registrar que já foram disputadas 20 partidas na competição.

Ninguém sabe quantos jogos o projeto “comprado” pelo Governo do Maranhão prevê com transmissão. E pelo que parece, o próprio governo não está nem um pouco preocupado com isso e age como se o campeonato ainda nem tivesse começado.

Diga-se de passagem que os clubes estão sendo honestos e honrando a parte deles. Todas as equipes estão estampando a logomarca do Governo e do patrocinador em seus uniformes.

O que nós não sabemos é realmente se teremos traansmissão ou se vão esperar apenas os jogos decisivos para iniciarem as transmissões. Alguém pode explicar isso?

Taí uma coisa que o Ministério Público deveria se sentir provocado, afinal o Governo do Maranhão está pagado por algo que não está acontecendo.

E o campeonato segue nos dias 18 e 19 de março. Será que teremos transmissões nestas datas?

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Na manhã desta terça-feira (7), o vereador Honorato Fernandes, durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, utilizou a tribuna da Casa para destacar a união e os esforços do governo do estado, prefeitura e entidades carnavalescas em prol da construção e realização do período carnavalesco, que, segundo ele, estava com um dos dias comprometido devido à escassez de recursos.

“Quero fazer um agradecimento especial ao governador Flávio Dino, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, à Liga das Escolas de Samba, à Associação Maranhense de Blocos e à Academia de Blocos Tradicionais, que unidos conseguiram, apesar de todas as crises, realizar com muita luta o nosso carnaval, que estava com a terça-feira de carnaval ameaçada de não entrar na programação do nosso período momesco, por conta das dificuldades financeiras”, afirmou o vereador, ressaltando que “mesmo em meio a todas as dificuldades e limitações financeiras, 88 agremiações foram contempladas pela Prefeitura de São Luís, entre blocos tradicionais, escolas de samba, alegorias de rua e blocos afros”.

O parlamentar destacou também as articulações do parlamento municipal, junto ao poder público e movimentos culturais. Segundo ele, “a Câmara Municipal teve também um papel fundamental, através da liderança do presidente Astro de Ogum, que articulou para construir condições para a viabilidade do nosso período momesco, mesmo diante de um quadro financeiro complicado”, pontuou Honorato, que lembrou ainda o apoio ofertado pelos demais vereadores às manifestações culturais da cidade, reforçando a importância do gesto para o fortalecimento da cultura local.

“Tenho acompanhado também os esforços dos demais colegas vereadores e vereadoras para ajudar os blocos de carnaval, escolas de samba, entre outras agremiações e entidade que mantém viva as nossas manifestações culturais, seja no Carnaval, no São João ou nos demais eventos culturais da nossa cidade”, destacou.
Finalizando o pronunciamento, o vereador informou que está em processo de articulação para realização de um seminário que tem como objetivo debater os desafios do cenário cultural de São Luís.

“Quero dizer ainda que nós estamos solicitando a realização de um seminário, o qual terá como tema “A cultura e seus desafios”, que deve ocorrer no mês de abril. A proposta do evento é discutir de forma aberta quais as formas e condições que a prefeitura, governo e iniciativa privada têm de fomento à cultura”, finalizou.

Foto: Divulgação

A Câmara de vereadores aprovou indicação do vereador Raimundo Penha (PDT), que solicita ao governo do Estado amplie o limite de idade para ingresso no Programa CN Jovem, hoje a idade limite é 21 anos, o pedetista requereu que mude para 29 anos. A solicitação do vereador baseou-se no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

“Torcemos para que o governador Flávio Dino, através da Secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e da Diretora Geral do Departamento Estadual de Transito do Maranhão, Larissa Abdalla em acatem nossa indicação que foi baseada no Estatuto da Juventude e também visa ampliar a quantidade de jovens que poderão ser beneficiados”, afirmou.
Se acatada a sugestão, o governo deverá fazer uma emenda à Lei Estadual nº 10.218, de 27/03/2015, que regulamenta o CNH Jovem. De acordo com a lei, o programa visa à formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

“O intuito da nossa indicação é ampliar o universo de jovens beneficiados pelo programa e dar a eles a oportunidade de terem uma nova perspectiva quanto a sua formação e habilitação profissional, afinal de contas, para muitos jovens, a carteira de habilitação é um requisito para ingressarem no mercado de trabalho”, ressaltou.
Sobre CNH Jovem

Lançado em fevereiro de 2015, o programa CNH Jovem concede a estudantes de escolas públicas gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, desde os cursos de formação teórico-práticas até as taxas administrativas cobradas pelo Detran.

