O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), é uma das parcerias do Governo do Estado na construção do novo Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa. O projeto, que terá gestão compartilhada, reúne, além de São Luis, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e Alcântara, municípios que integram a chamada Grande Ilha. O assunto foi tratado em reunião na manhã desta quarta-feira (25), com gestores municipais de Saúde destas cidades.

Segundo a secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, a reunião teve como objetivo o compartilhamento de informações sobre o Centro, além de discutir de que forma ocorrerá a contrapartida municipal para a execução do projeto. “Sem dúvida, o projeto representa um grande avanço para política de atenção ao idoso na Região Metropolitana de São Luís, dentro das políticas de atenção ao idoso determinadas pela gestão do prefeito Edivaldo. Com esse serviço vamos ter uma assistência mais especializada e focada também na prevenção, na capacitação técnica e na promoção de ações voltadas à saúde do idoso”, disse Helena Duailibe.

A unidade vai atender especificamente a população idosa com queixas de problemas cognitivos, doenças de memórias, demências e outras síndromes geriátricas, fazendo um atendimento diferenciado desde a triagem, para oferecer aos pacientes um serviço multidimensional, contemplando todas as áreas da saúde voltadas à atenção do idoso.

O projeto foi idealizado pela Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares (Abraz), com entidades que lutam pelos diretos da pessoa idosa, como conselhos, fóruns e associações estaduais e municipais de Idosos. A ideia de criação do Centro, já aprovado pelo governador Flávio Dino, foi apresentada por essas entidades como proposta ao Orçamento Participativo do Estado.

De acordo com a superintendente de Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Silvia Viana, o projeto atende a uma demanda apresentada pelas entidades de apoio à pessoa idosa e acolhida pelo Governo do Estado e pelas prefeituras da região metropolitana. “O governador Flávio Dino quer que a gestão do serviço seja feita de forma compartilhada. Nessa reunião, analisamos de que forma se dará essas parcerias e analisamos também a parte técnica do projeto, como a construção de protocolos, fluxos e capacitação”, disse Silvia Viana.

Ainda conforme a superintendente da SES, os gestores de Saúde participantes da reunião vão agora levar às suas prefeituras as demandas discutidas no encontro, de modo a atender à demanda de forma compartilhada e, posteriormente, firmar um termo de compromisso nesse sentido.

Foto: A. Baêta

O Moto iniciou a venda de ingressos para o jogo com o São Paulo pela Copa do Brasil, no dia 9 de fevereiro, às 20h30, no Estádio Castelão, em São Luís.

A torcida do Moto ficará nos setores 1, 2 e 3, enquanto o torcedor do Tricolor paulista ocupará os setores 5 e 6. O setor 4 e as cadeiras será misto.

Os valores são os seguintes: setores 1,2,3,5 e 6: R$40, setor 4: R$60 e R$ 30 e as cadeira coberta: R$ 80.

Os ingressos estarão à venda a partir de 14h, nas bilheterias do Estádio Castelão, na Visótica (Tropical Shopping e Rio Anil Shopping e Luísa Variedades (Rua Grande).

Foto: O Estado

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida,  e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

(mais…)

Vejam só que boa notícia… A unidade do Viva localizada no Shopping da Ilha, em São Luís passou a funcionar a partir de agora aos sábados e domingos, no horário das 13h às 19h.

O cidadão terá acesso a serviços de documentação básica como RG e CPF; também a outros documentos como carteira de trabalho, habilitação, antecedentes criminais; e serviços do Procon, Jucema, Semfaz e Seguro Desemprego. O horário diferenciado visa oferecer os serviços da cidadania para aqueles que não têm disponibilidade de ir ao Viva no horário de atendimento convencional, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

“O Viva é o primeiro órgão estadual a oferecer emissão de documentação também aos fins de semana. Tomamos essa medida para atender melhor ao trabalhador ou dona de casa que não tem a possibilidade de ir até uma de nossas unidades durante a semana. Já havíamos adotado o horário estendido, das 10h às 22h na unidade do Shopping Pátio Norte. E no Shopping da Ilha decidimos inovar, oferecendo atendimento também até às 22h, de segunda à quinta-feira, e no fim de semana, das 13h às 19h”, explicou Duarte Júnior, diretor-geral do órgão.

Quem já visitou a unidade no fim de semana aprovou o horário diferenciado de atendimento. “Minha rotina é muito corrida, trabalho o dia todo e à noite é o tempo que tenho para ficar com minha filha, conversar com minha esposa e ainda estudar. Então ter o serviço no Viva no fim de semana para mim foi muito importante, pois pude renovar minha habilitação, com tranquilidade, sem demorar na fila. O atendimento foi excelente”, afirmou Lumardyelson Durans, Gerente de TI.

A unidade do Viva do Shopping da Ilha fica no Piso L4, próximo à Lojas Americanas. Mais informações pelo sitewww.viva.ma.gov.br.

Foto: Divulgação

O senador Roberto Rocha (PSB), criticou nas redes sociais o regime comunista que, segundo ele vive em busca constante de uma “sensação gostosa de superioridade moral” como se vê no governo Flávio Dino.

Para o ex-aliado do comunista, Dino e seu grupo vive da ˜autocongratulação”.

