O vereador Raimundo Penha apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís. O parlamentar apresentou a PL durante a sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (13).

“Nós entendemos que o fornecimento de água e energia elétrica são essenciais ao cotidiano do cidadão, portanto ele não pode ser privado de tal serviço”, ressaltou Raimundo Penha.

O vereador também ressaltou que tal cobrança dificulta o retorno dos serviços à população, penalizando de forma excessiva o usuário. Ele afirmou ainda que a principal penalização contra o consumidor é a suspensão do fornecimento e a cobrança pela religação é uma dupla penalidade.

“O cidadão já passa pela humilhação de ficar no escuro. Se ele atrasou o pagamento é porque estava sem dinheiro. Quando consegue quitar o débito ainda precisa pagar uma taxa? Não é justo. Por isso acredito que extinguindo-se a causa da suspensão, impõe-se de imediato o restabelecimento dos serviços. Agora, se a suspensão se deu em função de ato ilícito do consumidor, aí sim, acredito que a empresa fornecedora tem todo o direito de cobrar essa religação”, esclareceu Raimundo Penha.

Penha ainda citou que a Constituição Federal atribui aos serviços de água e energia elétrica o caráter de essenciais e também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata de forma bem clara, esses serviços essências como aqueles que devem ser fornecidos por entes públicos e suas concessionárias de forma contínua.

As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 ( urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).

“Hoje é cobrado uma taxa muito elevada para que seja restabelecido o fornecimento de água e energia, como exemplo, para religar em caráter de urgência a água na sua casa, um morador de São Luís paga cerca de R$ 200,00, o que é verdadeiro absurdo e fere as relações de consumo previstas no CDC. Precisamos ter um olhar sensível para essa causa, para que o usuário não seja duplamente penalizado”, disse.

O vereador ainda defendeu seu Projeto de Lei promove melhorias e garante direitos essenciais ao cidadão. “É dever do poder público zelar pelo bem-estar social, por isso, tratar desse assunto aqui na casa do povo é de máxima importância, tanto para mostrarmos que não estamos distantes das reais necessidades dos ludovicenses, como também para que as empresas, mesmo que públicas ou concessionárias que prestam esses serviços estão sendo fiscalizadas por nós que representamos a população de São Luís”, declarou.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), deu início, no último fim de semana, à execução da montagem da estrutura da Passarela do Samba para o Carnaval 2017, feito em parceria com o Governo do Estado. O local está sendo preparado para os desfiles das agremiações e a entrada dos foliões será gratuita. Os ingressos deverão ser retirados no local, a partir das 16h, a cada dia de programação.

O secretário municipal de cultura, Marlon Botão, destaca que a gestão do prefeito Edivaldo está empenhada em fazer com que as festas de Momo na capital ocorram da melhor forma possível. “Mesmo com as difuculdades financeiras enfrentadas por boa parte dos municípios brasileiros, o prefeito Edivaldo vem cumprindo seu compromisso com a cultura popular e aí incluímos o Carnaval de Passarela. A montagem da estrutura está ocorrendo dentro do prazo previsto. Temos também a importante parceria com o Governo do Estado. Com certeza, teremos uma grande festa”, diz Marlon Botão.

“O carnaval do Maranhão é muito diverso e os desfiles na Passarela do Samba fazem parte dessa maravilhosa tradição, que se junta aos Blocos Tradicionais, Blocos alternativos, turmas de samba e muito mais. por isso, entramos novamente nessa parceria com a Prefeitura de São Luís para garantir esse grande espetáculo apreciado por ludovicenses e turistas nos cinco dias de carnaval”, destacou o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

A Passarela será um dos principais pontos de concentração dos foliões da cidade, que acompanharão os desfiles e o concurso de escolas de samba, blocos tradicionais, blocos organizados, blocos afro, tribos de índio e demais agremiações. A programação está integrada ao “Carnaval de Todos”, sendo, assim, realização conjunta da Prefeitura de São Luís e do Governo do Maranhão. A estrutura contará com serviços diversos na área de segurança, saúde, limpeza, meio ambiente, vigilância sanitária, trânsito e transportes, turismo, além de campanhas preventivas na área de saúde e trânsito seguro. A intenção é também movimentar a economia da cultura local e o turismo no setor.

Com 200 metros de pista na área do Anel Viário, a Passarela contará com toda a infraestrutura necessária à realização do Carnaval. No local, também serão instalados banheiros químicos, central de atendimento de urgência/saúde, iluminação, som, barracas de bebidas e comidas em seu entorno, área de concentração de agremiações, arquibancadas e camarotes.