A gratuidade vale para emissões da Permissão para Dirigir (PD) e de CNH nas categorias A, B e AB.

Foto: Divulgação

Em pronunciamento feito na sessão legislativa desta terça-feira (7), o deputado Alexandre Almeida (PSD) cobrou segurança para as escolas públicas de Timon.

A fala do deputado foi motivada por um apelo feito pela presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Aluízio Azevedo. Em nota pública, a estudante denunciou o furto dos ventiladores e de todas as lâmpadas das salas de aula da escola, ocorrido durante o período de carnaval. Ainda segundo a nota, o furto aconteceu pela falta de vigilantes. Diante da situação, os estudantes decidiram paralisar as aulas até que a Secretaria de Estado da Educação faça a reposição dos itens furtados e designe vigilantes para garantir a segurança no local.

“Esse apelo reflete a situação precária vivida por estudantes e professores das nossas escolas públicas, a realidade é triste, professores sem condições mínimas de dar aula e, consequentemente, alunos sem condições de aprender”, ressaltou Alexandre Almeida.

Durante o pronunciamento, o deputado fez questão de mostrar em plenário a foto da entrada do colégio Aluízio de Azevedo, aonde foi fixada uma faixa com o apelo: “Senhor ladrão, não roube nossa escola. Queremos estudar”. “É uma faixa que retrata a tristeza, a indignação de jovens que querem um futuro melhor, mas estão tendo o seu direito frustrado porque a Secretaria de Educação não está tendo condições de garantir segurança nas unidades escolares do estado do Maranhão”, enfatizou Almeida.

Finalizando o seu pronunciamento, Alexandre Almeida disse: “Eu queria hoje estar aqui nesta tribuna comemorando, agradecendo ao governador pela mudança que ele podia ter feito, queria estar aqui agradecendo os avanços na educação que o Governador podia ter feito. E o tempo do verbo é podia, pois, infelizmente, o tempo está passando. Três anos é exatamente o tempo que o atual Governador está conduzindo os destinos do nosso Estado. E a realidade que nós vemos é um governo que não tem competência de garantir segurança para os estudantes timonenses e, seguramente, em muitos outros municípios deste Estado também. Não é assim que o Maranhão será de todos nós. Não é essa a mudança que o Maranhão tanto acreditou”.

Foto: Divulgação

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve em São Luís para participar da solenidade de entrega de equipamentos para incentivo à produção agropecuária. A solenidade aconteceu no Palácio Henrique de laRocque nesta segunda-feira (6). Além de Codó, mais 55 municípios do estado receberam os implementos, que estão ligados a programas como ‘Mais Produção’, ‘Agropolos’ e o projeto Salangô.

Na ocasião, o prefeito Francisco Nagib recebeu uma patrulha agrícola e uma plantadeira, além de sementes para cadeia produtiva de arroz, milho e feijão. O programa ‘Mais Produção’ tem como meta garantir mais alimentos na mesa e mais renda às famílias dos agricultores, com a implantação de sistemas de produção de alimentos, como criatórios de peixe, galinheiros e hortas.

Ao lado do prefeito Francisco Nagib, o deputado César Pires participou do ato e destacou que a iniciativa incentivará a produção agropecuária codoense. “A utilização desse equipamento agrega tecnologia ao trabalho no campo, possibilitando aos produtores de Codó que, com mesmo tempo e área de plantio, tenham uma maior produção”, ressaltou o deputado.

César Pires acrescentou que solicitou ao deputado Weverton Rocha a destinação de recursos federais para a aquisição de outras duas patrulhas agrícolas, que serão destinadas aos municípios de Codó e São João do Sóter.

Para o prefeito Francisco Nagib, a aquisição dos equipamentos irá aumentar a produtividade do pequeno agricultor e potencializar a vocação agrícola do município de Codó “Nossa economia em Codó tem como base a agropecuária. Conseguindo implementos para nossa agricultura familiar, os trabalhadores do campo irão produzir de forma mais eficiente, produzindo mais no mesmo espaço arado. E esta produção também será adquirida por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), programas federais que compram os alimentos diretamente dos produtores para distribuir em ações sociais”.

