O deputado Roberto Costa esteve esta semana (18), com o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga, para solicitar uma intervenção que reestabeleça a ordem política-administrativa, no sentido de garantir o funcionamento dos serviços essências de saúde e educação para a população no município de Bacabal.
De acordo com o deputado, a situação indefinida na cidade, gera desconforto para a população que acaba sendo prejudicada com a falta de funcionamento administrativo, principalmente nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
“Por conta dessa indefinição política-administrativa no município de Bacabal, nós temos uma preocupação em relação à população. Hoje a cidade não tem prefeito legalmente, existe uma disputa na Câmara Municipal de dois grupos que fizeram uma eleição; e a cidade têm dois presidentes da Câmara, a justiça ainda não tomou uma decisão em relação a validação da eleição do legislativo, o que agrava o sofrimento da população. Mas em contra partida, a Justiça Federal, reconheceu que o verdadeiro presidente do legislativo é o vereador Edvan Brandão, que respaldado pelo regimento interno, encaminhou oficio à justiça informando a situação, e mediante a lei, acatou e decidiu que não permitiria que as contas do município fossem mexidas pelo “prefeito” que não foi reconhecido oficialmente pela Câmara”, esclareceu Roberto Costa.
Durante o encontro com o procurador-geral, o parlamentar explicou que uma intervenção do MP seria necessária, principalmente, por conta dos funcionários que estão trabalhando e poderão não ter seus salários pagos por conta dessa indecisão.
O procurador-geral Luiz Gonzaga ouviu atentamente o deputado e assegurou que tomará medidas emergenciais, no sentido de garantir ao funcionalismo público o pagamento dos seus proventos. Tendo em vista que, essa situação prejudica não somente os funcionários, mas toda a população bacabalense que acaba sendo penalizada pela falta de um gestor efetivo no cargo de prefeito.
“Vivemos uma situação de instabilidade, e de muitas dificuldades, e quem acaba sendo penalizado com tudo isso é a população de Bacabal, por essa razão, eu estou aqui pedindo ao procurador-geral, Luiz Gonzaga, uma intervenção do Ministério Público, no sentido de garantir que os serviços básicos e essenciais do município, como por exemplo, o pagamento dos funcionários públicos, sejam efetuados. E que não sejam suspensos por conta desse imbróglio político existente em Bacabal”, explicou o deputado.
Roberto Costa reforçou sua preocupação com a falta de gestão na saúde e educação, lembrando-o que a partir do próximo mês, milhares de alunos terão que estar nas salas de aulas.
“Se não existe prefeito legalmente, não pode existir secretários municipais, o que inviabiliza o funcionamento do sistema municipal de educação e a população fica a mercê sem ter a quem reivindicar por conta dessa indefinição”, declarou Costa.
Por fim, o deputado Roberto Costa demostrou profunda indignação com o sofrimento dos bacabalenses, e pela instabilidade econômica e política- administrativa do município.
“É inadmissível que essa situação continue indefinida. A justiça precisa tomar uma decisão imediata em relação à eleição da Câmara Municipal, porque a população de Bacabal não aguenta mais tanto sofrimento. Contudo, estamos confiantes que a justiça tomará as medidas cabíveis e emergenciais, para o reestabelecimento da ordem no município”, finalizou.
Também estiveram na reunião os procuradores Justino da Silva Guimarães e Reginaldo Junior Carvalho.
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