O vereador Honorato Fernandes (PT), que integra, a partir desse ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís como 1º Secretário, participou do debate organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), cujo tema central foi a reforma da previdência. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira (30), no Rio de Janeiro. Para discutir o assunto, a ABI convidou a professora do IEI/UFRJ Denise Gentil e o ex-ministro da Previdência social Carlos Gabas.
Desde o dia 15 de dezembro do ano passado, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada pelo governo de Michel Temer, foi aprovada, as discussões acerca da reforma da previdência têm se intensificado. Discussões fomentadas, sobretudo, por forças opositoras ao governo, que tecem fortes críticas às medidas, que, segundo a ala defensora, seriam indispensáveis para evitar a quebra do sistema previdenciário brasileiro. Uma tentativa de reequilibrar as contas públicas, de acordo com eles.
Aprovada, agora a PEC estará sujeita a uma comissão especial que irá debater o seu mérito. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar. Além da idade mínima e dos anos de contribuição, a PEC ainda propõe: revisão das regras para pensões, regras específicas para policiais, bombeiros e militares, etc.
Como parte integrante dos críticos à reforma, o vereador Honorato Fernandes declarou que “a PEC choca e prejudica de forma criminosa o trabalhador brasileiro”. Ressaltando a importância de levar o debate para o seio da sociedade, o vereador destacou:
“Precisamos nos informar e discutir, para que o movimento contra se fortaleça e o povo seja ouvido”, afirmou o parlamentar em sua rede social, por meio da qual ele realizará, a partir do desta quinta-feira (02), uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O vereador irá expor, “durante 10 dias consecutivos, as principais medidas danosas propostas pelo governo Temer”.
Engajado na luta contra a PEC, Honorato anunciou ainda que, no mês de março, os ludovicenses também serão oportunizados com um espaço de debate sobre o tema. “Articulamos para que no mês de Março o debate chegue à São Luís e leve mais comprometimento social, político e econômico para a população ludovicense”, afirmou o parlamentar.
Além do debate sobre a reforma da previdência, o mandato do vereador, caracterizado pela forte participação popular, já proporcionou espaços de discussão sobre outras questões que afetam diretamente o cotidiano da população. “Fomentar espaços de diálogo como este sempre foi um dos maiores objetivos do nosso mandato”, afirmou Honorato. O Seminário “São Luís e seus Desafios”, cuja temática foi “Segurança e Cidadania”, realizado em Outubro de 2015 e os debates sobre redução da Maioridade Penal e a PEC da Terceirização, realizados em Março e Julho, respectivamente, são exemplos de ações promovidas pelo vereador nesse sentido.
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