Foto: Ascom / PMC

A pista de atletismo do Complexo Esportivo Canhoteiro está tão desgastada, que até o material de borracha está se soltando. A área está cheia de mato. No acesso ao Ginásio Castelinho, quem chega se depara logo com vários buracos.

A situação é ainda mais difícil no parque aquático. As piscinas estão abandonadas há décadas. A água acumulada é para não deixar a estrutura ficar comprometida e está servindo como criadouro de muitos mosquitos.

Ao redor o mato está tomando conta. Fios elétricos estão expostos na parede e no chão. A cobertura da arquibancada está caindo aos pedaços e está comprometida pela ferrugem e ameaça desabar.

A única obra que foi feita é uma cerca, construída de tijolos com uma grade de ferro ao redor do complexo.

No passado, o complexo foi palco de bons momentos do esporte maranhense. O local também ficou marcado por receber várias competições aquáticas de nível nacional. Um passado que os moradores, que vivem próximo ao complexo, lembram com saudade.

“Eu cheguei a passar aqui e tinha gente banhando aí na piscina, fazendo torneio, disputando competições. Fazem propaganda para lutar contra a dengue, mas as principais autoridades não tomam a frente né?” afirmou o aposentado Melquisedeque Malheiros.

O Governo do Maranhão se manifestou em nota sobre a situação do Complexo Esportivo. Confira a íntegra abaixo.

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) informa que a área da piscina do Complexo do Canhoteiro, abandonada no governo anterior, atualmente é isolada e sistematicamente monitorada pela Vigilância Epidemiológica, com aplicação periódica de larvicida (veneno para larva do mosquito transmissor da dengue). Com relação à pista de atletismo, a Sedel esclarece que já realiza melhorias e, na segunda-feira (6), fará capina em toda a extensão da pista. A secretaria também está providenciando material para a repintura da arquibancada. Por fim, a Sedel informa que, ainda no ano passado, o Governo do Estado assinou contrato de repasse na Caixa Econômica e apresentou projeto executivo de reconstrução do Parque Aquático, que está em fase final de análise. Tão logo seja autorizado pela Caixa, será dado início ao processo licitatório para reconstrução do mesmo.

Fotos: Reprodução/ TV Mirante

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O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) afirmou que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocado pelo Governo do Maranhão, vai atingir e penalizar a população do estado.

O parlamentar destacou a reportagem especial do último fim de semana de O Estado, que abordou o tema, e classificou a medida adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) de abusiva e imoral.

“A partir do dia 15 de março, o povo maranhense começará a pagar mais caro. E aí eu quero dizer de forma muito clara que não é justo que o povo maranhense venha pagar mais impostos numa época dessas de crise. E é exatamente por isso que eu votei contra o projeto do Governo do Estado que vai aumentar este mês a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e outros produtos”, disse.

Braide enfatizou que o aumento de imposto vai atingir, sobretudo, a parcela da população mais carente do estado.

“Devo lembrar que esse aumento de imposto, que esse projeto do Governo do Estado, vai atingir principalmente aqueles que mais precisam da ajuda do Poder Público, aqueles que ganham menos. Imagine o impacto na conta de luz, no final deste mês, de quem tem dificuldade de pagar a conta de luz, a gasolina, a conta de telefone e de outros produtos”, completou.

Braide lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já ingressou com ações na Justiça Estadual, com a alegação de inconstitucionalidade e pedindo a anulação da lei e afirmou que espera pela apreciação do Poder Judiciário.

“Fica aqui, portanto, a esperança de que a ação que foi ingressada pela OAB possa ter a sua apreciação o mais rápido possível e o seu deferimento para suspender a cobrança desse aumento abusivo e imoral e que só vem prejudicar ainda mais a questão do desemprego e aumentar a recessão em nosso estado”, completou.

Aumento – O aumento de imposto no Maranhão, que entrará em vigor no dia 15 deste mês, ocorreu após a sanção no dia 15 de dezembro de 2016, pelo governador Flávio Dino, da Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do ICMS.

Na prática, a nova lei aumentará o ICMS de vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel -, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Os maiores impactados são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% – aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Foto: Agência Assembleia

O Estado