Este ano, o espaço conta com modificações para garantir melhor segurança nos setores de arquibancadas, que terão duas saídas de emergência e uma grande área chamada de “Espaço Folia”, com capacidade para 1.200 pessoas por dia, para os foliões que desejarem ficar mais perto das agremiações durante o desfile.

A estrutura tem capacidade de público de 9 mil pessoas e conta com 22 camarotes para 20 pessoas cada; espaço institucional para 140 pessoas; 27 cabines de jurados; espaço com acessibilidade destinado à pessoas com deficiência, baixa mobilidade e idosos, com capacidade para 500 pessoas; e seis arquibancadas com um total de 3 mil lugares.

Foto. A. Baeta

A caravana de prefeitos organizada pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, que irá a Brasília nesta quarta-feira (14), para  discutir com a bancada federal a per capta da saúde para o Maranhão, terá 79 prefeitos. A informação é do diretor administrativo da entidade, Gildásio Ângelo da Silva, que considerou expressivo o número de gestores ao evento.

Os prefeitos maranhenses terão, além do encontro com os senadores e deputados federais maranhenses, audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, no sentido de que interceda junto ao Ministério da Justiça pela reivindicação dos gestores municipais do Maranhão.

Uma das prioridades do presidente da Famem, Cleomar Tema, é exatamente a correção dessa distorção. O Estado do Maranhão é o penúltimo  no que concerne aos recursos da saúde.

Na Câmara Federal, eles terão, já na quarta-feira, às 10 horas da manhã, um encontro com o presidente da Casa, Rodrigo Maia e, às 17 horas, no Plenário 14, estarão reunidos com os senadores e deputados federais.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.

Os secretários estadual e municipal de Saúde, Carlos Lula e Helena Duailibe, respectivamente,  também confirmaram presenças no encontro de amanhã.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante.

Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.

Veja a relação dos prefeitos que confirmaram participação

O meia Eloir deve fazer a sua estreia no MAC, no clássico desta quarta-feira contra o Moto pelo Campeonato Maranhense.

Apresentado pelo Moto na festa de lançamentos do novo uniforme, o jogar não se apresentou ao time rubro-negro para os treinamentos e acabou indo parar no MAC.

Com o nome regularidado no BID, Eloir está pronto e pode estrear exatamente diante do Moto.

O MAC é o segundo colocado do grupo B, do Campeonato Maranhense com 4 pontos ganhos. O Moto é o terceiro com 3 pontos. O líder do grupo é o Cordino que tem 6 pontos e uma partida a mais.

Foto: Divulgação/ Maranhão

Divulgar os pontos turísticos, contar a história e apresentar as belezas arquitetônicas da capital maranhense aos visitantes e também à população local por meio de agentes de turismo capacitados e treinados. Este é o objetivo dos cursos realizados pela Prefeitura de São Luís que tem investido, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em ações como o city tour que reuniu centenas de pessoas em um passeio pela área do Centro Histórico. O evento encerrou o curso Informações Turísticas.

Foram capacitadas cerca de 100 pessoas entre estudantes, professores e profissionais do turismo. A iniciativa da gestão municipal contribui para estimular a população a valorizar mais as potencialidades locais e atrair turistas, ressaltou a secretária municipal de Turismo (Setur), Socorro Araújo.

“O curso integra a série de ações que promovemos para o fortalecimento do turismo local, conforme orienta o prefeito Edivaldo. E pretendemos que os participantes possam, com esta experiência, valorizar ainda mais nossa riqueza histórica, arquitetônica e cultural”, enfatizou a secretária de Turismo.

Durante o trajeto do city tour, o público contemplou a beleza e se informou mais sobre a história de importantes pontos turísticos. A concentração foi na Praça Benedito Leite, seguindo pela Praça Pedro II, Igreja da Sé, as sedes da Prefeitura, no Palácio La Ravardière e do Governo, no Palácio dos Leões, indo pela Praça dos Catraieiros, Casa do Maranhão, Morada das Artes, Rua Portugal, Beco Catarina Mina, Feira da Praia Grande e encerrando o trajeto no Largo do Comércio. “As pessoas estão interessadas em conhecer mais a cidade onde vivem e ações como esta oportunizam o aprendizado e todos interagem”, disse a guia de turismo, Zildenice Sousa Barros.

Foto: Maurício Alexandre