Leia na íntegra o que escreveu Roberto Rocha

“Uma das principais causas do fenômeno esquerda caviar é, sem dúvida, o narcisismo da elite. Em busca de uma sensação gostosa de superioridade moral, seus membros partem para autocongratulação, repetem uns aos outros como são incríveis, como colaboram para construção de um “novo mundo”.

“Espelho, espelho meu: existe alguém mais bela que eu?”

Eles poderiam acompanhar a rainha de Branca de Neve nesse questionamento. Pode passar o dia inteiro no palácio recebendo elogios de seus seguidores contrachequistas, alimentando o fundamentalismo comunista.

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) informou que é falsa a informação de que a cidade de São Luís teria perdido o título de Patrimônio Histórico da Humanidade concedido pela Unesco.

A Fundação esclarece que tais decisões seguem um protocolo característico e que nenhuma determinação neste sentido foi comunicada nem à Prefeitura de São Luís nem ao Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção do patrimônio no Brasil.

A Fumph reforça que a capital maranhense mantém o título e que vem sendo desenvolvidas diversas iniciativas para garantir a preservação do patrimônio, inclusive com reunião realizada esta semana com a presidente do Iphan, Kátia, Bogéa, para tratar de obras de melhorias na área tombada.

Foto: Zeca Soares

Noite de gala no esporte maranhense com a premiação dos melhores atletas de 2016 no Troféu Mirante Esporte, no auditório Alberto Abdala, na Fiema.

O presidente do Conselho Deliberativo do Grupo Mirante, Fernando Sarney destacou a importância da premiação. “É um troféu crescente em importância. É o pódio favorito dos atletas do Maranhão e, é um orgulho, ao longo desses doze anos, ter influenciado tanta gente e ter de alguma forma incentivado o esporte do Maranhão. Porque eu acho que o esporte é dever do Estado com um todo, o poder público. Quando esse incetivo não vem, nós empresários temos que de alguma forma fazer com que as coisas aconteçam”, disse.

O ex-secretário e ex-deputado Joaquim Haickel, idealizador da Lei de Incentivo ao Esporte e à Cultura foi o grande homenagado da noite.

O prêmio de Federação Destaque ficou com Federação Maranhense de Futebol (FMF). O meia MArcos Paulo que jogou no Moto e atuamente está no Campinense-PB foi o melhor no futebol. O melhor atleta pelo voto popular foi Thalisson Amorim, que também levou o troféu no Jiu-jitsu e Júlia Nina, escolhida pelo júri técnico.

O Centro Desportivo Maranhense de Cegos (CEDEMAC) recebeu o prêmio Homenagem Paralímpica. O atleta José Carlos Moreira, o Codó, maranhense que recentemente teve o reconhecimento com a medalha de bronze nas Olimpíadas de Pequim 2008.

Veja os vencedores

Atletismo – Saul Santos Do Nascimento
Automobilismo – Fábio Cadaço
Badminton – Ana Luisa Leite Zecchin
Basquete – Allan Hass
Beach Soccer – Luís Alberto do Nascimento Braga (Datinha)
Capoeira – Jardiely dos Santos Sá
Ciclismo – Cláudio Guimarães
Fisiculturismo – Orlando Gomes Martins
Futebol – Marcos Paulo
Futsal – Carlos Henrique Costa Soares
Ginástica – Ana Paula Carneiro Martins
Handebol – Gilvana Mendes Nogueira
Jiu-Jitsu – Thalisson Amorim Santos
Jogo de Damas – Thalyane Bianca Sá Santos
Judô – Pedro Rezende
Karatê – Débora Raquel Freire Pereira
Kite Surf – Bruno Lobo
Motociclismo – Cleidson Silva Sousa
Natação – Júlia Leal Nina
Sinuca – Bartolomeu Cardoso Feitosa (Beto)
Surf – Amauri de Melo Oliveira
Tênis de Mesa – Pedro Da Silva Araújo
Tênis de Quadra – Isadora Costa Ferreira Andrade
Tiro Esportivo – Thiago Nelson Farias Dos Reis
Triatlon – Shirley Orivane
Voleibol – Pablo Neruda Linhares Silva
Xadrez – Nicolau Duailibe Leitão

O Moto só empatou com o Altos-PI, por 1 a 1, na estréia na Copa do Nordeste, nesta quinta-feira (26), no Estádio Castelão.

O time rubro-negro ainda saiu na frente com um gol de Felipe Dias no primeiro tempo, mas o Altos foi melhor durante a partida e empatou com Manoel, no segundo tempo.

Com pouco tempo de treinamento, o Moto fez apenas a segunda partida na temporada e nem de longe foi a equipe que o torcedor espera.

Mesmo com uma equipe montada com jogadores conhecidos e experientes, o Moto mostrou que tem deficiência em todos os setores.

Ao final da partida, o técnico Ruy Scarpino reconheceu que o Moto não jogou bem e pediu paciência ao torcedor e à crônica esportiva de quem disse esperar “amadurecimento”.

Deve ter sido a resposta às vaias e críticas. Mas isso é normal, Ruy.

Foto: João Ricardo

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.

Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.

Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.