O deputado Sergio Frota (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 018/17, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

De acordo com a proposta – que está na pauta para recebimento de emendas – os postos de saúde estaduais em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, localizados nos estabelecimentos ou serviços de saúde do Estado do Maranhão ficam obrigados a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente devidamente cadastrado mensagem de celular informando acerca da disponibilidade do medicamente para retirada, com pelo menos um dia de antecedência.

Sergio Frota justifica a proposta ressaltando que não são raros os relatos de pacientes que se dirigem aos postos estaduais de distribuição de medicamentos integrantes, e após amargarem horas de espera, retornam aos seus lares desprovidos do medicamento que foram retirar, sob alegação de indisponibilidade do mesmo. “Tal situação já é inconveniente por si só, uma vez que o paciente pode facilmente perder o dia de trabalho e outras atividades, como deixar o seu lar e seus afazeres na tentativa da busca do medicamento desejado”, acentuou o deputado.

Ele afirmou ainda que a situação piora o quando o paciente é incapaz civilmente e o seu representante legal ou procurador é obrigado a encontrar outra pessoa para cuidar do enfermo ou até mesmo deixá-lo sozinho, em risco à própria vida, para buscar o medicamento, correndo o risco de retornar sem o mesmo. “Quando da realização de cadastro do paciente, representante legal ou procurador, for cadastrado número de celular, ou, na sua falta, e-mail, será possível previamente avisar o solicitante que o medicamento procurado se encontra disponível, evitando que situações como as descritas acima ocorram, preservando o bem-estar do cidadão”, garantiu Sergio Frota.

Foto: JR Lisboa/Agência AL